materia nº 33/2023

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 033/2023
de 30 de Maio de 2023
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A 
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor Odair Cesar Nunes, Prefeito em exercício do Município de Tapurah, Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, propõe a edição da seguinte Lei:
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Art. 1º. São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da 
Constituição Federal e em consonância com o art. 4º, da Lei Complementar nº 101, 
de 4 de maio de 2000, e ainda com o na Lei Orgânica do Município e no que couber, 
as disposições contidas na Lei Federal N. 4.320, de 17 de Março de 1.964, as 
Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024, da administração pública direta e 
indireta do Município, nela incluída o Poder Executivo, Poder Legislativo e o Fundo 
de Previdência – TAPURAH-PREVI, compreendendo:
I. As prioridades e metas da administração pública municipal;
II. A estrutura e organização dos orçamentos;
III. As diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos do Município;
IV. As diretrizes gerais para a execução dos orçamentos;
V. As disposições sobre as alterações na legislação tributária;
VI. As disposições relativas às despesas do Município com pessoal, encargos 
sociais e serviços com terceiros;
VII. Anexo de Metas Fiscais; 
VIII. Anexo de Riscos Fiscais; 
IX. As disposições gerais.
CAPÍTULO I
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E 
DAS METAS FISCAIS
Art. 2º As prioridades e metas para o exercício financeiro de 2024 são as 
especificadas neste artigo e no documento “Anexo de Prioridades e Metas para 2024”, 
as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária de 2024, 
não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas. 
§ 1º Integra esta Lei também o Anexo de Metas Fiscais, elaborado conforme 
orientações constantes do Manual de Demonstrativos Fiscais STN e Normais atuais 
do TCE-MT. 
§ 2º O Município define como Meta Fiscal o valor que se pretende atingir, no exercício 
orçamentário e nos dois seguintes, a título de receitas, despesas, montante da dívida 
pública e resultados nominal e primário, este representando o valor que se espera 
destinar ao pagamento de juros e do principal da dívida.
§ 3º Terão prioridade sobre as ações de expansão: o pagamento do serviço da dívida, 
as despesas com pessoal e encargos sociais e a manutenção das atividades.
§ 4º O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) da receita 
resultante de impostos, apurado conforme disposto na Lei Orgânica do Município, na 
manutenção e desenvolvimento do ensino. 
§ 5º O Município deverá aplicar pelo menos 15% (quinze por cento) da receita 
resultante de impostos, nas ações e serviços públicos de saúde.
Art. 3º Para os efeitos desta Lei, entende-se por:
I. Programa: instrumento de organização da ação governamental, que articula 
um conjunto de ações que concorrem para a concretização dos objetivos 
pretendidos, visando à solução de um problema ou o atendimento de uma 
necessidade ou demanda da sociedade;
II. Atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um 
programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo 
contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção 
da ação de governo;
III. Projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, 
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta 
um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de 
governo; e
IV. Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção das 
ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram 
contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
§ 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, 
sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando as 
respectivas metas e valores, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela 
realização da ação.
§ 2º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificados no projeto 
de lei orçamentária por programas, atividades, projetos ou operações especiais, e 
respectivos subtítulos.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 4º O Orçamento do Município compreenderá a programação dos órgãos dos 
Poderes Executivo e Legislativo.
Parágrafo único. Nos Orçamentos dos Fundos Municipais e das demais entidades da 
administração indireta, desde que, como Unidades Gestoras, possuam contabilidade 
própria, serão estimadas apenas as receitas de sua competência legal e dos 
convênios firmados por seus dirigentes, assim como, as despesas relativas aos 
programas executados com estes recursos.
Art. 5º O Orçamento discriminará a despesa por unidade orçamentária, detalhada por 
categoria de programação, especificando a esfera orçamentária, a fonte de recursos 
e o desdobramento da despesa por categoria econômica, grupo de natureza de 
despesa e modalidade de aplicação.
Art. 6º A Lei Orçamentária discriminará em categorias de programação específicas, 
as dotações destinadas:
I. Às ações relativas à saúde e assistência social;
II. Ao pagamento de benefícios da previdência social, para cada categoria de 
benefício;
III. Ao atendimento às ações de alimentação escolar;
IV. Às despesas com o desenvolvimento do ensino infantil e fundamental I;
V. Ao pagamento de precatórios judiciários, que constarão das unidades 
orçamentárias responsáveis pelos débitos;
Art. 7º O projeto da Lei Orçamentária, que o Poder Executivo encaminhará à Câmara 
de Vereadores, será constituído de:
I. Mensagem;
II. Texto da lei;
III. Quadros orçamentários consolidados;
IV. Anexos dos orçamentos fiscais e da seguridade social, discriminando a 
receita e a despesa na forma definida nesta lei;
Parágrafo único. Os quadros orçamentários a que se refere o inciso III deste artigo, 
incluindo os complementos referenciados no art. 22, inciso III, da Lei no 4.320, de 17 
de Abril de 1964, são os seguintes:
I. Evolução da receita do Município, segundo as categorias econômicas e seu 
desdobramento;
II. Evolução da despesa do Município, segundo as categorias econômicas;
III. Demonstrativo da receita e da despesa, segundo as categorias econômicas 
IV. Demonstrativo da receita, segundo as categorias econômicas;
V. Resumo geral da despesa, segundo as categorias econômicas;
VI. Despesas orçamentárias, segundo Poder e unidades, por categoria 
econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação;
VII. Programa de trabalho do governo - despesas orçamentárias por funções, 
subfunções, programas, projetos/atividades/operações especiais;
VIII. Despesas orçamentárias por funções, subfunções, programas, 
projetos/atividades/operações especiais;
IX. Despesas orçamentárias por funções, subfunções e programas, conforme 
o vínculo;
Art. 8º A mensagem que encaminhar o projeto da Lei Orçamentária conterá:
I. Quadro demonstrativo da evolução da receita nos exercícios de 2021 a 
2023 e previsão para 2024.
II. Metodologia e memória de cálculo das estimativas das receitas segundo as 
rubricas da lei orçamentária;
III. Reserva de contingência;
IV. Montante de recursos para aplicação na manutenção e desenvolvimento do 
ensino, a que se refere o art. 212 da Constituição;
§ 1º Os valores constantes dos demonstrativos previstos no parágrafo anterior serão 
elaborados a preços da proposta orçamentária, explicitada a metodologia utilizada 
para sua atualização.
§ 2º Os demonstrativos e informações complementares exigidos por esta Lei 
identificarão, logo abaixo do respectivo título, o dispositivo a que se referem.
Art. 9º Para efeito do disposto no artigo anterior, o Poder Legislativo, encaminhará a 
Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, até 30 de agosto
de 2023, sua proposta orçamentária, observados os parâmetros e diretrizes 
estabelecidos nesta Lei, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária.
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS E 
SUAS ALTERAÇÕES
Art. 10. A previsão da receita e a fixação da despesa na Lei Orçamentária deverão 
ocorrer a preços correntes.
Art. 11. A elaboração do projeto, sua aprovação e a execução da Lei Orçamentária
de 2024 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, 
observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da 
sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas.
Art. 12. Na estimativa da receita poderá ser especificado e deduzido um valor, 
compatível com o constante do Demonstrativo VII, do Anexo de Metas Fiscais, 
destinado a cobrir os efeitos da concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de 
natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, conforme definida no § 1º, do 
art. 14, da Lei Complementar nº 101/2000.
Parágrafo único. Se a previsão referida no caput não for incluída na lei orçamentária, 
a renúncia de receita tributária somente poderá ocorrer, no exercício de 2024, se for 
acompanhada de medidas de compensação por meio do aumento de receita, nos 
termos no inciso II, do art. 14, da referida Lei Complementar.
Art. 13. Na fixação da despesa deverá ser observada a compatibilidade da 
programação dos orçamentos com os objetivos e metas do PPA e LDO.
Art. 14. Na programação da despesa não poderão ser fixadas despesas sem que 
estejam definidas as respectivas fontes de recursos e definidas as unidades 
executoras, devendo ser observado o equilíbrio entre receitas e despesas.
Art. 15. Na determinação do montante de despesa deverá ser observada a margem 
para expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado definida no 
Demonstrativo VIII, do Anexo de Metas Fiscais, voltada a fazer frente às despesas 
correntes enquadradas na situação prevista no caput do art. 17, da Lei Complementar 
nº 101/2000, a ser demonstrada, inclusive quanto à forma de compensação, no anexo 
à Lei Orçamentária a que se refere o Inciso II, do Art. 5º, da mesma Lei Complementar.
Art. 16. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares, 
a realizar transposições, remanejamentos ou transferências de uma categoria para 
outra ou de um órgão para outro incluindo Fontes de Recursos, observando-se ainda 
o preconizado no art. 42 e nos incisos III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, 
com limite de até 20% (vinte por cento) da Lei Orçamentária para 2024, em obediência 
aos incisos V e VI do artigo 167, da Constituição Federal;
§ 1º Entende-se por Excesso de Arrecadação o recebimento de recursos de convênios 
não previstos na Lei Orçamentária de 2024 e a diferença positiva entre a receita 
prevista na Lei Orçamentária de 2024 e a receita efetivamente realizada, por Fonte de 
Recursos.
§ 2º Ficam excluídos do limite fixado no caput art. 16º desta Lei, os créditos previstos 
no §1° deste artigo.
Art. 17. Além da observância das prioridades e metas fixadas nos termos do art. 2º
desta Lei, a Lei Orçamentária e seus créditos adicionais somente incluirão projetos 
novos se:
I. Tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em 
andamento e as despesas destinadas à preservação do patrimônio público, 
especificados no relatório encaminhado pelo Poder Executivo ao 
Legislativo, nos termos do parágrafo único, do art. 45, da Lei Complementar 
nº 101/2000;
II. Os recursos alocados viabilizarem a conclusão de uma etapa ou a obtenção 
de uma unidade completa, considerando-se as contrapartidas do Município, 
nos casos de transferências voluntárias da União e do Estado, as quais 
deverão ser estabelecidas de modo compatível com a capacidade financeira 
do Município;
III. Estiverem previstos no Plano Plurianual ou em lei que autorizou sua 
inclusão no referido Plano.
Art. 18. Não poderão ser programados novos projetos:
I. Por conta de redução ou anulação de projetos em andamento;
II. Que não possuam comprovada viabilidade técnica, econômica e financeira.
Art. 19. O Poder Legislativo terá como limite máximo para o total da despesa, incluindo 
os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, o valor 
correspondente de até 7% (sete por cento) sobre o somatório da receita tributária e 
das transferências previstas no § 5º do art. 153 e 159 da Constituição Federal, 
efetivamente realizado no exercício anterior, conforme disposto no inciso I, art. 29-A 
da Constituição Federal.
Art. 20. A Lei Orçamentária poderá consignar em dotação específica valor destinado 
ao custeio de despesas de competência de outro ente da Federação.
Parágrafo único. A realização da despesa somente poderá se efetivar desde que, 
comprovado o interesse público, tenha sido firmado convênio, acordo, ajuste ou 
congênere, conforme sua legislação.
Art. 21. É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de 
dotações a título de subvenções sociais, contribuições e/ou auxílios, ressalvadas 
aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de 
natureza continuada, que preencham uma das seguintes condições:
I. Sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de 
assistência social, saúde ou educação, e estejam registradas no Conselho 
Municipal de Assistência Social – CMAS;
II. Sejam de atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para o ensino 
especial, ou representativo da comunidade escolar das escolas públicas 
estaduais e municipais do ensino fundamental;
III. Sejam vinculadas a organismos de naturezas filantrópicas, institucionais ou 
de assistência social;
IV. Atendam ao disposto no art. 204 da Constituição e ao disposto no art. 61 do 
ADCT.
§ 1º Para habilitarem-se ao recebimento de subvenções sociais, contribuições e/ou 
auxílios, as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos deverão se submeter 
aos procedimentos definidos na Lei Federal nº 13.019/14, que dispõe sobre o 
chamamento público.
§ 2º Não poderá ser concedida subvenção social, contribuição e/ou auxílio à entidade 
que esteja em débito com relação a prestações de contas decorrentes de sua 
responsabilidade.
§ 3º Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas neste artigo, a inclusão 
de dotações na Lei Orçamentária e sua execução, dependerão, ainda, de publicação, 
pelo Poder Executivo, de normas a serem observadas na concessão, prevendo-se 
cláusula de reversão no caso de desvio de finalidade e de identificação do beneficiário 
e do valor transferido no respectivo convênio.
§ 4º O disposto neste artigo não se aplica às contribuições estatutárias devidas a 
entidades municipalistas das quais o Município for associado.
Art.22. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer título 
submeter-se-ão à fiscalização do Poder concedente com a finalidade de verificar o 
cumprimento de metas e objetivos para os quais receberem os recursos.
Art. 23. O Poder Executivo poderá conceder Subvenção Social, Contribuição e/ou 
Auxílio a entidades desde autorizadas em lei específica e que atendam as condições
previstas na Lei Complementar 101/00.
Art. 24. A Lei Orçamentária conterá Reserva de Contingência em montante 
equivalente ao máximo de 1,0% (um por cento), da receita corrente líquida, que serão 
destinados, através de decreto do Poder Executivo Municipal, para atendimento 
exclusivo de riscos orçamentários e riscos da dívida, conforme especificados Anexo 
de Riscos Fiscais.
Art. 25. A Lei Orçamentária para 2024 poderá autorizar o Poder Executivo a proceder 
a remanejamentos, dentro de cada projeto, atividade ou operação especial, do saldo 
das dotações dos seus grupos de natureza e modalidade de aplicação.
Parágrafo único. As destinações de recursos, aprovados na Lei Orçamentária e em 
seus créditos adicionais, poderão ser modificadas, justificadamente, para atender às 
necessidades de execução do orçamento, por Decreto do Poder Executivo.
Art. 26. O Poder Judiciário encaminhará a Secretaria Municipal de Administração,
Finanças e Planejamento e aos referidos órgãos e entidades devedoras, na parte que 
lhes couberem, a relação de débitos constantes de precatórios judiciários, a serem 
incluídos na proposta orçamentária para 2024, conforme determinam a Constituição 
Estadual e o art. 100, § 1º da Constituição Federal, discriminando:
a) Órgão Devedor;
b) Número de processos;
c) Número do Precatório
d) Data de Expedição do Precatório;
e) Nome do Beneficiário;
f) Valor do Precatório a ser pago.
CAPITULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À ARRECADAÇÃO E DAS ALTERAÇÕES NA
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 27. O Município fica obrigado a arrecadar todos os tributos de sua competência 
inclusive os da contribuição de melhoria quando for o caso.
Parágrafo único. A Administração Municipal deverá despender esforços no sentido de 
diminuir o volume da dívida ativa inscrita, de natureza tributária e não tributária.
Art. 28. As receitas oriundas de atividades econômicas exercidas pelo Município terão 
suas fontes revisadas e atualizadas, considerando-se os fatores conjunturais e sociais 
que possam influenciar as suas respectivas produtividades.
Art. 29. O Poder Executivo adotará as seguintes medidas, voltadas ao aumento da 
arrecadação tributária do Município:
I. Elaboração de diagnóstico sobre a base para lançamento do IPTU, incluindo 
a atualização da planta cadastral e revisão de critérios;
II. Reestruturação da atividade de fiscalização tributária;
III. Aperfeiçoamento dos instrumentos para agilização da cobrança da dívida 
ativa e atualização do valor dos créditos;
IV. Atualização do cadastro mobiliário fiscal de caráter obrigatório.
Art. 30. Somente poderá ser aprovada ou editada lei que conceda ou amplie incentivo 
ou benefício de natureza tributária se atendidas as exigências do art. 14 da Lei 
Complementar nº 101/2000.
Art. 31. Na estimativa das receitas do projeto da Lei Orçamentária poderão ser 
considerados os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária que sejam 
objeto de projeto de lei que esteja em tramitação na Câmara Municipal.
CAPÍTULO V
DAS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 32. No exercício financeiro de 2024, as despesas com pessoal, ativo e inativo, 
dos Poderes Executivo e Legislativo, observarão os limites estabelecidos na Lei 
Complementar nº 101/2000.
Art. 33. Observado o disposto no art. 169 da Constituição Federal, em 2024 somente 
poderão ser admitidos servidores se:
I. Existirem cargos vagos a preencher;
II. Houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento da 
despesa;
III. Forem observados os limites previstos no artigo anterior;
IV. For observado o disposto nos artigos 16, 17 e 21, da Lei Complementar nº 
101/2000.
Art. 34. O Poder Executivo poderá, mediante lei autorizativa, criar ou alterar cargos e 
funções, alterar a estrutura organizacional, corrigir ou aumentar a remuneração dos 
servidores e conceder vantagens, desde que observadas às regras do art. 16, quando 
aplicável e do art. 17, da Lei Complementar nº 101/2000.
§ 1º Os projetos de lei sobre transformação de cargos, bem como os relacionados a 
aumento de gastos com pessoal e encargos sociais, no âmbito do Poder Executivo, 
deverão ser acompanhados do impacto financeiro e orçamentário elaborado pela 
Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento.
§ 2º O Poder Legislativo assumirá, em seu âmbito, as atribuições necessárias ao 
cumprimento do disposto neste artigo. 
§ 3º Os Poderes Executivo e Legislativo poderão realizar concursos públicos e testes 
seletivos para o provimento de cargos e funções públicas desde que observados as 
exigências constitucionais e as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 35. A Lei Orçamentária deverá prover os créditos necessários à concessão da 
revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, em cumprimento ao 
disposto no Inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal.
Parágrafo único. Quando da concessão da revisão geral da remuneração de que trata 
este artigo, estão dispensados os procedimentos exigidos pelo Art. 17, da Lei 
Complementar nº 101/2000.
Art. 36. A realização de serviço extraordinário somente poderá ocorrer quando 
destinada ao atendimento de relevante interesse público, especialmente os voltados 
para as áreas de segurança e saúde, que ensejam situações emergenciais de risco 
ou de prejuízo para a sociedade.
Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço extraordinário, no âmbito 
do Poder Executivo, nas condições estabelecidas no caput deste artigo, é de exclusiva 
competência dos Ordenadores de Despesas das respectivas Secretárias Municipais.
Art. 37. Nas situações em que a despesa total com pessoal do Poder Executivo tiver 
ultrapassado 95% (noventa e cinco por cento) do limite referido no art. 20, da Lei de 
Responsabilidade Fiscal serão adotadas as vedações estabelecidas nos incisos I ao 
V, parágrafo único do art. 22 da LRF, sendo:
I. Concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração 
a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de 
determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X 
do art. 37 da Constituição;
II. Criação de cargo, emprego ou função;
III. Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
IV. Provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a 
qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou 
falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;
V. Contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6º do 
art. 57 da Constituição e as situações previstas na lei de diretrizes 
orçamentárias.
Art. 38. Nas situações em que as medidas de recondução da despesa total com 
pessoal citadas no artigo anterior se mostrarem ineficientes, permanecendo a 
despesa acima de 95% (noventa e cinco por cento) do limite referido no art. 20, da 
LRF, verificado ao final do 2º quadrimestre, serão adotadas as seguintes medidas, 
sendo:
I. Eliminação total de despesas com horas extras;
II. Eliminação de vantagens concedidas a servidores;
III. Demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 39. No caso de os limites máximos de despesas com pessoal para os Poderes 
Executivo e Legislativo, estabelecidos no art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, 
forem ultrapassados em quaisquer dos Poderes, serão adotadas, no respectivo Poder, 
as medidas estabelecidas nos incisos I e II, § 3º do art. 169 da Constituição Federal, 
sendo:
I. Redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em 
comissão e funções de confiança;
II. Exoneração dos servidores não estáveis.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 40. O Poder Executivo deverá desenvolver sistema gerencial de apropriação de 
despesas, com o objetivo de demonstrar o custo de cada ação ou área de governo e 
de permitir o acompanhamento e avaliação das gestões orçamentária, financeira e 
patrimonial.
Art. 41. A avaliação dos resultados obtidos em cada Poder, dos programas que 
integram a execução orçamentária, deverá ser procedida, pelo Poder Executivo, em 
base bimestral.
§ 1º O Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal, no prazo de trinta dias após 
o encerramento de cada bimestre e sessenta dias após o encerramento do exercício, 
relatório de avaliação do cumprimento das metas bimestrais e do exercício, bem assim 
as justificações de eventuais desvios, com indicação das medidas corretivas.
§ 2º A unidade responsável pela Coordenação do Controle Interno apreciará os 
relatórios mencionados no parágrafo anterior e acompanhará a evolução dos 
resultados primário e nominal, durante a execução orçamentária e financeira.
Art. 42. Caso seja necessária a limitação de empenho das dotações orçamentárias e 
da movimentação financeira, nas situações previstas no art. 9º, da Lei Complementar 
nº 101/2000, será fixado, por ato do Poder Executivo, o percentual de limitação para 
o conjunto de “projetos”, “atividades” e “operações especiais” e a participação do 
Poder Legislativo, sobre o total das dotações iniciais constantes da Lei Orçamentária
de 2024, excetuando:
I. As despesas que constituem obrigação constitucional ou legal de execução; 
e
II. As despesas com ações vinculadas às funções saúde, educação e 
assistência social, não incluídas no inciso I;
§ 1º Terão prioridade, como fonte de recursos para a limitação de empenho, a adoção 
das seguintes medidas:
I. Redução de investimentos programados com recursos próprios.
II. Eliminação de despesas com horas-extras;
III. Exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
IV. Eliminação de vantagens temporárias concedidas a servidores;
V. Redução de gastos com combustíveis;
§ 2º Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo 
comunicará ao Poder Legislativo o montante que caberá a cada um tornar indisponível 
para empenho e movimentação financeira, com vistas à obtenção do equilíbrio na 
execução orçamentária e financeira do exercício.
Art. 43. A contratação de operações de crédito e as operações de crédito por 
antecipação de receitas orçamentárias ficarão condicionadas à fiel observância do 
disposto, no que couber à esfera Municipal, Capítulo VII, na Seção IV, da Lei 
Complementar nº 101/2000.
Art. 44. O Poder Executivo deverá elaborar e publicar, em até trinta dias após a 
publicação da Lei Orçamentária de 2024, a programação financeira e o cronograma 
mensal de desembolso para o ano, por Secretaria e unidades da administração 
indireta, observando, em relação às despesas constantes desse cronograma, a 
limitação necessária à obtenção da meta de resultado primário.
§ 1º A programação financeira e o cronograma de desembolso deverão ser elaborados 
com base na previsão da efetiva arrecadação mensal, devendo ser incentivada a 
participação das diversas Secretarias na definição dos gastos mensais a serem 
realizados, tomando-se por base as ações constantes dos programas do PPA e as 
prioridades e metas constantes desta Lei de Diretrizes Orçamentárias.
§ 2º O desembolso dos recursos financeiros, correspondentes aos créditos 
orçamentários e adicionais consignados ao Poder Legislativo, será efetuado até o dia 
20 de cada mês, sob a forma de duodécimos, sendo o valor calculado de acordo com 
os critérios estabelecido no art. 29-A, da Constituição Federal.
§ 3º O desembolso dos créditos consignados ao Poder Legislativo realizado sob a 
forma de duodécimos deverá ser efetuado mensalmente no valor correspondente a 
1/12 (um doze avos) do valor total estabelecido na Lei Orçamentária, sendo vedado o 
repasse da parcela em valor inferior ou superior a 1/12 (um doze avos).
Art. 45. São vedados quaisquer procedimentos que motivem a execução de despesas 
sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária e 
previsibilidade de recursos financeiros para o seu pagamento.
Art. 46. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme disposto no 
art. 167, § 2º, da Constituição, será efetivada mediante decreto do Chefe do Poder 
Executivo.
Parágrafo único. Na reabertura a que se refere o caput deste artigo, a fonte de recurso 
deverá ser identificada como saldos de exercícios anteriores, independentemente da 
receita à conta da qual os créditos foram abertos.
Art. 47. Para os fins do disposto no art. 16, da Lei Complementar nº 101/2000 e em 
cumprimento ao § 3º, do mesmo artigo, fica estabelecido que, no exercício de 2024, 
a despesa será considerada irrelevante se o seu impacto orçamentário-financeiro no 
exercício não ultrapassar, para bens, serviços e obras os limites fixados pelos incisos
I e II, do art. 24, da Lei 8.666/93, devidamente atualizados.
Art. 48. O Poder Executivo encaminhará até o dia 30/09/2023 o Projeto de Lei 
Orçamentária Anual de 2024, à Câmara Municipal para apreciação e conclusão da 
votação nos termos da Lei Orgânica do Município de Tapurah.
Art. 49. Se o projeto da Lei Orçamentária não for sancionado até 31 de dezembro de 
2023, a programação dele constante poderá ser executada para o atendimento das 
seguintes despesas:
I. Pessoal e encargos sociais;
II. Pagamento do serviço da dívida; e
III. Transferências constitucionais e legais para os fundos municipais 
legalmente constituídos.
IV. 1/12 (um doze avos) das dotações relativas às demais despesas
Art. 50. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 51. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, aos trinta dias 
do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três.
ODAIR CESAR NUNES
Prefeito Municipal em Exercício
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO
Quarta-feira, 5 de Julho de 2023
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
ÓRGÃO: 02 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 001 GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA: 0201 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
OBJETIVO: COORDENAR O PLANEJAMENTO E A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PUBLICAS, A AVALIAÇÃO E CONTROLE DOS PROGRAMAS DO GOVERNO MUNICIPAL
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS, SERVIDORES, POPULAÇÃO.
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2024 2025 2026 TOTAL
20001 MANTER AS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO ATIVIDADE
133,00
845.120,00 929.632,00 1.022.595,20
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.797.347,20
20120 MANTER O PROGRAMA DE ESTÁGIO - GABINETE ATIVIDADE
12,00
69.200,00 76.120,00 83.732,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
229.052,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 914.320,00 1.005.752,00 1.106.327,20 3.026.399,20
PROGRAMA: 0203 INCENTIVO A SEGURANÇA PÚBLICA
OBJETIVO: APOIO ADMINISTRATIVO A FORÇA POLICIAL DO MUNICÍPIO
PÚBLICO ALVO: POLICIA CIVIL E MILITAR
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2024 2025 2026 TOTAL
10027 CONSTRUÇÃO DE NOVA DELEGACIA MUNICIPAL PROJETO
1,00
350.000,00 385.000,00 423.500,00
UNIDADE ESTRUTURADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.158.500,00
10034 IMPLANTAR SISTEMA DE MONITORAMENTO DO MUNICÍPIO PROJETO
12,00
100.000,00 110.000,00 121.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
331.000,00
20108 MANTER AS ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA ATIVIDADE
24,00
85.000,00 93.500,00 102.850,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
281.350,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 535.000,00 588.500,00 647.350,00 1.770.850,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 1.449.320,00 1.594.252,00 1.753.677,20 4.797.249,20
UNIDADE: 002 ASSESSORIA DE GOVERNO
PROGRAMA: 0246 GESTÃO DA ASSESSORIA DE GOVERNO
OBJETIVO: GABINETE DO PREFEITO
PÚBLICO ALVO: GABINETE DO PREFEITO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2024 2025 2026 TOTAL
20039 MANTER AS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS ATIVIDADE
24,00
9.000,00 9.900,00 10.890,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
29.790,00
ARDetalhamento_LDO Página: 1
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
20111 MANTER AS ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE GOVERNO ATIVIDADE
132,00
547.580,00 602.338,00 662.571,80
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.812.489,80
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 556.580,00 612.238,00 673.461,80 1.842.279,80
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 556.580,00 612.238,00 673.461,80 1.842.279,80
UNIDADE: 003 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
PROGRAMA: 0247 GESTÃO DA PROCURADORIA MUNICIPAL
OBJETIVO: DEFENDER OS DIREITOS E INTERESSE DO MUNICÍPIO
PÚBLICO ALVO: MUNICÍPIO DE TAPURAH
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2024 2025 2026 TOTAL
20112 MANTER AS ATIVIDADES DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO ATIVIDADE
108,00
254.630,00 280.093,00 308.102,30
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
842.825,30
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 254.630,00 280.093,00 308.102,30 842.825,30
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 254.630,00 280.093,00 308.102,30 842.825,30
UNIDADE: 004 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROGRAMA: 0248 GESTÃO DA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO
OBJETIVO: ASSEGURAR O CORRETO ANDAMENTO DAS AÇÕES DESENVOVIDAS PELOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DESTE MUNICÍPIO
PÚBLICO ALVO: PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TAPURAH
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2024 2025 2026 TOTAL
20113 MANTER AS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO ATIVIDADE
120,00
551.660,00 606.826,00 667.508,60
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.825.994,60
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 551.660,00 606.826,00 667.508,60 1.825.994,60
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 551.660,00 606.826,00 667.508,60 1.825.994,60
UNIDADE: 005 UNIDADE DE SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
PROGRAMA: 0202 APOIO AOS RESERVISTAS E PROMOÇÃO DA CIDADANIA
OBJETIVO: PROMOVER O INCENTIVO À CIDADANIA.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2024 2025 2026 TOTAL
20002 MANTER AS ATIVIDADES DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR E ELEITORAL ATIVIDADE
84,00
97.060,00 106.766,00 117.442,60
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
321.268,60
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 97.060,00 106.766,00 117.442,60 321.268,60
ARDetalhamento_LDO Página: 2
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 97.060,00 106.766,00 117.442,60 321.268,60
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 2.909.250,00 3.200.175,00 3.520.192,50 9.629.617,50
ÓRGÃO: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA: 0204 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
OBJETIVO: PROMOVER O APOIO ÀS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS .
PÚBLICO ALVO: DEPARTAMENTOS E SERVIDORES
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2024 2025 2026 TOTAL
20008 MANTER O PROGRAMA DE ESTÁGIO - ADMINISTRAÇÃO ATIVIDADE
12,00
14.000,00 15.400,00 16.940,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
46.340,00
20109 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ATIVIDADE
156,00
614.760,00 676.236,00 743.859,60
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.034.855,60
20155 REALIZAÇÃO DE CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS ATIVIDADE
12,00
10.000,00 11.000,00 12.100,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
33.100,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 638.760,00 702.636,00 772.899,60 2.114.295,60
PROGRAMA: 0206 MANUTENÇÃO DO CCT
OBJETIVO: PROMOVER A REDUÇÃO DE CUSTOS E PADRONIZAÇÃO DA QUALIDADE, ATRAVÉS DA CENTRALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DOS ALIMENTOS FORNECIDOS PELAS SECRETARIAS.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO ATENDIDA PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2024 2025 2026 TOTAL
20007 MANTER AS ATIVIDADES DO CCT ATIVIDADE
24,00
32.500,00 35.750,00 39.325,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
107.575,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 32.500,00 35.750,00 39.325,00 107.575,00
PROGRAMA: 0245 MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
OBJETIVO: PROMOVER A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA PÚBLICA
PÚBLICO ALVO: INFRAESTRUTURA PÚBLICA
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2024 2025 2026 TOTAL
10001 ADEQUAR AS ESTRUTURAS DO PAÇO MUNICIPAL PROJETO
12,00
150.000,00 165.000,00 181.500,00
UNIDADE ESTRUTURADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
496.500,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 150.000,00 165.000,00 181.500,00 496.500,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 821.260,00 903.386,00 993.724,60 2.718.370,60
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PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
UNIDADE: 002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
PROGRAMA: 0204 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
OBJETIVO: PROMOVER O APOIO ÀS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS .
PÚBLICO ALVO: DEPARTAMENTOS E SERVIDORES
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2024 2025 2026 TOTAL
20003 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ATIVIDADE
168,00
3.296.610,00 3.626.271,00 3.988.898,10
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
10.911.779,10
20096 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PASEP ATIVIDADE
24,00
790.360,00 869.396,00 956.335,60
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.616.091,60
20110 MANTER AS ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ATIVIDADE
144,00
671.410,00 738.551,00 812.406,10
