norma nº 538/2004

LEI Nº 538/2004 
DATA: 27 DE FEVEREIRO DE 2.004
SÚMULA: “ALTERA NOMECLATURA DE CARGO E NÚMERO DE VAGAS DO 
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA LEI Nº 482/2002, DE 20 DE 
DEZEMBRO DE 2002 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Senhor Valdecir Brocco, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato 
Grosso, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica, faz saber que 
a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º -O quadro de cargos em comissão do artigo 30º da Lei 482/2002 
passa a ter a seguinte redação:
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO - CC
Denominação do Cargo Nº Padrão Coeficiente Valor em R$
Gerente de Cidade 01 Subsídio
Secretários 05 Subsídio
Procurador Jurídico 01 04 9,95 1.800,00
Assessor Técnico 03 03 6,63 1.200,00
Assistente de Gabinete 01 03 6,63 1.000,00
Assessor de Imprensa 01 03 6,63 1.200,00
Tesoureiro 01 05 11,05 2.000,00
Diretor de Departamento 05 04 9,95 1.800,00
Chefe de Divisão 05 03 6,63 1.200,00
Encarregado de Setor 12 02 4,70 850,00
Supervisor de Área 08 01 2,21 400,00
Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, MT., aos 27 dias do mês de fevereiro de 2004.