norma nº 575/2004

1
LEI Nº 575/2004 
DATA: 25 DE NOVEMBRO DE 2.004
SUMULA; DISPÕE SOBRE O PLANO 
DECENAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
TAPURAH, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O senhor Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah, 
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aprovado o Plano Decenal de Educação do Município de Tapurah, Estado de 
Mato Grosso, que estabelece padrões de qualidade pedagógica, em atendimento a Constituição Federal e 
a Lei de diretrizes e Bases - LDB, compreendendo o planejamento da educação ao longo de 10 anos.
Art. 2º - O Plano Decenal de Educação, estabelece diretrizes a Educação Infantil, Ensino Fundamental, 
Educação Superior, Educação de Jovens e Adultos, Educação a Distância e Tecnologias Educacionais, 
Ensino Médio, Educação Especial, Educação Tecnológica e Formação Profissional, Formação dos 
Professores e Valorização do Magistério...
Art. 3º - O Plano de que trata o Artigo acima será parte integrante desta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah - MT, aos 25 dias do mês de novembro de 2004.
2
NÍVEIS DE ENSINO
EDUCAÇÃO INFANTIL
1.1 Diagnóstico
A educação das crianças de zero a seis anos em estabelecimentos específicos de 
educação infantil vem crescendo no mundo inteiro e de forma bastante acelerada, 
seja em decorrência da necessidade da família de contar com uma instituição que se 
encarregue do cuidado e da educação de seus filhos pequenos, principalmente 
quando os pais trabalhem fora de casa, seja pelos argumentos advindos das ciências 
que investiguem o processo de desenvolvimento da criança. Se a inteligência se 
forma a partir do nascimento e se há "janelas de oportunidade" na infância quando 
um determinado estímulo ou experiência exerce maior influência sobre a 
inteligência do que em qualquer outra época da vida, descuidar desse período 
significa desperdiçar um imenso potencial humano. Ao contrário, atendê-la com 
profissionais especializados capazes de fazer a mediação entre o que a criança já 
conhece e o que pode conhecer significa investir no desenvolvimento humano de 
forma inusitada. Hoje se sabe que há períodos cruciais no desenvolvimento, durante 
os quais o ambiente pode influenciar a maneira como o cérebro é ativado para 
exercer funções em áreas como a matemática a linguagem, a música. Se essas 
oportunidades forem perdidas, será muito mais difícil obter os mesmos resultados 
mais tarde.
A medida que essa ciência da criança se democratiza, a educação infantil ganha 
prestígio e interessados em investir nela.
Não são apenas argumentos econômicos que tem levado governos, sociedade e 
famílias a investirem na atenção às crianças pequenas. Na base dessa questão está o 
direito ao cuidado e à educação a partir do nascimento. A educação é elemento 
constitutivo da pessoa e, portanto deve estar presente desde o momento em que ela 
nasce, como meio e condição de formação, desenvolvimento, integração social e 
realização pessoal. Além do direito da criança a Constituição Federal estabelece o 
3
direito dos trabalhadores, pais e responsáveis, à educação de seus filhos e 
dependentes de zero a seis anos. Mas o argumento social é o que mais tem pesado 
na expressão da demanda e no seu atendimento por parte do Poder Público. Ele 
deriva das condições limitantes das famílias trabalhadoras, monoparentais, 
nucleares, das de renda familiar insuficientes para prover os meios adequados para o 
cuidado e educação dos seus filhos pequenos e da impossibilidade de a maioria dos 
pais adquirirem os conhecimentos sobre o processo de desenvolvimento da criança 
que a pedagogia oferece. Considerando que esses fatores continuam presentes, e até
mais agudos nesses anos recentes, é de se supor que a educação infantil continuará 
conquistando espaço no cenário educacional municipal como uma necessidade 
social. Isso, em parte, determinará a prioridade que as crianças das famílias de baixa 
renda terão na política de expansão da educação infantil. No entanto é preciso evitar 
uma educação pobre para crianças pobres e a redução da qualidade à medida que se 
democratiza o acesso.
No Brasil, a educação das crianças menores de 7 anos tem uma história de cento e 
cinqüenta anos. O seu crescimento, no entanto, deu-se principalmente a partir dos 
anos 70 deste século e foi mais acelerado até 1993. Em 1998, estava presente em 
5.320 Municípios, que correspondem a 96,5% do total. A mobilização de 
organizações da sociedade civil, decisões políticas e programas governamentais tem 
sido meios eficazes de expansão das matrículas e de aumento da consciência social 
sobre o direito, a importância e a necessidade da educação infantil.
É preciso analisar separadamente as faixas etárias de 0 a 3 e de 4 a 6 anos, porque 
foram grupos tratados diferentemente, quer nos objetivos, quer por instituições que 
atuaram nesse campo, sejam públicas ou privadas. A primeira faixa esteve 
predominantemente sob a égide da assistência social e tinha uma característica mais 
assistencial, como cuidados físicos, saúde, alimentação. Atendia principalmente as 
crianças cujas mães trabalhavam fora de casa.
