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INDICAÇÃO Nº 085/2023
AUTOR: Diego Rafael Grendene
INDICA AO EXMO. SR. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, PREFEITO MUNICIPAL DE TAPURAH A NECESSIDADE DE DECRETAR ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE TAPURAH, DEVIDO A FALTA DE CHUVAS QUE ESTÃO AFETANDO AS LAVOURAS DO MUNICÍPIO.
Com base no que dispõe o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica Municipal requeiro a mesa, ouvido o soberano plenário, que a presente indicatória seja encaminhada ao órgão competente para concretização desta medida.
JUSTIFICATIVA
- Oral em Plenário.
- Neste ano de 2023 devido ao grande período de estiagem com o índice de chuva muito abaixo da média em comparação com os últimos, as produções estão sendo afetadas, sendo necessário medidas para possibilitar medidas por parte do Município de Tapurah para poder auxiliar e ajudar os produtores de Tapurah.
- O Boletim Mensal n° 01 do INPE de 20 de setembro de 2023 denominado “PAINEL EL NIÑO” 2023-2024 demonstra uma probabilidade de chuva abaixo da faixa normal, situação que Tapurah já está vivenciando, sendo necessário medidas para contenção dos danos devido à falta de chuvas.
- A decretação de estado de emergência/calamidade pública visa possibilitar que o município possa tomar medidas para reduzir os danos aos produtores de Tapurah, bem como possibilite medidas pelo Estado de Mato Grosso e União Federal.
Câmara Municipal de Tapurah - MT, aos 10 dias do mês de novembro de 2023.
Diego Rafael Grendene
Vereador
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