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.222.367,10
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 4.758.380,00 5.234.218,00 5.757.639,80 15.750.237,80
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 4.758.380,00 5.234.218,00 5.757.639,80 15.750.237,80
UNIDADE: 003 UNIDADE MUNICIPAL DO PROCON
PROGRAMA: 0205 DEFESA DO CONSUMIDOR
OBJETIVO: PROMOVER A DEFESA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES POR MEIO DO PROCON MUNICIPAL.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2024 2025 2026 TOTAL
20004 MANTER AS ATIVIDADES DO PROCON ATIVIDADE
84,00
93.520,00 102.872,00 113.159,20
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
309.551,20
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 93.520,00 102.872,00 113.159,20 309.551,20
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 93.520,00 102.872,00 113.159,20 309.551,20
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 5.673.160,00 6.240.476,00 6.864.523,60 18.778.159,60
ÓRGÃO: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA: 0206 MANUTENÇÃO DO CCT
OBJETIVO: PROMOVER A REDUÇÃO DE CUSTOS E PADRONIZAÇÃO DA QUALIDADE, ATRAVÉS DA CENTRALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DOS ALIMENTOS FORNECIDOS PELAS SECRETARIAS.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO ATENDIDA PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2024 2025 2026 TOTAL
ARDetalhamento_LDO Página: 4
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PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
20064 MANTER AS ATIVIDADES DO CCT ATIVIDADE
36,00
69.950,00 76.945,00 84.639,50
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
231.534,50
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 69.950,00 76.945,00 84.639,50 231.534,50
PROGRAMA: 0240 GESTÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS
OBJETIVO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
PÚBLICO ALVO: DEPARTAMENTO E SERVIDORES
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2024 2025 2026 TOTAL
10004 AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS PARA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA PROJETO
12,00
103.500,00 113.850,00 125.235,00
UNIDADE ESTRUTURADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
342.585,00
20009 MANTER O PROGRAMA DE ESTÁGIO - INFRAESTRUTURA ATIVIDADE
12,00
68.400,00 75.240,00 82.764,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
226.404,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 171.900,00 189.090,00 207.999,00 568.989,00
PROGRAMA: 0245 MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
OBJETIVO: PROMOVER A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA PÚBLICA
PÚBLICO ALVO: INFRAESTRUTURA PÚBLICA
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2024 2025 2026 TOTAL
10005 ADEQUAR AS ESTRUTURAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PROJETO
12,00
100.000,00 110.000,00 121.000,00
UNIDADE REFORMADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
331.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 100.000,00 110.000,00 121.000,00 331.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 341.850,00 376.035,00 413.638,50 1.131.523,50
UNIDADE: 002 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURAS, ENGENHARIA E PROJETOS
PROGRAMA: 0232 GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
OBJETIVO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E PROJETOS
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO E SECRETARIAS
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2024 2025 2026 TOTAL
20011 MANTER AS ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E PROJETOS ATIVIDADE
168,00
6.488.710,00 7.137.581,00 7.851.339,10
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
21.477.630,10
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 6.488.710,00 7.137.581,00 7.851.339,10 21.477.630,10
PROGRAMA: 0233 OBRAS E INFRAESTRUTURA
OBJETIVO: MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO ATRAVÉS DE POLITICAS PÚBLICAS VOLTADA PARA A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL.
ARDetalhamento_LDO Página: 5
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PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2024 2025 2026 TOTAL
10006 EXPANDIR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA URBANA E DISTRITAL PROJETO
24,00
1.350.000,00 1.485.000,00 1.633.500,00
KM EXPANDIDO KM - QUILÔMETRO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
4.468.500,00
10007 REVITALIZAR A INFRAESTRUTURA URBANA E DISTRITAL PROJETO
36,00
1.710.250,00 1.881.275,00 2.069.402,50
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
5.660.927,50
10008 PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS E CONSTRUÇÃO DE PONTES PROJETO
24,00
320.000,00 352.000,00 387.200,00
ESTRADAS, PONTES E BUEIROS RECUPERA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.059.200,00
10019 IMPLANTAR SISTEMA DE ENERGIA SOLAR PROJETO
12,00
50.000,00 55.000,00 60.500,00
UNIDADE ESTRUTURADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
165.500,00
10020 REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA BRASIL E MT 338 PROJETO
12,00
500.000,00 550.000,00 605.000,00
OBRA REALIZADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.655.000,00
10028 CONSTRUÇÃO DE RODOVIÁRIA MUNICIPAL PROJETO
1,00
50.000,00 55.000,00 60.500,00
UNIDADE ESTRUTURADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
165.500,00
10029 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PROJETO
1,00
50.000,00 55.000,00 60.500,00
OBRA REALIZADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
165.500,00
10030 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS PROJETO
1,00
50.000,00 55.000,00 60.500,00
UNIDADE ESTRUTURADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
165.500,00
10031 CONSTRUÇÃO DE NOVO CEMITÉRIO PROJETO
1,00
50.000,00 55.000,00 60.500,00
UNIDADE ESTRUTURADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
165.500,00
10032 CONSTRUÇÃO DE NOVA SEDE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA PROJETO
1,00
50.000,00 55.000,00 60.500,00
UNIDADE ESTRUTURADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
165.500,00
10036 AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIOS PROJETO
12,00
130.000,00 143.000,00 157.300,00
UNIDADE ESTRUTURADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
430.300,00
10073 OBRA DE INFRAESTRUTURA NOVO LOTEAMENTO PROJETO
1,00
50.000,00 55.000,00 60.500,00
OBRA REALIZADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
165.500,00
10080 PROGRAMA DESENVOLVE TAPURAH PROJETO
12,00
701.251,14 0,00 0,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
701.251,14
20054 REALIZAR AÇÕES DE DEFESA CIVIL ATIVIDADE
12,00
10.000,00 11.000,00 12.100,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
33.100,00
20055 MANTER AS AÇÕES DO FETHAB ATIVIDADE
36,00
1.507.890,00 1.658.679,00 1.824.546,90
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
4.991.115,90
ARDetalhamento_LDO Página: 6
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
20061 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E PONTES ATIVIDADE
24,00
160.400,00 176.440,00 194.084,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
530.924,00
20158 PROGRAMA ASFALTA TAPURAH ATIVIDADE
12,00
350.000,00 385.000,00 423.500,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.158.500,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 7.089.791,14 7.027.394,00 7.730.133,40 21.847.318,54
PROGRAMA: 0236 GESTÃO DA FROTA MUNICIPAL
OBJETIVO: ADMINISTRAR E CONSERVAR A FROTA MUNICIPAL PARA MELHOR ATENDIMENTO A POPULAÇÃO E AS SECRETARIAS MUNICIPAIS
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS MUNICIPAIS E POPULAÇÃO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2024 2025 2026 TOTAL
20012 MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL ATIVIDADE
24,00
800.620,00 880.682,00 968.750,20
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.650.052,20
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 800.620,00 880.682,00 968.750,20 2.650.052,20
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 14.379.121,14 15.045.657,00 16.550.222,70 45.975.000,84
UNIDADE: 004 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
PROGRAMA: 0239 GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
OBJETIVO: MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2024 2025 2026 TOTAL
20090 MANTER AS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ATIVIDADE
24,00
277.160,00 304.876,00 335.363,60
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
917.399,60
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 277.160,00 304.876,00 335.363,60 917.399,60
PROGRAMA: 0241 INCENTIVO AO TURISMO
OBJETIVO: PROMOVER O TURISMO COMO FORMA DE FOMENTO À ECONOMIA LOCAL.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2024 2025 2026 TOTAL
20059 MANTER AS ATIVIDADES DE APOIO AO TURISMO ATIVIDADE
12,00
10.000,00 11.000,00 12.100,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
33.100,00
20091 PROMOÇÃO DE FESTIVIDADES MUNICIPAIS ATIVIDADE
12,00
321.000,00 353.100,00 388.410,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.062.510,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 331.000,00 364.100,00 400.510,00 1.095.610,00
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PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
PROGRAMA: 0242 INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO RURAL
OBJETIVO: FOMENTAR A ECONOMIA LOCAL
PÚBLICO ALVO: PRODUTORES RURAIS
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2024 2025 2026 TOTAL
10010 ADQUIRIR BENS MOVEIS PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PROJETO
12,00
15.000,00 16.500,00 18.150,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
49.650,00
20056 MANTER AS ATIVIDADES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA ATIVIDADE
24,00
16.000,00 17.600,00 19.360,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
52.960,00
20093 MANTER AS ATIVIDADES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA ATIVIDADE
36,00
139.550,00 153.505,00 168.855,50
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
461.910,50
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 170.550,00 187.605,00 206.365,50 564.520,50
PROGRAMA: 0243 INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO URBANO
OBJETIVO: MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2024 2025 2026 TOTAL
20057 MANTER AS ATIVIDADES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO ATIVIDADE
12,00
15.000,00 16.500,00 18.150,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
49.650,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 15.000,00 16.500,00 18.150,00 49.650,00
PROGRAMA: 0244 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
OBJETIVO: PROMOVER O CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2024 2025 2026 TOTAL
10014 CONSTRUÇÃO DE USINA DE RECICLAGEM PROJETO
12,00
50.000,00 55.000,00 60.500,00
UNIDADE ESTRUTURADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
165.500,00
20058 MANTER AS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE ATIVIDADE
24,00
10.000,00 11.000,00 12.100,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
33.100,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 60.000,00 66.000,00 72.600,00 198.600,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 853.710,00 939.081,00 1.032.989,10 2.825.780,10
UNIDADE: 005 DEPARTAMENTO DE TRANSITO E TRANSPORTES RODOVIARIOS
PROGRAMA: 0238 SEGURANÇA NO TRÂNSITO
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OBJETIVO: GARANTIR A SEGURANÇA AOS USUÁRIOS
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2024 2025 2026 TOTAL
20062 MANTER AS ATIVIDADES VOLTADAS PARA A SEGURANÇA NO TRÂNSITO ATIVIDADE
24,00
5.000,00 5.500,00 6.050,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
16.550,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 5.000,00 5.500,00 6.050,00 16.550,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 5.000,00 5.500,00 6.050,00 16.550,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 15.579.681,14 16.366.273,00 18.002.900,30 49.948.854,44
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTURA
UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA: 0206 MANUTENÇÃO DO CCT
OBJETIVO: PROMOVER A REDUÇÃO DE CUSTOS E PADRONIZAÇÃO DA QUALIDADE, ATRAVÉS DA CENTRALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DOS ALIMENTOS FORNECIDOS PELAS SECRETARIAS.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO ATENDIDA PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2024 2025 2026 TOTAL
20032 OFERECER ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE QUALIDADE ATIVIDADE
24,00
681.225,00 749.347,50 824.282,25
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.254.854,75
20034 MANTER AS ATIVIDADES DO CCT ATIVIDADE
36,00
223.000,00 245.300,00 269.830,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
738.130,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 904.225,00 994.647,50 1.094.112,25 2.992.984,75
PROGRAMA: 0209 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTURA
OBJETIVO: PROMOVER O APOIO ÀS ATIVIDADES DA SECRETARIA.
PÚBLICO ALVO: DEPARTAMENTOS E SERVIDORES DA SECRETARIA
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2024 2025 2026 TOTAL
10075 AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS PROJETO
1,00
150.000,00 165.000,00 181.500,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
496.500,00
20014 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ATIVIDADE
48,00
469.750,00 516.725,00 568.397,50
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.554.872,50
20036 AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES ATIVIDADE
12,00
250.000,00 275.000,00 302.500,00
UNIDADE ESTRUTURADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
827.500,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 869.750,00 956.725,00 1.052.397,50 2.878.872,50
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PROGRAMA: 0210 ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE
OBJETIVO: PROPORCIONAR AOS ALUNOS UMA PREPARAÇÃO DE QUALIDADE PARA O FUTURO.
PÚBLICO ALVO: CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACIMA DE 06 ANOS.
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2024 2025 2026 TOTAL
10024 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL PROJETO
12,00
350.000,00 385.000,00 423.500,00
UNIDADE ESTRUTURADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.158.500,00
10044 INVESTIR E MODERNIZAR AS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL PROJETO
12,00
100.000,00 110.000,00 121.000,00
UNIDADE ESTRUTURADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
331.000,00
20015 MANTER AS ATIVIDADES DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ATIVIDADE
180,00
3.148.880,00 3.463.768,00 3.810.144,80
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
10.422.792,80
20026 MANTER AS ATIVIDADES DO COTA SALARIO EDUCAÇÃO ATIVIDADE
48,00
457.420,00 503.162,00 553.478,20
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.514.060,20
20037 ADQUIRIR MATERIAIS PEDAGÓGICOS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS ATIVIDADE
12,00
850.000,00 935.000,00 1.028.500,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.813.500,00
20107 MANTER AS ATIVIDADES DO PDDEM ATIVIDADE
12,00
177.500,00 195.250,00 214.775,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
587.525,00
20125 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA VINICIUS DE MORAES - FUNDEB 70 ATIVIDADE
36,00
2.269.048,00 2.495.952,80 2.745.548,08
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
7.510.548,88
20126 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA VINICIUS DE MORAES ATIVIDADE
12,00
132.052,00 145.257,20 159.782,92
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
437.092,12
20127 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA VINICIUS DE MORAES ATIVIDADE
36,00
834.840,00 918.324,00 1.010.156,40
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.763.320,40
20128 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA CECILIA MEIRELES - FUNDEB 70 ATIVIDADE
36,00
1.254.494,00 1.379.943,40 1.517.937,74
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
4.152.375,14
20129 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA CECILIA MEIRELES ATIVIDADE
12,00
66.026,00 72.628,60 79.891,46
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
218.546,06
20130 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA CECILIA MEIRELES ATIVIDADE
36,00
417.420,00 459.162,00 505.078,20
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.381.660,20
20131 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA RENASCER - FUNDEB 70 ATIVIDADE
36,00
522.709,00 574.979,90 632.477,89
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.730.166,79
20132 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA RENASCER ATIVIDADE
120,00
27.511,00 30.262,10 33.288,31
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
91.061,41
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PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
20133 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA RENASCER ATIVIDADE
36,00
173.930,00 191.323,00 210.455,30
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
575.708,30
20134 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA DOM AQUINO - FUNDEB 70 ATIVIDADE
36,00
522.709,00 574.979,90 632.477,89
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.730.166,79
20135 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA DOM AQUINO ATIVIDADE
12,00
27.511,00 30.262,10 33.288,31
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
91.061,41
20136 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA DOM AQUINO ATIVIDADE
36,00
173.930,00 191.323,00 210.455,30
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
575.708,30
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 11.505.980,00 12.656.578,00 13.922.235,80 38.084.793,80
PROGRAMA: 0211 EDUCAÇÃO INFANTIL DE QUALIDADE
OBJETIVO: ASSEGURAR AOS ALUNOS UM ATENDIMENTO AMPLO E DE QUALIDADE, COM ACESSO À BRINCADEIRAS, ATENÇÃO INDIVIDUAL, AMBIENTE ACONCHEGANTE, SEGURO E ESTIMULANTE.
PÚBLICO ALVO: CRIANÇAS DE 00 À 05 ANOS
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2024 2025 2026 TOTAL
10025 REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL PROJETO
12,00
250.000,00 275.000,00 302.500,00
UNIDADE ESTRUTURADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
827.500,00
10042 INVESTIR E MODERNIZAR AS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL - CRECHES PROJETO
12,00
45.000,00 49.500,00 54.450,00
UNIDADE ESTRUTURADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
148.950,00
10043 INVESTIR E MODERNIZAR AS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLAS PROJETO
12,00
45.000,00 49.500,00 54.450,00
UNIDADE ESTRUTURADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
148.950,00
20018 MANTER AS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES ATIVIDADE
84,00
158.500,00 174.350,00 191.785,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
524.635,00
20021 MANTER AS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLAS ATIVIDADE
84,00
133.000,00 146.300,00 160.930,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
440.230,00
20025 MANTER O PROGRAMA DE ESTÁGIO - EDUCAÇÃO ATIVIDADE
12,00
412.000,00 453.200,00 498.520,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.363.720,00
20137 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA RENASCER - FUNDEB 70 ATIVIDADE
36,00
209.893,00 230.882,30 253.970,53
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
694.745,83
20138 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA RENASCER ATIVIDADE
24,00
66.282,00 72.910,20 80.201,22
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
219.393,42
20139 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA RENASCER ATIVIDADE
36,00
69.850,00 76.835,00 84.518,50
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
231.203,50
20140 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA DOM AQUINO - FUNDEB 70 ATIVIDADE
36,00
209.893,00 230.882,30 253.970,53
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
694.745,83
ARDetalhamento_LDO Página: 11
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
20141 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA DOM AQUINO ATIVIDADE
24,00
66.282,00 72.910,20 80.201,22
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
219.393,42
20142 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA DOM AQUINO ATIVIDADE
36,00
69.850,00 76.835,00 84.518,50
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
231.203,50
20143 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA CRIANÇA FELIZ - FUNDEB 70 ATIVIDADE
36,00
1.259.491,00 1.385.440,10 1.523.984,11
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
4.168.915,21
20144 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA CRIANÇA FELIZ ATIVIDADE
12,00
66.289,00 72.917,90 80.209,69
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
219.416,59
20145 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA CRIANÇA FELIZ ATIVIDADE
36,00
419.080,00 460.988,00 507.086,80
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.387.154,80
20146 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA MONTEIRO LOBATO - FUNDEB 70 ATIVIDADE
36,00
629.717,00 692.688,70 761.957,57
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.084.363,27
20147 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA MONTEIRO LOBATO ATIVIDADE
12,00
33.143,00 36.457,30 40.103,03
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
109.703,33
20148 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA MONTEIRO LOBATO ATIVIDADE
36,00
209.550,00 230.505,00 253.555,50
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
693.610,50
20149 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE CRIANÇA FELIZ - FUNDEB 70 ATIVIDADE
36,00
839.629,00 923.591,90 1.015.951,09
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.779.171,99
20150 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE CRIANÇA FELIZ ATIVIDADE
12,00
44.191,00 48.610,10 53.471,11
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
146.272,21
20151 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE CRIANÇA FELIZ ATIVIDADE
36,00
279.390,00 307.329,00 338.061,90
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
924.780,90
20152 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE MONTEIRO LOBATO - FUNDEB 70 ATIVIDADE
36,00
629.717,00 692.688,70 761.957,57
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.084.363,27
20153 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE MONTEIRO LOBATO ATIVIDADE
12,00
33.143,00 36.457,30 40.103,03
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
109.703,33
20154 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE MONTEIRO LOBATO ATIVIDADE
36,00
209.550,00 230.505,00 253.555,50
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
693.610,50
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 6.388.440,00 7.027.284,00 7.730.012,40 21.145.736,40
PROGRAMA: 0212 EDUCAÇÃO ESPECIAL DE QUALIDADE
OBJETIVO: PROMOVER A INCLUSÃO DOS ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS.
PÚBLICO ALVO: CRIANÇAS, JOVENS E ADOLESCENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS.
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2024 2025 2026 TOTAL
ARDetalhamento_LDO Página: 12
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO
Quarta-feira, 5 de Julho de 2023
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
20024 MANTER AS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL ATIVIDADE
12,00
268.750,00 295.625,00 325.187,50
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
889.562,50
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 268.750,00 295.625,00 325.187,50 889.562,50
PROGRAMA: 0216 INCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR
OBJETIVO: AUXILIAR OS JOVENS NA BUSCA POR UMA CARREIRA PROFISSIONAL
PÚBLICO ALVO: ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2024 2025 2026 TOTAL
20105 MANTER AS ATIVIDADES COM ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR ATIVIDADE
12,00
200.000,00 220.000,00 242.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
662.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 200.000,00 220.000,00 242.000,00 662.000,00
PROGRAMA: 0217 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
OBJETIVO: VIABILIZAR O ACESSO A ESCOLA AOS ALUNOS DA ZONA RURAL
PÚBLICO ALVO: ALUNOS ZONA RURAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2024 2025 2026 TOTAL
10075 AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS PROJETO
1,00
30.000,00 33.000,00 36.300,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
99.300,00
20035 MANTER AS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR ATIVIDADE
92,00
1.504.061,70 1.603.723,80 1.713.352,11
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
4.821.137,61
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.534.061,70 1.636.723,80 1.749.652,11 4.920.437,61
PROGRAMA: 0218 PROJETO ESCOLA ABERTA
OBJETIVO: INCENTIVAR O VINCULO ENTRE FAMÍLIA E ESCOLA.
PÚBLICO ALVO: PAIS E ALUNOS
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2024 2025 2026 TOTAL
20030 DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO PROGRAMA ESCOLA ABERTA ATIVIDADE
12,00
2.000,00 2.200,00 2.420,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
6.620,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 2.000,00 2.200,00 2.420,00 6.620,00
PROGRAMA: 0219 CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS
OBJETIVO: PROPORCIONAR AOS ALUNOS UMA PREPARAÇÃO DE QUALIDADE PARA O FUTURO.
PÚBLICO ALVO: CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACIMA DE 06 ANOS.
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2024 2025 2026 TOTAL
10023 CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS PROJETO
12,00
1.000.000,00 1.100.000,00 1.210.000,00
UNIDADE ESTRUTURADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
3.310.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.000.000,00 1.100.000,00 1.210.000,00 3.310.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 22.673.206,70 24.889.783,30 27.328.017,56 74.891.007,56
UNIDADE: 002 DEPARTAMENTO DE CULTURA
PROGRAMA: 0215 INCENTIVO À CULTURA
OBJETIVO: FORTALECER E ESTIMULAR OS EVENTOS CULTURAIS
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2024 2025 2026 TOTAL
20031 MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA ATIVIDADE
132,00
362.890,00 399.179,00 439.096,90
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.201.165,90
20106 MANTER AS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA MUNICIPAL ATIVIDADE
48,00
88.150,00 96.965,00 106.661,50
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
291.776,50
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 451.040,00 496.144,00 545.758,40 1.492.942,40
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 451.040,00 496.144,00 545.758,40 1.492.942,40
UNIDADE: 003 DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
PROGRAMA: 0214 INCENTIVO AO ESPORTE
OBJETIVO: MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA ATRAVÉS DO ESPORTE.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2024 2025 2026 TOTAL
10026 ADEQUAR AS ESTRUTURAS DO ESTÁDIO MUNICIPAL PROJETO
12,00
50.000,00 55.000,00 60.500,00
UNIDADE ESTRUTURADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
165.500,00
10076 CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO PROJETO
1,00
50.000,00 55.000,00 60.500,00
OBRA REALIZADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
165.500,00
10077 ADEQUAR A INFRAESTRUTURA DO GINÁSIO MUNICIPAL PROJETO
1,00
50.000,00 55.000,00 60.500,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
165.500,00
20028 MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES ATIVIDADE
84,00
590.470,00 649.517,00 714.468,70
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.954.455,70
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
20029 PROMOVER E APOIAR COMPETIÇÕES ESPORTIVAS ATIVIDADE
60,00
362.000,00 398.200,00 438.020,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.198.220,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.102.470,00 1.212.717,00 1.333.988,70 3.649.175,70
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 1.102.470,00 1.212.717,00 1.333.988,70 3.649.175,70
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 24.226.716,70 26.598.644,30 29.207.764,66 80.033.125,66
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROGRAMA: 0206 MANUTENÇÃO DO CCT
OBJETIVO: PROMOVER A REDUÇÃO DE CUSTOS E PADRONIZAÇÃO DA QUALIDADE, ATRAVÉS DA CENTRALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DOS ALIMENTOS FORNECIDOS PELAS SECRETARIAS.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO ATENDIDA PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2024 2025 2026 TOTAL
20050 MANTER AS ATIVIDADES DO CCT ATIVIDADE
36,00
120.000,00 132.000,00 145.200,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
397.200,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 120.000,00 132.000,00 145.200,00 397.200,00
PROGRAMA: 0220 GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVO: PROMOVER O APOIO ÀS ATIVIDADES DA SECRETARIA
PÚBLICO ALVO: DEPARTAMENTOS E SERVIDORES DA SECRETARIA
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2024 2025 2026 TOTAL
10088 AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJETO
0,00
0,00 0,00 0,00
UNIDADE ESTRUTURADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
0,00
20038 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATIVIDADE
180,00
2.336.300,00 2.569.930,00 2.826.923,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
7.733.153,00
20041 MANTER O PROGRAMA DE ESTÁGIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL ATIVIDADE
12,00
14.000,00 15.400,00 16.940,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
46.340,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 2.350.300,00 2.585.330,00 2.843.863,00 7.779.493,00
PROGRAMA: 0224 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - CRAS
OBJETIVO: PREVENIR SITUAÇÕES DE RISCO POR MEIO DO DESENVOLVIMENTO DE POTENCIALIDADES E AQUISIÇÕES E O FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO QUE VIVE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DECORRENTE DA POBREZA, PRIVAÇÃO E/OU FRAGILIZAÇÃO DE VÍNCULOS AFETIVOS - RELACIONAIS E DE
PERTENCIMENTO SOCIAL (DISCRIMINAÇÕES ETÁRIAS, ÉTNICAS, DE GÊNERO OU POR DEFICIÊNCIAS, DENTRE OUTRAS).
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2024 2025 2026 TOTAL
ARDetalhamento_LDO Página: 15
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
10002 ADQUIRIR BENS MOVEIS PARA AS ATIVIDADES DO CRAS PROJETO
12,00
15.000,00 16.500,00 18.150,00
UNIDADE ESTRUTURADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
49.650,00
20042 MANTER AS ATIVIDADES DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS ATIVIDADE
72,00
360.960,00 397.056,00 436.761,60
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.194.777,60
20043 MANTER ATIVIDADES DE APOIO À SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRATIVIDADE
96,00
404.950,00 445.445,00 489.989,50
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.340.384,50
20046 MANTER AS ATIVIDADES DO PAIF ATIVIDADE
24,00
24.770,00 27.247,00 29.971,70
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
81.988,70
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 805.680,00 886.248,00 974.872,80 2.666.800,80
PROGRAMA: 0225 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - CREAS
OBJETIVO: PREVENIR QUE SITUAÇÕES DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS SEJAM AGRAVADAS E POTENCIALIZAR RECURSOS PARA REPARAR SITUAÇÕES DE RISCO PESSOAL E SOCIAL, VIOLÊNCIA,
FRAGILIZAÇÃO E ROMPIMENTO DOS VÍNCULOS FAMILIARES, COMUNITÁRIOS E/OU SOCIAIS.
PÚBLICO ALVO: FAMÍLIAS E PESSOAS QUE SE ENCONTREM EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL.
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2024 2025 2026 TOTAL
10003 ADQUIRIR BENS MOVEIS PARA AS UNIDADES DE ATENDIMENTO ESPECIAL PROJETO
12,00
30.000,00 33.000,00 36.300,00
UNIDADE ESTRUTURADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
99.300,00
10079 CONSTRUÇÃO DE CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊ PROJETO
1,00
5.000,00 5.500,00 6.050,00
OBRA REALIZADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
16.550,00
20047 MANTER AS ATIVIDADES DO PAEFI ATIVIDADE
12,00
69.900,00 76.890,00 84.579,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
231.369,00
20048 MANTER AS ATIVIDADES DA CASA LAR ATIVIDADE
72,00
443.520,00 487.872,00 536.659,20
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.468.051,20
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 548.420,00 603.262,00 663.588,20 1.815.270,20
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 3.824.400,00 4.206.840,00 4.627.524,00 12.658.764,00
UNIDADE: 002 CONSELHO TUTELAR
PROGRAMA: 0223 GESTÃO DO CONSELHO TUTELAR
OBJETIVO: PREVENIR SITUAÇÕES DE RISCOS SOCIAIS
PÚBLICO ALVO: CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2024 2025 2026 TOTAL
20040 MANTER AS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR ATIVIDADE
96,00
412.390,00 453.629,00 498.991,90
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.365.010,90
ARDetalhamento_LDO Página: 16
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 412.390,00 453.629,00 498.991,90 1.365.010,90
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 412.390,00 453.629,00 498.991,90 1.365.010,90
UNIDADE: 003 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
PROGRAMA: 0222 GESTÃO DO CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
OBJETIVO: PREVENIR SITUAÇÕES DE RISCOS SOCIAIS
PÚBLICO ALVO: CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2024 2025 2026 TOTAL
20045 MANTER ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ATIVIDADE
12,00
16.722,00 18.394,20 20.233,62
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
55.349,82
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 16.722,00 18.394,20 20.233,62 55.349,82
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 16.722,00 18.394,20 20.233,62 55.349,82
UNIDADE: 004 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
PROGRAMA: 0221 GESTÃO DO CONSELHO DO IDOSO
OBJETIVO: PROMOVER A QUALIDADE DE VIDA À POPULAÇÃO IDOSA.
PÚBLICO ALVO: IDOSOS
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2024 2025 2026 TOTAL
20044 MANTER ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO ATIVIDADE
12,00
24.000,00 26.400,00 29.040,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
79.440,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 24.000,00 26.400,00 29.040,00 79.440,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 24.000,00 26.400,00 29.040,00 79.440,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 4.277.512,00 4.705.263,20 5.175.789,52 14.158.564,72
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA: 0251 GESTÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
OBJETIVO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
PÚBLICO ALVO: DEPARTAMENTO E SERVIDORES
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2024 2025 2026 TOTAL
20161 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS ATIVIDADE
146,00
598.770,00 381.770,00 381.770,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.362.310,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 598.770,00 381.770,00 381.770,00 1.362.310,00
ARDetalhamento_LDO Página: 17
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 598.770,00 381.770,00 381.770,00 1.362.310,00
UNIDADE: 002 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMA: 0234 GESTÃO DO SANEAMENTO BÁSICO
OBJETIVO: GARANTIR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, O MANEJO DE ÁGUA PLUVIAL, A COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO, A LIMPEZA URBANA, O MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E
O CONTROLE DE PRAGAS E QUALQUER TIPO DE AGENTE PATOGÊNICO, VISANDO À SAÚDE DA POPULAÇÃO.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2024 2025 2026 TOTAL
10081 ADQUIRIR BENS MOVEIS PARA O USO NO SANEAMENTO BÁSICO PROJETO
12,00
35.000,00 35.000,00 35.000,00
UNIDADE ESTRUTURADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
105.000,00
10082 ADEQUAR AS ESTRUTURAS DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO PROJETO
12,00
200.000,00 200.000,00 200.000,00
OBRA REALIZADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
600.000,00
10083 CONSTRUÇÃO DE COBERTURA SOBRE O CONTAINER DE RESÍDUOS SÓLIDOS PROJETO
12,00