A maioria dos ambientes não conta com profissionais qualificados, não 
desenvolvem programas educacionais, não dispõe de mobiliário, brinquedos e 
outros materiais pedagógicos adequados. Mas deve-se registar, também, que 
existem creches de boa qualidade, com profissionais com formação e experiência no 
cuidado e educação de crianças, que desenvolvem proposta pedagógica de alta 
4
qualidade educacional. Bons materiais pedagógicos e uma respeitável literatura 
sobre a organização e funcionamento das instituições para esse segmento etário vêm 
sendo produzidos nos últimos anos no Município.
Por determinação da LDB as creches atenderão crianças de zero a três anos, ficando 
a faixa de 4 a 6 anos para a pré escola, e deverão adotar objetivos educacionais, 
transformando-se em instituições de educação, segundo as diretrizes curriculares 
nacionais emanadas do Conselho Nacional de Educação. Essa determinação segue a 
melhor pedagogia, porque é nessa idade, precisamente que os estímulos educativos 
têm maior poder de influência sobre a formação da personalidade e o 
desenvolvimento da criança. Esse é um dos temas importantes para o PME.
Para a faixa de 4 (quatro) a 6 (seis) anos dispomos de dados mais consistentes de 
acordo com a tabela abaixo:
Tabela 1 - Evolução da matrícula na Educação Infantil / Nível Estadual
Dependência 
Administrativa
Ano Creches Pré Escolas Total
Estadual 1997
1998
1999
2000
1024
244
519
189
17097
5170
1510
1415
18121
5377
2029
1599
Municipal 1997
1998
1999
2000
2307
2722
7742
10207
22087
26472
24252
33154
24394
29194
32004
43361
Privada 1997
1998
1999
2000
827
1016
2137
2270
9841
9059
8914
8966
10668
10075
11051
11236
Fonte: SEDUC - Superintendência de Planejamento da Educação
5
DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO INFANTIL OFERECIDA EM TAPURAH
A Educação Infantil no município de Tapurah, é oferecida em duas creches, para 
crianças de 1 a 6 anos, haja visto a falta de estrutura física para atendimento da 
crianças de berçário ( 0 a 1 ano ), destoando do que preconiza a LDB, que de acordo 
com Artigo 66 diz que: “ A Educação Infantil será oferecida para as crianças de zero 
a três anos de idade, em creches ou instituições equivalentes; para as crianças de 
quatro a seis anos de idade, em pré escolas.”
Mesmo com a escassez de recursos e com a falta de espaço físico adequado, as 
creches acima citadas demonstram um aumento expressivo de matrículas ( ver 
quadro abaixo )refletindo o fluxo migratório que tende a continuar nos próximos 
anos, devido à própria característica da região, essencialmente agrícola.
Tabela 02: Evolução das matrículas nas creches municipais
CRECHE CRIANÇA FELIZ
Nº de crianças Ano Faixa etária de 1 a 
3 anos
Faixa etária de 4 a 
6 anos
99 1998 58 41
89 1999 61 28
132 2000 75 57
103 2001 61 42
119 2002 55 64
196 2003 68 128
332 2004 84 248
CRECHE FONTE DE LUZ
Nº de crianças Ano Faixa etária de 1 a 
3 anos
Faixa etária de 4 a 
6 anos
32 2002 32 _______
50 2003 50 _______
57 2004 57 _______
6
Fonte: SMECD
 Além das creches, há a oferta da Educação Infantil em uma escola particular, 
para crianças de 2 a 6 anos e em cinco escolas municipais localizadas no interior do 
município, que atendem crianças de 4 a 6 anos, com evolução de matrículas 
mostrada no quadro abaixo: 
Tabela 3: Evolução de matrículas na Educação Infantil no município de 
Tapurah
Dependência Ano Creche Pré Escola Total
Estadual
Municipal
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
74
82
126
74
86
136
141
107
191
188
256
295
481
516
181
273
314
330
381
617
657
Privada 1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
13
37
20
28
25
30
35
13
37
20
28
25
30
35
Fonte: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Tapurah-MT
Observando a distribuição das matrículas entre as esferas e a iniciativa privada, 
constata-se uma redução acentuada no atendimento por parte dos Estados, uma 
pequena redução na área particular e um grande aumento na esfera municipal. Esse 
fenômeno decorre da expressão e pressão da demanda sobre a esfera de governo 
(municipal) que está mais próximo às famílias e corresponde à prioridade 
constitucional de atuação dos Municípios nesse nível, simultaneamente ao ensino 
fundamental.
7
A nível nacional das 219 mil funções docentes, 129 mil são municipais; 17 mil, 
estaduais e 72,8 mil, particulares. Em torno de 13% dos professores possuem apenas 
o ensino fundamental completo ou incompleto; 66% são formados em nível médio e 
20% já tem o curso superior. No Município da função de docentes temos: superior, 
magistério e ensino médio. Daí porque os cursos de formação de magistério para a 
educação infantil devem Ter uma especial à formação humana, à questão de valores 
e às habilidades específicas para tratar com seres tão abertos ao mundo e tão abertos 
ao mundo e tão ávidos de explorar e conhecer, como são as crianças.
Outra questão a analisar é o número de crianças por professores, pois, nessa faixa 
etária, as crianças precisam de atenção bastante individualizada em muitas 
circunstâncias e requerem mais cuidados dos adultos do que nos níveis subsequentes 
da escolarização. No setor público, a relação é de 21,0 por 1 na esfera municipal e 
de 23,4, na estadual, o que é um bom número para a faixa de 4 a 6 anos. O setor 
privado baixa a média nacional para 18,7, pois está com 14 crianças por professor. 
