| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2023 |
| Date | 2023-03-24 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal 1.160/2017 e dá outras providências |
| native_id | 676 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-04-12 | Proposição arquivada | — | Proposição sancionada por meio da Lei nº 1508/2023 e arquivada |
| 2023-04-11 | Proposição transformada em lei | — | Proposição sancionada por meio da Lei nº 1508/2023 |
| 2023-04-11 | Aguardando sanção governamental | — | Encaminhado Autógrafo de Lei 22/2023 para Sanção (Prazo 04/05/2023) |
| 2023-04-11 | Aguardando assinatura | — | Aguardando assinatura do Autógrafo de Lei 22/2023 |
| 2023-04-10 | Proposição aprovada | S | Aprovado por Unanimidade 08 Vereadores Presentes (voto presidente não computado) 07 Votos favoráveis 00 Votos Contrários 00 Abstenções |
| 2023-04-04 | Aguardando 2ª Votação | S | — |
| 2023-04-03 | Proposição aprovada em 1º turno | P | Aprovado por Unanimidade 09 Vereadores Presentes (Voto presidente não computado) 08 Votos Favoráveis 00 Votos Contrários 00 Abstenções |
| 2023-03-31 | Aguardando 1ª Votação | P | — |
| 2023-03-31 | Parecer da comissão | P | A Comissão de Justiça e Redação emite parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 018/2023. |
| 2023-03-28 | Proposição distribuída às comissões | — | — |
| 2023-03-27 | Proposição apresentada em Plenário | — | — |
| 2023-03-24 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-04-10T20:54:13.793307-04:00 | Aprovado por Unanimidade | 7 | 0 | 0 |
| 2023-04-03T20:06:03.530752-04:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18/2023, DE 22 DE MARÇO DE 2023. ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.160/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Senhor CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, propõe a edição da seguinte Lei: Art. 1º. Altera o anexo do artigo 1° da Lei Ordinária nº. 1.160/2017, das Vias Públicas do Bairro Industrial (Parque Industrial Orlando Capeletti), passando a ser o seguinte: “Art. 1°. (omissis). (...) BAIRRO INDUSTRIAL (Parque Industrial Orlando Capeletti) NOME ATUAL DA VIA NOME A SER ALTERADO RUA N° 1 RUA VITÓRIA RUA N° 2 RUA FORTALEZA RUA N° 3 RUA NATAL RUA N° 4 RUA RIO BRANCO RUA N° 5 RUA MACEIÓ RUA N° 6 RUA RECIFE RUA N° 7 RUA PORTO VELHO RUA N° 8 RUA SALVADOR RUA N° 9 RUA CURITIBA RUA N° 10 RUA PORTO ALEGRE RUA N° 11 RUA CUIABÁ RUA N° 12 RUA SALVADOR Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três. CARLOS ALBERTO CAPELETTI Prefeito Municipal