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INDICAÇÃO Nº 004/2023
AUTOR: Cleomar Eterno de Campos
INDICA A ADMINISTRADORA DE PEDÁGIOS RODOVIA DA MUDANÇA, A NECESSIDADE DE CRIAR O PROGRAMA IPTU SUSTENTÁVEL, CRIANDO BENEFÍCIOS DE ATÉ 25% DE DESCONTO PARA AS RESIDÊNCIAS QUE INSTALAREM SISTEMA DE ENERGIA FOTOVOLTÁICA.
Com base no que dispõe o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica Municipal requeiro a mesa, ouvido o soberano plenário, que a presente indicatória seja encaminhada ao órgão competente para concretização desta medida, devendo ainda ser encaminhado modelo de projeto de lei para análise.
JUSTIFICATIVA
- Oral em plenário;
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Câmara Municipal de Tapurah - MT, aos 27 dias do mês de janeiro de 2023.
Cleomar Eterno de Campos
Vereador
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