Esses valores são semelhantes em todas as regiões.
Há que se registrar, também a inexistência de energia elétrica em 02 dos 
estabelecimentos, ficando 14 crianças matriculadas sem possibilidade de acesso aos 
meios mais modernos da informática como instrumentos lúdicos de aprendizagem. 
São essas pré-escolas da zona rural. 
O efeito sinergético de ações na área da saúde, nutrição e educação está 
demonstrado por avaliações de políticas e programas. Daí porque a intervenção na 
infância, através de programas de desenvolvimento infantil, que englobam ações 
integrantes de educação, saúde, nutrição e apoio familiar são vistos como importante 
instrumento de desenvolvimento econômico e social.
A Sinopse Estatística da Educação Básica/1999 registra um decréscimo de cerca de 
200 mil matrículas na pré-escola, 1998, persistindo, embora em número menor (159 
mil), em 1999. Tem-se atribuído essa redução à implantação do FUNDEF, que 
completou separadamente o ensino fundamental das etapas anterior e posterior da 
educação básica. Recursos antes aplicados na educação infantil foram carreados, por 
Municípios e Estados, ao ensino fundamental, terá que ser encontrada uma solução 
8
para as diversas demandas, sem prejuízo da prioridade constitucional do ensino 
fundamental.
1.2 - Diretrizes
A educação infantil é a primeira etapa da Educação Básica. Ela estabelece as bases 
da personalidade humana, da inteligência, da vida emocional, da socialização. As 
primeiras experiências da vida são as que marcam mais profundamente a pessoa. 
Quando positivas tendem a reforçar, ao longo da vida, as atitudes de autoconfiança, 
de cooperação, solidariedade, responsabilidade. As ciências que se debruçam sobre 
a criança nos últimos cinqüenta anos, investigando como se processa o seu 
desenvolvimento, coincidem em afirmar a importância dos primeiros anos de vida 
para o desenvolvimento e aprendizagem posteriores. E tem oferecido grande suporte 
para a educação formular seus propósitos e atuação a partir do nascimento. A 
pedagogia mesma vem acumulando considerável experiência e reflexão sobre sua 
prática nesse campo e definindo os procedimentos mais adequados para oferecer às 
crianças interessantes, desafiantes e enriquecedoras oportunidade de 
desenvolvimento e aprendizagem. A educação infantil inaugura a educação da 
pessoa.
Essa educação se dá na família, na comunidade e nas instituições. As instituições de 
educação infantil vêm se tornando cada vez mais necessárias, como complementares 
à ação da família, o que foi afirmado pelo mais importante documento internacional 
de educação deste século, a Declaração Mundial de Educação para Todos. (Jomtien, 
Tailândia, 1990).
Considera-se no âmbito internacional, que a educação infantil terá um papel cada 
vez maior na formação integral, no desenvolvimento de sua capacidade de 
aprendizagem e na elevação do nível de inteligência das pessoas, mesmo porque a 
inteligência não é herdada geneticamente nem transmitida pelo ensino, mas 
construída pela criança a partir do nascimento, na interação social mediante a ação 
sobre os objetivos, as circunstâncias e os fatos. Avaliações longitudinais, embora 
ainda em pequeno número, indicam os efeitos positivos da ação educacional nos 
primeiros anos de vida, em instituições específicas ou em programas de atenção 
9
educativa, que sobre a vida acadêmica, quer sobre outros aspectos da vida social. Há 
bastante segurança em afirmar os investimentos em educação infantil obtém uma 
taxa de retorno econômico superior a qualquer outro.
As diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil, definida pelo Conselho 
Nacional de Educação, consoante determina o art. 9º, IV da LDB, complementadas 
pelas normas dos sistemas de ensino dos Estados e Municípios, estabelecem os 
marcos para a elaboração das propostas pedagógicas para as crianças de 0 a 6 anos.
No horizonte dos dez anos deste Plano Nacional de Educação, a demanda de 
educação infantil poderá ser atendida com qualidade, beneficiando a toda criança 
que necessite e cuja família queira Ter seus filhos freqüentando uma instituição 
educacional. Para tanto, requerem-se ademais de orientações pedagógicas e medidas 
administrativas conducentes à melhoria da qualidade dos serviços oferecidos, 
medidas de natureza política, tais como decisões e compromissos políticos dos 
governantes em relação às crianças, medidas econômicas relativas aos recursos 
financeiros necessários e medidas administrativas para articulação dos setores da 
política social envolvidas no atendimento dos direitos e das necessidades das 
crianças, como a Educação, a Assistência Social, a Justiça, o Trabalho, a Cultura, a 
Saúde e as Comunicações Sociais, além das organizações da sociedade civil.
Na distribuição de competências referentes à educação infantil, tanto a Constituição 
Federal quanto a LDB são explícitas na co-responsabilidade das três esferas de 
governo - Municípios, Estado e União - e da família. A articulação com a família 
visa, mais do que qualquer outra coisa, ao mútuo conhecimento de processos de 
educação, valores, expectativas, de tal maneira que a educação familiar e a escolar 
se complementem e se enriqueçam, produzindo aprendizagens coerentes, mais 
amplas e profundas. Quanto às esferas administrativas, a União e os Estados atuarão 
subsidiariamente, porém necessariamente, em apoio técnico e financeiro ao 
Município, consoante o art. 30, VI da Constituição Federal.
