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materia nº 15/2023

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 15 / 2023
Date 2023-11-10
EmentaAltera Lei Complementar nº 91/2016 – Lei de Zoneamento e uso e Ocupação do Solo Urbano do município de Tapurah e dá outras providências
native_id901

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-24 Proposição arquivada — Proposição sancionada por meio da Lei Complementar nº 214/2023 e arquivada
2023-11-22 Proposição transformada em lei — Proposição sancionada por meio da Lei Complementar nº 214/2023
2023-11-22 Aguardando sanção governamental — Encaminhado Autógrafo de Lei 87/2023 para Sanção Governamental (Prazo 13/12/2023)
2023-11-22 Aguardando assinatura — Aguardando assinatura do Autógrafo de Lei 87/2023
2023-11-21 Proposição aprovada U Aprovado por Unanimidade 09 Vereadores Presentes (voto presidente não computado) 08 Votos Favoráveis 00 Votos Contrários 00 Abstenções
2023-11-17 Aguardando Votação Única U —
2023-11-17 Parecer da comissão — A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Terras, emite parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 015/2023
2023-11-17 Parecer da comissão U A Comissão de Justiça e Redação emite parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 015/2023
2023-11-14 Proposição distribuída às comissões — —
2023-11-13 Proposição apresentada em Plenário — —
2023-11-10 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-21T20:07:37.817255-04:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.
ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 91/2016 – LEI DE 
ZONEAMENTO E USO E OCUPAÇAO DO SOLO 
URBANO DO MUNICÍPIO DE TAPURAH E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de Tapurah, 
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, propõe a edição da 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o Mapa de Zoneamento do perímetro urbano do município, 
passando a ser o mapa anexos a esta lei.
Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos da LC 91/2016.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua promulgação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Tapurah, Estado de Mato Grosso, ao décimo dia do mês 
de novembro de dois mil e vinte e três.
CARLOS ALBERTO CAPELETTI
Prefeito de Tapurah
SENTIDO ITANHANGÁ
MT 338
MT 010
SENTIDO NOVA MARINGÁ
MT 338
AEROPORTO
RIO BARELA
SENTIDO LUCAS DO RIO VERDE MT 338
MT 010 M-47A
ESTRADA MUNICIPAL GLEBA JANDAIA
ESTRADA MUNICIPAL
ESTRADA MUNICIPAL
ESTRADA MUNICIPAL
ESTRADA MUNICIPAL LOTE 27
ESTRADA MUNICIPAL CTG
CÓRREGO SEM IDENTIFICAÇÃO
MT-338
MT-338
N
MAPA DE ZONEAMENTO
MUNICÍPIO DE TAPURAH-MT
NOV./2023
LEGENDA:
ZONA CENTRAL
ZONA RESIDENCIAL - ZR3
ZONA RESIDENCIAL - ZR2
ZONA RESIDENCIAL - ZR1
ZONA DE CONTROLE ESPECIAL - ZCE
ZONA INDUSTRIAL - ZI
ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - APA
ZONA RESIDENCIAL POPULAR - ZRP
ZONA DE COMÉRCIO E SERVIÇO - ZCS 01
ZONA DE PROTEÇÃO DE AERÓDROMO - ZPA
PERÍMETRO URBANO
ZONA DE EXPANSÃO URBANA
NOVEMBRO/2023

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