50.000,00 50.000,00 50.000,00
OBRA REALIZADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
150.000,00
10084 CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA PROJETO
24,00
236.570,00 236.570,00 236.570,00
OBRA REALIZADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
709.710,00
10085 EXPANDIR A REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PROJETO
12,00
50.000,00 50.000,00 50.000,00
UNIDADE ESTRUTURADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
150.000,00
10086 ADEQUAR AS ESTRUTURAS DAS CASAS DE BOMBA PROJETO
12,00
100.000,00 100.000,00 100.000,00
OBRA REALIZADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
300.000,00
20162 MANTER A COLETA DE RESÍDUOS ATIVIDADE
60,00
1.638.620,00 1.638.620,00 1.638.620,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
4.915.860,00
20163 MANTER AS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO ATIVIDADE
84,00
1.126.850,00 1.126.850,00 1.126.850,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
3.380.550,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 3.437.040,00 3.437.040,00 3.437.040,00 10.311.120,00
PROGRAMA: 0235 GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OBJETIVO: APRIMORAR A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ASSEGURANDO A TODA A POPULAÇÃO ILUMINAÇÃO DE QUALIDADE COM SUSTENTABILIDADE.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2024 2025 2026 TOTAL
10087 EXPANDIR A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PROJETO
24,00
750.000,00 750.000,00 750.000,00
UNIDADE ESTRUTURADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.250.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
20164 CONSERVAR E MANTER A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ATIVIDADE
60,00
1.151.500,00 1.151.500,00 1.151.500,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
3.454.500,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.901.500,00 1.901.500,00 1.901.500,00 5.704.500,00
PROGRAMA: 0251 GESTÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
OBJETIVO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
PÚBLICO ALVO: DEPARTAMENTO E SERVIDORES
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2024 2025 2026 TOTAL
20165 MANTER AS ATIVIDADES DA CAPELA MORTUÁRIA ATIVIDADE
36,00
70.000,00 70.000,00 70.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
210.000,00
20166 MANTER A LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS URBANAS ATIVIDADE
108,00
605.500,00 605.500,00 605.500,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.816.500,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 675.500,00 675.500,00 675.500,00 2.026.500,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 6.014.040,00 6.014.040,00 6.014.040,00 18.042.120,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 6.612.810,00 6.395.810,00 6.395.810,00 19.404.430,00
ÓRGÃO: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA: 0206 MANUTENÇÃO DO CCT
OBJETIVO: PROMOVER A REDUÇÃO DE CUSTOS E PADRONIZAÇÃO DA QUALIDADE, ATRAVÉS DA CENTRALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DOS ALIMENTOS FORNECIDOS PELAS SECRETARIAS.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO ATENDIDA PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2024 2025 2026 TOTAL
20080 MANTER AS ATIVIDADES DO CCT ATIVIDADE
24,00
105.000,00 115.500,00 127.050,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
347.550,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 105.000,00 115.500,00 127.050,00 347.550,00
PROGRAMA: 0226 GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
OBJETIVO: PROMOVER O APOIO ÀS ATIVIDADES DA SECRETARIA
PÚBLICO ALVO: DEPARTAMENTOS E SERVIDORES DA SECRETARIA
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2024 2025 2026 TOTAL
10041 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA A SECRETARIA DE SAÚDE PROJETO
12,00
20.000,00 22.000,00 24.200,00
UNIDADE ESTRUTURADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
66.200,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
20065 MANTER O PROGRAMA DE ESTÁGIO - SAÚDE ATIVIDADE
12,00
24.000,00 26.400,00 29.040,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
79.440,00
20067 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE ATIVIDADE
120,00
1.186.250,00 1.304.875,00 1.435.362,50
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
3.926.487,50
20068 MANTER AS ATIVIDADES DA CENTRAL DE REGULAÇÃO ATIVIDADE
36,00
198.640,00 218.504,00 240.354,40
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
657.498,40
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.428.890,00 1.571.779,00 1.728.956,90 4.729.625,90
PROGRAMA: 0227 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
OBJETIVO: PROMOVER O ATENDIMENTO DOS MUNÍCIPES DENTRO DAS ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA, EM CONFORMIDADE COM AS PRIORIDADES ESTABELECIDAS PELAS EQUIPES DE
SAÚDE, NAS SUAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2024 2025 2026 TOTAL
10021 ADEQUAR AS ESTRUTURAS DAS UBSS, POSTOS E ACADEMIAS DE SAÚDE PROJETO
12,00
10.000,00 11.000,00 12.100,00
UNIDADE ESTRUTURADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
33.100,00
20066 MANTER AS ATIVIDADES DAS ACADEMIAS DE SAÚDE ATIVIDADE
12,00
74.720,00 82.192,00 90.411,20
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
247.323,20
20071 MANTER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA ATIVIDADE
60,00
351.220,00 386.342,00 424.976,20
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.162.538,20
20081 MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚD ATIVIDADE
12,00
66.000,00 72.600,00 79.860,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
218.460,00
20121 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS I ATIVIDADE
84,00
1.265.490,00 1.392.039,00 1.531.242,90
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
4.188.771,90
20122 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS II ATIVIDADE
84,00
1.265.490,00 1.392.039,00 1.531.242,90
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
4.188.771,90
20123 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS III ATIVIDADE
84,00
1.265.490,00 1.392.039,00 1.531.242,90
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
4.188.771,90
20124 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS IV ATIVIDADE
84,00
1.265.490,00 1.392.039,00 1.531.242,90
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
4.188.771,90
20167 INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMARIAATIVIDADE
0,00
0,00 0,00 0,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
0,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 5.563.900,00 6.120.290,00 6.732.319,00 18.416.509,00
PROGRAMA: 0228 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
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PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
OBJETIVO: DISPONIBILIZAR À POPULAÇÃO MEDICAMENTOS BÁSICOS, ESTRATÉGICOS E ESSÊNCIAS.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2024 2025 2026 TOTAL
20075 MANTER AS ATIVIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL ATIVIDADE
36,00
116.170,00 127.787,00 140.565,70
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
384.522,70
20083 ADQUIRIR MEDICAMENTOS E MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS JUNTO ATIVIDADE
24,00
798.210,00 878.031,00 965.834,10
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.642.075,10
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 914.380,00 1.005.818,00 1.106.399,80 3.026.597,80
PROGRAMA: 0229 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
OBJETIVO: MELHORAR O SISTEMA DE ATENDIMENTO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, PLANTÃO 24 HORAS, SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO, SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, INTERNAÇÃO
HOSPITALAR, CLÍNICA CIRÚRGICA, E TRANSPORTE DE PACIENTES AOS MUNICÍPIOS DE REFERÊNCIA EM MÉDIA E ALTA COM
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2024 2025 2026 TOTAL
10022 REFORMA E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PAULO PROJETO
12,00
25.000,00 27.500,00 30.250,00
OBRA REALIZADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
82.750,00
10033 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ESPECIALIDADES PROJETO
1,00
525.000,00 577.500,00 635.250,00
UNIDADE ESTRUTURADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.737.750,00
20074 MANTER AS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PAULO ATIVIDADE
84,00
6.438.190,00 7.082.009,00 7.790.209,90
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
21.310.408,90
20076 MANTER AS ATIVIDADES DE ESPECIALIDADES MEDICAS ATIVIDADE
24,00
126.000,00 138.600,00 152.460,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
417.060,00
20077 MANTER AS ATIVIDADES DO CENTRO DE REABILITAÇÃO ATIVIDADE
60,00
397.870,00 437.657,00 481.422,70
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.316.949,70
20082 MANTER OS SERVIÇOS MÉDICOS DO CONSÓRCIO ATIVIDADE
12,00
712.000,00 783.200,00 861.520,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.356.720,00
20084 MANTER AS ATIVIDADES DE CASA DE APOIO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚD ATIVIDADE
12,00
72.000,00 79.200,00 87.120,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
238.320,00
20085 MANTER OS SERVIÇOS DE INFECTOLOGISTA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚD ATIVIDADE
12,00
34.635,99 38.099,59 41.909,55
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
114.645,13
20086 MANTER AS ATIVIDADES DE COMBATE AO COVID-19 DO CONSÓRCIO PÚBLICO DATIVIDADE
12,00
348.464,81 383.311,29 421.642,42
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.153.418,52
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
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PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
20087 MANTER O PROJETO DO HOSPITAL DO CÂNCER DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SA ATIVIDADE
12,00
72.000,00 79.200,00 87.120,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
238.320,00
20088 MANTER O PROGRAMA DE APOIO AO DESENV. E IMPLEM. DOS CONS. INTER. DE ATIVIDADE
12,00
69.252,00 76.177,20 83.794,92
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
229.224,12
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 8.820.412,80 9.702.454,08 10.672.699,49 29.195.566,37
PROGRAMA: 0230 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
OBJETIVO: PROMOVER, PREVENIR E CONTROLAR DOENÇAS E AGRAVOS À SAÚDE, CONSTITUINDO UM ESPAÇO DE ARTICULAÇÃO DE CONHECIMENTOS E TÉCNICAS, ENGLOBANDO A VIGILÂNCIA
DA SITUAÇÃO DE SAÚDE, VIGILÂNCIA AMBIENTAL, VIGILÂNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR E A VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2024 2025 2026 TOTAL
10078 CONSTRUÇÃO DE CANIL MUNICIPAL PROJETO
1,00
4.000,00 4.400,00 4.840,00
UNIDADE ESTRUTURADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
13.240,00
20069 MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SAÚDE DO TRABALHADORATIVIDADE
48,00
244.920,00 269.412,00 296.353,20
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
810.685,20
20070 MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL ATIVIDADE
60,00
387.170,00 425.887,00 468.475,70
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.281.532,70
20089 MANTER ATIVIDADES DE PROTEÇÃO ANIMAL ATIVIDADE
12,00
20.000,00 22.000,00 24.200,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
66.200,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 656.090,00 721.699,00 793.868,90 2.171.657,90
PROGRAMA: 0249 GESTÃO DA SAÚDE BUCAL
OBJETIVO: PROMOVER O ATENDIMENTO DOS MUNÍCIPES DENTRO DAS ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA, EM CONFORMIDADE COM AS PRIORIDADES ESTABELECIDAS PELAS EQUIPES DE
SAÚDE, NAS SUAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2024 2025 2026 TOTAL
20072 MANTER AS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL ATIVIDADE
24,00
230.870,00 253.957,00 279.352,70
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
764.179,70
20121 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS I ATIVIDADE
36,00
75.010,00 82.511,00 90.762,10
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
248.283,10
20122 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS II ATIVIDADE
36,00
75.010,00 82.511,00 90.762,10
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
248.283,10
ARDetalhamento_LDO Página: 22
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
20123 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS III ATIVIDADE
36,00
75.010,00 82.511,00 90.762,10
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
248.283,10
20124 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS IV ATIVIDADE
36,00
75.010,00 82.511,00 90.762,10
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
248.283,10
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 530.910,00 584.001,00 642.401,10 1.757.312,10
PROGRAMA: 0250 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA EM SAÚDE
OBJETIVO: PROMOVER O ATENDIMENTO DOS MUNÍCIPES DENTRO DAS ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA, EM CONFORMIDADE COM AS PRIORIDADES ESTABELECIDAS PELAS EQUIPES DE
SAÚDE, NAS SUAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2024 2025 2026 TOTAL
20121 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS I ATIVIDADE
36,00
171.590,00 188.749,00 207.623,90
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
567.962,90
20122 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS II ATIVIDADE
36,00
171.590,00 188.749,00 207.623,90
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
567.962,90
20123 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS III ATIVIDADE
36,00
171.590,00 188.749,00 207.623,90
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
567.962,90
20124 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS IV ATIVIDADE
36,00
171.590,00 188.749,00 207.623,90
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
567.962,90
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 686.360,00 754.996,00 830.495,60 2.271.851,60
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 18.705.942,80 20.576.537,08 22.634.190,79 61.916.670,67
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 18.705.942,80 20.576.537,08 22.634.190,79 61.916.670,67
ÓRGÃO: 99 RESERVA DE CONTINGENCIA
UNIDADE: 999 RESERVA DE CONTINGENCIA
PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA
OBJETIVO: PREVENIR RISCOS PASSIVOS CONTINGENTES
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2024 2025 2026 TOTAL
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA OPERAÇÕES ESPECIAIS
12,00
247.150,00 869.000,00 955.900,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.072.050,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 247.150,00 869.000,00 955.900,00 2.072.050,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 247.150,00 869.000,00 955.900,00 2.072.050,00
ARDetalhamento_LDO Página: 23
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 247.150,00 869.000,00 955.900,00 2.072.050,00
TOTAL DE META FINANCEIRA 78.232.222,64 84.952.178,58 92.757.071,37 255.941.472,59
ARDetalhamento_LDO Página: 24
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CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0201 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
AÇÃO TIPO 2024 2025 2026
20001 MANTER AS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO ATIVIDADE 845.120,00 929.632,00 1.022.595,20
20120 MANTER O PROGRAMA DE ESTÁGIO - GABINETE ATIVIDADE 69.200,00 76.120,00 83.732,00
TOTAL DO PROGRAMA: 914.320,00 1.005.752,00 1.106.327,20
PROGRAMA: 0204 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
AÇÃO TIPO 2024 2025 2026
20109 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ATIVIDADE 614.760,00 676.236,00 743.859,60
20155 REALIZAÇÃO DE CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS ATIVIDADE 10.000,00 11.000,00 12.100,00
TOTAL DO PROGRAMA: 624.760,00 687.236,00 755.959,60
PROGRAMA: 0206 MANUTENÇÃO DO CCT
AÇÃO TIPO 2024 2025 2026
20007 MANTER AS ATIVIDADES DO CCT ATIVIDADE 32.500,00 35.750,00 39.325,00
20064 MANTER AS ATIVIDADES DO CCT ATIVIDADE 69.950,00 76.945,00 84.639,50
TOTAL DO PROGRAMA: 102.450,00 112.695,00 123.964,50
PROGRAMA: 0236 GESTÃO DA FROTA MUNICIPAL
AÇÃO TIPO 2024 2025 2026
20012 MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL ATIVIDADE 800.620,00 880.682,00 968.750,20
TOTAL DO PROGRAMA: 800.620,00 880.682,00 968.750,20
PROGRAMA: 0239 GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
AÇÃO TIPO 2024 2025 2026
20090 MANTER AS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ATIVIDADE 277.160,00 304.876,00 335.363,60
TOTAL DO PROGRAMA: 277.160,00 304.876,00 335.363,60
PROGRAMA: 0240 GESTÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS
AÇÃO TIPO 2024 2025 2026
10004 AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS PARA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA PROJETO 103.500,00 113.850,00 125.235,00
20009 MANTER O PROGRAMA DE ESTÁGIO - INFRAESTRUTURA ATIVIDADE 68.400,00 75.240,00 82.764,00
TOTAL DO PROGRAMA: 171.900,00 189.090,00 207.999,00
ARPrograma_Acao_Funcao_Subfuncao_LDO Página: 1
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CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
PROGRAMA: 0245 MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
AÇÃO TIPO 2024 2025 2026
10001 ADEQUAR AS ESTRUTURAS DO PAÇO MUNICIPAL PROJETO 150.000,00 165.000,00 181.500,00
10005 ADEQUAR AS ESTRUTURAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PROJETO 100.000,00 110.000,00 121.000,00
TOTAL DO PROGRAMA: 250.000,00 275.000,00 302.500,00
PROGRAMA: 0246 GESTÃO DA ASSESSORIA DE GOVERNO
AÇÃO TIPO 2024 2025 2026
20039 MANTER AS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS ATIVIDADE 9.000,00 9.900,00 10.890,00
20111 MANTER AS ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE GOVERNO ATIVIDADE 547.580,00 602.338,00 662.571,80
TOTAL DO PROGRAMA: 556.580,00 612.238,00 673.461,80
PROGRAMA: 0247 GESTÃO DA PROCURADORIA MUNICIPAL
AÇÃO TIPO 2024 2025 2026
20112 MANTER AS ATIVIDADES DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO ATIVIDADE 254.630,00 280.093,00 308.102,30
TOTAL DO PROGRAMA: 254.630,00 280.093,00 308.102,30
PROGRAMA: 0251 GESTÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
AÇÃO TIPO 2024 2025 2026
20161 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS ATIVIDADE 598.770,00 381.770,00 381.770,00
20165 MANTER AS ATIVIDADES DA CAPELA MORTUÁRIA ATIVIDADE 70.000,00 70.000,00 70.000,00
20166 MANTER A LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS URBANAS ATIVIDADE 605.500,00 605.500,00 605.500,00
TOTAL DO PROGRAMA: 1.274.270,00 1.057.270,00 1.057.270,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 5.226.690,00 5.404.932,00 5.839.698,20
SUBFUNÇÃO: 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
PROGRAMA: 0204 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
AÇÃO TIPO 2024 2025 2026
20003 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ATIVIDADE 3.296.610,00 3.626.271,00 3.988.898,10
20008 MANTER O PROGRAMA DE ESTÁGIO - ADMINISTRAÇÃO ATIVIDADE 14.000,00 15.400,00 16.940,00
TOTAL DO PROGRAMA: 3.310.610,00 3.641.671,00 4.005.838,10
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 3.310.610,00 3.641.671,00 4.005.838,10
SUBFUNÇÃO: 124 CONTROLE INTERNO
PROGRAMA: 0248 GESTÃO DA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO
ARPrograma_Acao_Funcao_Subfuncao_LDO Página: 2
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CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
AÇÃO TIPO 2024 2025 2026
20113 MANTER AS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO ATIVIDADE 551.660,00 606.826,00 667.508,60
TOTAL DO PROGRAMA: 551.660,00 606.826,00 667.508,60
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 551.660,00 606.826,00 667.508,60
SUBFUNÇÃO: 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
PROGRAMA: 0204 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
AÇÃO TIPO 2024 2025 2026
20110 MANTER AS ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ATIVIDADE 671.410,00 738.551,00 812.406,10
TOTAL DO PROGRAMA: 671.410,00 738.551,00 812.406,10
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 671.410,00 738.551,00 812.406,10
TOTAL DO PROGRAMA: 9.760.370,00 10.391.980,00 11.325.451,00
FUNÇÃO: 06 SEGURANÇA PÚBLICA
SUBFUNÇÃO: 181 POLICIAMENTO
PROGRAMA: 0203 INCENTIVO A SEGURANÇA PÚBLICA
AÇÃO TIPO 2024 2025 2026
10027 CONSTRUÇÃO DE NOVA DELEGACIA MUNICIPAL PROJETO 350.000,00 385.000,00 423.500,00
10034 IMPLANTAR SISTEMA DE MONITORAMENTO DO MUNICÍPIO PROJETO 100.000,00 110.000,00 121.000,00
20108 MANTER AS ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA ATIVIDADE 85.000,00 93.500,00 102.850,00
TOTAL DO PROGRAMA: 535.000,00 588.500,00 647.350,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 535.000,00 588.500,00 647.350,00
SUBFUNÇÃO: 182 DEFESA CIVIL
PROGRAMA: 0233 OBRAS E INFRAESTRUTURA
AÇÃO TIPO 2024 2025 2026
20054 REALIZAR AÇÕES DE DEFESA CIVIL ATIVIDADE 10.000,00 11.000,00 12.100,00
TOTAL DO PROGRAMA: 10.000,00 11.000,00 12.100,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 10.000,00 11.000,00 12.100,00
TOTAL DO PROGRAMA: 545.000,00 599.500,00 659.450,00
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0206 MANUTENÇÃO DO CCT
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CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
AÇÃO TIPO 2024 2025 2026
20050 MANTER AS ATIVIDADES DO CCT ATIVIDADE 120.000,00 132.000,00 145.200,00
TOTAL DO PROGRAMA: 120.000,00 132.000,00 145.200,00
PROGRAMA: 0220 GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO TIPO 2024 2025 2026
10088 AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJETO 0,00 0,00 0,00
20038 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATIVIDADE 2.336.300,00 2.569.930,00 2.826.923,00
20041 MANTER O PROGRAMA DE ESTÁGIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL ATIVIDADE 14.000,00 15.400,00 16.940,00
TOTAL DO PROGRAMA: 2.350.300,00 2.585.330,00 2.843.863,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 2.470.300,00 2.717.330,00 2.989.063,00
SUBFUNÇÃO: 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
PROGRAMA: 0221 GESTÃO DO CONSELHO DO IDOSO
AÇÃO TIPO 2024 2025 2026
20044 MANTER ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO ATIVIDADE 24.000,00 26.400,00 29.040,00
TOTAL DO PROGRAMA: 24.000,00 26.400,00 29.040,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 24.000,00 26.400,00 29.040,00
SUBFUNÇÃO: 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA: 0222 GESTÃO DO CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
AÇÃO TIPO 2024 2025 2026
20045 MANTER ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ATIVIDADE 16.722,00 18.394,20 20.233,62
TOTAL DO PROGRAMA: 16.722,00 18.394,20 20.233,62
PROGRAMA: 0223 GESTÃO DO CONSELHO TUTELAR
AÇÃO TIPO 2024 2025 2026
20040 MANTER AS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR ATIVIDADE 412.390,00 453.629,00 498.991,90
TOTAL DO PROGRAMA: 412.390,00 453.629,00 498.991,90
PROGRAMA: 0225 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - CREAS
AÇÃO TIPO 2024 2025 2026
20048 MANTER AS ATIVIDADES DA CASA LAR ATIVIDADE 443.520,00 487.872,00 536.659,20
TOTAL DO PROGRAMA: 443.520,00 487.872,00 536.659,20
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 872.632,00 959.895,20 1.055.884,72
ARPrograma_Acao_Funcao_Subfuncao_LDO Página: 4
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CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
SUBFUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: 0224 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - CRAS
AÇÃO TIPO 2024 2025 2026
10002 ADQUIRIR BENS MOVEIS PARA AS ATIVIDADES DO CRAS PROJETO 15.000,00 16.500,00 18.150,00
20042 MANTER AS ATIVIDADES DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS ATIVIDADE 360.960,00 397.056,00 436.761,60
20043 MANTER ATIVIDADES DE APOIO À SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA (BENEFÍCIOS EVENTUAIS) ATIVIDADE 404.950,00 445.445,00 489.989,50
20046 MANTER AS ATIVIDADES DO PAIF ATIVIDADE 24.770,00 27.247,00 29.971,70
TOTAL DO PROGRAMA: 805.680,00 886.248,00 974.872,80
PROGRAMA: 0225 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - CREAS
AÇÃO TIPO 2024 2025 2026
10003 ADQUIRIR BENS MOVEIS PARA AS UNIDADES DE ATENDIMENTO ESPECIAL PROJETO 30.000,00 33.000,00 36.300,00
10079 CONSTRUÇÃO DE CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJETO 5.000,00 5.500,00 6.050,00
20047 MANTER AS ATIVIDADES DO PAEFI ATIVIDADE 69.900,00 76.890,00 84.579,00
TOTAL DO PROGRAMA: 104.900,00 115.390,00 126.929,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 910.580,00 1.001.638,00 1.101.801,80
TOTAL DO PROGRAMA: 4.277.512,00 4.705.263,20 5.175.789,52
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0206 MANUTENÇÃO DO CCT
AÇÃO TIPO 2024 2025 2026
20080 MANTER AS ATIVIDADES DO CCT ATIVIDADE 105.000,00 115.500,00 127.050,00
TOTAL DO PROGRAMA: 105.000,00 115.500,00 127.050,00
PROGRAMA: 0226 GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
AÇÃO TIPO 2024 2025 2026
10041 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA A SECRETARIA DE SAÚDE PROJETO 20.000,00 22.000,00 24.200,00
20065 MANTER O PROGRAMA DE ESTÁGIO - SAÚDE ATIVIDADE 24.000,00 26.400,00 29.040,00
20067 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE ATIVIDADE 1.186.250,00 1.304.875,00 1.435.362,50
20068 MANTER AS ATIVIDADES DA CENTRAL DE REGULAÇÃO ATIVIDADE 198.640,00 218.504,00 240.354,40
TOTAL DO PROGRAMA: 1.428.890,00 1.571.779,00 1.728.956,90
PROGRAMA: 0227 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
ARPrograma_Acao_Funcao_Subfuncao_LDO Página: 5
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CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
AÇÃO TIPO 2024 2025 2026
20081 MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE ATIVIDADE 66.000,00 72.600,00 79.860,00
TOTAL DO PROGRAMA: 66.000,00 72.600,00 79.860,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 1.599.890,00 1.759.879,00 1.935.866,90
SUBFUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 0227 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
AÇÃO TIPO 2024 2025 2026
10021 ADEQUAR AS ESTRUTURAS DAS UBSS, POSTOS E ACADEMIAS DE SAÚDE PROJETO 10.000,00 11.000,00 12.100,00
20066 MANTER AS ATIVIDADES DAS ACADEMIAS DE SAÚDE ATIVIDADE 74.720,00 82.192,00 90.411,20
20071 MANTER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA ATIVIDADE 351.220,00 386.342,00 424.976,20
20121 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS I ATIVIDADE 1.265.490,00 1.392.039,00 1.531.242,90
20122 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS II ATIVIDADE 1.265.490,00 1.392.039,00 1.531.242,90
20123 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS III ATIVIDADE 1.265.490,00 1.392.039,00 1.531.242,90
20124 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS IV ATIVIDADE 1.265.490,00 1.392.039,00 1.531.242,90
20167 INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS NACIONAL ATIVIDADE 0,00 0,00 0,00
TOTAL DO PROGRAMA: 5.497.900,00 6.047.690,00 6.652.459,00
PROGRAMA: 0249 GESTÃO DA SAÚDE BUCAL
AÇÃO TIPO 2024 2025 2026
20072 MANTER AS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL ATIVIDADE 230.870,00 253.957,00 279.352,70
20121 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS I ATIVIDADE 75.010,00 82.511,00 90.762,10
20122 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS II ATIVIDADE 75.010,00 82.511,00 90.762,10
20123 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS III ATIVIDADE 75.010,00 82.511,00 90.762,10
20124 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS IV ATIVIDADE 75.010,00 82.511,00 90.762,10
TOTAL DO PROGRAMA: 530.910,00 584.001,00 642.401,10
PROGRAMA: 0250 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA EM SAÚDE
AÇÃO TIPO 2024 2025 2026
20121 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS I ATIVIDADE 171.590,00 188.749,00 207.623,90
20122 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS II ATIVIDADE 171.590,00 188.749,00 207.623,90
20123 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS III ATIVIDADE 171.590,00 188.749,00 207.623,90
20124 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS IV ATIVIDADE 171.590,00 188.749,00 207.623,90
ARPrograma_Acao_Funcao_Subfuncao_LDO Página: 6
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CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
TOTAL DO PROGRAMA: 686.360,00 754.996,00 830.495,60
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 6.715.170,00 7.386.687,00 8.125.355,70
SUBFUNÇÃO: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 0229 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
AÇÃO TIPO 2024 2025 2026
10022 REFORMA E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PAULO PROJETO 25.000,00 27.500,00 30.250,00
10033 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ESPECIALIDADES PROJETO 525.000,00 577.500,00 635.250,00
20074 MANTER AS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PAULO ATIVIDADE 6.438.190,00 7.082.009,00 7.790.209,90
20076 MANTER AS ATIVIDADES DE ESPECIALIDADES MEDICAS ATIVIDADE 126.000,00 138.600,00 152.460,00
20077 MANTER AS ATIVIDADES DO CENTRO DE REABILITAÇÃO ATIVIDADE 397.870,00 437.657,00 481.422,70
20082 MANTER OS SERVIÇOS MÉDICOS DO CONSÓRCIO ATIVIDADE 712.000,00 783.200,00 861.520,00
20084 MANTER AS ATIVIDADES DE CASA DE APOIO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE ATIVIDADE 72.000,00 79.200,00 87.120,00
20085 MANTER OS SERVIÇOS DE INFECTOLOGISTA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE ATIVIDADE 34.635,99 38.099,59 41.909,55
20086 MANTER AS ATIVIDADES DE COMBATE AO COVID-19 DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE ATIVIDADE 348.464,81 383.311,29 421.642,42
20087 MANTER O PROJETO DO HOSPITAL DO CÂNCER DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE ATIVIDADE 72.000,00 79.200,00 87.120,00
20088 MANTER O PROGRAMA DE APOIO AO DESENV. E IMPLEM. DOS CONS. INTER. DE SAÚDE ATIVIDADE 69.252,00 76.177,20 83.794,92
TOTAL DO PROGRAMA: 8.820.412,80 9.702.454,08 10.672.699,49
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 8.820.412,80 9.702.454,08 10.672.699,49
SUBFUNÇÃO: 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
PROGRAMA: 0228 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
AÇÃO TIPO 2024 2025 2026
20075 MANTER AS ATIVIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL ATIVIDADE 116.170,00 127.787,00 140.565,70
20083 ADQUIRIR MEDICAMENTOS E MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS JUNTO AO CONSÓRCIO ATIVIDADE 798.210,00 878.031,00 965.834,10
TOTAL DO PROGRAMA: 914.380,00 1.005.818,00 1.106.399,80
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 914.380,00 1.005.818,00 1.106.399,80
SUBFUNÇÃO: 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PROGRAMA: 0230 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
AÇÃO TIPO 2024 2025 2026
20069 MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SAÚDE DO TRABALHADOR ATIVIDADE 244.920,00 269.412,00 296.353,20
TOTAL DO PROGRAMA: 244.920,00 269.412,00 296.353,20
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CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 244.920,00 269.412,00 296.353,20
SUBFUNÇÃO: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
PROGRAMA: 0230 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
AÇÃO TIPO 2024 2025 2026
10078 CONSTRUÇÃO DE CANIL MUNICIPAL PROJETO 4.000,00 4.400,00 4.840,00
20070 MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL ATIVIDADE 387.170,00 425.887,00 468.475,70
20089 MANTER ATIVIDADES DE PROTEÇÃO ANIMAL ATIVIDADE 20.000,00 22.000,00 24.200,00
TOTAL DO PROGRAMA: 411.170,00 452.287,00 497.515,70
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 411.170,00 452.287,00 497.515,70
TOTAL DO PROGRAMA: 18.705.942,80 20.576.537,08 22.634.190,79
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0206 MANUTENÇÃO DO CCT
AÇÃO TIPO 2024 2025 2026
20032 OFERECER ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE QUALIDADE ATIVIDADE 681.225,00 749.347,50 824.282,25
20034 MANTER AS ATIVIDADES DO CCT ATIVIDADE 223.000,00 245.300,00 269.830,00
TOTAL DO PROGRAMA: 904.225,00 994.647,50 1.094.112,25
PROGRAMA: 0209 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTURA
AÇÃO TIPO 2024 2025 2026
10075 AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS PROJETO 150.000,00 165.000,00 181.500,00
20014 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ATIVIDADE 469.750,00 516.725,00 568.397,50
20036 AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES ATIVIDADE 250.000,00 275.000,00 302.500,00
TOTAL DO PROGRAMA: 869.750,00 956.725,00 1.052.397,50
PROGRAMA: 0218 PROJETO ESCOLA ABERTA
AÇÃO TIPO 2024 2025 2026
20030 DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO PROGRAMA ESCOLA ABERTA ATIVIDADE 2.000,00 2.200,00 2.420,00
TOTAL DO PROGRAMA: 2.000,00 2.200,00 2.420,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 1.775.975,00 1.953.572,50 2.148.929,75
SUBFUNÇÃO: 239 TRANSPORTE ESCOLAR
PROGRAMA: 0217 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
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CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
AÇÃO TIPO 2024 2025 2026
10075 AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS PROJETO 30.000,00 33.000,00 36.300,00
TOTAL DO PROGRAMA: 30.000,00 33.000,00 36.300,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 30.000,00 33.000,00 36.300,00
SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0210 ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE
AÇÃO TIPO 2024 2025 2026
10024 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL PROJETO 350.000,00 385.000,00 423.500,00
10044 INVESTIR E MODERNIZAR AS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL PROJETO 100.000,00 110.000,00 121.000,00
20015 MANTER AS ATIVIDADES DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ATIVIDADE 3.148.880,00 3.463.768,00 3.810.144,80
20026 MANTER AS ATIVIDADES DO COTA SALARIO EDUCAÇÃO ATIVIDADE 457.420,00 503.162,00 553.478,20
20037 ADQUIRIR MATERIAIS PEDAGÓGICOS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS ATIVIDADE 850.000,00 935.000,00 1.028.500,00
20107 MANTER AS ATIVIDADES DO PDDEM ATIVIDADE 177.500,00 195.250,00 214.775,00
20125 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA VINICIUS DE MORAES - FUNDEB 70 ATIVIDADE 2.269.048,00 2.495.952,80 2.745.548,08
20126 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA VINICIUS DE MORAES ATIVIDADE 132.052,00 145.257,20 159.782,92
20127 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA VINICIUS DE MORAES ATIVIDADE 834.840,00 918.324,00 1.010.156,40
20128 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA CECILIA MEIRELES - FUNDEB 70 ATIVIDADE 1.254.494,00 1.379.943,40 1.517.937,74
20129 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA CECILIA MEIRELES ATIVIDADE 66.026,00 72.628,60 79.891,46
20130 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA CECILIA MEIRELES ATIVIDADE 417.420,00 459.162,00 505.078,20
20131 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA RENASCER - FUNDEB 70 ATIVIDADE 522.709,00 574.979,90 632.477,89
20132 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA RENASCER ATIVIDADE 27.511,00 30.262,10 33.288,31
20133 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA RENASCER ATIVIDADE 173.930,00 191.323,00 210.455,30
20134 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA DOM AQUINO - FUNDEB 70 ATIVIDADE 522.709,00 574.979,90 632.477,89
20135 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA DOM AQUINO ATIVIDADE 27.511,00 30.262,10 33.288,31
20136 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA DOM AQUINO ATIVIDADE 173.930,00 191.323,00 210.455,30
TOTAL DO PROGRAMA: 11.505.980,00 12.656.578,00 13.922.235,80
PROGRAMA: 0217 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
AÇÃO TIPO 2024 2025 2026
20035 MANTER AS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR ATIVIDADE 1.504.061,70 1.603.723,80 1.713.352,11
TOTAL DO PROGRAMA: 1.504.061,70 1.603.723,80 1.713.352,11
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PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
PROGRAMA: 0219 CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS
AÇÃO TIPO 2024 2025 2026
10023 CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS PROJETO 1.000.000,00 1.100.000,00 1.210.000,00
TOTAL DO PROGRAMA: 1.000.000,00 1.100.000,00 1.210.000,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 14.010.041,70 15.360.301,80 16.845.587,91
