norma nº 525/2003

LEI Nº 525/2003
DATA: 11 DE NOVEMBRO DE 2.003
SÚMULA: APROVA DESMEMBRAMENTO DA 
QUADRA Nº 16B DO LOTEAMENTO URBANO 
TAPURAH I, COM ÁREA TOTAL DE 20.000,00 
(VINTE MIL METROS QUADRADOS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Senhor Reinaldo Tirloni, Prefeito Municipal de Tapurah, 
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei 
Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aprovado o desmembramento da Quadra Nº 
16B do Loteamento Urbano Tapurah I, com área total de 20.000,00 (vinte mil metros 
quadrados) com os seguintes limites e confrontações constantes nos Anexos que fazem 
parte integrante desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, aos 11 dias do 
mês de novembro de 2.003