norma nº 523/2003

LEI MUNICIPAL Nº 523/2003, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2003.
SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
O Senhor REINALDO TIRLONI, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de 
Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte:
L E I
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a Abrir Credito 
Adicional Suplementar no valor de até R$ 672.689,94 (Seiscentos e Setenta e Dois Mil Seiscentos e Oitenta e 
Nove Reais e Noventa e Quatro Centavos), nos termos do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, as seguintes 
Dotações Orçamentárias:
SUPLEMENTAÇAO VALOR
GABINETE PREFEITO
02.001.04.122.0007.2002.3190110000 (013) - Vencimentos e Vantagens Fixas 7.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
03.001.04.122.0011.1003.3390470000 (020) - Obrigações Tributarias e Contributivas 18.000,00
03.001.04.122.0007.2003.3190110000 (023) - Vencimentos e Vantagens Fixas 52.000,00
03.001.04.122.0007.2003.3390300000 (026) - Material de Consumo 8.000,00
03.001.04.122.0007.2003.3390390000 (029) - Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 37.000,00
03.001.04.122.0007.2003.4490520000 (032) - Equipamento e Material Permanente 1.000,00
SECRETARIA DE OBRAS E VIACAO
04.001.04.122.0015.2007.3190110000 (040) - Vencimentos e Vantagens Fixas 35.000,00
04.001.04.122.0015.2007.3390300000 (042) - Material de Consumo 9.000,00
04.001.04.122.0015.2007.3390390000 (044) - Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 15.000,00
04.001.26.452.0008.1010.4490520000 (065) - Equipamento e Material Permanente 7.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇAO CULTURA E DESPORTO
05.001.12.361.0016.2009.3190110000 (076) - Vencimentos e Vantagens Fixas 37.500,00
05.001.12.361.0016.2009.3390300000 (080) - Material de Consumo 7.189,94
05.001.12.361.0016.2009.3390390000 (082) - Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 35.000,00
05.002.12.361.0019.2015.3190110000 (102) - Vencimentos e Vantagens Fixas 122.500,00
05.002.12.361.0019.2016.3190110000 (105) - Vencimentos e Vantagens Fixas 33.000,00
05.002.12.361.0019.2016.3390300000 (111) - Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 10.000,00
SECRETARIA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.001.20.122.0007.2018.3190110000(130) - Vencimentos e Vantagens Fixas 2.000,00
SECRETARIA DE SAUDE
07.002.10.302.0009.2029.3190110000(155) - Vencimentos e Vantagens Fixas 91.000,00
07.002.10.302.0009.2029.3190140000(157) - Diárias 2. 000,00
07.002.10.302.0009.2029.3390300000(158) - Material de Consumo 28.000,00
07.002.10.302.0009.2029.3390390000(160) - Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 94.000,00
07.002.10.302.0013.1019.3370410000(163) – Contribuições 14.500,00
SECRETARIA DE AÇAO SOCIAL
08.002.08.122.0041.2025.3190110000(181) - Vencimentos e Vantagens Fixas 4.000,00
08.003.08.243.0030.2026.3190140000(200) - Diárias 1.500,00
08.003.08.243.0030.2026.3390300000(201) - Material de Consumo 600,00
08.003.08.243.0030.2026.3390390000(203) - Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 900,00
TOTAL 672.689,94
Art. 2º - Para atender o Artigo Anterior, serão utilizados os recursos 
Orçamentários decorrentes da Anulação Parcial das seguintes contas:
REDUÇAO VALOR
CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
01.001.01.031.0002.1001.4490520300 (003) 15.000,00
01.001.01.031.0006.2001.3190110000 (005) 25.000,00
01.001.01.031.0006.2001.3390300000 (008) 10.000,00
GABINETE PREFEITO
02.001.04.122.0007.2002.3190140000 (014) - Diárias 3.000,00
02.001.04.122.0007.2002.3390360000 (016) - Serviços de Terceiros Pessoa Física 933,34
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
03.001.02.062.0007.1040.3370410000 (224) - Contribuições 2.000,00
03.001.04.123.0007.2003.3390300000 (033) - Material de Consumo 1.767,61
03.001.04.123.0007.2003.3390390000 (034) - Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.841,00
03.001.04.843.0004.2004.3290710000 (037) - Principal da Divida Contratual Resgatada 864.56
SECRETARIA DE OBRAS E VIACAO
