| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2023 |
| Date | 2023-09-15 |
| Ementa | De acordo com as normas Regimentais da Casa e a Lei Orgânica Municipal, requeiro a Mesa ouvido o soberano plenário, a aprovação de uma “MOÇÃO DE APOIO ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal. |
| native_id | 842 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-09-19 | Proposição arquivada | — | Arquivada. Aprovado na sessão do dia 18/09/2023 |
| 2023-09-19 | Aguardando assinatura | — | Encaminhado as Autoridades competentes para as devidas providências. |
| 2023-09-18 | Proposição aprovada | U | Aprovado por Unanimidade 09 Vereadores Presentes (Voto Presidente não computado) 08 Votos Favoráveis 00 Votos Contrários 00 Abstenções |
| 2023-09-13 | Aguardando Votação Única | U | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-09-18T20:15:02.695026-04:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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