As inversões financeiras requeridas para cumprir as metas de abrangência e 
qualidade deverão ser vistas, sobretudo como aplicações necessárias em direitos 
básicos dos cidadãos na primeira etapa da vida e como investimento, cujas taxas de 
retorno alguns estudos já indicam serem elevadas.
10
As metas estão relacionadas à demanda manifesta, e não à demanda potencial, 
definida pelo número de crianças na faixa etária, pois a educação infantil não é 
obrigatória, mas um direito da criança. Os fatores históricos que determinam a 
demanda continuam vigentes em nossa sociedade, tornando-se cada vez mais 
óbvios, acrescentando-se a elas a própria oferta como motivadora da procura. Afinal 
a existência da possibilidade de acesso e o conhecimento dos benefícios da 
freqüência a um centro de educação infantil de qualidade induzem um número cada 
vez maior de famílias a demandar uma vaga para seus filhos. Importante, nesse 
processo é o cuidado na qualidade do atendimento, pois só esta o justifica e produz 
resultados positivos.
A formação dos profissionais da educação infantil merecerá uma atenção especial, 
dada a relevância de sua atuação como mediadoras no processo de desenvolvimento 
e aprendizagem, prioritariamente na graduação específica em educação infantil. A 
qualificação específica para atuar na faixa de zero a seis anos inclui o conhecimento 
das bases científicas do desenvolvimento da criança, da população de aprendizagens 
e a habilidade de reflexão sobre a prática, de sorte que esta se torne, cada vez mais 
forte de novos conhecimentos e habilidades na educação das crianças. Além da 
formação acadêmica prévia, requer-se a formação permanente, inserida no trabalho 
pedagógico, nutrindo-se e renovando-o constantemente.
Para orientar uma prática pedagógica condizente com os dados das ciências e mais 
respeitosa possível do processo unitário de desenvolvimento da criança, constitui 
diretriz importante a superação das dicotomias creches/pré-escola, assistência ou 
assistencialismo/educação, atendimento a carentes/educação para classe média e 
outras, que orientações políticas e práticas sociais equivocadas foram produzindo ao 
longo da história. Educação e cuidados constituem um todo indivisível para crianças 
indivisíveis, num processo de desenvolvimento marcado por etapas ou estágios em 
que as rupturas são bases e possibilidades para a seqüência. No período dos dez anos 
coberto por este plano, o Brasil poderá chegar a uma educação infantil que abarque 
o segmento etário 0 a 6 anos (ou 0 a 5 anos, na medida em que as crianças de 6 anos 
ingressem no ensino fundamental) sem os percalços das passagens traumáticas, que 
exigem "adaptações" entre o que hoje constitui a creche e a pré-escola, como vem 
ocorrendo entre esta e a primeira série do ensino fundamental.
11
As medidas propostas por este plano decenal para implementar as diretrizes e os 
referenciais curriculares nacionais para a educação infantil se enquadram na 
perspectiva da melhoria da qualidade. No entanto, é preciso sublinhar que é uma 
diretriz nacional o respeito às diversidades regionais, aos valores e às expressões 
culturais das diferentes localidades, que formam a base sócio-histórica sobre a qual 
as crianças iniciam a construção de suas personalidades.
A educação infantil é um direito de toda a criança e uma obrigação do Estado 
(art.208, IV da Constituição Federal). A criança não está obrigada a freqüentar uma 
instituição de educação infantil, mas sempre que sua família deseje ou necessite, o 
Poder Público tem o dever de atendê-la. Em vista daquele direito e dos efeitos 
positivos da educação infantil sobre o desenvolvimento e a aprendizagem das 
crianças, já constatadas por muitas pesquisas, o atendimento de qualquer criança 
num estabelecimento de educação infantil é uma das mais sábias estratégias de 
desenvolvimento humano, de formação da inteligência e da personalidade, com 
reflexos positivos sobre todo o processo de aprendizagem posterior. Por isso, no 
mundo inteiro, esse segmento da educação vem crescendo significativamente e vem 
sendo recomendado por organismos internacionais.
Considerando, no entanto, as condições concretas de nosso Município, sobretudo no 
que se refere à limitação de meios financeiros e técnicos, este plano propõe que a 
oferta pública de educação infantil conceda prioridade às crianças das famílias de 
menor renda, situando as instituições de educação infantil nas áreas de maior 
necessidade e nelas concentrando o melhor de seus recursos técnicos e pedagógicos. 
Deve-se contemplar também a necessidade do atendimento em tempo integral para 
as crianças de idades menores, das famílias de renda mais baixa, quando os pais 
trabalharam fora de casa. Essa prioridade não pode, em hipótese alguma, 
caracterizar a educação infantil pública como uma ação pobre para pobres. O que 
este plano recomenda é uma educação de qualidade prioritariamente para as crianças 
mais sujeitas à exclusão ou vítimas dela. A expansão que se verifica no atendimento 
das crianças de 5 e 6 anos de idade conduzirá invariavelmente à universalização, 
transcendendo a questão da renda familiar.