04.001.15.451.0015.1007.4490510000 (048) - Obras e Instalações 74.709,19
04.001.15.451.0016.1008.3390390000 (055) - Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 136.20
04.001.26.782.0014.2008.3390360000 (067) - Serviços de Terceiros Pessoa Física 918.20
04.001.26.782.0014.2008.3390390000 (069) - Obras e Instalações 20.327,10
SECRETARIA DE EDUCAÇAO CULTURA E DESPORTO
05.001.12.361.0008.1011.4490510000 (073) - Obras e Instalações 354.207,00
05.001.12.361.0008.1011.4490520000 (074) - Equipamento e Material Permanente 55,00
05.001.12.361.0016.2009.3190090000 (075) - Salário Família 2.000,00
05.001.12.361.0016.2009.3190130000 (077) - Obrigações Patronais 3.000,00
05.001.12.361.0019.2009.3190140000 (078) - Diárias 1.800,00
05.001.12.365.0019.2010.3190360000 (090) - Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.955,00
05.001.12.365.0019.2010.3190390000 (091) - Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 502,00
05.001.12.366.0021.2013.3390300000 (095) - Material de Consumo 1.000,00
05.001.12.366.0021.2013.3390390000 (097) - Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.000,00
05.001.12.392.0007.2012.3390360000 (099) - Serviços de Terceiros Pessoa Física 5.000,00
05.001.12.392.0007.2012.3390390000 (100) - Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 6.000,00
05.002.12.361.0019.2016.3190130000 (106) – Obrigações Patronais 1.258,00
05.002.12.361.0019.2016.3190140000 (107) - Diárias 1.000,00
05.002.12.361.0019.2016.4490510000 (112) - Obras e Instalações 70.274,54
05.002.12.361.0019.2016.3390360000 (110) - Serviços de Terceiros Pessoa Física 3.000,00
05.002.12.361.0019.2016.4490520000 (113) - Equipamento e Material Permanente 799,00
05.004.12.812.0007.2017.3390390000 (117) - outros serviços terceiros pessoa juridica 885,00
05.004.12.812.0007.2017.4490520000 (118) - Equipamento e Material Permanente 203,00
05.003.12.361.0020.2014.3390390000 (120) - Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 5000,00
SECRETARIA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.001.20.122.0007.2018.3190140000(131) - Diárias 990,00
06.001.20.601.0007.2019.3390300000(137) - Material de Consumo 1.367,28
SECRETARIA DE SAUDE
07.001.10.122.0007.2020. 3390390000 (145) - Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 722,00
07.002.10.301.0009.2022. 3190110000 (146) - Vencimentos e Vantagens Fixas 336,22
07.002.10.301.0009.2022. 3390300000 (148) - Material de Consumo 4.261,72
07.002.10.301.0009.2022. 3390360000 (149) - Serviços de Terceiros Pessoa Física 2.505,00
07.002.10.301.0009.2022. 3390390000 (150) - Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 8.354,00
07.002.10.302.0025.1018. 3390360000 (165) - Serviços de Terceiros Pessoa Física 2.835,00
07.002.10.302.0025.1018. 3390390000 (166) - Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 4.520,00
07.002.10.302.0025.1018. 4490520000 (168) - Equipamento e Material Permanente 2.271,98
SECRETARIA DE AÇAO SOCIAL
08.001.08.122.0007.2023.3190110000(169) - Vencimentos e Vantagens Fixas 5.900,00
08.001.08.122.0007.2023.3190140000(170) - Diárias 2.040,00
08.001.08.122.0007.2023.3390300000(171) – Material de Consumo 1.000,00
08.001.08.241.0007.2024.3390300000(176) – Material de Consumo 2.256,99
08.001.08.241.0007.2024.3390390000(177) – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 3.750,00
SUB. PREF. DE IPIRANGA DO NORTE 
09.001.04.122.0007.2028.3190140000(206) - Diarias 1.000,00
09.001.04.122.0007.2028.3339030000(207) – Material de Consumo 1.000,00
09.001.15.451.0015.1023.4490520000(211) – Equipamento e Material Permanente 5.044,01
SUB. PREF. DE ITANHANGÁ 
10.001.04.122.0007.2029.3190140000(214) - Diarias 1.000,00
10.001.04.122.0007.2029.3339030000(215) – Material de Consumo 3.600,00
10.001.04.122.0007.2029.3339039000(217) – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 2.500,00
TOTAL 672.689,94
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, aos 04 dias do mês de novembro de 2003.
REINALDO TIRLONI
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Data Supra
MARCOS CARDOSO ALVES
Gerente de Cidade