| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2024 |
| Date | 2024-01-25 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, com encargos, área para implantação do Aeroporto Municipal e dá outras providências |
| native_id | 960 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-02-08 | Proposição arquivada | — | Proposição sancionada por meio da Lei nº 1575/2024 e arquivada |
| 2024-02-07 | Proposição transformada em lei | — | Proposição sancionada por meio da Lei nº 1575/2024 |
| 2024-02-06 | Aguardando sanção governamental | — | Encaminhado Autógrafo de Lei 001/2024 para Sanção Governamental (Prazo 28/02/2024) |
| 2024-02-06 | Aguardando assinatura | — | Aguardando assinatura do Autógrafo de Lei 001/2024 |
| 2024-02-05 | Proposição aprovada | — | Aprovado por Unanimidade 09 Vereadores Presentes (voto presidente não computado) 08 Votos Favoráveis 00 Votos Contrários 00 Abstenções |
| 2024-02-02 | Aguardando Votação Única | U | — |
| 2024-02-02 | Parecer da comissão | — | A Comissão de Finanças e Orçamentos emite parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 003/2024 |
| 2024-02-02 | Parecer da comissão | — | A Comissão de Justiça e Redação emite parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 001/2024 |
| 2024-02-02 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2024-01-26 | Emissão de Parecer Jurídico | — | Emitido Parecer Jurídico |
| 2024-01-26 | Emissão de Parecer Jurídico | — | — |
| 2024-01-25 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-02-06T08:58:15.168184-04:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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