12
A norma constitucional de interação das crianças especiais no sistema regular será, 
na educação infantil, implementada através de programas específicos de orientação 
aos pais, qualificação dos professores adaptação dos estabelecimentos quanto às 
condições físicas, mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos. Quando a 
avaliação recomendar atendimento especializado em estabelecimentos específicos, 
diretrizes para essa modalidade constarão do capítulo sobre a educação especial.
1.3. Objetivos e Metas
1- Ampliar a oferta de educação Infantil, de forma a atender em cinco anos, a 
10% da população de até 3 anos de idade e 70% da população de 4 e 5 anos, ou 
4 à 6 anos. E até o final da década, alcançar a meta de 50% de 0 à 3 anos, e 
80% das de 4 à 5 anos, sendo essa etapa escolar oferecida em:
a) creches em período integral para crianças de zero a três anos 
somente para mães trabalhadoras:
b) escolas em período de turnos ( matutino e vespertino) para 
crianças de 4 a 6 anos.
2- construir, no prazo de 1 ano uma escola-polo de Educação Infantil que atenda a 
demanda das crianças de 4 a 6 anos em regime de turnos;
3- reformar e/ou construir, no prazo de 1 ano, as creches já existentes no 
município de acordo com o que preconiza a LDB, para atender em regime 
integral as crianças de 0 a 3 anos, filhas de pais trabalhadores;
4- Reestruturar o regimento interno das creches, de forma a assegurar e garantir o 
período integral somente a filhos mães trabalhadoras, como preconiza a LDB;
 5- Elaborar, no prazo de 5 anos, padrões mínimos de infra-estrutura para o f 
Educação Infantil ( creches e pré escolas) públicas e privadas, que, respeitando as dive 
das características das distintas faixas etárias e das necessidades do processo educativo 
a) Espaço interno, com iluminação, insolação, ventilação, visão para o espaço interno, 
rede elétrica e segurança, água potável, esgotamento sanitário.
b) Instalações sanitárias e para a higiene pessoal das crianças;
c) Instalações para preparo e/ou serviço de alimentação;
d) Ambiente interno e externo para o desenvolvimento das atividades, conforme as 
diretrizes curriculares e a metodologia da educação infantil, incluindo o repouso a 
expressão livre, o movimento e o brinquedo.
13
e) Mobiliários equipamentos e materiais pedagógicos.
f) Adequação às características das crianças especiais;
 6- A partir do segundo ano deste plano, somente autorizar construção e 
funcionamento de instituições de educação infantil, publicas ou privadas que atendam 
os requisitos de infra-estrutura definidos no item anterior.
 7- Adaptar os prédios de educação infantil de sorte que, em cinco anos, todos 
estejam conforme aos padrões mínimos de infra-estrutura estabelecidos.
 8- Estabelecer um Programa Municipal de Formação dos Profissionais de 
Educação Infantil, com a colaboração da União, Estados, inclusive das universidades 
e institutos superiores e organizações não governamentais, que realize as seguintes 
metas; 
a) Que em cinco anos, todos os dirigentes de instituições de Educação Infantil 
possuam formação apropriada em nível médio (modalidade normal) e em dez anos, 
formação de nível superior.
b) Que, em cinco anos todos os professores tenham habilitação especifica de nível 
médio e, em dez anos 70% tenham formação especifica de nível superior.
 9- A partir da vigência deste plano, somente admitir novos profissionais na 
educação infantil que possuem a titulação mínima em nível médio, modalidade 
normal, dando-se preferência á admissão de profissionais graduados em curso 
específicos de nível superior.
10 - No prazo máximo de três anos a contar do inicio deste plano, colocar em 
execução programa de formação em serviço, em cada município ou por grupo 
de município, preferencialmente em articulação com instituições de ensino 
superior, com a cooperação técnica e financeira da União e dos Estados, para a 
atualização permanente e o aprofundamento dos conhecimentos dos 
profissionais que atuam na educação infantil, bem como para a formação do 
pessoal auxiliar.
12- Assegurar que, em três anos, o nosso município tenha definido sua política 
para a educação infantil, com bases nas diretrizes nacionais, nas normas 
14
complementares estaduais e nas sugestões dos referenciais curriculares nacionais.
13- Assegurar que, em três anos, todas as instituições de educação infantil tenham 
formulado, com a participação dos profissionais de educação neles envolvidos 
seus projetos pedagógicos.
 14- Estabelecer no município, no prazo de três anos, sempre que possível em 
articulação com as instituições de ensino superior que tenham experiência na área, 
um sistema de acompanhamento, controle e supervisão da educação infantil, nos 
estabelecimentos públicos e privados, visando ao apoio técnico – pedagógico para a 
melhoria da qualidade à garantia do cumprimento dos padrões mínimos 
estabelecidos pelas diretrizes nacionais e estaduais.
 15-Instituir mecanismos de colaboração entre os setores da educação, saúde 
assistência na manutenção, expansão, administração, controle e avaliação das 
instituições de atendimento das crianças de 0 a 3 anos.
 16- Garantir a alimentação escolar para as crianças atendidas na educação infantil, 
nos estabelecimentos públicos e conveniados através da colaboração financeira da 
União dos Estados e do município. 
 17- Assegurar, no Município o fornecimento de materiais pedagógicos adequados 
às faixas etárias e as necessidades do trabalho educacional, de forma que, em cinco 
anos, sejam atendidos os padrões mínimos de infra estrutura definidos na meta nº 
02.
