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REQUERIMENTO Nº 013/2023
AUTOR: Daise Martins de Souza
Conforme prevê a LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal, Requeiro ao Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah, para atender o que segue:
Informações sobre a obra de ampliação, reforma das quadras esportivas na Praça da Juventude esclarecendo o seguinte:
Quais serviços e obras estão sob responsabilidade da empresa vencedora do processo licitatório;
Quais serviços e obras de estão sob responsabilidade da Prefeitura de Tapurah/MT;
Nestes termos.
Pede deferimento.
Câmara Municipal de Tapurah – MT; aos 31 dias do mês de março de 2.023.
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Daise Martins de Souza
Vereadora
JUSTIFICATIVA
- O requerimento tem como base dúvidas sobre as responsabilidades da Prefeitura quanto a limpeza e demais serviços executados no local onde serão reformadas, construídos e ampliadas quadras de esporte na Praça da Juventude.
- Se faz necessários esclarecimentos uma vez que a planilha de custos depende de um pessoa do setor de engenharia para esclarecer melhor o que foi licitado e o que ficou a cargo da Prefeitura, como a limpeza e preparação do local para início da obras.
- Justificativa Oral em Plenário
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Daise Martins de Souza
Vereadora
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