| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2024 |
| Date | 2024-01-25 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 1.245/2019 e dá outras providências |
| native_id | 957 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-02-22 | Proposição arquivada | — | Proposição sancionada por meio da Lei nº 1581/2024 e arquivada |
| 2024-02-20 | Proposição transformada em lei | — | Proposição sancionada por meio da Lei nº 1581/2024 |
| 2024-02-20 | Aguardando sanção governamental | — | Encaminhado Autógrafo de Lei 08/2024 para Sanção Governamental (Prazo 12/03/2024) |
| 2024-02-20 | Aguardando assinatura | — | Aguardando assinatura do Autógrafo de Lei 08/2024 |
| 2024-02-19 | Proposição aprovada | S | Aprovado por Unanimidade 09 vereadores Presentes (voto presidente não computado) 08 Votos Favoráveis 00 Votos Contrários 00 Abstenções |
| 2024-02-14 | Aguardando 2ª Votação | S | — |
| 2024-02-12 | Proposição aprovada em 1º turno | P | Aprovado por Unanimidade (1° Turno) 09 Vereadores Presentes (voto presidente não computado) 08 Votos Favoráveis 00 Votos Contrários 00 Abstenções |
| 2024-02-09 | Aguardando 1ª Votação | P | — |
| 2024-02-09 | Parecer da comissão | — | A Comissão de Finanças e Orçamentos emite parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária Nº 002/2024 |
| 2024-02-09 | Parecer da comissão | — | A Comissão de Justiça e Redação emite parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 002/2024 |
| 2024-02-06 | Proposição distribuída às comissões | — | — |
| 2024-02-05 | Proposição apresentada em Plenário | — | — |
| 2024-01-26 | Emissão de Parecer Jurídico | — | Parecer Jurídico emitido |
| 2024-01-26 | Emissão de Parecer Jurídico | — | — |
| 2024-01-25 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-02-19T19:39:26.162167-04:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
| 2024-02-12T20:19:32.422040-04:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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