materia nº 5/2023

Ata Eletrônica da 5ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 28/12/2023 -
08:00 ; Encerramento: 28/12/2023 - 09:11 
Mesa Diretora: Presidente: Elder Gobbi / PSD ; Vice-Presidente: Aelton Antônio
Figueiredo / PSD ; Primeiro-Secretário: Jonathan Ramos Medeiros / PSD ; Segundo￾Secretário: Diego Rafael Grendene / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Aelton Antônio Figueiredo / PSD ; Cleomar Eterno de
Campos / UNIÃO ; Daise Martins de Souza / PSC ; Diego Rafael Grendene / PDT ; Elder
Gobbi / PSD ; Elizeu Francisco de Oliveira / PSD ; Jonathan Ramos Medeiros / PSD ;
Leandro Frizzo / PRTB ; Márcio Araújo de Macedo / PODE 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Elder Gobbi deu abertura a
sessão cumprimentando os vereadores, os presentes e a quem estiver assistindo pelas
redes sociais. Leitura de Trecho Bíblico: O Presidente solicitou ao Vice-Presidente
Aelton Antônio Figueiredo a leitura de um trecho bíblico. Inscrição para uso da Tribuna
durante Expediente: O Presidente autorizou a inscrição para uso da tribuna durante o
expediente. Leitura da Ata da Sessão Anterior: O Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário Jonathan Ramos Medeiros a leitura da ata da sessão anterior.
Correspondências: O Presidente determinou a leitura do Ofício nº 149/2023 –
Convocação da Sessão Extraordinária para tratar dos Projetos de Lei Ordinária Nº
064/2023, 079/2023, do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 011/2023; do Projeto de
Lei Complementar do Legislativo nº 002/2023 e do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº
001/2023. Apresentação das Proposições: O Presidente autorizou a apresentação do
Requerimento nº 049/2023. Uso da palavra durante o Expediente: O Presidente
autorizou o uso da tribuna durante o expediente. Inscrição para uso da Palavra Livre:
O Presidente autorizou a inscrição para uso da palavra livre. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aelton Antônio Figueiredo / PSD ; Cleomar Eterno
de Campos / UNIÃO ; Daise Martins de Souza / PSC ; Diego Rafael Grendene / PDT ; Elder
Gobbi / PSD ; Elizeu Francisco de Oliveira / PSD ; Jonathan Ramos Medeiros / PSD ;
Leandro Frizzo / PRTB ; Márcio Araújo de Macedo / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata da Sessão Anterior nº 40 de 2023, Ata Eletrônica
da 40ª Sessão Ordinária do dia 11 de dezembro de 2023 Autor: Mesa Diretora da Câmara,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 2 - Requerimento nº 49 de 2023, Conforme prevê o Artigo 43 da Lei
Orgânica Municipal e o Artigo 108 Regimento Interno da Câmara Municipal, requeiro à
Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário, urgência especial e votação única
aos Projetos de Lei Ordinária nº 064/2023 e 079/2023; ao Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 011/2023 e ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2023 dispensando a
tramitação regimental normal. Autor: Mesa Diretora da Câmara, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 -
Emenda nº 6 de 2023, Emenda MODIFICATIVA n° 06 ao projeto de Lei Ordinária n°
064/2023 – Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos adicionais
suplementares na execução orçamentária do exercício de 2024, na forma que menciona, e
dá outras providências Autor: Mesa Diretora da Câmara, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação do (s) vereador (es) Cleomar Eterno de Campos, Elizeu Francisco de Oliveira
e Elder Gobbi. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023, Autoriza o Poder Executivo
a realizar aberturas de créditos adicionais suplementares na execução orçamentária do
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exercício de 2024, na forma que menciona, e dá outras providências Autor: Carlos Alberto
Capeletti - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 210, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 5 - Emenda nº 5
de 2023, Emenda modificativa n° 05 ao projeto de Lei Ordinária n° 079/2023 – Dispõe
sobre a concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos e
agentes políticos do município de Tapurah/MT, e dá outras providências. Autor: Mesa
Diretora da Câmara, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve manifestação do (s) vereador (es):
Elder Gobbi, Cleomar Eterno de Campos, Daise Martins de Souza, Aelton Antônio
Figueiredo e Leandro Frizzo. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023, Dispõe
sobre a concessão de revisão geral dos vencimentos dos servidores e agentes políticos do
município de Tapurah/MT e dá outras providências. Autor: Carlos Alberto Capeletti -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 264, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 7 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 11 de 2023, Denomina Ruas e Avenidas do Bairro Florais em Tapurah-MT
e dá outras providências. Autor: Elizeu Francisco de Oliveira, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Houve a manifestação do (s) vereador (es): Elder Gobbi e Elizeu Francisco de Oliveira. ; 8
- Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2 de 2023, Altera Lei Complementar
nº 087/2016 – Código de posturas e da outras providências Autores: Cleomar Eterno de
Campos, Aelton Antônio Figueiredo, Daise Martins de Souza, Diego Rafael Grendene,
Elder Gobbi, Elizeu Francisco de Oliveira, Jonathan Ramos Medeiros, Leandro Frizzo,
Márcio Araújo de Macedo, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do (s) vereador (es):
Cleomar Eterno de Campos, Daise Martins de Souza, Aelton Antônio Figueiredo e Elder
Gobbi. ; 9 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2023, Estabelece
idade mínima de aposentadoria ao do Regime Próprio de Previdência Social de Tapurah￾MT de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019 e dá outras providências.
Autor: Mesa Diretora da Câmara, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta pelo
Presidente - Obs.: Retirada para análise. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Daise Martins de Souza / PSC ; 2 - Cleomar Eterno de
Campos / UNIÃO ; 3 - Elizeu Francisco de Oliveira / PSD ; 4 - Diego Rafael Grendene /
PDT ; 5 - Jonathan Ramos Medeiros / PSD ; 6 - Aelton Antônio Figueiredo / PSD ; 7 - Elder
Gobbi / PSD 
Ocorrências da Sessão: Não houve ocorrências no decorrer da sessão. 
Considerações Finais: Nada mais a tratar o Presidente deu por encerrada a sessão
extraordinária do dia 28 de dezembro de 2.023. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Segundo￾Secretário: Diego
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