 18-Implantar conselhos escolares e outras formas de participação da comunidade 
escolar e local na melhoria do funcionamento das instituições de educação infantil e 
no enriquecimento das oportunidades educacionais e dos recursos pedagógicos.
 19- Estabelecer até o final da década, em nosso município com a colaboração dos 
setores responsáveis pela educação, saúde e assistência social e de organizações não 
governamentais, programas de orientação e apoio aos pais com filhos entre 0 e 3 
anos, oferecendo inclusive assistência financeira jurídica e de suplementação 
15
alimentar nos casos de pobreza, violência doméstica e degradação familiar extrema.
 20- Adotar progressivamente o atendimento em tempo integral para as crianças de 0 
à 6 anos.
 21- Estabelecer parâmetros de qualidade dos serviços de educação infantil, como 
referencia para a supervisão, o controle e a avaliação, e como instrumento para a 
adoção das medidas de melhorias da qualidade.
 22- Promover debates com a sociedade civil sobre o direito dos trabalhadores á 
assistência gratuita a seus filhos dependentes em creches e pré escolas, estabelecidos 
no artigo 7º XXV, da constituição federal.
 23- assegurar que, no município alem de outros recursos municipais os 10% dos 
recursos de manutenção e desenvolvimento do ensino não vinculado ao FUNDEF 
sejam aplicados prioritariamente, na educação infantil.
 24-Realizar estudos sobre o custo da educação infantil com bases nos parâmetros de 
qualidade, visando melhorar a eficiência e garantir a generalização da qualidade do 
atendimento.
 25- Ampliar a oferta de cursos de formação de professores de educação infantil de 
nível superior com conteúdos específicos, prioritariamente nas regiões onde o déficit 
de qualificação é maior de modo a atingir a meta estabelecida pela LDB para a 
década da educação.
 26-Buscar a ação supletiva da União e do Estado junto aos municípios que 
apresentam maiores necessidades técnicas e financeiras nos termos do art. 30, cap 6 ( 
Manter com a cooperação técnica e financeira da União o e do Estados programas de 
Educação Pré-escolar e de ensino pré-escolar). E 211 parágrafo 1º, da Constituição 
Federal. União
 27- Observar as metas estabelecidas nos demais capítulos referentes a educação 
infantil.
16
ENSINO FUNDAMENTAL
2.1. Diagnóstico
De acordo com a Constituição Brasileira, o Ensino Fundamental é obrigatório e 
gratuito. O Art. 208 preconiza a garantia de sua oferta, inclusive para todos os que a 
ele não tiveram acesso na idade própria. É básico na formação do cidadão, pois de 
acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu art. 32, o 
pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo constituem meios para o 
desenvolvimento da capacidade de aprender e de se relacionar no meio social e 
político. É prioridade oferecê-lo a toda população brasileira.
Para o atendimento dos alunos do Ensino Fundamental, o município de Tapurah 
dispõe de doze escolas, nas esferas municipal, estadual e privada, conforme 
mostrado em quadro abaixo:
Escola Esfera 
Administrativa
Oferta de ensino 
Fundamental
Número de alunos
Vinícius de Moraes Municipal 1ª a 8ª séries 580
Paulo Freire Municipal 1ª a 8ª séries 700
Joaquim B.dos 
Santos
Municipal 1ª a 8 séries 250
Érico Veríssimo Municipal 1ª a 5ª séries 100
Dom Aquino Municipal 1ª a 8ª séries 248
Cecília Meireles Municipal 1ª a 7ª séries 180
Nossa Srª 
Aparecida
Municipal 1ª a 4ª séries 365
Raquel de Queirós Municipal 1ª a 4ª séries 50
Cândido Portinari Estadual 1ª a 8 ª séries 381
Itanhangá Estadual 1ª a 8ª séries 202
Ipiranga Estadual 1ª a 8ª séries 380
ETEC Privada 1ª a 8ª série 146
17
Fonte: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto / Matrículas no ano de 2004
O art. 208 parágrafo 1º da Constituição Federal afirma: "O acesso ao ensino 
obrigatório e gratuito é direito público subjetivo", e seu não-oferecimento pelo 
Poder Público ou sua oferta irregular implica responsabilidade da autoridade 
competente.
Existe hoje, no Brasil, um amplo consenso sobre a situação e os problemas do 
ensino fundamental.
As matrículas do ensino fundamental brasileiro superam a casa dos 35 milhões, 
número superior ao de crianças de 7 a 14 anos representando 116% dessa faixa 
etária. Isto significa que há muitas crianças matriculadas no ensino fundamental 
com idade acima de 14 anos. Em 1998, tínhamos mais de 8 milhões de pessoas nesta 
situação (Tabela 1).
A exclusão da escola de crianças na idade própria seja por incúria do Poder Público, 
seja por omissão da família e da sociedade, é a forma mais perversa e irremediável 
de exclusão social, pois nega o direito elementar de cidadania, reproduzindo o 
círculo da pobreza e da marginalidade e alienando milhões de brasileiros de 
qualquer perspectiva de futuro.
A consciência desse fato e a mobilização social que dela decorre têm promovido 
esforços coordenados das diferentes instâncias do Poder Público que resultaram 
numa evolução muito positiva do sistema de ensino fundamental como um todo, em 
termos tanto de cobertura quanto de eficiência. Os dados evolutivos, condensados na
Tabela 2, indicam claramente esta questão.
