| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 572 / 2004 |
| Date | 2004-10-19 |
| Ementa | Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e, dá outras providências |
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LEI MUNICIPAL Nº 572/2004, DE 19 DE OUTUBRO DE 2004. SÚMULA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O Senhor Carlos Alberto Capeletti Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte: L E I Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a Abrir Credito Adicional Especial Suplementar no valor de até R$535.000,00 (Quinhentos e Trinta e Cinco Mil Reais), nos termos do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, nas seguintes Dotações Orçamentárias: 20 03.001.04.122.0007.2003.319009.00.00.00 Salario familia R$ 2.000,00 21 03.001.04.122.0007.2003.319011.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 40.000,00 27 03.001.04.122.0007.2003.339039.00.00.00 outros servicos terceiros p/ juridica R$ 25.000,00 40 04.001.04.122.0015.2007.319011.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 65.000,00 42 04.001.04.122.0015.2007.339030.00.00.00 material de consumo R$ 70.000,00 44 04.001.04.122.0015.2007.339039.00.00.00 outros servicos terceiros p/ juridica R$ 15.000,00 69 05.001.12.361.0007.2011.339030.00.00.00 material de consumo R$ 15.000,00 75 05.001.12.361.0016.2009.319011.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 80.000,00 88 05.001.12.365.0007.2010.339030.00.00.00 material de consumo R$ 6.000,00 103 05.002.12.361.0019.2016.319009.00.00.00 Salario familia R$ 2.000,00 104 05.002.12.361.0019.2016.319011.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 80.000,00 129 06.001.20.122.0007.2018.319011.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 5.000,00 154 07.002.10.302.0007.2029.319011.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 20.000,00 157 07.002.10.302.0007.2029.339030.00.00.00 material de consumo R$ 90.000,00 180 08.002.08.122.0041.2025.319011.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 20.000,00 Total R$ 535.000,00 Art. 2º - Para atender o Artigo Anterior, serão utilizados os recursos Orçamentários decorrentes da Anulação Parcial da seguinte dotação: 15 02.001.04.122.0007.2002.339030.00.00.00 material de consumo R$ 4.654,69 17 02.001.04.122.0007.2002.339039.00.00.00 outros serviços terceiros p/ jurídica R$ 23,22 217 03.001.04.122.0007.2005.339035.00.00.00 Serviços de Consultoria R$ 1.400,00 260 03.001.04.122.0007.2005.449052.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 41,00 240 03.001.04.122.0008.1028.339030.00.00.00 material de consumo R$ 506,00 242 03.001.04.122.0008.1028.339039.00.00.00 outros serviços terceiros p/ jurídica R$ 2.540,00 266 04.001.15.451.0016.1008.449052.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 268 04.001.26.782.0008.1010.449052.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 560,00 72 05.001.12.361.0008.1011.449051.00.00.00 obras e instalações R$ 200.000,00 284 05.001.12.361.0016.2009.449052.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 82 05.001.12.361.0022.1012.339030.00.00.00 material de consumo R$ 1.000,00 83 05.001.12.361.0022.1012.339036.00.00.00 outros serviços terceiros p/ física R$ 1.000,00 84 05.001.12.361.0022.1012.339039.00.00.00 outros serviços terceiros p/ jurídica R$ 1.000,00 97 05.001.13.392.0007.2012.339030.00.00.00 material de consumo R$ 4.000,00 272 05.003.12.361.0020.2014.449052.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.200,00 142 07.001.10.122.0007.2020.339030.00.00.00 material de consumo R$ 4.136,94 144 07.001.10.122.0007.2020.339039.00.00.00 outros serviços terceiros p/ jurídica R$ 1.481,08 145 07.002.10.301.0009.2022.319011.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 8.000,00 147 07.002.10.301.0009.2022.339030.00.00.00 material de consumo R$ 30,91 148 07.002.10.301.0009.2022.339036.00.00.00 outros serviços terceiros p/ física R$ 5.000,00 149 07.002.10.301.0009.2022.339039.00.00.00 outros serviços terceiros p/ jurídica R$ 4.341,00 150 07.002.10.302.0007.1017.339030.00.00.00 material de consumo R$ 10.000,00 151 07.002.10.302.0007.1017.449051.00.00.00 obras e instalações R$ 2.530,00 278 07.002.10.302.0007.1017.449052.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 216,80 158 07.002.10.302.0007.2029.339036.00.00.00 outros serviços terceiros p/ física R$ 9.344,41 162 07.002.10.302.0013.1019.337041.00.00.00 Contribuições R$ 18.000,00 163 07.002.10.302.0025.1018.339030.00.00.00 material de consumo R$ 444,35 164 07.002.10.302.0025.1018.339036.00.00.00 outros serviços terceiros p/ física R$ 3.000,00 165 07.002.10.302.0025.1018.339039.00.00.00 outros serviços terceiros p/ jurídica R$ 4.900,00 166 07.002.10.302.0025.1018.449051.00.00.00 obras e instalações R$ 332,36 168 08.001.08.122.0007.2023.319011.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 116,88 169 08.001.08.122.0007.2023.319014.00.00.00 Diárias R$ 1.990,00 170 08.001.08.122.0007.2023.339030.00.00.00 material de consumo R$ 955,72 171 08.001.08.122.0007.2023.339036.00.00.00 outros serviços terceiros p/ física R$ 1.370,00 172 08.001.08.122.0007.2023.339039.00.00.00 outros serviços terceiros p/ jurídica R$ 1.858,34 173 08.001.08.122.0007.2023.339048.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a P/ Físicas R$ 2.000,00 280 08.001.08.122.0007.2023.449052.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 281 08.001.08.244.0028.1021.449052.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00 181 08.002.08.122.0041.2025.319014.00.00.00 Diárias R$ 3.000,00 223 08.002.08.242.0025.2027.337041.00.00.00 Contribuições R$ 15.000,00 185 08.002.08.242.0025.2027.339030.00.00.00 material de consumo R$ 2.000,00 186 08.002.08.242.0025.2027.339036.00.00.00 outros serviços terceiros p/ física R$ 1.000,00 187 08.002.08.242.0025.2027.339039.00.00.00 outros serviços terceiros p/ jurídica R$ 2.000,00 188 08.002.08.243.0008.1022.339030.00.00.00 material de consumo R$ 4.676,00 189 08.002.08.243.0008.1022.339036.00.00.00 outros serviços terceiros p/ física R$ 5.000,00 252 08.002.08.243.0008.1022.339039.00.00.00 outros serviços terceiros p/ jurídica R$ 5.000,00 191 08.002.08.243.0008.1022.449051.00.00.00 obras e instalações R$ 10.000,00 282 08.002.08.243.0008.1022.449052.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 194 08.002.16.244.0010.1020.339036.00.00.00 outros serviços terceiros p/ física R$ 9.350,30 226 08.002.16.244.0010.1020.449061.00.00.00 Aquisição de Imóveis R$ 10.000,00 Total R$ 535.000,00 Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, MT, em 19 de outubro de 2004. Registre-se Publique-se Data supra CARLOS ALBERTO CAPELETTI Prefeito Municipal