SUBFUNÇÃO: 364 ENSINO SUPERIOR
PROGRAMA: 0216 INCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR
AÇÃO TIPO 2024 2025 2026
20105 MANTER AS ATIVIDADES COM ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR ATIVIDADE 200.000,00 220.000,00 242.000,00
TOTAL DO PROGRAMA: 200.000,00 220.000,00 242.000,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 200.000,00 220.000,00 242.000,00
SUBFUNÇÃO: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 0211 EDUCAÇÃO INFANTIL DE QUALIDADE
AÇÃO TIPO 2024 2025 2026
10025 REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL PROJETO 250.000,00 275.000,00 302.500,00
10042 INVESTIR E MODERNIZAR AS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL - CRECHES PROJETO 45.000,00 49.500,00 54.450,00
10043 INVESTIR E MODERNIZAR AS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLAS PROJETO 45.000,00 49.500,00 54.450,00
20018 MANTER AS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES ATIVIDADE 158.500,00 174.350,00 191.785,00
20021 MANTER AS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLAS ATIVIDADE 133.000,00 146.300,00 160.930,00
20025 MANTER O PROGRAMA DE ESTÁGIO - EDUCAÇÃO ATIVIDADE 412.000,00 453.200,00 498.520,00
20137 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA RENASCER - FUNDEB 70 ATIVIDADE 209.893,00 230.882,30 253.970,53
20138 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA RENASCER ATIVIDADE 66.282,00 72.910,20 80.201,22
20139 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA RENASCER ATIVIDADE 69.850,00 76.835,00 84.518,50
20140 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA DOM AQUINO - FUNDEB 70 ATIVIDADE 209.893,00 230.882,30 253.970,53
20141 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA DOM AQUINO ATIVIDADE 66.282,00 72.910,20 80.201,22
20142 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA DOM AQUINO ATIVIDADE 69.850,00 76.835,00 84.518,50
20143 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA CRIANÇA FELIZ - FUNDEB 70 ATIVIDADE 1.259.491,00 1.385.440,10 1.523.984,11
20144 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA CRIANÇA FELIZ ATIVIDADE 66.289,00 72.917,90 80.209,69
20145 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA CRIANÇA FELIZ ATIVIDADE 419.080,00 460.988,00 507.086,80
20146 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA MONTEIRO LOBATO - FUNDEB 70 ATIVIDADE 629.717,00 692.688,70 761.957,57
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PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
20147 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA MONTEIRO LOBATO ATIVIDADE 33.143,00 36.457,30 40.103,03
20148 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA MONTEIRO LOBATO ATIVIDADE 209.550,00 230.505,00 253.555,50
20149 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE CRIANÇA FELIZ - FUNDEB 70 ATIVIDADE 839.629,00 923.591,90 1.015.951,09
20150 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE CRIANÇA FELIZ ATIVIDADE 44.191,00 48.610,10 53.471,11
20151 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE CRIANÇA FELIZ ATIVIDADE 279.390,00 307.329,00 338.061,90
20152 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE MONTEIRO LOBATO - FUNDEB 70 ATIVIDADE 629.717,00 692.688,70 761.957,57
20153 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE MONTEIRO LOBATO ATIVIDADE 33.143,00 36.457,30 40.103,03
20154 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE MONTEIRO LOBATO ATIVIDADE 209.550,00 230.505,00 253.555,50
TOTAL DO PROGRAMA: 6.388.440,00 7.027.284,00 7.730.012,40
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 6.388.440,00 7.027.284,00 7.730.012,40
SUBFUNÇÃO: 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL
PROGRAMA: 0212 EDUCAÇÃO ESPECIAL DE QUALIDADE
AÇÃO TIPO 2024 2025 2026
20024 MANTER AS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL ATIVIDADE 268.750,00 295.625,00 325.187,50
TOTAL DO PROGRAMA: 268.750,00 295.625,00 325.187,50
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 268.750,00 295.625,00 325.187,50
TOTAL DO PROGRAMA: 22.673.206,70 24.889.783,30 27.328.017,56
FUNÇÃO: 13 CULTURA
SUBFUNÇÃO: 392 DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA: 0215 INCENTIVO À CULTURA
AÇÃO TIPO 2024 2025 2026
20031 MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA ATIVIDADE 362.890,00 399.179,00 439.096,90
20106 MANTER AS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA MUNICIPAL ATIVIDADE 88.150,00 96.965,00 106.661,50
TOTAL DO PROGRAMA: 451.040,00 496.144,00 545.758,40
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 451.040,00 496.144,00 545.758,40
TOTAL DO PROGRAMA: 451.040,00 496.144,00 545.758,40
FUNÇÃO: 14 DIREITOS DA CIDADANIA
SUBFUNÇÃO: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
PROGRAMA: 0202 APOIO AOS RESERVISTAS E PROMOÇÃO DA CIDADANIA
AÇÃO TIPO 2024 2025 2026
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CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
20002 MANTER AS ATIVIDADES DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR E ELEITORAL ATIVIDADE 97.060,00 106.766,00 117.442,60
TOTAL DO PROGRAMA: 97.060,00 106.766,00 117.442,60
PROGRAMA: 0205 DEFESA DO CONSUMIDOR
AÇÃO TIPO 2024 2025 2026
20004 MANTER AS ATIVIDADES DO PROCON ATIVIDADE 93.520,00 102.872,00 113.159,20
TOTAL DO PROGRAMA: 93.520,00 102.872,00 113.159,20
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 190.580,00 209.638,00 230.601,80
TOTAL DO PROGRAMA: 190.580,00 209.638,00 230.601,80
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 0233 OBRAS E INFRAESTRUTURA
AÇÃO TIPO 2024 2025 2026
10006 EXPANDIR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA URBANA E DISTRITAL PROJETO 1.350.000,00 1.485.000,00 1.633.500,00
10007 REVITALIZAR A INFRAESTRUTURA URBANA E DISTRITAL PROJETO 1.710.250,00 1.881.275,00 2.069.402,50
10020 REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA BRASIL E MT 338 PROJETO 500.000,00 550.000,00 605.000,00
10030 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS PROJETO 50.000,00 55.000,00 60.500,00
10031 CONSTRUÇÃO DE NOVO CEMITÉRIO PROJETO 50.000,00 55.000,00 60.500,00
10032 CONSTRUÇÃO DE NOVA SEDE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA PROJETO 50.000,00 55.000,00 60.500,00
10080 PROGRAMA DESENVOLVE TAPURAH PROJETO 701.251,14 0,00 0,00
TOTAL DO PROGRAMA: 4.411.501,14 4.081.275,00 4.489.402,50
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 4.411.501,14 4.081.275,00 4.489.402,50
SUBFUNÇÃO: 452 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 0232 GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
AÇÃO TIPO 2024 2025 2026
20011 MANTER AS ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E PROJETOS ATIVIDADE 6.488.710,00 7.137.581,00 7.851.339,10
TOTAL DO PROGRAMA: 6.488.710,00 7.137.581,00 7.851.339,10
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 6.488.710,00 7.137.581,00 7.851.339,10
TOTAL DO PROGRAMA: 10.900.211,14 11.218.856,00 12.340.741,60
FUNÇÃO: 16 HABITAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 482 HABITAÇÃO URBANA
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CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
PROGRAMA: 0233 OBRAS E INFRAESTRUTURA
AÇÃO TIPO 2024 2025 2026
10029 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PROJETO 50.000,00 55.000,00 60.500,00
10073 OBRA DE INFRAESTRUTURA NOVO LOTEAMENTO PROJETO 50.000,00 55.000,00 60.500,00
TOTAL DO PROGRAMA: 100.000,00 110.000,00 121.000,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 100.000,00 110.000,00 121.000,00
TOTAL DO PROGRAMA: 100.000,00 110.000,00 121.000,00
FUNÇÃO: 17 SANEAMENTO
SUBFUNÇÃO: 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
PROGRAMA: 0234 GESTÃO DO SANEAMENTO BÁSICO
AÇÃO TIPO 2024 2025 2026
10081 ADQUIRIR BENS MOVEIS PARA O USO NO SANEAMENTO BÁSICO PROJETO 35.000,00 35.000,00 35.000,00
10082 ADEQUAR AS ESTRUTURAS DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO PROJETO 200.000,00 200.000,00 200.000,00
10083 CONSTRUÇÃO DE COBERTURA SOBRE O CONTAINER DE RESÍDUOS SÓLIDOS PROJETO 50.000,00 50.000,00 50.000,00
10084 CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA PROJETO 236.570,00 236.570,00 236.570,00
10085 EXPANDIR A REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PROJETO 50.000,00 50.000,00 50.000,00
10086 ADEQUAR AS ESTRUTURAS DAS CASAS DE BOMBA PROJETO 100.000,00 100.000,00 100.000,00
20162 MANTER A COLETA DE RESÍDUOS ATIVIDADE 1.638.620,00 1.638.620,00 1.638.620,00
20163 MANTER AS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO ATIVIDADE 1.126.850,00 1.126.850,00 1.126.850,00
TOTAL DO PROGRAMA: 3.437.040,00 3.437.040,00 3.437.040,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 3.437.040,00 3.437.040,00 3.437.040,00
TOTAL DO PROGRAMA: 3.437.040,00 3.437.040,00 3.437.040,00
FUNÇÃO: 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO: 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA: 0244 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
AÇÃO TIPO 2024 2025 2026
20058 MANTER AS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE ATIVIDADE 10.000,00 11.000,00 12.100,00
TOTAL DO PROGRAMA: 10.000,00 11.000,00 12.100,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 10.000,00 11.000,00 12.100,00
SUBFUNÇÃO: 542 CONTROLE AMBIENTAL
ARPrograma_Acao_Funcao_Subfuncao_LDO Página: 13
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO
Quarta-feira, 5 de Julho de 2023
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
PROGRAMA: 0244 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
AÇÃO TIPO 2024 2025 2026
10014 CONSTRUÇÃO DE USINA DE RECICLAGEM PROJETO 50.000,00 55.000,00 60.500,00
TOTAL DO PROGRAMA: 50.000,00 55.000,00 60.500,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 50.000,00 55.000,00 60.500,00
TOTAL DO PROGRAMA: 60.000,00 66.000,00 72.600,00
FUNÇÃO: 20 AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO: 608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
PROGRAMA: 0242 INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO RURAL
AÇÃO TIPO 2024 2025 2026
10010 ADQUIRIR BENS MOVEIS PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PROJETO 15.000,00 16.500,00 18.150,00
20056 MANTER AS ATIVIDADES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA ATIVIDADE 16.000,00 17.600,00 19.360,00
20093 MANTER AS ATIVIDADES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA ATIVIDADE 139.550,00 153.505,00 168.855,50
TOTAL DO PROGRAMA: 170.550,00 187.605,00 206.365,50
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 170.550,00 187.605,00 206.365,50
TOTAL DO PROGRAMA: 170.550,00 187.605,00 206.365,50
FUNÇÃO: 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
SUBFUNÇÃO: 691 PROMOÇÃO COMERCIAL
PROGRAMA: 0243 INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO URBANO
AÇÃO TIPO 2024 2025 2026
20057 MANTER AS ATIVIDADES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO ATIVIDADE 15.000,00 16.500,00 18.150,00
TOTAL DO PROGRAMA: 15.000,00 16.500,00 18.150,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 15.000,00 16.500,00 18.150,00
SUBFUNÇÃO: 695 TURISMO
PROGRAMA: 0241 INCENTIVO AO TURISMO
AÇÃO TIPO 2024 2025 2026
20059 MANTER AS ATIVIDADES DE APOIO AO TURISMO ATIVIDADE 10.000,00 11.000,00 12.100,00
20091 PROMOÇÃO DE FESTIVIDADES MUNICIPAIS ATIVIDADE 321.000,00 353.100,00 388.410,00
TOTAL DO PROGRAMA: 331.000,00 364.100,00 400.510,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 331.000,00 364.100,00 400.510,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO
Quarta-feira, 5 de Julho de 2023
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
TOTAL DO PROGRAMA: 346.000,00 380.600,00 418.660,00
FUNÇÃO: 25 ENERGIA
SUBFUNÇÃO: 752 ENERGIA ELÉTRICA
PROGRAMA: 0233 OBRAS E INFRAESTRUTURA
AÇÃO TIPO 2024 2025 2026
10019 IMPLANTAR SISTEMA DE ENERGIA SOLAR PROJETO 50.000,00 55.000,00 60.500,00
TOTAL DO PROGRAMA: 50.000,00 55.000,00 60.500,00
PROGRAMA: 0235 GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
AÇÃO TIPO 2024 2025 2026
10087 EXPANDIR A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PROJETO 750.000,00 750.000,00 750.000,00
20164 CONSERVAR E MANTER A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ATIVIDADE 1.151.500,00 1.151.500,00 1.151.500,00
TOTAL DO PROGRAMA: 1.901.500,00 1.901.500,00 1.901.500,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 1.951.500,00 1.956.500,00 1.962.000,00
TOTAL DO PROGRAMA: 1.951.500,00 1.956.500,00 1.962.000,00
FUNÇÃO: 26 TRANSPORTE
SUBFUNÇÃO: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
PROGRAMA: 0233 OBRAS E INFRAESTRUTURA
AÇÃO TIPO 2024 2025 2026
10008 PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS E CONSTRUÇÃO DE PONTES PROJETO 320.000,00 352.000,00 387.200,00
10028 CONSTRUÇÃO DE RODOVIÁRIA MUNICIPAL PROJETO 50.000,00 55.000,00 60.500,00
10036 AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIOS PROJETO 130.000,00 143.000,00 157.300,00
20055 MANTER AS AÇÕES DO FETHAB ATIVIDADE 1.507.890,00 1.658.679,00 1.824.546,90
20061 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E PONTES ATIVIDADE 160.400,00 176.440,00 194.084,00
20158 PROGRAMA ASFALTA TAPURAH ATIVIDADE 350.000,00 385.000,00 423.500,00
TOTAL DO PROGRAMA: 2.518.290,00 2.770.119,00 3.047.130,90
PROGRAMA: 0238 SEGURANÇA NO TRÂNSITO
AÇÃO TIPO 2024 2025 2026
20062 MANTER AS ATIVIDADES VOLTADAS PARA A SEGURANÇA NO TRÂNSITO ATIVIDADE 5.000,00 5.500,00 6.050,00
TOTAL DO PROGRAMA: 5.000,00 5.500,00 6.050,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 2.523.290,00 2.775.619,00 3.053.180,90
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO
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CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
TOTAL DO PROGRAMA: 2.523.290,00 2.775.619,00 3.053.180,90
FUNÇÃO: 27 DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
PROGRAMA: 0214 INCENTIVO AO ESPORTE
AÇÃO TIPO 2024 2025 2026
10026 ADEQUAR AS ESTRUTURAS DO ESTÁDIO MUNICIPAL PROJETO 50.000,00 55.000,00 60.500,00
10076 CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO PROJETO 50.000,00 55.000,00 60.500,00
10077 ADEQUAR A INFRAESTRUTURA DO GINÁSIO MUNICIPAL PROJETO 50.000,00 55.000,00 60.500,00
20028 MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES ATIVIDADE 590.470,00 649.517,00 714.468,70
20029 PROMOVER E APOIAR COMPETIÇÕES ESPORTIVAS ATIVIDADE 362.000,00 398.200,00 438.020,00
TOTAL DO PROGRAMA: 1.102.470,00 1.212.717,00 1.333.988,70
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 1.102.470,00 1.212.717,00 1.333.988,70
TOTAL DO PROGRAMA: 1.102.470,00 1.212.717,00 1.333.988,70
FUNÇÃO: 28 ENCARGOS ESPECIAIS
SUBFUNÇÃO: 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
PROGRAMA: 0204 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
AÇÃO TIPO 2024 2025 2026
20096 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PASEP ATIVIDADE 790.360,00 869.396,00 956.335,60
TOTAL DO PROGRAMA: 790.360,00 869.396,00 956.335,60
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 790.360,00 869.396,00 956.335,60
TOTAL DO PROGRAMA: 790.360,00 869.396,00 956.335,60
FUNÇÃO: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
SUBFUNÇÃO: 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA
AÇÃO TIPO 2024 2025 2026
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA OPERAÇÕES ESPECIAIS 247.150,00 869.000,00 955.900,00
TOTAL DO PROGRAMA: 247.150,00 869.000,00 955.900,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 247.150,00 869.000,00 955.900,00
TOTAL DO PROGRAMA: 247.150,00 869.000,00 955.900,00
TOTAL GERAL: 78.232.222,64 84.952.178,58 92.757.071,37
ARPrograma_Acao_Funcao_Subfuncao_LDO Página: 16
ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
AVENIDA PARANA, Nº 1725, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO
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CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
FUNÇÃO: 01 LEGISLATIVA
SUBFUNÇÃO: 031 AÇÃO LEGISLATIVA
PROGRAMA: 0200 PROCESSO LEGISLATIVO
AÇÃO TIPO 2024 2025 2026
10038 OBRAS E MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL PROJETO 798.000,00 837.900,00 879.795,00
10039 OBRAS E MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL PROJETO 5.250,00 5.512,50 5.788,12
20095 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CÂMARA MUNICIPAL ATIVIDADE 1.602.300,00 1.682.415,00 2.704.205,70
20102 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SUBSIDIO DOS VEREADORES ATIVIDADE 1.231.650,00 1.293.232,50 1.357.894,12
20103 MANTER OS ENCARGOS COM PUBLICIDADE INSTITUCIONAL ATIVIDADE 47.250,00 49.612,50 52.093,12
20104 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES CÂMARA ATIVIDADE 1.050,00 1.102,50 1.157,62
TOTAL DO PROGRAMA: 3.685.500,00 3.869.775,00 5.000.933,68
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 3.685.500,00 3.869.775,00 5.000.933,68
TOTAL DO PROGRAMA: 3.685.500,00 3.869.775,00 5.000.933,68
TOTAL GERAL: 3.685.500,00 3.869.775,00 5.000.933,68
ARPrograma_Acao_Funcao_Subfuncao_LDO Página: 1
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO
Quarta-feira, 5 de Julho de 2023
DESPESAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES - 2024
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORÇADA PREVISTA
2021 2022 2023 2024
DESPESA REALIZADA
2025 2026
3000000000 DESPESAS CORRENTES 52.168.847,12 73.002.251,28 65.611.290,80 67.240.282,64 72.407.566,58 79.101.655,17
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 29.696.745,96 37.023.624,14 32.127.330,00 33.169.491,14 35.342.285,00 38.742.434,50
3171000000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 0,00 37.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3171700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0,00 37.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS 26.291.289,75 33.361.354,95 27.805.200,00 28.802.361,14 30.554.027,00 33.490.935,70
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.976.624,42 4.783.988,01 2.435.190,00 3.196.851,14 2.669.259,00 2.926.184,90
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 21.853.541,48 27.246.583,31 24.105.830,00 24.325.830,00 26.484.652,00 29.032.155,20
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.234.620,25 1.023.045,48 1.264.180,00 1.279.680,00 1.400.116,00 1.532.595,60
3190910000 SENTENÇAS JUDICIAIS 226.503,60 209.387,52 0,00 0,00 0,00 0,00
3190920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 68.654,88 0,00 0,00 0,00 0,00
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0,00 29.695,75 0,00 0,00 0,00 0,00
3191000000 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEG 3.405.456,21 3.624.769,19 4.322.130,00 4.367.130,00 4.788.258,00 5.251.498,80
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.405.456,21 3.624.769,19 4.322.130,00 4.367.130,00 4.788.258,00 5.251.498,80
3200000000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 25.576,03 12.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3290000000 APLICAÇÕES DIRETAS 25.576,03 12.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3290210000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 25.576,03 12.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 22.446.525,13 35.966.627,14 33.483.960,80 34.070.791,50 37.065.281,58 40.359.220,67
3350000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 590.600,00 6.127.544,00 7.182.052,00 7.182.052,00 7.900.257,20 8.690.282,92
3350410000 CONTRIBUIÇÕES 332.600,00 1.302.500,00 778.500,00 778.500,00 856.350,00 941.985,00
3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 258.000,00 318.000,00 309.472,00 309.472,00 340.419,20 374.461,12
3350850000 CONTRATO DE GESTÃO 0,00 4.507.044,00 6.094.080,00 6.094.080,00 6.703.488,00 7.373.836,80
3370000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS NACIONAIS 7.580,06 0,00 15.500,00 15.500,00 17.050,00 18.755,00
3370410000 CONTRIBUIÇÕES 7.580,06 0,00 15.500,00 15.500,00 17.050,00 18.755,00
3371000000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 2.305.661,27 2.008.927,67 2.172.562,80 2.172.562,80 2.389.819,08 2.628.800,99
3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 2.305.661,27 2.008.927,67 2.172.562,80 2.172.562,80 2.389.819,08 2.628.800,99
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 19.542.683,80 27.830.155,47 24.113.846,00 24.700.676,70 26.758.155,30 29.021.381,76
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 31.000,00 141.287,50 208.850,00 215.850,00 234.735,00 255.508,50
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 9.441.896,26 13.118.708,40 9.903.356,00 10.098.926,35 10.994.711,95 11.980.076,11
3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 9.959,31 27.840,00 104.500,00 104.500,00 114.950,00 126.445,00
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 95.818,15 132.302,54 281.520,00 281.520,00 309.672,00 340.639,20
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 46.804,50 192.576,42 103.000,00 105.000,00 115.050,00 126.105,00
3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 124.400,00 311.874,32 207.100,00 207.100,00 227.810,00 250.591,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 431.046,03 605.167,93 1.214.400,00 1.215.400,00 1.330.980,00 1.458.118,00
3390360700 ESTAGIÁRIOS 251.474,68 0,00 0,00 601.600,00 661.760,00 727.936,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.439.657,40 9.539.968,09 9.944.890,00 10.266.150,35 11.031.918,35 11.874.263,15
3390400000 SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 982.534,52 1.155.928,93 1.179.370,00 1.179.370,00 1.275.132,00 1.380.470,20
ARDespesa_Categoria_Economica_LDO Página: 1
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO
Quarta-feira, 5 de Julho de 2023
DESPESAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES - 2024
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORÇADA PREVISTA
2021 2022 2023 2024
DESPESA REALIZADA
2025 2026
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00
3390470000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 795.372,02 1.091.100,87 824.360,00 824.360,00 906.546,00 996.950,60
3390480000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0,00 9.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 10.656,79 20.000,00 20.000,00 22.000,00 24.200,00
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 144.195,61 1.493.443,68 122.500,00 122.500,00 134.650,00 148.015,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 6.593.763,74 25.611.107,06 10.729.790,00 10.744.790,00 11.675.612,00 12.699.516,20
4400000000 INVESTIMENTOS 5.859.389,90 25.514.256,86 10.729.790,00 10.744.790,00 11.675.612,00 12.699.516,20
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.859.389,90 25.514.256,86 10.729.790,00 10.744.790,00 11.675.612,00 12.699.516,20
4490300000 MATERIAL DE CONSUMO 410.742,36 6.004.340,79 875.000,00 875.000,00 962.500,00 1.058.750,00
4490390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 651.288,88 360.173,60 95.000,00 95.000,00 104.500,00 114.950,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.211.572,83 1.189.576,89 7.835.570,00 7.835.570,00 8.530.470,00 9.294.860,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.574.925,17 17.095.249,99 1.924.220,00 1.939.220,00 2.078.142,00 2.230.956,20
4490930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.860,66 864.915,59 0,00 0,00 0,00 0,00
4600000000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 734.373,84 96.850,20 0,00 0,00 0,00 0,00
4690000000 APLICAÇÕES DIRETAS 734.373,84 96.850,20 0,00 0,00 0,00 0,00
4690710000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 734.373,84 96.850,20 0,00 0,00 0,00 0,00
9000000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 247.150,00 247.150,00 869.000,00 955.900,00
9900000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 247.150,00 247.150,00 869.000,00 955.900,00
9999000000 A DEFINIR (OU RESERVA DE CONTINGÊNCIA) 0,00 0,00 247.150,00 247.150,00 869.000,00 955.900,00
9999990000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 247.150,00 247.150,00 869.000,00 955.900,00
TOTAL 58.762.610,86 98.613.358,34 76.588.230,80 78.232.222,64 84.952.178,58 92.757.071,37
ARDespesa_Categoria_Economica_LDO Página: 2
ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
AVENIDA PARANA, Nº 1725, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO
Quarta-feira, 5 de Julho de 2023
DESPESAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES - 2024
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORÇADA PREVISTA
2021 2022 2023 2024
DESPESA REALIZADA
2025 2026
3000000000 DESPESAS CORRENTES 1.632.525,12 2.232.548,92 2.805.000,00 2.945.250,00 3.092.512,50 3.247.138,06
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.412.480,02 1.959.310,53 2.061.000,00 2.164.050,00 2.272.252,50 2.385.865,11
3190000000 APLICACOES DIRETAS 1.321.390,53 1.843.000,85 1.861.000,00 1.954.050,00 2.051.752,50 2.154.340,11
3190040000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,37
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 1.179.468,14 1.684.607,96 1.663.000,00 1.746.150,00 1.833.457,50 1.925.130,37
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RGPS 141.922,39 158.392,89 183.000,00 192.150,00 201.757,50 211.845,37
3191000000 APLICACOES DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS 91.089,49 116.309,68 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 91.089,49 116.309,68 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 220.045,10 273.238,39 744.000,00 781.200,00 820.260,00 861.272,95
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 220.045,10 273.238,39 744.000,00 781.200,00 820.260,00 861.272,95
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 32.375,00 50.925,00 125.000,00 131.250,00 137.812,50 144.703,12
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 25.822,12 45.213,81 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50
3390330000 PASSAGENS E LOCOMOÇÃO 6.254,63 2.892,97 25.000,00 26.250,00 27.562,50 28.940,62
3390350000 SERVICOS DE CONSULTORIA 0,00 0,00 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.157,62
3390360000 SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA 7.860,00 110,00 40.000,00 42.000,00 44.100,00 46.305,00
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 100.707,99 129.071,46 285.000,00 299.250,00 314.212,50 329.923,12
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 47.025,36 43.989,80 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00 41.000,00 43.050,00 45.202,50 47.462,62
3390470000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0,00 0,00 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.157,62
3390910000 SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 0,00 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.157,62
3390920000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0,00 0,00 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.157,62
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 1.035,35 74.000,00 77.700,00 81.585,00 85.664,24
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 56.781,30 226.619,50 705.000,00 740.250,00 777.262,50 1.753.795,62
4400000000 INVESTIMENTOS 56.781,30 226.619,50 705.000,00 740.250,00 777.262,50 1.753.795,62
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 56.781,30 226.619,50 705.000,00 740.250,00 777.262,50 1.753.795,62
4490300000 MATERIAL DE CONSUMO 11.328,00 12.713,70 80.000,00 84.000,00 88.200,00 92.610,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 185.000,00 400.000,00 420.000,00 441.000,00 463.050,00
4490520000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 45.453,30 28.905,80 225.000,00 236.250,00 248.062,50 1.198.135,62
TOTAL 1.689.306,42 2.459.168,42 3.510.000,00 3.685.500,00 3.869.775,00 5.000.933,68
ARDespesa_Categoria_Economica_LDO Página: 1
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO
Quarta-feira, 5 de Julho de 2023
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORÇADA PREVISTA
2021 2022 2023 2024
RECEITA ARRECADADA
2025 2026
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 81.497.163,55 104.598.081,89 79.098.230,80 78.987.760,80 81.571.048,80 84.281.416,80
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 13.871.249,06 21.479.396,14 13.302.339,49 13.191.869,49 13.621.558,49 14.064.184,49
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS 12.395.261,32 19.880.063,17 11.546.429,49 11.435.959,49 11.807.108,49 12.189.684,49
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 0,00 12.897.484,27 6.063.902,00 5.953.432,00 6.146.900,00 6.346.650,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 0,00 3.850.508,01 3.549.502,00 3.439.032,00 3.550.790,00 3.666.170,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 0,00 2.580.299,57 2.534.472,00 2.424.002,00 2.502.780,00 2.584.120,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA 0,00 27.832,71 34.480,00 34.480,00 35.600,00 36.750,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 0,00 821.581,28 680.490,00 680.490,00 702.600,00 725.430,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 0,00 420.794,45 300.060,00 300.060,00 309.810,00 319.870,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS 0,00 9.046.976,26 2.514.400,00 2.514.400,00 2.596.110,00 2.680.480,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL 0,00 9.046.976,26 2.514.400,00 2.514.400,00 2.596.110,00 2.680.480,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 1.637.401,69 2.225.719,35 1.838.900,00 1.838.900,00 1.898.190,00 1.959.780,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 1.637.401,69 2.225.719,35 1.838.900,00 1.838.900,00 1.898.190,00 1.959.780,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 1.339.317,44 1.801.558,12 1.553.000,00 1.553.000,00 1.603.000,00 1.655.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 1.339.317,44 1.801.558,12 1.553.000,00 1.553.000,00 1.603.000,00 1.655.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS DO PODER EXECUTIVO/INDIRETAS 1.339.317,44 1.801.558,12 1.553.000,00 1.553.000,00 1.603.000,00 1.655.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 298.084,25 424.161,23 285.900,00 285.900,00 295.190,00 304.780,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 298.084,25 423.997,78 285.900,00 285.900,00 295.190,00 304.780,00
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO 298.084,25 423.997,78 285.900,00 285.900,00 295.190,00 304.780,00
1.1.1.3.03.4.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - MULTAS E JUROS 0,00 163,45 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.3.03.4.2.01.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - MULTAS E JUROS - PODER EXECUTIVO 0,00 163,45 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 0,00 4.756.859,55 3.643.627,49 3.643.627,49 3.762.018,49 3.883.254,49
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 0,00 4.756.859,55 3.643.627,49 3.643.627,49 3.762.018,49 3.883.254,49
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 0,00 4.756.859,55 3.643.627,49 3.643.627,49 3.762.018,49 3.883.254,49
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 0,00 4.596.520,91 3.489.569,00 3.489.569,00 3.602.965,49 3.720.058,49
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 0,00 2.758.446,32 2.750.079,00 2.750.079,00 2.839.445,49 2.931.728,49
1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - SIMPLES NACIONAL 0,00 1.838.074,59 739.490,00 739.490,00 763.520,00 788.330,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA 0,00 22.419,40 38.410,00 38.410,00 39.650,00 40.930,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 0,00 91.103,05 85.148,49 85.148,49 87.913,00 89.756,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 0,00 46.816,19 30.500,00 30.500,00 31.490,00 32.510,00
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS/DF MUNICÍPIOS 10.757.859,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS 7.234.317,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 3.607.542,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 2.177.676,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 33.392,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 963.047,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO
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CÓDIGO DESCRIÇÃO ORÇADA PREVISTA
2021 2022 2023 2024
RECEITA ARRECADADA
2025 2026
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 433.425,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS 3.626.775,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL 3.626.775,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 3.523.542,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 3.523.542,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL 3.393.255,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.8.02.3.1.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL 2.355.498,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.8.02.3.1.02.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - SIMPLES NACIONAL 1.037.756,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS 13.907,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.8.02.3.2.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS - PRINCIPAL 13.907,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA 81.535,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.8.02.3.3.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - PRINCIPAL 81.535,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 34.843,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.8.02.3.4.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PRINCIPAL 34.843,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 TAXAS 1.409.888,15 1.519.609,71 1.673.960,00 1.673.960,00 1.729.850,00 1.787.160,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 701.191,64 817.094,88 732.140,00 732.140,00 755.870,00 780.350,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 701.191,64 817.094,88 732.140,00 732.140,00 755.870,00 780.350,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 0,00 648.582,23 687.500,00 687.500,00 709.800,00 732.800,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA 0,00 21.914,50 20.220,00 20.220,00 20.870,00 21.540,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 0,00 94.005,95 13.190,00 13.190,00 13.610,00 14.050,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 0,00 52.592,20 11.230,00 11.230,00 11.590,00 11.960,00
1.1.2.1.01.1.0.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 701.191,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.1.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 573.385,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.1.01.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - ALVARÁ - PRINCIPAL 573.385,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.2.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 12.497,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.2.01.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - ALVARÁ - MULTAS E JUROS 12.497,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.3.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 73.845,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.3.01.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - ALVARÁ - DÍVIDA ATIVA 73.845,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.4.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 41.463,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.4.01.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - ALVARÁ - MULTAS E JUROS 41.463,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 708.696,51 702.514,83 941.820,00 941.820,00 973.980,00 1.006.810,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 708.696,51 702.514,83 941.820,00 941.820,00 973.980,00 1.006.810,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 0,00 658.970,94 884.100,00 884.100,00 914.400,00 945.300,00
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - TAXA DE EXPEDIENTE 0,00 226.560,49 260.000,00 260.000,00 270.000,00 280.000,00
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - TAXA DE COLETA DE LIXO 0,00 432.410,45 624.100,00 624.100,00 644.400,00 665.300,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA 0,00 2.311,17 1.500,00 1.500,00 1.540,00 1.590,00
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1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 0,00 23.311,63 39.720,00 39.720,00 41.010,00 42.340,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 0,00 17.921,09 16.500,00 16.500,00 17.030,00 17.580,00
