materia nº 4/2023

OFÍCIO Nº 102/2023/GP/PMT 
Tapurah – MT, 24 de agosto de 2023.
Ao
EXCELENTISSIMO SENHOR
ELDER GOBBI
PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DE TAPURAH/MT
Assunto: Requerimento de licença
Prezado, a par de respeitosamente cumprimentá-lo, sirvo-me da
presente para solicitar formalmente licença (sem remuneração), pelo período de 
10 (dez) dias, a se iniciar no dia 01/09/2023 á 10/09/2023.
Tal requerimento toma por base a Lei Orgânica Municipal, 
especialmente o contido no artigo 30, parágrafo único, inciso V, que assim 
descreve, in verbis:
Art. 30 Compete à Câmara Municipal com a sanção do Prefeito, dispor 
sobre todas as matérias de competência do Município e, especialmente:
(...)
Parágrafo único. Compete privativamente à Câmara Municipal 
exercer as seguintes atribuições, dentre outras:
V - conceder licença ao Prefeito e aos Vereadores;
Por conseguinte, sendo esta egrégia casa de leis competente para 
tratar do assunto, como a própria Lei Orgânica determina, é a presente para que 
seja adota as medidas cabíveis, e autorize com o devido acatamento a licença 
acima requerida.
Destacamos, ainda, que durante o período de licença 
mencionado anteriormente, o Vice-Prefeito, Sr. Odair Cesar Nunes, o substituirá 
imediatamente, com fundamento nos permissivos da Lei Orgânica. 
Por fim, requeiro urgência especial para esse requerimento e 
crendo poder contar com a costumeira colaboração desta augusta casa de Lei, 
valho-me do azo para renovar votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
CARLOS ALBERTO CAPELETTI
Prefeito Municipal