Tabela 1 - Matrícula, em 25/03/98, no Ensino Fundamental, por Faixa Etária e 
Localização - 1998.
18
Rural
Menos 
de 7 
anos
De 7 a 14 
anos
De 15 a 19 
anos 
Mais de 19 
anos
Total Menos de 
7 anos
De 7 a 14 
anos
De 15 a 19 
anos 
449.279 26.870.018 7.097.448 1.375.809 6.663.506 147.566 5.156.473 1.137.652
36.561 2.337.054 664.080 130.165 974.716 19.782 750.146 171.836
2.050 244.847 53.991 8.104 85.331 479 71.060 11.578
2.178 105.585 27.922 4.511 45.472 1.072 33.818 8.759
3.169 452.295 144.953 37.886 134.758 1.953 103.180 23.742
516 54.779 10.719 595 15.388 216 12.586 2.341
24.361 1.195.568 322.938 42.372 605.686 13.736 463.143 111.169
864 99.097 20.636 1.805 19.020 642 15.769 2.172
3.423 224.913 82.921 34.912 69.061 1.684 50.590 12.075
182.830 8.407.429 2.918.530 701.342 3.910.466 92.067 2.924.691 744.066
22.299 1.153.629 357.220 73.079 632.387 14.459 480.890 113.232
12.985 552.609 144.399 21.254 276.468 7.322 209.910 50.853
30.954 1.293.015 423.998 94.270 598.124 15.380 441.521 115.618
10.916 472.791 142.470 24.534 149.082 4.518 116.892 24.079
12.103 804.904 215.175 50.686 241.278 4.616 184.815 43.558
16.780 1.297.492 412.384 91.813 464.679 7.440 364.690 80.995
10.117 485.382 159.822 32.964 242.813 6.808 185.365 44.723
2.728 296.161 11.266 264.766 117.648 1.197 91.466 20.630
63.948 2.251.446 951.786 286.266 1.187.987 31.127 849.142 250.378
71.441 10.430.785 2.369.062 377.526 952.847 10.698 787.539 126.881
28.472 2.770.672 810.408 248.001 532.361 4.686 428.262 77.248
3.036 499.994 100.666 15.863 97.693 956 66.383 8.984
32.287 1.855.983 441.211 48.383 150.305 1.892 120.796 22.137
7.646 5.305.136 1.016.777 65.279 172.488 164 152.098 18.512
117.483 3.777.447 614.192 49.770 577.204 20.287 498.724 54.878
18.073 1.490.423 255.121 44.532 171.333 2.057 149.082 17.335
6.712 839.874 130.056 5.238 149.808 1.548 134.580 13.224
90.698 1.447.150 229.015 - 256.063 16.682 215.062 24.319
40.964 1.876.303 531.584 116.986 248.273 4.732 195.373 39.991
10.761 350.224 82.345 16.526 34.815 320 29.313 4.669
19
9.993 424.786 104.440 18.742 86.537 1.771 68.420 13.411
12.091 789.100 262.954 71.803 97.633 1.742 75.034 16.736
8.119 312.173 81.845 9.915 29.288 899 22.606 5.175
Fonte: MEC/NEP/SEEC - (Nota: a idade foi obtida a partir do ano do nascimento 
informado no censo escolar, isto é, foi considerada a idade que o aluno completou 
em 1998.)
Tabela 2. - Taxas de Escolarização Bruta e Líquida na faixa etária de 7 a 14 anos 
Brasil e Regiões - 1991 e 1996
Região/ano População de 
7 a 14 anos
Matrícula no 
Ens.Fund. 
Total
Taxa 
Escolariza
ção %
Matrícula no 
Ens.Fund. 
7 a 14 anos
Taxa 
Escolarizaçã
o Líquida %
Brasil
1991 27.611.580 29.203.724 105,8 23.777.428 86,1
1996 28.525.815 33.131.270 116,1 25.909.860 90,8
Norte
1991 2.248.157 2.246.339 99,9 1.780.876 79,2
1996 2.417.649 2.820.531 116,7 2.171.209 89,8
Nordeste
1991 9.010.532 8.650.474 96,0 6.528.914 72,5
1996 9.180.333 10.475.469 114,1 7.601.089 82,8
Sudoeste
1991 10.737.330 11.965.480 111,4 10.185.214 94,9
1996 11.127.665 12.958.674 116,5 10.558.852 94,9
Sul 
1991 3.811.860 4.201.369 110,2 3.589.194 94,2
1996 3.899.007 4.475.774 114,8 3.773.730 96,8
Centro 
Oeste
1991 1.803.701 2.140.062 118,6 1.963.230 93,4
1996 1.901.161 2.400.822 126,3 1.804.980 94,9
20
Fontes: MEC/NEP/SEEC e IBGE
Considerando-se o número de crianças de 7 a 14 anos matriculadas no ensino 
fundamental, o índice de atendimento dessa faixa etária (taxa de escolarização 
líquida) aumentou, de 86% para cerca de 91% entre 1991 a 1996. O progresso foi 
impressionante, principalmente se tomamos os dados já disponíveis de 1998.: taxa 
bruta de escolarização de 128% e líquida, de 95%. A taxa de atendimento subiu para 
96%, na faixa de 7 a 14 anos. As diferenças regionais estão diminuindo, pois nas 
regiões Norte e Nordeste a taxa de escolarização líquida passou a 90%, portanto 
aproximou-se da média nacional.