1.1.2.2.01.1.0.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 708.696,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL 661.536,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.1.1.01.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TAXA DE EXPEDIENTE - PRINCIPAL 253.157,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.1.1.02.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TAXA DE COLETA DE LIXO - PRINCIPAL 408.379,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.1.2.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MULTAS E JUROS 547,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.1.2.01.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TAXA DE EXPEDIENTE - MULTAS E JUROS 547,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.1.3.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 28.592,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.1.3.01.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TAXA DE EXPEDIENTE - DÍVIDA ATIVA 28.592,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.1.4.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 18.018,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.1.4.01.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TAXA DE EXPEDIENTE - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 18.018,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 66.099,59 79.723,26 81.950,00 81.950,00 84.600,00 87.340,00
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 0,00 79.723,26 81.950,00 81.950,00 84.600,00 87.340,00
1.1.3.1.53.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES 0,00 79.723,26 81.950,00 81.950,00 84.600,00 87.340,00
1.1.3.1.53.0.3.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA ATIVA 0,00 37.323,91 30.910,00 30.910,00 31.910,00 32.940,00
1.1.3.1.53.0.4.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 0,00 42.399,35 51.040,00 51.040,00 52.690,00 54.400,00
1.1.3.8.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - ESPECÍFICA E/M 66.099,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.3.8.04.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES 66.099,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.3.8.04.1.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES 66.099,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.3.8.04.1.3.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA ATIVA 22.863,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.3.8.04.1.4.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 43.236,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 296.531,14 597.832,29 1.901.500,00 1.901.500,00 1.959.950,00 2.020.330,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 296.531,14 597.832,29 1.901.500,00 1.901.500,00 1.959.950,00 2.020.330,00
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 296.531,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL 296.531,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 597.832,29 1.901.500,00 1.901.500,00 1.959.950,00 2.020.330,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 597.832,29 1.901.500,00 1.901.500,00 1.959.950,00 2.020.330,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL 0,00 597.832,29 1.901.500,00 1.901.500,00 1.959.950,00 2.020.330,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 840.763,36 5.406.125,74 74.303,31 74.303,31 84.296,31 78.225,31
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 855,18 2.048,10 321,00 321,00 330,00 339,00
1.3.1.0.01.0.0.00.00.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO 800,00 1.024,05 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.1.0.01.1.0.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 800,00 1.024,05 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.1.0.01.1.1.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 800,00 1.024,05 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.1.0.01.1.1.02.00.00 ALUGUEL DEPENDÊNCIAS PUBLICAS (EXCETO CCT) - PRINCIPAL 800,00 1.024,05 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.1.0.02.0.0.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS 55,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO
Quarta-feira, 5 de Julho de 2023
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORÇADA PREVISTA
2021 2022 2023 2024
RECEITA ARRECADADA
2025 2026
1.3.1.0.02.1.0.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS 55,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.1.0.02.1.1.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - PRINCIPAL 55,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 0,00 1.024,05 321,00 321,00 330,00 339,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO 0,00 0,00 264,00 264,00 271,00 278,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 0,00 0,00 264,00 264,00 271,00 278,00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 0,00 0,00 238,00 238,00 245,00 252,00
1.3.1.1.01.1.2.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA 0,00 0,00 26,00 26,00 26,00 26,00
1.3.1.1.02.0.0.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS 0,00 1.024,05 57,00 57,00 59,00 61,00
1.3.1.1.02.0.1.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - PRINCIPAL 0,00 1.024,05 57,00 57,00 59,00 61,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 839.908,18 5.404.077,64 73.982,31 73.982,31 83.966,31 77.886,31
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 839.908,18 5.404.077,64 73.982,31 73.982,31 83.966,31 77.886,31
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 839.908,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 839.908,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - PRINCIPAL 327.983,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.02.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB - PRINCIPAL 38.864,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.02.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB-70 24.480,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.02.02 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB-30 14.384,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO DE SAÚDE - PRINCIPAL 61.351,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.05 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO DE SAÚDE - FONTE 42 - BL ATENÇÃO BÁSICA 20.454,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.06 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO DE SAÚDE - FONTE 42 - BL MAC 114,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.09 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO DE SAÚDE - FONTE 46 - BL ATENÇÃO BÁSICA 39.155,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.11 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO DE SAÚDE - FONTE 46 - BL VIGILANCIA 26,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.13 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO DE SAÚDE - FONTE 47 - BL INVESTIMENTOS 1.600,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.04.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔM 828,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.05.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - PRIN 14.162,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.05.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - FON 11.516,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.05.02 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - FON 2.645,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.06.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 14.791,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.06.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 11.856,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.06.03 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 2.015,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.06.04 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 920,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.09.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - 55.497,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.09.01 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FONTE 01 - EDUCAÇÃO 25%. 55.497,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.10.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASPS - PRINCI 50.214,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.10.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO DE SAÚDE - FONTE 02 - RECURSOS PRÓPRIOS 50.214,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.99.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - PRINCIPAL 92.272,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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1.3.2.1.00.1.1.01.99.03 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FONTE 17 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.912,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.99.04 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - CONV. ASSISTENCIA SOCIAL 88,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.99.05 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - CONVENIO EDUCAÇÃO 22.424,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.99.07 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - OUTROS CONVENIOS 37.994,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.99.08 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - CONVENIO TRANSPORTE ESCOLAR ESTADO 1.164,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.99.09 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FETHAB 19.523,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.99.10 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - CAUÇÃO 815,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.99.11 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - ALIENAÇÃO DE BENS. 2.706,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.99.12 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FETHAB SEDUC 2.621,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.99.13 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - DOAÇÕES FMCA 2.022,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS - PRINCIPAL 511.924,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.02.99.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS - PRINCIPAL 511.924,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.02.99.01 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS - PRINCIPAL 459.589,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.02.99.02 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS - DAE 52.335,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0,00 5.404.077,64 73.982,31 73.982,31 83.966,31 77.886,31
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 0,00 5.404.077,64 73.982,31 73.982,31 83.966,31 77.886,31
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 3.579.951,37 25.032,71 25.032,71 34.014,71 27.460,71
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS DO DAE 0,00 288.516,60 13.677,60 13.677,60 13.677,60 13.677,60
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS DE DEPÓSITO CAUÇÃO 0,00 5.409,00 131,00 131,00 135,00 139,00
1.3.2.1.01.0.1.06.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS AO FUNDEB 0,00 292.796,79 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.08.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS AO SALÁRIO EDUCAÇÃO 0,00 37.950,57 2.600,00 2.600,00 2.680,00 2.760,00
1.3.2.1.01.0.1.09.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS AO PNAE 0,00 2.746,81 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.10.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS AO PNATE 0,00 3.732,34 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.11.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS A CONVÊNIOS DA EDUCAÇÃO 0,00 193,80 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.12.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 29.305,23 480,00 480,00 490,00 500,00
1.3.2.1.01.0.1.13.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS AO SUS FEDERAL - ATENÇÃO BÁSICA 0,00 438.715,59 17.630,00 17.630,00 18.200,00 18.790,00
1.3.2.1.01.0.1.15.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS AO SUS FEDERAL - ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA 0,00 139,63 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.16.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS AO SUS FEDERAL - INVESTIMENTO 0,00 1.805,65 1.280,00 1.280,00 1.320,00 1.362,00
1.3.2.1.01.0.1.17.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS AO SUS ESTADUAL - ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 0,00 14.157,38 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.18.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS AO SUS ESTADUAL - ATENÇÃO BÁSICA 0,00 60.093,48 1.000,00 1.000,00 920,00 280,00
1.3.2.1.01.0.1.19.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS AO SUS ESTADUAL - ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA 0,00 24.778,64 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.21.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS AO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 66.082,73 1.730,00 1.730,00 1.780,00 1.830,00
1.3.2.1.01.0.1.22.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS AO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 11.024,39 550,00 550,00 570,00 590,00
1.3.2.1.01.0.1.23.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS AO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 0,00 9.458,16 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.24.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS A OUTROS CONVENIOS COM A UNIÃO 0,00 149.715,50 7.020,00 7.020,00 7.240,00 7.470,00
1.3.2.1.01.0.1.25.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS A CIDE 0,00 5.919,59 360,00 360,00 370,00 380,00
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1.3.2.1.01.0.1.26.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS A ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 15.398,77 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.27.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS A ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 10.766,07 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.28.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS AO FETHAB 0,00 68.228,36 2.491,00 2.491,00 2.569,00 2.647,00
1.3.2.1.01.0.1.30.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS ESTADUAL VINCULADOS A CONVÊNIOS - SINFRA CONV. PAV. DRENAGEM 0,00 5.189,21 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.31.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS ESTADUAL VINCULADOS A CONVÊNIOS - DESTINADAS A PROGRAMAS DE 0,00 2.141,11 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.32.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS ESTADUAL VINCULADOS A CONVÊNIOS - DESTINADAS A PROGRAMAS DE 0,00 120.579,69 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.33.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS ESTADUAL VINCULADOS A CONVÊNIO Nº 1851-2022/SEDEC - AQUISIÇÃO 0,00 24.928,86 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.35.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS ESTADUAL VINCULADOS A CONVÊNIOS - SETASC MT AQUISICAO DE VEIC 0,00 85.200,30 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.36.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS ESTADUAL - POLICIA MILITAR 0,00 40.463,68 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.37.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS ESTADUAL VINCULADOS A CONVÊNIOS - BIBLIOTECA 0,00 5.684,70 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.38.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS ESTADUAL VINCULADOS A CONVÊNIOS 0,00 3.003,64 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 1.975.064,45 2.044.705,26 2.648.983,00 2.648.983,00 2.734.836,00 2.823.803,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 1.940.120,26 2.030.237,88 2.631.620,00 2.631.620,00 2.716.918,00 2.805.310,00
1.6.1.0.01.0.0.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 1.940.120,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.1.0.01.1.0.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 1.940.120,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.1.0.01.1.1.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL 1.888.633,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.1.0.01.1.1.01.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA 1.803.860,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.1.0.01.1.1.04.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - SERVIÇOS DE LIGAÇÃO DE ÁGUA 29.359,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.1.0.01.1.1.05.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - OUTROS SERVIÇOS DO DAE 55.413,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.1.0.01.1.2.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - MULTAS E JUROS 50.629,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.1.0.01.1.2.01.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - MULTAS E JUROS - DAE 50.629,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.1.0.01.1.3.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - DÍVIDA ATIVA 765,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.1.0.01.1.4.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 91,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0,00 2.030.237,88 2.631.620,00 2.631.620,00 2.716.918,00 2.805.310,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0,00 2.030.237,88 2.631.620,00 2.631.620,00 2.716.918,00 2.805.310,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL 0,00 1.983.122,62 2.590.370,00 2.590.370,00 2.674.328,00 2.761.340,00
1.6.1.1.01.0.1.01.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA 0,00 1.867.651,27 2.530.000,00 2.530.000,00 2.612.000,00 2.697.000,00
1.6.1.1.01.0.1.02.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - LIGAÇÃO DE ÁGUA 0,00 36.919,30 31.790,00 31.790,00 32.820,00 33.880,00
1.6.1.1.01.0.1.05.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - OUTROS SERVIÇOS RELATIVOS A ÁGUA E ESGOTO 0,00 78.552,05 28.580,00 28.580,00 29.508,00 30.460,00
1.6.1.1.01.0.2.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - MULTAS E JUROS DE MORA RELATIVOS A SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO 0,00 46.711,38 41.250,00 41.250,00 42.590,00 43.970,00
1.6.1.1.01.0.3.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - DÍVIDA ATIVA 0,00 286,38 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.1.1.01.0.4.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 0,00 117,50 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 34.944,19 14.467,38 17.363,00 17.363,00 17.918,00 18.493,00
1.6.9.0.99.0.0.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 34.944,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.9.0.99.1.0.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 34.944,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.9.0.99.1.1.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 34.816,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ARReceita_Categoria_Economica_LDO Página: 6
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO
Quarta-feira, 5 de Julho de 2023
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORÇADA PREVISTA
2021 2022 2023 2024
RECEITA ARRECADADA
2025 2026
1.6.9.0.99.1.2.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS 127,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 0,00 14.467,38 17.363,00 17.363,00 17.918,00 18.493,00
1.6.9.9.50.0.0.00.00.00 SERVIÇOS SUJEITOS À REGULAÇÃO 0,00 0,00 17.363,00 17.363,00 17.918,00 18.493,00
1.6.9.9.50.9.0.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS SUJEITOS À REGULAÇÃO 0,00 0,00 17.363,00 17.363,00 17.918,00 18.493,00
1.6.9.9.50.9.1.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS SUJEITOS À REGULAÇÃO - PRINCIPAL 0,00 0,00 17.190,00 17.190,00 17.740,00 18.310,00
1.6.9.9.50.9.2.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS SUJEITOS À REGULAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA 0,00 0,00 173,00 173,00 178,00 183,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 0,00 14.467,38 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 0,00 14.467,38 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 64.426.374,99 74.821.252,80 61.114.305,00 61.114.305,00 63.111.914,00 65.234.545,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 22.574.660,79 28.921.776,87 23.796.741,00 23.796.741,00 24.606.132,00 25.475.649,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 0,00 19.982.549,19 17.556.000,00 17.556.000,00 18.129.800,00 18.721.200,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 0,00 16.476.597,47 14.316.000,00 14.316.000,00 14.785.800,00 15.265.200,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 0,00 14.975.679,81 12.664.000,00 12.664.000,00 13.080.000,00 13.504.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 0,00 14.975.679,81 12.664.000,00 12.664.000,00 13.080.000,00 13.504.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO 0,00 741.365,75 826.000,00 826.000,00 852.900,00 880.600,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO - PRINCIPAL 0,00 741.365,75 826.000,00 826.000,00 852.900,00 880.600,00
1.7.1.1.51.3.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO 0,00 759.551,91 826.000,00 826.000,00 852.900,00 880.600,00
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO - PRINCIPAL 0,00 759.551,91 826.000,00 826.000,00 852.900,00 880.600,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 0,00 3.505.951,72 3.240.000,00 3.240.000,00 3.344.000,00 3.456.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 0,00 3.505.951,72 3.240.000,00 3.240.000,00 3.344.000,00 3.456.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 0,00 449.227,84 1.306.266,00 1.306.266,00 1.385.957,00 1.503.001,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 0,00 446.926,47 195.800,00 195.800,00 202.160,00 280.730,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 0,00 446.926,47 195.800,00 195.800,00 202.160,00 280.730,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL 0,00 446.926,47 195.800,00 195.800,00 202.160,00 280.730,00
1.7.1.2.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 0,00 2.301,37 1.110.466,00 1.110.466,00 1.183.797,00 1.222.271,00
1.7.1.2.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS - PRINCIPAL 0,00 2.301,37 1.110.466,00 1.110.466,00 1.183.797,00 1.222.271,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 0,00 4.832.009,90 3.745.430,00 3.745.430,00 3.864.950,00 3.988.528,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 0,00 4.382.009,90 3.681.710,00 3.681.710,00 3.801.270,00 3.924.890,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – ATENÇÃO PRIMÁRIA 0,00 3.191.412,37 2.848.890,00 2.848.890,00 2.941.390,00 3.037.050,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – ATENÇÃO PRIMÁRIA 0,00 3.191.412,37 2.848.890,00 2.848.890,00 2.941.390,00 3.037.050,00
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – REPASSES FUNDO A FUNDO - PAB FIXO 0,00 112.548,72 160.650,00 160.650,00 165.870,00 171.260,00
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – REPASSES FUNDO A FUNDO - PAB VARIÁVEL 0,00 1.601.178,77 1.828.880,00 1.828.880,00 1.888.290,00 1.949.670,00
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – REPASSES FUNDO A FUNDO - PISO ACS 0,00 667.734,00 439.200,00 439.200,00 453.400,00 468.200,00
1.7.1.3.50.1.1.04.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – REPASSES FUNDO A FUNDO - SAUDE BUCAL 0,00 55.591,20 137.470,00 137.470,00 141.940,00 146.550,00
1.7.1.3.50.1.1.05.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – REPASSES FUNDO A FUNDO - LABORATÓRIO REGIONAL DE 0,00 44.577,00 93.400,00 93.400,00 96.440,00 99.570,00
1.7.1.3.50.1.1.06.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – REPASSES FUNDO A FUNDO - ACADEMIA DA SAUDE 0,00 60.000,00 74.720,00 74.720,00 77.150,00 79.660,00
ARReceita_Categoria_Economica_LDO Página: 7
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO
Quarta-feira, 5 de Julho de 2023
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORÇADA PREVISTA
2021 2022 2023 2024
RECEITA ARRECADADA
2025 2026
1.7.1.3.50.1.1.07.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – REPASSES FUNDO A FUNDO - INFORMATIZAÇÃO DAS UBS 0,00 110.400,00 114.570,00 114.570,00 118.300,00 122.140,00
1.7.1.3.50.1.1.08.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – REPASSES FUNDO A FUNDO - REDE CEGONHA 0,00 37.488,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – ATENÇÃO ESPECIALIZ 0,00 811.079,17 584.170,00 584.170,00 603.150,00 622.760,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – ATENÇÃO ESPECIALIZ 0,00 811.079,17 584.170,00 584.170,00 603.150,00 622.760,00
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALA 0,00 545.723,45 545.060,00 545.060,00 562.770,00 581.060,00
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – FAEC - TERAPIAS ESPECIALIZADAS EM ANGIOLOGIA 0,00 2.355,72 39.110,00 39.110,00 40.380,00 41.700,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – VIGILÂNCIA EM SAÚD 0,00 283.514,62 164.730,00 164.730,00 170.090,00 175.620,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – VIGILÂNCIA EM SAÚD 0,00 283.514,62 164.730,00 164.730,00 170.090,00 175.620,00
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 0,00 105.181,20 77.210,00 77.210,00 79.720,00 82.310,00
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DESPESAS DIVERSAS 0,00 75.701,55 75.070,00 75.070,00 77.510,00 80.030,00
1.7.1.3.50.3.1.03.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 102.631,87 12.450,00 12.450,00 12.860,00 13.280,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – ASSISTÊNCIA FARMA 0,00 94.839,64 83.920,00 83.920,00 86.640,00 89.460,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – ASSISTÊNCIA FARMA 0,00 94.839,64 83.920,00 83.920,00 86.640,00 89.460,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – GESTÃO DO SUS 0,00 1.164,10 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – GESTÃO DO SUS - PR 0,00 1.164,10 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.51.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO D 0,00 450.000,00 63.720,00 63.720,00 63.680,00 63.638,00
1.7.1.3.51.1.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA 0,00 300.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00
1.7.1.3.51.1.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA 0,00 300.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00
1.7.1.3.51.2.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALI 0,00 150.000,00 23.720,00 23.720,00 23.680,00 23.638,00
1.7.1.3.51.2.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALI 0,00 150.000,00 23.720,00 23.720,00 23.680,00 23.638,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE 0,00 756.420,83 750.845,00 750.845,00 773.015,00 795.850,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 0,00 489.756,37 454.820,00 454.820,00 469.600,00 484.860,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 0,00 489.756,37 454.820,00 454.820,00 469.600,00 484.860,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE 0,00 170.142,00 220.025,00 220.025,00 225.515,00 231.140,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE - PRINCIPAL 0,00 170.142,00 220.025,00 220.025,00 225.515,00 231.140,00
1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE - CRECHE 0,00 46.224,00 71.480,00 71.480,00 73.265,00 75.095,00
1.7.1.4.52.0.1.02.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE - PRÉ-ESCOLA 0,00 41.764,00 48.950,00 48.950,00 50.170,00 51.420,00
1.7.1.4.52.0.1.03.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE - ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 78.768,00 95.015,00 95.015,00 97.390,00 99.825,00
1.7.1.4.52.0.1.04.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE - AEE 0,00 954,00 2.000,00 2.000,00 2.050,00 2.100,00
1.7.1.4.52.0.1.05.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE - EJA 0,00 2.432,00 2.580,00 2.580,00 2.640,00 2.700,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE 0,00 96.522,46 76.000,00 76.000,00 77.900,00 79.850,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE - PRINCIPAL 0,00 96.522,46 76.000,00 76.000,00 77.900,00 79.850,00
1.7.1.4.53.0.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE - EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 5.027,54 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.4.53.0.1.02.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE - ENSINO FUNDAMENT 0,00 79.850,75 76.000,00 76.000,00 77.900,00 79.850,00
1.7.1.4.53.0.1.03.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE - ENSINO MÉDIO 0,00 11.644,17 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS 0,00 165.298,18 204.900,00 204.900,00 211.530,00 218.370,00
ARReceita_Categoria_Economica_LDO Página: 8
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO
Quarta-feira, 5 de Julho de 2023
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORÇADA PREVISTA
2021 2022 2023 2024
RECEITA ARRECADADA
2025 2026
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 0,00 165.298,18 204.900,00 204.900,00 211.530,00 218.370,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - PRINCIPAL 0,00 165.298,18 204.900,00 204.900,00 211.530,00 218.370,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS - IGDBF 0,00 0,00 31.770,00 31.770,00 32.800,00 33.860,00
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS - FORTALECIMENTO DE VINCULOS 0,00 44.763,87 53.820,00 53.820,00 55.560,00 57.360,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS - PBF 0,00 30.252,75 39.640,00 39.640,00 40.920,00 42.240,00
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS - PBV 0,00 0,00 9.770,00 9.770,00 10.080,00 10.400,00
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS - MSE 0,00 10.190,40 29.580,00 29.580,00 30.540,00 31.530,00
1.7.1.6.50.0.1.06.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS - PAEFI 0,00 30.108,00 40.320,00 40.320,00 41.630,00 42.980,00
1.7.1.6.50.0.1.07.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - PROGRAMA AUXILIO BRASIL-PAB 0,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA E/M 22.574.660,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 16.413.186,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 11.849.945,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 11.849.945,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS – 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO 649.246,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS – 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO - PRINCIPAL 649.246,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO 573.510,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO - PRINCIPAL 573.510,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 3.340.482,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 3.340.482,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 286.332,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.02.6.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP 286.332,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP - PRINCIPAL 286.332,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – REPASSES FUNDO A FUNDO 3.590.182,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – REPASSES FUNDO A FUNDO 2.689.887,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – REPASSES FUNDO A FUNDO - PRINCIPAL 2.689.887,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – REPASSES FUNDO A FUNDO - PAB FIXO 219.665,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.02.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – REPASSES FUNDO A FUNDO - PAB VARIÁVEL 1.852.580,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.03.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – REPASSES FUNDO A FUNDO - PACS 432.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.05.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – REPASSES FUNDO A FUNDO - ACADEMIA DA SAUDE 72.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.20.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – REPASSES FUNDO A FUNDO - INFORMATIZAÇÃO DAS UBS 110.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.21.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – REPASSES FUNDO A FUNDO - REDE CEGONHA 3.140,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.2.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 525.204,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.2.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - PRINCIPAL 525.204,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.3.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – VIGILÂNCIA EM SAÚDE 168.449,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.3.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PRINCIPAL 168.449,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.3.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – INCENTIVO - AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 80.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ARReceita_Categoria_Economica_LDO Página: 9
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO
Quarta-feira, 5 de Julho de 2023
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORÇADA PREVISTA
2021 2022 2023 2024
RECEITA ARRECADADA
2025 2026
1.7.1.8.03.3.1.02.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DESPESAS DIVERSAS 88.449,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.4.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 74.121,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.4.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PRINCIPAL 74.121,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.9.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO 132.519,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.9.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO - PRINCIPAL 132.519,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.9.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – REPASSES FUNDO A FUNDO - CORONAVÍRUS (COVID-19) 132.519,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.04.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS - BLOCO INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS 1.062,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.04.1.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS DESTINADOS À ATENÇÃO BÁSICA 1.062,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE 685.315,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 444.219,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 444.219,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE 191.312,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE - PRINCIPAL 191.312,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.05.3.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE - CRECHE 62.145,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.05.3.1.02.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE - PRÉ-ESCOLA 42.559,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.05.3.1.03.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE - ENSINO FUNDAM 82.605,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.05.3.1.04.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE - AEE 1.749,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.05.3.1.05.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE - EJA 2.252,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE 49.783,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE - PR 49.783,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.05.4.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE - ED 49.783,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.10.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 299.937,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.10.9.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 299.937,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.10.9.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - PRINCIPAL 299.937,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.12.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS 152.051,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.12.1.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS 152.051,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.12.1.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS - PRINCIPAL 152.051,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.12.1.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS - IGDBF 25.527,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.12.1.1.02.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS - FORTALECIMENTO DE VINCULOS 38.924,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.12.1.1.03.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS - PBF 34.961,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.12.1.1.06.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – MSE 11.085,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.12.1.1.08.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PAEFI 8.802,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 1.146.593,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.99.1.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 1.146.593,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.99.1.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - PRINCIPAL 1.146.593,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.99.1.1.01.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - PRINCIPAL - ITR 133.176,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ARReceita_Categoria_Economica_LDO Página: 10
