materia nº 54/2021

INDICAÇÃO Nº 054/2021



AUTOR: Daise Martins de Souza



INDICA AO EXMO. SR. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, PREFEITO MUNICIPAL DE TAPURAH, A NECESSIDADE DE GARANTIR RECURSOS QUE FOMENTEM O CONSELHO DE SEGURANÇA , ASSIM ASSEGURANDO A AUTONOMIA DO MESMO.



Com base no que dispõe o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica Municipal requeiro a mesa, ouvido o soberano plenário, que a presente indicatória seja encaminhada ao órgão competente para concretização desta medida.

JUSTIFICATIVA



A presente indicação justifica se pela necessidade de garantir recursos ao Conselho de Segurança do Município com o intuito de assegurar a autonomia do conselho. Desta forma, incluindo no orçamento, o mesmo iria custear despesas com ações de segurança pública, tal como projeto do município de Lucas do Rio verde que autorizou o Poder Executivo a firmar termo de fomento e autorizar dotação orçamentária no orçamento do município.





Câmara Municipal de Tapurah - MT, aos 05 dias do mês de maio de 2021.







Daise Martins de Souza 

                                                Vereadora