| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2023 |
| Date | 2023-02-22 |
| Ementa | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do município de Tapurah e dá outras providências |
| native_id | 648 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-03-15 | Proposição arquivada | — | Proposição sancionada por meio da Lei nº 1499/2023 e arquivada |
| 2023-03-14 | Proposição transformada em lei | — | Proposição sancionada por meio da Lei nº 1499/2023 |
| 2023-03-14 | Aguardando sanção governamental | — | Aguardando Sanção do Autógrafo de Lei 13/2023 (Prazo 04/04/2023) |
| 2023-03-14 | Aguardando assinatura | — | Aguardando assinatura do Autógrafo de Lei 13/2023 |
| 2023-03-13 | Proposição aprovada | S | Aprovado por Unanimidade 09 Vereadores Presentes (Voto presidente não computado) 08 Votos favoráveis 00 Votos Contrários 00 Abstenções |
| 2023-03-07 | Aguardando 2ª Votação | S | — |
| 2023-03-06 | Proposição aprovada em 1º turno | P | Aprovado por Unanimidade 09 vereadores presentes (voto presidente não computado) 08 Votos Favoráveis 00 Votos Contrários 00 Abstenções |
| 2023-03-06 | Aguardando 1ª Votação | P | — |
| 2023-03-03 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-03-03 | Parecer da comissão | — | A Comissão de Finanças e Orçamentos emite parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 011/2023 |
| 2023-03-03 | Parecer da comissão | — | A Comissão de Justiça e Redação emite parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 011/2023 |
| 2023-02-28 | Proposição distribuída às comissões | — | — |
| 2023-02-27 | Proposição apresentada em Plenário | — | — |
| 2023-02-22 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-03-13T19:19:12.856563-04:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
| 2023-03-06T20:24:13.383728-04:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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