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO
Quarta-feira, 5 de Julho de 2023
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORÇADA PREVISTA
2021 2022 2023 2024
RECEITA ARRECADADA
2025 2026
1.7.1.8.99.1.1.02.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - PLP 133/2020 COMPENS. UNIÃO 1.013.416,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO 0,00 2.736.270,93 233.300,00 233.300,00 240.880,00 248.700,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 0,00 1.058.877,12 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 - PRINCIPAL 0,00 1.058.877,12 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 1.414.531,51 233.300,00 233.300,00 240.880,00 248.700,00
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 0,00 1.414.531,51 233.300,00 233.300,00 240.880,00 248.700,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 30.504.466,08 33.708.989,86 28.278.364,00 28.278.364,00 29.172.582,00 30.096.896,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 0,00 29.533.756,47 25.511.912,00 25.511.912,00 26.341.140,00 27.197.774,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 0,00 26.847.461,51 23.800.000,00 23.800.000,00 24.573.600,00 25.372.800,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 0,00 26.847.461,51 23.800.000,00 23.800.000,00 24.573.600,00 25.372.800,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 0,00 2.481.839,91 1.553.624,00 1.553.624,00 1.604.112,00 1.656.240,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 0,00 2.481.839,91 1.553.624,00 1.553.624,00 1.604.112,00 1.656.240,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 0,00 172.792,18 126.848,00 126.848,00 130.968,00 135.224,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 0,00 172.792,18 126.848,00 126.848,00 130.968,00 135.224,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 0,00 31.662,87 31.440,00 31.440,00 32.460,00 33.510,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 0,00 31.662,87 31.440,00 31.440,00 32.460,00 33.510,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 0,00 990.879,38 522.422,00 522.422,00 537.242,00 553.112,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 0,00 990.879,38 522.422,00 522.422,00 537.242,00 553.112,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS - PRINCIPAL 0,00 990.879,38 522.422,00 522.422,00 537.242,00 553.112,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE – REPASSE FUNDO A FUNDO - ATENÇÃO PRIMÁRIA 0,00 374.400,00 397.000,00 397.000,00 410.000,00 424.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE – REPASSE FUNDO A FUNDO - PASCAR ESTADO 0,00 4.700,34 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE – REPASSE FUNDO A FUNDO - PAICI ESTADO 0,00 294.042,00 69.252,00 69.252,00 69.252,00 69.252,00
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE – REPASSE FUNDO A FUNDO - REG. UNID. REABILITAÇÃO 0,00 261.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.05.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE – REPASSE FUNDO A FUNDO - FARMACIA BASICA ESTADO 0,00 18.000,00 18.150,00 18.150,00 18.740,00 19.340,00
1.7.2.3.50.0.1.06.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE – REPASSE FUNDO A FUNDO - DIABETES MELLITUS ESTAD 0,00 38.237,04 38.020,00 38.020,00 39.250,00 40.520,00
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 0,00 1.332.100,37 399.680,00 399.680,00 389.930,00 379.860,00
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 0,00 496.720,70 220.130,00 220.130,00 227.280,00 234.660,00
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 0,00 496.720,70 220.130,00 220.130,00 227.280,00 234.660,00
1.7.2.4.51.0.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 496.720,70 220.130,00 220.130,00 227.280,00 234.660,00
1.7.2.4.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 0,00 835.379,67 179.550,00 179.550,00 162.650,00 145.200,00
1.7.2.4.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 0,00 835.379,67 179.550,00 179.550,00 162.650,00 145.200,00
1.7.2.4.99.0.1.01.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 0,00 0,00 179.550,00 179.550,00 162.650,00 145.200,00
1.7.2.4.99.0.1.02.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - CONVÊNIO 0509/2021 SECEL - BIBLIOTECA 0,00 638.379,67 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.4.99.0.1.03.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - CONVÊNIO 1279/2021 SECEL - FANFARRA 0,00 197.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - ESPECÍFICA E/M 30.504.466,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 28.505.971,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ARReceita_Categoria_Economica_LDO Página: 11
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO
Quarta-feira, 5 de Julho de 2023
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORÇADA PREVISTA
2021 2022 2023 2024
RECEITA ARRECADADA
2025 2026
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 25.070.070,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 25.070.070,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 1.755.284,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 1.755.284,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 190.308,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 190.308,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 19.855,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 19.855,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.01.5.0.00.00.00 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS 1.469.901,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.01.5.1.00.00.00 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS - PRINCIPAL 1.469.901,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.01.5.1.01.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO-FETHAB - PRINCIPAL 1.469.901,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.01.9.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 550,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.01.9.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - PRINCIPAL 550,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.01.9.1.01.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - FIS - FUNDO DE INVESTIMENTOS SOCIAL 550,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE – REPASSE FUNDO A FUNDO 1.407.066,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.03.1.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE – REPASSE FUNDO A FUNDO 1.407.066,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.03.1.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE – REPASSE FUNDO A FUNDO - PRINCIPAL 1.407.066,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.03.1.1.02.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE – REPASSE FUNDO A FUNDO - ATENÇÃO PRIMÁRIA 689.640,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.03.1.1.03.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE – REPASSE FUNDO A FUNDO - MAC ESTADO - PORTARIA 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.03.1.1.04.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE – REPASSE FUNDO A FUNDO - FARMACIA BASICA ESTADO 90.832,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.03.1.1.05.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE – REPASSE FUNDO A FUNDO - PAICI ESTADO 121.191,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.03.1.1.08.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE – REPASSE FUNDO A FUNDO - REG. UNID. REABILITAÇÃO 27.635,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.03.1.1.09.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE – REPASSE FUNDO A FUNDO - DIABETES MELLITUS ESTAD 44.768,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.07.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 75.227,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.07.1.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 75.227,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.07.1.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 75.227,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 320.120,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.10.2.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 200.120,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.10.2.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 200.120,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.10.2.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR - PRINCIPAL 200.120,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.10.9.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS 120.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.10.9.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS - PRINCIPAL 120.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.10.9.1.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS NÃO RELACIONADAS À EDUCAÇÃO/SAÚDE - PRINCIPAL 120.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.10.9.1.99.03.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS NÃO RELACIONADAS À EDUCAÇÃO/SAÚDE - CONV. FANFARRA 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 196.080,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.99.1.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 196.080,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ARReceita_Categoria_Economica_LDO Página: 12
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO
Quarta-feira, 5 de Julho de 2023
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORÇADA PREVISTA
2021 2022 2023 2024
RECEITA ARRECADADA
2025 2026
1.7.2.8.99.1.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 196.080,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.99.1.1.01.00.00 FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FETHAB (TRANSPORTE ESCOLAR) - PRINCIPAL 196.080,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 0,00 1.852.253,64 1.844.350,00 1.844.350,00 1.904.270,00 1.966.150,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 82.883,85 146.400,00 146.400,00 151.150,00 156.060,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 0,00 82.883,85 146.400,00 146.400,00 151.150,00 156.060,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 0,00 1.769.369,79 1.697.950,00 1.697.950,00 1.753.120,00 1.810.090,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 0,00 1.769.369,79 1.697.950,00 1.697.950,00 1.753.120,00 1.810.090,00
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO - FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO (FETHAB) 0,00 1.769.369,79 1.505.399,00 1.697.950,00 1.753.120,00 1.810.090,00
1.7.2.9.99.0.1.02.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO - FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO (FETHAB EDUCACAO) 0,00 0,00 192.551,00 0,00 0,00 0,00
1.7.3.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 10.835,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.3.8.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS - ESPECÍFICA E/M 10.835,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.3.8.10.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 10.835,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.3.8.10.9.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS 10.835,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.3.8.10.9.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 10.835,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.3.8.10.9.1.01.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - CONV. FUNDO DE AMPARO AS CRIANCAS - ITANHANGA 10.835,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 11.307.532,09 12.190.486,07 9.039.200,00 9.039.200,00 9.333.200,00 9.662.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO 0,00 12.190.486,07 9.039.200,00 9.039.200,00 9.333.200,00 9.662.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO 0,00 12.190.486,07 9.039.200,00 9.039.200,00 9.333.200,00 9.662.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO 0,00 12.190.486,07 9.039.200,00 9.039.200,00 9.333.200,00 9.662.000,00
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - ESPECÍFICA E/M 11.307.532,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO 11.307.532,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.5.8.01.1.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO 11.307.532,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO 11.307.532,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.7.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 28.880,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.7.0.00.1.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 28.880,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.7.0.00.1.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - PRINCIPAL 28.880,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.7.0.00.1.1.01.00.00 DOAÇÕES EM BENEFÍCIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PF - PRINCIPAL 28.880,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 87.180,55 248.769,66 56.800,00 56.800,00 58.494,00 60.329,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 50.003,43 23.933,47 17.495,00 17.495,00 18.049,00 18.623,00
1.9.1.0.01.0.0.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 50.003,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.0.01.1.0.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 50.003,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.0.01.1.1.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL 19.607,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.0.01.1.2.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS 2.788,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.0.01.1.3.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 23.725,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.0.01.1.4.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 3.882,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 0,00 23.933,47 17.495,00 17.495,00 18.049,00 18.623,00
ARReceita_Categoria_Economica_LDO Página: 13
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO
Quarta-feira, 5 de Julho de 2023
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORÇADA PREVISTA
2021 2022 2023 2024
RECEITA ARRECADADA
2025 2026
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 0,00 23.933,47 17.495,00 17.495,00 18.049,00 18.623,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL 0,00 1.351,00 14.670,00 14.670,00 15.140,00 15.630,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS DE MORA 0,00 74,44 2.680,00 2.680,00 2.760,00 2.840,00
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 0,00 17.612,33 104,00 104,00 107,00 110,00
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 0,00 4.895,70 41,00 41,00 42,00 43,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 37.177,12 41.995,77 3.180,00 3.180,00 3.280,00 3.380,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 RESTITUIÇÕES 37.177,12 41.995,77 3.180,00 3.180,00 3.280,00 3.380,00
1.9.2.2.01.0.0.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS 13.700,96 4.874,09 630,00 630,00 650,00 670,00
1.9.2.2.01.1.0.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - PRIMÁRIAS 13.700,96 4.874,09 630,00 630,00 650,00 670,00
1.9.2.2.01.1.1.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 13.700,96 4.874,09 630,00 630,00 650,00 670,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 23.476,16 37.121,68 2.550,00 2.550,00 2.630,00 2.710,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 0,00 37.121,68 2.550,00 2.550,00 2.630,00 2.710,00
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 23.476,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 23.266,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.1.1.03.00.00 RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - PRINCIPAL 22.766,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.1.1.04.00.00 RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - PRINCIPAL 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.1.2.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS 210,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.1.2.04.00.00 RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - MULTAS E JUROS 210,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 0,00 182.840,42 36.125,00 36.125,00 37.165,00 38.326,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 182.840,42 36.125,00 36.125,00 37.165,00 38.326,00
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 0,00 44.177,89 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 0,00 44.177,89 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL 0,00 43.764,48 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.12.2.2.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - MULTAS E JUROS DE MORA 0,00 413,41 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 0,00 138.662,53 36.125,00 36.125,00 37.165,00 38.326,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS 0,00 138.662,53 36.125,00 36.125,00 37.165,00 38.326,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 0,00 138.662,53 36.125,00 36.125,00 37.165,00 38.326,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 10.450,00 11.658.187,98 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 619.198,27
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 10.450,00 732.847,64 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 10.450,00 732.847,64 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.2.0.00.1.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 10.450,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.2.0.00.1.1.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 10.450,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.2.0.00.1.1.02.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL - EXCETO RPPS 10.450,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 732.847,64 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 732.847,64 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 0,00 732.847,64 0,00 0,00 0,00 0,00
ARReceita_Categoria_Economica_LDO Página: 14
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO
Quarta-feira, 5 de Julho de 2023
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORÇADA PREVISTA
2021 2022 2023 2024
RECEITA ARRECADADA
2025 2026
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 10.925.340,34 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 619.198,27
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 1.200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 0,00 600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.9.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.9.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 0,00 600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 0,00 9.725.340,34 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 619.198,27
2.4.2.1.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS DOS ESTADOS E DF 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.1.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.1.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS - PRINCIPAL 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 0,00 9.525.340,34 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 619.198,27
2.4.2.2.51.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 0,00 3.940.523,50 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 619.198,27
2.4.2.2.51.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 0,00 3.940.523,50 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 619.198,27
2.4.2.2.51.0.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL 0,00 3.940.523,50 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 619.198,27
2.4.2.2.54.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE 0,00 5.433.635,95 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.54.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE - PRINCIPAL 0,00 5.433.635,95 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.54.0.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE - LAMA ASFÁL 0,00 2.010.130,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.54.0.1.02.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE - LINHA BORG 0,00 934.333,40 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.54.0.1.03.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO - AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO TRUCK - TERMO DE CONVÊNIO Nº 1851-2022/SEDEC 0,00 2.189.172,55 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.54.0.1.04.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE - AQUISIÇÃO 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 0,00 151.180,89 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 0,00 151.180,89 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.99.0.1.01.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - SETASC MT AQUISICAO DE VEICULO 0,00 151.180,89 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 81.507.613,55 116.256.269,87 80.098.230,80 79.987.760,80 82.571.048,80 84.900.615,07
ARReceita_Categoria_Economica_LDO Página: 15
ARF (LRF, art 4o, § 3o)
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT - MT
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 0,00
Descrição Valor Descrição Valor
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
DEMANDAS JUDICIAIS 150.000,00 CONTINGENCIAMENTO DE EMPENHOS DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS 150.000,00
FRUSTRAÇÃO NA ARRECADAÇÃO 250.000,00 CONTINGENCIAMENTO DE EMPENHOS DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS, AÇÕES P 250.000,00
FRUSTRAÇÃO NA ARRECADAÇÃO 250.000,00 CONTINGENCIAMENTO DE EMPENHOS DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS, AÇÕES P 250.000,00
SUBTOTAL 650.000,00 SUBTOTAL 650.000,00
TOTAL 650.000,00 TOTAL 650.000,00
ARLDO_Riscos_Fiscais Página: 1 /
1
CONSOLIDADO - R$ 1,00
2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT - MT
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1)
METAS ANUAIS
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023 2024 2025
ESPECIFICAÇÃO Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a / PIB)
x 100
Valor
Corrente
(b)
Valor
Constante
% PIB
(b / PIB)
x 100
Valor
Corrente
(c)
Valor
Constante
% PIB
(c / PIB)
x 100
% RCL
(a / RCL)
x 100
% RCL
(b / RCL)
x 100
% RCL
(c / RCL)
x 100
Receita Total 93.368.330,80 87.719.213,45 0,048 118,2 89.484.868,80 78.769.525,69 0,041 109,7 92.162.790,07 75.904.547,11 0,039 109,3
Receitas Primárias (I) 84.640.148,49 79.519.117,33 0,043 107,1 84.932.872,49 74.762.607,03 0,039 104,1 87.354.013,76 71.944.076,86 0,037 103,6
 Receitas Primárias Correntes 83.640.148,49 78.579.620,90 0,043 105,8 83.932.872,49 73.882.351,78 0,039 102,8 86.734.815,49 71.434.110,05 0,037 102,9
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 13.191.869,49 12.393.714,29 0,007 16,70 13.621.558,49 11.990.448,39 0,006 16,69 14.064.184,49 11.583.151,44 0,006 16,68
 Contribuições 6.580.330,00 6.182.196,54 0,003 8,331 4.381.175,00 3.856.552,30 0,002 5,371 4.526.225,00 3.727.763,22 0,002 5,370
 Transferências Correntes 61.114.305,00 57.416.671,36 0,031 77,37 63.111.914,00 55.554.593,73 0,029 77,37 65.234.545,00 53.726.656,83 0,028 77,40
 Demais Receitas Primárias Correntes 2.753.644,00 2.587.038,71 0,001 3,486 2.818.225,00 2.480.757,36 0,001 3,455 2.909.861,00 2.396.538,57 0,001 3,453
 Receitas Primárias de Capital 1.000.000,00 939.496,43 0,001 1,266 1.000.000,00 880.255,25 0,000 1,226 619.198,27 509.966,81 0,000 0,735
Despesa Total 93.478.800,80 87.822.999,62 0,048 118,3 95.443.508,88 84.014.649,91 0,044 117,0 104.460.557,77 86.032.891,61 0,044 123,9
Despesas Primárias (II) 88.915.670,80 83.535.955,28 0,046 112,5 90.457.165,88 79.625.395,30 0,042 110,8 98.987.280,47 81.525.143,59 0,042 117,4
 Despesas Primárias Correntes 77.477.880,80 72.790.192,41 0,040 98,08 77.912.146,88 68.582.576,45 0,036 95,51 85.224.472,07 70.190.203,12 0,036 101,1
 Pessoal e Encargos Sociais 35.726.200,00 33.564.637,35 0,018 45,22 35.642.830,00 31.374.788,29 0,016 43,69 38.907.834,50 32.044.185,67 0,017 46,16
 Outras Despesas Correntes 41.751.680,80 39.225.555,05 0,021 52,85 42.269.316,88 37.207.788,16 0,019 51,81 46.316.637,57 38.146.017,45 0,020 54,95
 Despesas Primárias de Capital 11.437.790,00 10.745.762,87 0,006 14,48 12.545.019,00 11.042.818,85 0,006 15,37 13.762.808,40 11.334.940,47 0,006 16,32
 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas
 Primárias 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Resultado Primário (III) = (I – II) -4.275.522,31 -4.016.837,95 -0,002 -5,413 -5.524.293,39 -4.862.788,27 -0,003 -6,772 -11.633.266,71 -9.581.066,72 -0,005 -13,80
 Juros, Encargos e Variações Monetárias
 Ativos(IV) 73.982,31 69.506,12 0,000 0,094 83.966,31 73.911,79 0,000 0,103 77.886,31 64.146,55 0,000 0,092
 Juros, Encargos e Variações Monetárias
 Passivos(V) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Resultado Nominal (VI)=(III+(IV - V)) -4.201.540,00 -3.947.331,83 -0,002 -5,319 -5.440.327,08 -4.788.876,48 -0,003 -6,669 -11.555.380,40 -9.516.920,17 -0,005 -13,71
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Despesas Primárias geradas por PPP (V) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
ARLDO_Metas_Anuais_ORC Página: 1 /
2
CONSOLIDADO - R$ 1,00
2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT - MT
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1)
METAS ANUAIS
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
2023 2024 2025
2023
2024
2025
1,0644
1,1360
1,2142
5,30 5,20 5,20
6,44 6,88
194.958.690.000,00 216.885.888.086,62 235.356.072.377,82
6,22 5,25 5,18
7,50 7,00 7,00
6,73
78.989.760,80 81.572.048,80 84.282.416,80
FONTE:
Nota: O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS
PIB real (crescimento % anual)
Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)
Câmbio (R$/US$ – Final do Ano)
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação
Projeção do PIB do Estado – R$ milhares
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
Valor Corrente /
Valor Corrente /
Valor Corrente /
Receita Corrente Líquida - RCL
ARLDO_Metas_Anuais_ORC Página: 2 /
2
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art. 4o, § 2o, inciso I)
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
CONSOLIDADO - R$ 1,00
2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT - MT
ESPECIFICAÇÃO 2021
Metas Previstas
em % PIB % PIB
Variação
Valor
(a)
Metas Realizadas
(b)
em 2021
(c) = (b-a) (c/a) x 100
%
% RCL % RCL
Receita Total 77.629.823,84 0,04 128,96 93.006.506,44 0,05 120,68 15.376.682,60 19,81
Receitas Primárias (I) 69.353.923,84 0,04 115,21 85.104.441,91 0,04 110,42 15.750.518,07 22,71
Despesa Total 77.629.823,84 0,04 128,96 62.286.087,95 0,03 80,82 -15.343.735,89 -19,77
Despesas Primárias (II) 72.675.250,00 0,04 120,73 57.988.369,96 0,03 75,24 -14.686.880,04 -20,21
Resultado Primário (III) = (I - II) -3.321.326,16 0,00 -5,52 27.116.071,95 0,01 35,18 30.437.398,11 -916,42
Resultado Nominal -2.971.426,16 0,00 -4,94 27.950.519,63 0,01 36,27 30.921.945,79 -1040,6
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida -8.000.000,00 0,00 0,00 -41.491.080,35 0,00 0,00 -33.491.080,35 418,64
FONTE: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT - MT, Data da emissão 30/05/23 e hora de emissão 15:43:00
Nota: PIB Estadual Previsto e Realizado para
ESPECIFICAÇÃO
Previsão do PIB Estadual para
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para
2021
2021
2021
VALOR – CONSOLIDADO - R$ 1
167.333.593.532,13
167.333.593.532,13
ARLDO_Metas_Exerc_Ant Página: 1 /
1
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4o, § 2o, inciso II)
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
CONSOLIDADO - R$ 1,00
2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT - MT
ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 2022
VALORES A PREÇOS CORRENTES
% % 2023 % 2024 % 2025 %
Receita Total 65.631.811,67 77.629.823,84 18,28 83.561.953,05 7,64 93.368.330,80 11,74 89.484.868,80 -4,16 92.162.790,07 2,99
Receitas Primárias (I) 57.417.006,52 69.353.923,84 20,79 79.319.042,98 14,37 84.640.148,49 6,71 84.932.872,49 0,35 87.354.013,76 2,85
Despesa Total 65.631.811,67 77.629.823,84 18,28 83.561.953,05 7,64 93.478.800,80 11,87 95.443.508,88 2,10 104.460.557,77 9,45
Despesas Primárias (II) 60.744.471,67 72.675.250,00 19,64 79.338.897,80 9,17 88.915.670,80 12,07 90.457.165,88 1,73 98.987.280,47 9,43
Resultado Primário (III) = (I - II) -3.327.465,15 -3.321.326,16 -0,18 -19.854,82 -99,40 -4.275.522,31 21433, -5.524.293,39 29,21 -11.633.266,71 110,58
Resultado Nominal -3.260.853,88 -2.971.426,16 -8,88 48.425,25 -101,63 -4.201.540,00 -8776,3 -5.440.327,08 29,48 -11.555.380,40 112,40
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida -7.900.000,00 -8.000.000,00 1,27 -8.000.000,00 0,00 -39.900.000,00 398,75 -34.900.000,00 -12,53 -34.900.000,00 0,00
% % 2023 % 2024 % 2025 %
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2020 2021 2022 ESPECIFICAÇÃO
Receita Total 77.464.140,45 83.250.223,09 7,47 83.561.953,05 0,37 87.719.213,45 4,98 78.769.525,69 -10,20 75.904.547,11 -3,64
Receitas Primárias (I) 67.768.341,97 74.375.147,93 9,75 79.319.042,98 6,65 79.519.117,33 0,25 74.762.607,03 -5,98 71.944.076,86 -3,77
Despesa Total 77.464.140,45 83.250.223,09 7,47 83.561.953,05 0,37 87.822.999,62 5,10 84.014.649,91 -4,34 86.032.891,61 2,40
Despesas Primárias (II) 71.695.693,98 77.936.938,10 8,71 79.338.897,80 1,80 83.535.955,28 5,29 79.625.395,30 -4,68 81.525.143,59 2,39
Resultado Primário (III) = (I - II) -3.927.352,01 -3.561.790,17 -9,31 -19.854,82 -99,44 -4.016.837,95 20131, -4.862.788,27 21,06 -9.581.066,72 97,03
Resultado Nominal -3.848.731,83 -3.186.557,41 -17,21 48.425,25 -101,52 -3.947.331,83 -8251,3 -4.788.876,48 21,32 -9.516.920,17 98,73
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida -9.324.239,18 -8.579.200,00 -7,99 -8.000.000,00 -6,75 -37.485.907,55 368,57 -30.720.908,28 -18,05 -28.743.364,78 -6,44
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
*Inflação Média (% anual) projetada com base no IPCA, divulgado pelo IBGE.
INDICES DE INFLAÇÃO
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
Valor corrente x 1,1803 1,0724 Valor Corrente
2020 2021 2022 2023 2024 2025
1,0644 1,1360 1,2142
4,52 10,06 7,24 * 6,44* 6,73 * 6,88 *
Valor corrente x Valor corrente x Valor corrente x Valor corrente x
VALORES DE REFERÊNCIA
ARLDO_Metas_3_Exerc_Ant Página: 1 /
1
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4o, § 2o, inciso IV, alínea “a”)
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2024
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TAPURAH - MT
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDÊNCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2020 2021 2022
RECEITAS CORRENTES (I) 6.068.114,70 5.739.388,68 4.165.715,81
 Receita de Contribuições dos Segurados 2.231.654,35 2.185.649,21 1.585.574,62
 Civil 2.231.654,35 2.185.649,21 1.585.574,62
 Ativo 2.226.685,51 2.178.608,51 1.578.160,84
 Inativo 4.968,84 7.040,70 7.413,78
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições Patronais 3.684.026,74 3.515.795,41 2.548.128,59
 Civil 3.684.026,74 3.515.795,41 2.548.128,59
 Ativo 3.684.026,74 3.515.795,41 2.548.128,59
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 6.510,83 0,00 0,00
 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Patrimoniais 6.510,83 0,00 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 145.922,78 37.944,06 32.012,60
 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 145.922,78 37.944,06 32.012,60
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) 6.068.114,70 5.739.388,68 4.165.715,81
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2020 2021 2022
ADMINISTRAÇÃO (V) 351.372,44 391.325,44 419.436,28
 Despesas Correntes 351.372,44 391.325,44 419.436,28
 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
PREVIDÊNCIA (VI) 1.691.875,35 2.250.266,21 2.486.286,44
 Benefícios - Civil 1.669.202,95 2.228.220,09 2.381.286,44
 Aposentadorias 1.548.507,59 2.042.216,29 2.185.994,67
 Pensões 120.695,36 186.003,80 195.291,77
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00
 Reformas 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Previdenciárias 22.672,40 22.046,12 105.000,00
 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 22.672,40 22.046,12 105.000,00
 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VII) = (V + VI) 2.043.247,79 2.641.591,65 2.905.722,72
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (IV – VII)² 4.024.866,91 3.097.797,03 1.259.993,09
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4o, § 2o, inciso IV, alínea “a”)
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2024
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TAPURAH - MT
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2020 2021 2022
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2020 2021 2022
VALOR 2.399.900,00 1.919.900,00 3.068.315,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2020 2021 2022
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS 2020 2021 2022
Caixa e Equivalentes de Caixa 6.623,88 55.123,54 31.242,69
Investimentos e Aplicações 36.737.037,93 40.288.272,40 45.237.987,04
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4o, § 2o, inciso IV, alínea “a”)
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2024
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TAPURAH - MT
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2020 2021 2022
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
 Civil 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
 Civil 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2020 2021 2022
ADMINISTRAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00
 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
PREVIDÊNCIA (VI) 0,00 0,00 0,00
 Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00
 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00
 Reformas 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VII) = (V + VI) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (IV – VII)² 0,00 0,00 0,00
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4o, § 2o, inciso IV, alínea “a”)
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2024
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TAPURAH - MT
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2020 2021 2022
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2020 2021 2022
VALOR 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2020 2021 2022
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS 2020 2021 2022
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
FONTE: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TAPURAH
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT - MT
RECEITAS REALIZADAS (a) (b) (c)
2021 2020 2019
RECEITAS DE CAPITAL – ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
2021 2020 2019
(d) (e) (f) DESPESAS EXECUTADAS
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO (g) = ((Ia – IId) + IIIh) (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) (i) = (Ic – IIf)
2021 2020 2019
VALOR (III) 0,00 0,00 0,00
Fonte: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT - MT, Data da emissão 30/05/23 e hora de emissão 15:45:52
ARLDO_Ori_Apl_Rec_Ali_Ativ Página: 1 /
1
Tapurah-Previ
Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tapurah-MT
E-mail: tapurahprevi@hotmail.com; previdência@tapurah.mt.gov.br
Av. Paraná, nº 1370 – Centro – Tapurah-MT – CEP 78.573-000 – Tel. (66) 3547-1095 Cel. (66) 9.9934-8410
PLANO PREVIDENCIÁRIO - GERAÇÃO ATUAL - (Plano de Custeio Vigente)
EXERCÍCIO
RECEITAS 
PREVIDENCIARIAS
DESPESAS 
PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO
SALDO FINANCEIRO 
DO EXERCÍCIO
Valor (a) Valor (b) Valor (c) = ( a - b )
Valor (d) = Saldo 
Financeiro do 
exercício anterior + (c)
2022 46.354.433,28 
2023 9.133.416,93 4.618.944,34 4.514.472,58 50.868.905,86 
2024 9.851.887,09 4.803.318,44 5.048.568,66 55.917.474,52 
2025
 
