materia nº 1/2023

TAPURAH
PREFEITURA
OFÍCIO GAB Nº 41/2023
Tapurah - MT, 25 de abril de 2023.
Ao
EXCELENTISSIMO SENHOR
ELDER GOBBI
PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DE TAPURAH/MT
Assunto: Requerimento de licença
Prezado, a par de respeitosamente cumprimentá-lo, sirvo-me da
presente para solicitar formalmente licença (sem remuneração), pelo período de
30 (trinta) dias, a se iniciar no dia 01/05/2023 á 31/05/2023.
Tal requerimento toma por base a Lei Orgânica Municipal,
especialmente o contido no artigo 30, parágrafo único, inciso V, que assim
descreve, in verbis:
Art. 30 Compete à Câmara Municipal com a sanção do Prefeito, dispor
sobre todas as matérias de competência do Município e, especialmente:
(..)
Parágrafo único. Compete privativamente à Câmara Municipal
exercer as seguintes atribuições, dentre outras:
V- conceder licença ao Prefeito e aos Vereadores;
Por conseguinte, sendo esta egrégia casa de leis competente para
tratar do assunto, como a própria Lei Orgânica determina, é a presente para que
seja adota as medidas cabíveis, e autorize com o devido acatamento a licença
acima requerida.
Destacamos, ainda, que durante o período de licença
mencionado anteriormente, o Vice-Prefeito, Sr. Odair Cesar Nunes, o substituirá
imediatamente, com fundamento nos permissivos da Lei Orgânica.
Câmara IT de ij”
A
OLO GE
Data: 25/04/2023 - reta
Administrativo - OFADM 41/2023
CEP
Ay. Rio de Janeiro, Nº125, Centro, 78,573-000, Tapurah/MT
CNPJ:24.772.253/0001-41 | Fone: (68) 3547-3600 Twraitapurah mt gou br
TAPURAH
PREFEITURA
Por fim, era esse o requerimento e crendo poder contar com a
costumeira colaboração desta augusta casa de Lei, valho-me do azo para renovar
votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Assinado de fc digi
CARLOS ALBERTO CARLOS ALBERTO O
CAPELETTI:48340774972 CAPELEVMI:48340774972
Dados: 2023.04.25 08:35:19 -04'00'
CARLOS ALBERTO CAPELETTI
Prefeito Municipal
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