| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2023 |
| Date | 2023-04-20 |
| Ementa | Altera o Art. 4º da Lei Complementar n. 093/2016, ampliando o perímetro de expansão urbana do município de Tapurah-MT |
| native_id | 699 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-05-24 | Proposição arquivada | — | Proposição sancionada por meio da Lei Complementar nº 207/2023 e arquivada |
| 2023-05-23 | Proposição transformada em lei | — | Proposição sancionada por meio da Lei Complementar nº 207/2023 |
| 2023-05-23 | Aguardando sanção governamental | — | Encaminha Autógrafo de Lei 38/2023 para Sanção Governamental (Prazo 13/06/2023) |
| 2023-05-23 | Aguardando assinatura | — | Aguardando Assinatura do Autógrafo de Lei 38/2023 |
| 2023-05-22 | Proposição aprovada | S | Aprovado por Unanimidade 07 Vereadores Presentes (Voto Presidente não Computado) 06 Votos Favoráveis 00 Votos Contrários 00 Abstenções |
| 2023-05-09 | Aguardando 2ª Votação | S | — |
| 2023-05-08 | Proposição aprovada | P | Aprovado por Unanimidade - 1° Turno 09 Vereadores Presentes (Voto presidente não computado 08 Votos Favoráveis 00 Votos Contrários 00 Abstenções |
| 2023-05-05 | Aguardando 1ª Votação | P | — |
| 2023-05-05 | Parecer da comissão | U | A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Terras, emite parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2023 |
| 2023-05-05 | Parecer da comissão | P | A Comissão de Finanças e Orçamentos, emite parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2023 |
| 2023-04-25 | Proposição distribuída às comissões | — | — |
| 2023-04-24 | Proposição apresentada em Plenário | — | — |
| 2023-04-20 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-05-22T20:22:41.323927-04:00 | Aprovado por Unanimidade | 6 | 0 | 0 |
| 2023-05-08T20:28:16.206334-04:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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