10.174.184,11 4.875.257,97 5.298.926,14 61.216.400,66 
2026
 
10.155.451,84 6.007.859,32 4.147.592,53 65.363.993,19 
2027
 
10.289.643,34 6.477.803,90 3.811.839,44 69.175.832,62 
2028
 
10.532.683,56 6.601.117,72 3.931.565,84 73.107.398,46 
2029
 
10.548.753,17 7.187.609,43 3.361.143,74 76.468.542,20 
2030
 
10.561.602,37 7.834.558,02 2.727.044,34 79.195.586,55 
2031
 
10.728.275,45 8.012.765,65 2.715.509,79 81.911.096,34 
2032
 
10.739.131,42 8.607.343,39 2.131.788,02 84.042.884,36 
2033
 
10.611.927,55 9.491.815,53 1.120.112,02 85.162.996,38 
2034
 
10.605.181,61 9.917.831,92 
 
687.349,68 85.850.346,07 
2035
 
10.470.795,64 
 
10.626.514,22 
 
(155.718,58) 85.694.627,49 
2036
 
10.304.676,85 
 
11.276.498,06 
 
(971.821,21) 84.722.806,28 
2037 9.978.742,10 
 
12.270.870,68 
 
(2.292.128,58) 82.430.677,70 
2038 9.471.151,66 
 
13.557.098,20 
 
(4.085.946,54) 78.344.731,16 
2039 9.051.791,22 
 
14.338.928,48 
 
(5.287.137,26) 73.057.593,89 
2040 8.619.994,78 
 
15.030.443,58 
 
(6.410.448,81) 66.647.145,09 
2041 7.974.018,66 
 
16.088.594,49 
 
(8.114.575,84) 58.532.569,25 
2042 7.320.130,53 
 
16.943.109,89 
 
(9.622.979,36) 48.909.589,89 
2043 6.622.830,58 
 
17.621.497,06 
 
(10.998.666,49) 37.910.923,41 
Tapurah-Previ
Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tapurah-MT
E-mail: tapurahprevi@hotmail.com; previdência@tapurah.mt.gov.br
Av. Paraná, nº 1370 – Centro – Tapurah-MT – CEP 78.573-000 – Tel. (66) 3547-1095 Cel. (66) 9.9934-8410
2044 5.652.877,09 
 
18.819.240,49 
 
(13.166.363,40) 24.744.560,01 
2045 4.620.548,08 
 
19.776.931,18 
 
(15.156.383,09)
 
9.588.176,91 
2046 3.954.270,61 
 
20.502.719,44 
 
(16.548.448,82)
 
(6.960.271,91)
2047 3.872.383,39 
 
20.826.180,40 
 
(16.953.797,01)
 
(23.914.068,92)
2048 3.698.180,75 
 
21.341.720,99 
 
(17.643.540,23)
 
(41.557.609,16)
2049 3.503.169,92 
 
21.394.210,13 
 
(17.891.040,20)
 
(59.448.649,36)
2050 3.411.196,21 
 
21.555.326,61 
 
(18.144.130,40)
 
(77.592.779,76)
2051 3.255.155,80 
 
21.868.938,86 
 
(18.613.783,06)
 
(96.206.562,82)
2052 3.085.834,64 
 
22.343.359,70 
 
(19.257.525,06)
 
(115.464.087,88)
2053 2.914.692,42 
 
21.302.428,46 
 
(18.387.736,04)
 
(133.851.823,92)
2054 2.862.037,87 
 
22.394.232,66 
 
(19.532.194,79)
 
(153.384.018,71)
2055 2.808.690,00 
 
22.295.794,94 
 
(19.487.104,94)
 
(172.871.123,65)
2056
 
424.616,82 
 
21.968.545,74 
 
(21.543.928,92)
 
(194.415.052,56)
2057
 
334.761,86 
 
21.914.563,58 
 
(21.579.801,72)
 
(215.994.854,29)
2058
 
39.179,21 
 
21.176.868,45 
 
(21.137.689,24)
 
(237.132.543,53)
2059
 
23.662,57 
 
20.612.874,46 
 
(20.589.211,88)
 
(257.721.755,42)
2060
 
23.899,20 
 
20.125.589,06 
 
(20.101.689,86)
 
(277.823.445,28)
2061
 
24.138,19 
 
19.394.785,79 
 
(19.370.647,60)
 
(297.194.092,88)
2062
 
14.316,68 
 
18.488.946,58 
 
(18.474.629,91)
 
(315.668.722,78)
2063
 
14.459,84 
 
17.597.993,36 
 
(17.583.533,52)
 
(333.252.256,30)
2064
 
14.604,44 
 
16.421.861,19 
 
(16.407.256,75)
 
(349.659.513,05)
2065
 
14.750,49 
 
15.916.281,70 
 
(15.901.531,22)
 
(365.561.044,27)
2066 - 
 
15.618.034,42 
 
(15.618.034,42)
 
(381.179.078,69)
2067 - 
 
14.298.865,47 
 
(14.298.865,47)
 
(395.477.944,16)
2068 - 
 
13.448.238,42 
 
(13.448.238,42)
 
(408.926.182,58)
2069 - 
 
12.202.135,26 
 
(12.202.135,26)
 
(421.128.317,84)
Tapurah-Previ
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2070 - 
 
11.229.250,29 
 
(11.229.250,29)
 
(432.357.568,12)
2071 - 
 
10.213.757,31 
 
(10.213.757,31)
 
(442.571.325,44)
2072 - 8.912.966,51 
 
(8.912.966,51)
 
(451.484.291,95)
2073 - 7.945.024,35 
 
(7.945.024,35)
 
(459.429.316,29)
2074 - 7.052.407,51 
 
(7.052.407,51)
 
(466.481.723,80)
2075 - 6.149.247,35 
 
(6.149.247,35)
 
(472.630.971,15)
2076 - 4.960.114,89 
 
(4.960.114,89)
 
(477.591.086,04)
2077 - 4.028.292,60 
 
(4.028.292,60)
 
(481.619.378,64)
2078 - 3.655.754,15 
 
(3.655.754,15)
 
(485.275.132,79)
2079 - 3.171.774,98 
 
(3.171.774,98)
 
(488.446.907,76)
2080 - 2.373.227,06 
 
(2.373.227,06)
 
(490.820.134,82)
2081 - 2.222.444,73 
 
(2.222.444,73)
 
(493.042.579,55)
2082 - 1.611.375,96 
 
(1.611.375,96)
 
(494.653.955,51)
2083 - 1.105.745,69 
 
(1.105.745,69)
 
(495.759.701,20)
2084 - 
 
743.777,38 
 
(743.777,38)
 
(496.503.478,58)
2085 - 
 
505.150,20 
 
(505.150,20)
 
(497.008.628,77)
2086 - 
 
363.411,39 
 
(363.411,39)
 
(497.372.040,16)
2087 - 
 
297.305,85 
 
(297.305,85)
 
(497.669.346,01)
2088 - 
 
233.897,83 
 
(233.897,83)
 
(497.903.243,83)
2089 - 
 
8.051,16 
 
(8.051,16)
 
(497.911.295,00)
2090 - - - 
 
(497.911.295,00)
2091 - - - 
 
(497.911.295,00)
2092 - - - 
 
(497.911.295,00)
2093 - - - 
 
(497.911.295,00)
2094 - - - 
 
(497.911.295,00)
2095 - - - 
 
(497.911.295,00)
Tapurah-Previ
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2096 - - - 
 
(497.911.295,00)
2097 - - - 
 
(497.911.295,00)
2098 - - - 
 
(497.911.295,00)
RREO Data Focal: 31/12/2022
PLANO PREVIDENCIÁRIO - GERAÇÃO ATUAL e FUTURA - (Plano de Custeio Vigente)
EXERCÍCIO
RECEITAS 
PREVIDENCIARIAS
DESPESAS 
PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO
SALDO FINANCEIRO 
DO EXERCÍCIO
Valor (a) Valor (b) Valor (c) = ( a - b )
Valor (d) = Saldo 
Financeiro do exercício 
anterior + (c)
2022 46.354.433,28 
2023 9.270.048,52 4.619.494,27 4.650.554,25 51.004.987,53 
2024 10.009.983,90 4.819.270,67 5.190.713,22 56.195.700,75 
2025 10.354.891,61 4.893.036,78 5.461.854,83 61.657.555,58 
2026 10.703.881,86 6.028.535,73 4.675.346,13 66.332.901,72 
2027 11.007.445,07 6.539.010,06 4.468.435,02 70.801.336,73 
2028 11.317.263,63 6.678.724,59 4.638.539,04 75.439.875,77 
2029 11.557.389,19 7.270.111,96 4.287.277,23 79.727.153,00 
2030 11.831.706,04 7.939.409,91 3.892.296,13 83.619.449,14 
2031 12.128.234,86 8.141.530,86 3.986.704,00 87.606.153,13 
2032 12.393.622,25 8.744.283,04 3.649.339,21 91.255.492,34 
2033 12.627.347,70 9.651.557,53 2.975.790,17 94.231.282,51 
2034 12.851.318,86 10.109.620,51 2.741.698,35 96.972.980,86 
2035 13.050.733,78 10.835.445,13 2.215.288,65 99.188.269,51 
2036 13.227.640,13 11.511.680,51 1.715.959,62 100.904.229,12 
2037 13.344.655,34 12.532.651,24 
 
812.004,10 101.716.233,22 
2038 13.419.969,43 13.854.854,34 
 
(434.884,92) 101.281.348,30 
2039 13.458.465,35 14.685.410,48 
 
(1.226.945,13) 100.054.403,17 
2040 13.463.650,92 15.408.763,09 
 
(1.945.112,17) 98.109.291,00 
2041 13.415.492,09 16.494.252,15 
 
(3.078.760,05) 95.030.530,95 
2042 13.320.850,23 17.392.102,61 
 
(4.071.252,39) 90.959.278,56 
2043 13.186.516,90 18.105.751,09 
 
(4.919.234,19) 86.040.044,37 
Tapurah-Previ
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Av. Paraná, nº 1370 – Centro – Tapurah-MT – CEP 78.573-000 – Tel. (66) 3547-1095 Cel. (66) 9.9934-8410
2044 12.984.678,76 19.336.531,36 
 
(6.351.852,60) 79.688.191,78 
2045 12.722.766,76 20.347.576,84 
 
(7.624.810,08) 72.063.381,69 
2046 12.409.844,93 21.122.807,92 
 
(8.712.962,99) 63.350.418,70 
2047 12.064.280,74 21.484.492,08 
 
(9.420.211,34) 53.930.207,36 
2048 11.675.425,70 22.023.786,95 
 
(10.348.361,26) 43.581.846,10 
2049 11.263.962,63 22.110.529,42 
 
(10.846.566,79) 32.735.279,31 
2050 10.831.515,12 22.336.664,07 
 
(11.505.148,95) 21.230.130,36 
2051 10.338.154,49 22.741.547,04 
 
(12.403.392,54)
 
8.826.737,82 
2052 10.027.952,09 23.251.211,58 
 
(13.223.259,48)
 
(4.396.521,67)
2053 10.188.379,50 22.581.248,20 
 
(12.392.868,70)
 
(16.789.390,36)
2054 10.312.459,54 24.027.455,99 
 
(13.714.996,46)
 
(30.504.386,82)
2055 10.438.835,70 24.004.464,76 
 
(13.565.629,06)
 
(44.070.015,88)
2056 8.105.902,20 24.123.345,19 
 
(16.017.442,99)
 
(60.087.458,87)
2057 8.185.458,04 24.611.885,10 
 
(16.426.427,06)
 
(76.513.885,92)
2058 7.998.670,42 24.065.651,66 
 
(16.066.981,24)
 
(92.580.867,16)
2059 8.071.571,59 24.071.885,98 
 
(16.000.314,39)
 
(108.581.181,55)
2060 8.109.513,01 24.333.995,92 
 
(16.224.482,91)
 
(124.805.664,46)
2061 8.196.088,89 23.868.886,45 
 
(15.672.797,56)
 
(140.478.462,02)
2062 8.290.436,24 23.195.771,02 
 
(14.905.334,78)
 
(155.383.796,80)
2063 8.386.564,26 22.960.158,63 
 
(14.573.594,37)
 
(169.957.391,17)
2064 8.363.759,03 22.984.212,62 
 
(14.620.453,59)
 
(184.577.844,76)
2065 8.441.988,53 23.347.586,54 
 
(14.905.598,01)
 
(199.483.442,77)
2066 8.496.946,97 23.773.613,96 
 
(15.276.667,00)
 
(214.760.109,76)
2067 8.593.626,10 23.143.693,88 
 
(14.550.067,78)
 
(229.310.177,54)
2068 8.672.287,02 22.992.062,99 
 
(14.319.775,98)
 
(243.629.953,52)
2069 8.774.840,20 22.344.216,63 
 
(13.569.376,42)
 
(257.199.329,94)
Tapurah-Previ
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2070 8.829.480,16 22.088.621,87 
 
(13.259.141,70)
 
(270.458.471,64)
2071 8.923.221,62 21.358.434,06 
 
(12.435.212,44)
 
(282.893.684,09)
2072 9.018.951,33 20.911.371,59 
 
(11.892.420,26)
 
(294.786.104,34)
2073 9.082.240,89 20.778.672,67 
 
(11.696.431,78)
 
(306.482.536,12)
2074 9.210.606,14 20.882.551,55 
 
(11.671.945,41)
 
(318.154.481,53)
2075 9.342.368,49 20.351.661,60 
 
(11.009.293,11)
 
(329.163.774,64)
2076 9.417.396,52 20.345.296,49 
 
(10.927.899,97)
 
(340.091.674,62)
2077 9.565.096,10 20.130.018,37 
 
(10.564.922,27)
 
(350.656.596,89)
2078 9.691.277,51 20.644.801,18 
 
(10.953.523,68)
 
(361.610.120,56)
2079 9.791.178,87 20.901.483,54 
 
(11.110.304,68)
 
(372.720.425,24)
2080 9.833.348,40 20.908.314,71 
 
(11.074.966,31)
 
(383.795.391,55)
2081 9.966.883,16 21.556.278,59 
 
(11.589.395,43)
 
(395.384.786,99)
2082 10.043.713,04 21.747.623,93 
 
(11.703.910,89)
 
(407.088.697,88)
2083 10.072.026,46 22.018.240,02 
 
(11.946.213,55)
 
(419.034.911,43)
2084 10.159.013,63 22.271.673,96 
 
(12.112.660,32)
 
(431.147.571,76)
2085 10.253.158,52 22.389.646,32 
 
(12.136.487,80)
 
(443.284.059,56)
2086 10.392.502,84 22.668.998,61 
 
(12.276.495,77)
 
(455.560.555,33)
2087 10.567.679,39 22.730.494,44 
 
(12.162.815,05)
 
(467.723.370,38)
2088 10.666.774,78 22.986.861,08 
 
(12.320.086,30)
 
(480.043.456,68)
2089 10.784.027,66 22.978.436,51 
 
(12.194.408,85)
 
(492.237.865,53)
2090 10.856.687,04 23.626.716,32 
 
(12.770.029,27)
 
(505.007.894,80)
2091 10.941.506,95 23.859.020,54 
 
(12.917.513,59)
 
(517.925.408,39)
2092 11.050.345,76 24.171.307,67 
 
(13.120.961,92)
 
(531.046.370,30)
2093 11.187.302,28 23.977.118,42 
 
(12.789.816,14)
 
(543.836.186,45)
2094 11.300.146,82 23.431.389,48 
 
(12.131.242,66)
 
(555.967.429,11)
2095 11.432.901,64 23.140.016,64 
 
(11.707.115,00)
 
(567.674.544,11)
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2096 11.571.063,31 22.651.728,99 
 
(11.080.665,68)
 
(578.755.209,79)
2097 11.695.839,16 21.926.038,51 
 
(10.230.199,35)
 
(588.985.409,13)
2098 11.833.840,11 21.515.119,06 
 
(9.681.278,94)
 
(598.666.688,07)
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PLANO PREVIDENCIÁRIO - GERAÇÃO ATUAL - (Plano de Custeio Vigente) PLANO PREVIDENCIÁRIO - GERAÇÃO ATUAL e FUTURA - (Plano de Custeio Vigente)
EXERCÍCIO
RECEITAS 
PREVIDENCIARIAS
DESPESAS 
PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO
SALDO FINANCEIRO 
DO EXERCÍCIO
EXERCÍCIO
RECEITAS 
PREVIDENCIARIAS
DESPESAS 
PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO
SALDO FINANCEIRO 
DO EXERCÍCIO
Valor (a) Valor (b) Valor (c) = ( a - b )
Valor (d) = Saldo 
Financeiro do 
exercício anterior + (c)
Valor (a) Valor (b) Valor (c) = ( a - b )
Valor (d) = Saldo 
Financeiro do 
exercício anterior + (c)
2022 46.354.433,28 2022 46.354.433,28 
2023 9.133.416,93 4.618.944,34 4.514.472,58 50.868.905,86 2023 9.270.048,52 
 
4.619.494,27 4.650.554,25 51.004.987,53 
2024 9.851.887,09 4.803.318,44 5.048.568,66 55.917.474,52 2024
 
10.009.983,90 
 
4.819.270,67 5.190.713,22 56.195.700,75 
2025
 
10.174.184,11 4.875.257,97 5.298.926,14 61.216.400,66 2025
 
10.354.891,61 
 
4.893.036,78 5.461.854,83 61.657.555,58 
2026
 
10.155.451,84 6.007.859,32 4.147.592,53 65.363.993,19 2026
 
10.703.881,86 
 
6.028.535,73 4.675.346,13 66.332.901,72 
2027
 
10.289.643,34 6.477.803,90 3.811.839,44 69.175.832,62 2027
 
11.007.445,07 
 
6.539.010,06 4.468.435,02 70.801.336,73 
2028
 
10.532.683,56 6.601.117,72 3.931.565,84 73.107.398,46 2028
 
11.317.263,63 
 
6.678.724,59 4.638.539,04 75.439.875,77 
2029
 
10.548.753,17 7.187.609,43 3.361.143,74 76.468.542,20 2029
 
11.557.389,19 
 
7.270.111,96 4.287.277,23 79.727.153,00 
2030
 
10.561.602,37 7.834.558,02 2.727.044,34 79.195.586,55 2030
 
11.831.706,04 
 
7.939.409,91 3.892.296,13 83.619.449,14 
2031
 
10.728.275,45 8.012.765,65 2.715.509,79 81.911.096,34 2031
 
12.128.234,86 
 
8.141.530,86 3.986.704,00 87.606.153,13 
2032
 
10.739.131,42 8.607.343,39 2.131.788,02 84.042.884,36 2032
 
12.393.622,25 
 
8.744.283,04 3.649.339,21 91.255.492,34 
2033
 
10.611.927,55 9.491.815,53 1.120.112,02 85.162.996,38 2033
 
12.627.347,70 
 
9.651.557,53 2.975.790,17 94.231.282,51 
Tapurah-Previ
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2034
 
10.605.181,61 9.917.831,92 
 
687.349,68 85.850.346,07 2034
 
12.851.318,86 
 
10.109.620,51 2.741.698,35 96.972.980,86 
2035
 
10.470.795,64 
 
10.626.514,22 
 
(155.718,58) 85.694.627,49 2035
 
13.050.733,78 
 
10.835.445,13 2.215.288,65 99.188.269,51 
2036
 
10.304.676,85 
 
11.276.498,06 
 
(971.821,21) 84.722.806,28 2036
 
13.227.640,13 
 
11.511.680,51 1.715.959,62 100.904.229,12 
2037 9.978.742,10 
 
12.270.870,68 
 
(2.292.128,58) 82.430.677,70 2037
 
13.344.655,34 
 
12.532.651,24 
 
812.004,10 101.716.233,22 
2038 9.471.151,66 
 
13.557.098,20 
 
(4.085.946,54) 78.344.731,16 2038
 
13.419.969,43 
 
13.854.854,34 
 
(434.884,92) 101.281.348,30 
2039 9.051.791,22 
 
14.338.928,48 
 
(5.287.137,26) 73.057.593,89 2039
 
13.458.465,35 
 
14.685.410,48 
 
(1.226.945,13) 100.054.403,17 
2040 8.619.994,78 
 
15.030.443,58 
 
(6.410.448,81) 66.647.145,09 2040
 
13.463.650,92 
 
15.408.763,09 
 
(1.945.112,17) 98.109.291,00 
2041 7.974.018,66 
 
16.088.594,49 
 
(8.114.575,84) 58.532.569,25 2041
 
13.415.492,09 
 
16.494.252,15 
 
(3.078.760,05) 95.030.530,95 
2042 7.320.130,53 
 
16.943.109,89 
 
(9.622.979,36) 48.909.589,89 2042
 
13.320.850,23 
 
17.392.102,61 
 
(4.071.252,39) 90.959.278,56 
2043 6.622.830,58 
 
17.621.497,06 
 
(10.998.666,49) 37.910.923,41 2043
 
13.186.516,90 
 
18.105.751,09 
 
(4.919.234,19) 86.040.044,37 
2044 5.652.877,09 
 
18.819.240,49 
 
(13.166.363,40) 24.744.560,01 2044
 
12.984.678,76 
 
19.336.531,36 
 
(6.351.852,60) 79.688.191,78 
2045 4.620.548,08 
 
19.776.931,18 
 
(15.156.383,09)
 
9.588.176,91 2045
 
12.722.766,76 
 
20.347.576,84 
 
(7.624.810,08) 72.063.381,69 
2046 3.954.270,61 
 
20.502.719,44 
 
(16.548.448,82)
 
(6.960.271,91) 2046
 
12.409.844,93 
 
21.122.807,92 
 
(8.712.962,99) 63.350.418,70 
2047 3.872.383,39 
 
20.826.180,40 
 
(16.953.797,01)
 
(23.914.068,92) 2047
 
12.064.280,74 
 
21.484.492,08 
 
(9.420.211,34) 53.930.207,36 
2048 3.698.180,75 
 
21.341.720,99 
 
(17.643.540,23)
 
(41.557.609,16) 2048
 
11.675.425,70 
 
22.023.786,95 
 
(10.348.361,26) 43.581.846,10 
2049 3.503.169,92 
 
21.394.210,13 
 
(17.891.040,20)
 
(59.448.649,36) 2049
 
11.263.962,63 
 
22.110.529,42 
 
(10.846.566,79) 32.735.279,31 
2050 3.411.196,21 
 
21.555.326,61 
 
(18.144.130,40)
 
(77.592.779,76) 2050
 
10.831.515,12 
 
22.336.664,07 
 
(11.505.148,95) 21.230.130,36 
Tapurah-Previ
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2051 3.255.155,80 
 
21.868.938,86 
 
(18.613.783,06)
 
(96.206.562,82) 2051
 
10.338.154,49 
 
22.741.547,04 
 
(12.403.392,54)
 
8.826.737,82 
2052 3.085.834,64 
 
22.343.359,70 
 
(19.257.525,06)
 
(115.464.087,88) 2052
 
10.027.952,09 
 
23.251.211,58 
 
(13.223.259,48)
 
(4.396.521,67)
2053 2.914.692,42 
 
21.302.428,46 
 
(18.387.736,04)
 
(133.851.823,92) 2053
 
10.188.379,50 
 
22.581.248,20 
 
(12.392.868,70)
 
(16.789.390,36)
2054 2.862.037,87 
 
22.394.232,66 
 
(19.532.194,79)
 
(153.384.018,71) 2054
 
10.312.459,54 
 
24.027.455,99 
 
(13.714.996,46)
 
(30.504.386,82)
2055 2.808.690,00 
 
22.295.794,94 
 
(19.487.104,94)
 
(172.871.123,65) 2055
 
10.438.835,70 
 
24.004.464,76 
 
(13.565.629,06)
 
(44.070.015,88)
2056
 
424.616,82 
 
21.968.545,74 
 
(21.543.928,92)
 
(194.415.052,56) 2056 8.105.902,20 
 
24.123.345,19 
 
(16.017.442,99)
 
(60.087.458,87)
2057
 
334.761,86 
 
21.914.563,58 
 
(21.579.801,72)
 
(215.994.854,29) 2057 8.185.458,04 
 
24.611.885,10 
 
(16.426.427,06)
 
(76.513.885,92)
2058
 
39.179,21 
 
21.176.868,45 
 
(21.137.689,24)
 
(237.132.543,53) 2058 7.998.670,42 
 
24.065.651,66 
 
(16.066.981,24)
 
(92.580.867,16)
2059
 
23.662,57 
 
20.612.874,46 
 
(20.589.211,88)
 
(257.721.755,42) 2059 8.071.571,59 
 
24.071.885,98 
 
(16.000.314,39)
 
(108.581.181,55)
2060
 
23.899,20 
 
20.125.589,06 
 
(20.101.689,86)
 
(277.823.445,28) 2060 8.109.513,01 
 
24.333.995,92 
 
(16.224.482,91)
 
(124.805.664,46)
2061
 
24.138,19 
 
19.394.785,79 
 
(19.370.647,60)
 
(297.194.092,88) 2061 8.196.088,89 
 
23.868.886,45 
 
(15.672.797,56)
 
(140.478.462,02)
2062
 
14.316,68 
 
18.488.946,58 
 
(18.474.629,91)
 
(315.668.722,78) 2062 8.290.436,24 
 
23.195.771,02 
 
(14.905.334,78)
 
(155.383.796,80)
2063
 
14.459,84 
 
17.597.993,36 
 
(17.583.533,52)
 
(333.252.256,30) 2063 8.386.564,26 
 
22.960.158,63 
 
(14.573.594,37)
 
(169.957.391,17)
2064
 
14.604,44 
 
16.421.861,19 
 
(16.407.256,75)
 
(349.659.513,05) 2064 8.363.759,03 
 
22.984.212,62 
 
(14.620.453,59)
 
(184.577.844,76)
2065
 
14.750,49 
 
15.916.281,70 
 
(15.901.531,22)
 
(365.561.044,27) 2065 8.441.988,53 
 
23.347.586,54 
 
(14.905.598,01)
 
(199.483.442,77)
2066 - 
 
15.618.034,42 
 
(15.618.034,42)
 
(381.179.078,69) 2066 8.496.946,97 
 
23.773.613,96 
 
(15.276.667,00)
 
(214.760.109,76)
2067 - 
 
14.298.865,47 
 
(14.298.865,47)
 
(395.477.944,16) 2067 8.593.626,10 
 
23.143.693,88 
 
(14.550.067,78)
 
(229.310.177,54)
Tapurah-Previ
Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tapurah-MT
E-mail: tapurahprevi@hotmail.com; previdência@tapurah.mt.gov.br
Av. Paraná, nº 1370 – Centro – Tapurah-MT – CEP 78.573-000 – Tel. (66) 3547-1095 Cel. (66) 9.9934-8410
2068 - 
 
13.448.238,42 
 
(13.448.238,42)
 
(408.926.182,58) 2068 8.672.287,02 
 
22.992.062,99 
 
(14.319.775,98)
 
(243.629.953,52)
2069 - 
 
12.202.135,26 
 
(12.202.135,26)
 
(421.128.317,84) 2069 8.774.840,20 
 
22.344.216,63 
 
(13.569.376,42)
 
(257.199.329,94)
2070 - 
 
11.229.250,29 
 
(11.229.250,29)
 
(432.357.568,12) 2070 8.829.480,16 
 
22.088.621,87 
 
(13.259.141,70)
 
(270.458.471,64)
2071 - 
 
10.213.757,31 
 
(10.213.757,31)
 
(442.571.325,44) 2071 8.923.221,62 
 
21.358.434,06 
 
(12.435.212,44)
 
(282.893.684,09)
2072 - 8.912.966,51 
 
(8.912.966,51)
 
(451.484.291,95) 2072 9.018.951,33 
 
20.911.371,59 
 
(11.892.420,26)
 
(294.786.104,34)
2073 - 7.945.024,35 
 
(7.945.024,35)
 
(459.429.316,29) 2073 9.082.240,89 
 
20.778.672,67 
 
(11.696.431,78)
 
(306.482.536,12)
2074 - 7.052.407,51 
 
(7.052.407,51)
 
(466.481.723,80) 2074 9.210.606,14 
 
20.882.551,55 
 
(11.671.945,41)
 
(318.154.481,53)
2075 - 6.149.247,35 
 
(6.149.247,35)
 
(472.630.971,15) 2075 9.342.368,49 
 
20.351.661,60 
 
(11.009.293,11)
 
(329.163.774,64)
2076 - 4.960.114,89 
 
(4.960.114,89)
 
(477.591.086,04) 2076 9.417.396,52 
 
20.345.296,49 
 
(10.927.899,97)
 
(340.091.674,62)
2077 - 4.028.292,60 
 
(4.028.292,60)
 
(481.619.378,64) 2077 9.565.096,10 
 
20.130.018,37 
 
(10.564.922,27)
 
(350.656.596,89)
2078 - 3.655.754,15 
 
(3.655.754,15)
 
(485.275.132,79) 2078 9.691.277,51 
 
20.644.801,18 
 
(10.953.523,68)
 
(361.610.120,56)
2079 - 3.171.774,98 
 
(3.171.774,98)
 
(488.446.907,76) 2079 9.791.178,87 
 
20.901.483,54 
 
(11.110.304,68)
 
(372.720.425,24)
2080 - 2.373.227,06 
 
(2.373.227,06)
 
(490.820.134,82) 2080 9.833.348,40
 
20.908.314,71 
 
(11.074.966,31)
 
(383.795.391,55)
2081 - 2.222.444,73 
 
(2.222.444,73)
 
(493.042.579,55) 2081 9.966.883,16 
 
21.556.278,59 
 
(11.589.395,43)
 
(395.384.786,99)
2082 - 1.611.375,96 
 
(1.611.375,96)
 
(494.653.955,51) 2082
 
10.043.713,04 
 
21.747.623,93 
 
(11.703.910,89)
 
(407.088.697,88)
2083 - 1.105.745,69 
 
(1.105.745,69)
 
(495.759.701,20) 2083
 
10.072.026,46 
 
22.018.240,02 
 
(11.946.213,55)
 
(419.034.911,43)
2084 - 
 
743.777,38 
 
(743.777,38)
 
(496.503.478,58) 2084
 
10.159.013,63 
 
22.271.673,96 
 
(12.112.660,32)
 
(431.147.571,76)
Tapurah-Previ
Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tapurah-MT
E-mail: tapurahprevi@hotmail.com; previdência@tapurah.mt.gov.br
Av. Paraná, nº 1370 – Centro – Tapurah-MT – CEP 78.573-000 – Tel. (66) 3547-1095 Cel. (66) 9.9934-8410
2085 - 
 
505.150,20 
 
(505.150,20)
 
(497.008.628,77) 2085
 
10.253.158,52 
 
22.389.646,32 
 
(12.136.487,80)
 
(443.284.059,56)
2086 - 
 
363.411,39 
 
(363.411,39)
 
(497.372.040,16) 2086
 
10.392.502,84 
 
22.668.998,61 
 
(12.276.495,77)
 
(455.560.555,33)
2087 - 
 
297.305,85 
 
(297.305,85)
 
(497.669.346,01) 2087
 
10.567.679,39 
 
22.730.494,44 
 
(12.162.815,05)
 
(467.723.370,38)
2088 - 
 
233.897,83 
 
(233.897,83)
 
(497.903.243,83) 2088
 
10.666.774,78 
 
22.986.861,08 
 
(12.320.086,30)
 
(480.043.456,68)
2089 - 
 
8.051,16 
 
(8.051,16)
 
(497.911.295,00) 2089
 
10.784.027,66 
 
22.978.436,51 
 
(12.194.408,85)
 
(492.237.865,53)
2090 - - - 
 
(497.911.295,00) 2090
 
10.856.687,04 
 
23.626.716,32 
 
(12.770.029,27)
 
(505.007.894,80)
2091 - - - 
 
(497.911.295,00) 2091
 
10.941.506,95 
 
23.859.020,54 
 
(12.917.513,59)
 
(517.925.408,39)
2092 - - - 
 
(497.911.295,00) 2092
 
11.050.345,76 
 
24.171.307,67 
 
(13.120.961,92)
 
(531.046.370,30)
2093 - - - 
 
(497.911.295,00) 2093
 
11.187.302,28 
 
23.977.118,42 
 
(12.789.816,14)
 
(543.836.186,45)
2094 - - - 
 
(497.911.295,00) 2094
 
11.300.146,82 
 
23.431.389,48 
 
(12.131.242,66)
 
(555.967.429,11)
2095 - - - 
 
(497.911.295,00) 2095
 
11.432.901,64 
 
23.140.016,64 
 
(11.707.115,00)
 
(567.674.544,11)
2096 - - - 
 
(497.911.295,00) 2096
 
11.571.063,31 
 
22.651.728,99 
 
(11.080.665,68)
 
(578.755.209,79)
2097 - - - 
 
(497.911.295,00) 2097
 
11.695.839,16 
 
21.926.038,51 
 
(10.230.199,35)
 
(588.985.409,13)
2098 - - - 
 
(497.911.295,00) 2098
 
11.833.840,11 
 
21.515.119,06 
 
(9.681.278,94)
 
(598.666.688,07)
AMF Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT - MT
TRIBUTO MODALIDADE
SETOR/
PROGRAMA/
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA
PREVISTA COMPENSAÇÃO
2023 2024 2025
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU Outros Benefícios que CONCESSAO DE DESCONTOS PARA PAGAMENTOS DE AÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DA ARRECADACAO PROPRIA
Correspondam a TRIBUTOS MUNICIPAIS EM PARCELA UNICA NO (REFIZ)
Tratamento Diferenciado PRAZO DE VENCIMENTO. 692.572,00 715.080,00 737.588,00
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU Concessão de Isenção em CONCESSAO DE ISENCOES PARA APOSENTADOS E AÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DA ARRECADACAO PROPRIA
Carácter não Geral PENSIONISTA QUE SE ENQUADRAM AOS BENEFICIOS (REFIZ)
DA LEI 100.000,00 110.000,00 120.000,00
Fonte: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT - MT, Data da emissão 30/05/23 e hora de emissão 15:46:45
TOTAL 792.572,00 825.080,00 857.588,00
ARLDO_Estim_Renuncia_Receita Página: 1 /
1
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
RECEITAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT - MT
ESPECIFICAÇÃO
2023 2024 2025
ARRECADAÇÃO PREVISÃO
2019 % 2020 % 2021 % 2022 % % %
RECEITAS CORRENTES 67.846.863,50 24,07 84.180.590,74 10,47 92.996.056,44 -11,26 82.527.121,05 11,88 92.332.205,80 -4,21 88.447.703,80 3,46 91.505.265,80
 Receita Tributária 10.708.008,95 9,36 11.710.633,43 18,45 13.871.249,06 -8,36 12.711.173,98 3,78 13.191.869,49 3,26 13.621.558,49 3,25 14.064.184,49
 Impostos 9.460.489,59 9,89 10.396.349,94 19,23 12.395.261,32 -11,10 11.019.633,98 3,78 11.435.959,49 3,25 11.807.108,49 3,24 12.189.684,49
 Taxas 1.113.374,77 11,35 1.239.759,53 13,72 1.409.888,15 14,38 1.612.560,00 3,81 1.673.960,00 3,34 1.729.850,00 3,31 1.787.160,00
 Contribuição de Melhoria 134.144,59 -44,45 74.523,96 -11,30 66.099,59 19,49 78.980,00 3,76 81.950,00 3,23 84.600,00 3,24 87.340,00
 Receita de Contribuições 11.275.058,98 20,43 13.578.878,28 -13,84 11.699.420,38 -29,34 8.266.505,00 84,29 15.234.530,00 -41,91 8.849.205,00 4,61 9.257.115,00
 Receita Patrimonial 2.721.641,22 -95,98 109.512,85 686,10 860.878,89 -91,57 72.590,07 2,36 74.303,31 13,45 84.296,31 -7,20 78.225,31
 Receita de Serviços 1.738.839,43 4,99 1.825.559,24 8,19 1.975.064,45 29,24 2.552.667,00 3,77 2.648.983,00 3,24 2.734.836,00 3,25 2.823.803,00
 Transferências Correntes 41.068.091,19 37,85 56.613.839,32 13,80 64.426.374,99 -8,61 58.881.244,00 3,79 61.114.305,00 3,27 63.111.914,00 3,36 65.234.545,00
 Outras Receitas Correntes 335.223,73 2,07 342.167,62 -52,34 163.068,67 -73,67 42.941,00 58,86 68.215,00 -32,72 45.894,00 3,27 47.393,00
RECEITAS DE CAPITAL 5.406.986,78 -64,39 1.925.612,78 -99,46 10.450,00 9469,3 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 -38,08 619.198,27
 Operações de Crédito 1.853.780,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienações de Bens 679.966,36 -31,59 465.187,78 -97,75 10.450,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortizações de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferência de Capital 2.873.240,42 -49,17 1.460.425,00 -100,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 -38,08 619.198,27
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 93.332.205,80 89.447.703,80 92.124.464,07
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
73.253.850,28 17,54 86.106.203,52 8,01 93.006.506,44 -10,19 83.527.121,05 11,74 -4,16 2,99
PARA ELABORAÇÃO DAS PROJEÇÕES FOI CONSIDERADO:
- Projeção da inflação para os 03 (três) exercícios;
- Projeção de crescimento do PIB nacional e regional;
- Variações que levam em consideração o planejamento do município.
ARLDO_Metas_Anuais_Mem_Calc_Rec Página: 2 /
2
ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
AVENIDA PARANA, Nº 1725, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO
Quarta-feira, 5 de Julho de 2023
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
ÓRGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
UNIDADE: 001 CAMARA MUNICIPAL
PROGRAMA: 0200 PROCESSO LEGISLATIVO
OBJETIVO: PROCESSO LEGISLATIVO
PÚBLICO ALVO: PROCESSO LEGISLATIVO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2024 2025 2026 TOTAL
10038 OBRAS E MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL PROJETO
50,00
798.000,00 837.900,00 879.795,00
PRODUTO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.515.695,00
10039 OBRAS E MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL PROJETO
1,00
5.250,00 5.512,50 5.788,12
PRODUTO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
16.550,62
20095 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CÂMARA MUNICIPAL ATIVIDADE
204,00
1.602.300,00 1.682.415,00 2.704.205,70
PRODUTO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
5.988.920,70
20102 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SUBSIDIO DOS VEREADORES ATIVIDADE
60,00
1.231.650,00 1.293.232,50 1.357.894,12
PRODUTO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
3.882.776,62
20103 MANTER OS ENCARGOS COM PUBLICIDADE INSTITUCIONAL ATIVIDADE
12,00
47.250,00 49.612,50 52.093,12
PRODUTO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
148.955,62
20104 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES CÂMARA ATIVIDADE
12,00
1.050,00 1.102,50 1.157,62
PRODUTO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
3.310,12
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 3.685.500,00 3.869.775,00 5.000.933,68 12.556.208,68
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 3.685.500,00 3.869.775,00 5.000.933,68 12.556.208,68
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 3.685.500,00 3.869.775,00 5.000.933,68 12.556.208,68
TOTAL DE META FINANCEIRA 3.685.500,00 3.869.775,00 5.000.933,68 12.556.208,68
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Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
DESPESAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT - MT
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE
DESPESA 2023 2024 2025
PREVISÃO
DESPESAS CORRENTES (I) 75.117.290,80 78.582.979,88 86.067.964,37
 Pessoal e Encargos Sociais 40.289.330,00 40.629.173,00 44.381.111,80
 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Correntes 34.827.960,80 37.953.806,88 41.686.852,57
DESPESAS DE CAPITAL (II) 11.437.790,00 12.545.019,00 13.762.808,40
 Investimentos 11.437.790,00 12.545.019,00 13.762.808,40
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Amortização Da Dívida 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (III) 6.923.720,00 4.315.510,00 4.629.785,00
TOTAL (IV)=(I+II+III) 93.478.800,80 95.443.508,88 104.460.557,77
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
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Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
II.a - DESPESAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT - MT
Metas Anuais VALOR NOMINAL VARIAÇÃO %
Pessoal e Encargos Sociais
2023
2024
2025
2022
2021
2020
FONTE:
Notas:
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
40.289.330,00
40.629.173,00
44.381.111,80
31.847.000,00
40.335.495,00
39.595.752,00
1,75
0,84
9,23
-1,83
26,65
-
Metas Anuais VALOR NOMINAL VARIAÇÃO %
Juros e Encargos da Dívida
2023
2024
2025
2022
2021
2020
FONTE:
Notas:
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
0,00
0,00
0,00
106.593,88
84.400,00
4.000,00
-100,00
0,00
0,00
-95,26
-20,82
-
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Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
II.a - DESPESAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT - MT
Metas Anuais VALOR NOMINAL VARIAÇÃO %
Outras Despesas Correntes
2023
2024
2025
2022
2021
2020
FONTE:
Notas:
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
34.827.960,80
37.953.806,88
41.686.852,57
21.605.746,52
24.826.755,00
28.664.330,80
21,50
8,98
9,84
15,46
14,91
-
Metas Anuais VALOR NOMINAL VARIAÇÃO %
Investimentos
2023
2024
2025
2022
2021
2020
FONTE:
Notas:
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
11.437.790,00
12.545.019,00
13.762.808,40
6.343.805,15
6.459.000,00
11.272.130,00
1,47
9,68
9,71
74,52
1,82
-
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Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
II.a - DESPESAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT - MT
Metas Anuais VALOR NOMINAL VARIAÇÃO %
Inversões Financeiras
2023
2024
2025
2022
2021
2020
FONTE:
Notas:
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-
Metas Anuais VALOR NOMINAL VARIAÇÃO %
Amortização Da Dívida
2023
2024
2025
2022
2021
2020
FONTE:
Notas:
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
0,00
0,00
0,00
538.866,12
734.373,84
48.425,25
-100,00
0,00
0,00
-93,41
36,28
-
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Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
II.a - DESPESAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT - MT
Metas Anuais VALOR NOMINAL VARIAÇÃO %
Reserva de Contingência
2023
2024
2025
2022
2021
2020
FONTE:
Notas:
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
6.923.720,00
4.315.510,00
4.629.785,00
3.989.800,00
4.589.800,00
3.977.315,00
74,08
-37,67
7,28
-13,34
15,04
-
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Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
RESULTADO NOMINAL
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT - MT
ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 2022 2023 2024 2025
(b) (c) (d) (e) (f) (g)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 7.900.000,00 8.000.000,00 8.000.000,00 39.900.000,00 34.900.000,00 34.900.000,00
 Ativo Disponível 8.000.000,00 8.100.000,00 8.100.000,00 40.000.000,00 35.000.000,00 35.000.000,00
 Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 (-) Restos a Pagar Processados 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I-II) -7.900.000,00 -8.000.000,00 -8.000.000,00 -39.900.000,00 -34.900.000,00 -34.900.000,00
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III+IV-V) -7.900.000,00 -8.000.000,00 -8.000.000,00 -39.900.000,00 -34.900.000,00 -34.900.000,00
0,00
RESULTADO NOMINAL
VALOR -7.900.000,00 -100.000,00 0,00 -31.900.000,00 5.000.000,00
(b-a *) (c-b) (d-c) (e-d) (f-e) (g-f)
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