Em 1998, o ensino privado absorvia apenas 9,5% das matrículas, mantendo a 
tendência decrescente de participação relativa.
Consideram-se, por outro lado, o número de crianças de 7 a 14 anos efetivamente 
matriculados em algum nível de ensino, o que inclui algumas questões na pré￾escola, outras frequentam classes de alfabetização, além de uma parcela muito 
reduzida que já ingressou no ensino médio, o atendimento é ainda maior e o 
processo igualmente impressionante: entre 1991 e 1998, essa taxa de atendimento 
cresceu de 91,6% para 95%, o que está muito próximo de uma universalização real 
do atendimento.
Temos, portanto, uma situação de inchaço nas matrículas do ensino fundamental, 
que decorre basicamente da distorção idade-série, a qual, por sua vez, é 
conseqüência dos elevados índices de reprovação. De acordo com o censo escolar de 
1996, mais de 46% dos alunos do ensino fundamental têm idade superior a faixa 
etária correspondente a cada série. No Nordeste essa situação é mais dramática, 
chegando a 64% o índice de distorção. Esse problema dá a exata dimensão do grau 
de ineficiência do sistema educacional do País: os alunos levam em média 10,4 anos 
para completar as oito séries do ensino fundamental.
Tomando como referência apenas as crianças de 14 anos, verificamos que, em 1998, 
dos 3,5 milhões de adolescentes nessa faixa etária, apenas cerca de 622 mil 
freqüentavam a 8ª série do ensino fundamental. Além de indicar atraso no percurso 
escolar dos alunos, o que têm sido um dos principais fatores de evasão, a situação de 
21
distorção idade-série provoca custos adicionais aos sistemas de ensino, mantendo as 
crianças por período excessivamente longo no ensino fundamental. A correção dessa 
distorção abre a perspectiva de, mantendo-se o atual número de vagas, ampliar o 
ensino obrigatório para nove séries, com início aos seis anos de idade. Esta medida é 
importante porque, em comparação com os demais países, o ingresso no ensino 
fundamental é relativamente tardio no Brasil, sendo de seis anos a idade padrão na 
grande maioria dos sistemas, inclusive nos demais países da América Latina. 
Corrigir essa situação constitui prioridade da política educacional.
Tendo em vista esse conjunto de dados e a extensão das matrículas no ensino 
fundamental, é surpreendente e inaceitável que ainda haja crianças fora da escola. O 
problema da exclusão ainda é grande no Brasil. De acordo com a contagem da 
população realizada pelo IBGE em julho de 1996, são cerca de 2,7 milhões de 
crianças de 7 a 14 anos fora da escola, parte das quais nela já esteve e a abandonou. 
Uma parceria dessa população pode ser reincorporada à escola regular e outra 
precisa ser atingida pelos programas de educação de jovens e adultos.
A existência de crianças fora da escola e as taxas de analfabetismo estão 
estreitamente associadas. Trata-se, em ambos os casos de problemas localizados, 
concentrando-se em bolsões de pobreza existentes nas periferias urbanas e nas áreas 
rurais.
Na maioria das situações, o fato de ainda haver crianças fora da escola não tem 
como causa determinante o déficit de vagas, está relacionado à precariedade do 
ensino e às condições de exclusão e marginalidade social em que vivem segmentos 
da população brasileira. Não basta, portanto, abrir vagas. Programas paralelos de 
assistência a famílias são fundamentais para o acesso à escola e a permanência nela, 
da população muito pobre, que depende, para sua subsistência, do trabalho infantil.
A desigualdade regional é grave, tanto em termos de cobertura como de sucesso 
escolar. Apesar do expressivo aumento de 9 pontos percentuais de crescimento entre 
1991 e 1998, as regiões Norte e Nordeste continuam apresentando as piores taxas de 
escolarização do Pais. O Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do 
Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, assim como o Projeto 
Nordeste/Fundescola, devem garantir os recursos para a correção dessas 
22
desigualdades. É preciso que a União continue atenta a este problema, priorizando o 
auxílio técnico e financeiro para as regiões que apresentam maiores deficiências.
2.2. Diretrizes
As diretrizes norteadoras da educação fundamental estão contidas na Constituição 
Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e nas Diretrizes 
Curriculares para o ensino fundamental.
Nos cinco primeiros anos de vigência deste plano, o ensino fundamental deverá 
atingir a sua universalização, sob a responsabilidade do Poder Pública, considerando 
a indissociabilidade entre o acesso, permanência e qualidade da educação escolar. O 
direito ao ensino fundamental não se refere apenas à matrícula, mas ao ensino de 
qualidade, até a conclusão.
Atraso no percurso escolar resultante da repetência e da evasão sinaliza para a 
necessidade de políticas educacionais destinadas à correção das distorções idade￾série. A expressiva presença de jovens com mais de 14 anos no ensino fundamental 
demanda a criação de condições próprias para a aprendizagem dessa faixa etária, 
adequadas à sua maneira de usar o espaço, o tempo, os recursos didáticos e às 
formas peculiares com que a juventude tem de conviver.
A oferta qualitativa deverá, em decorrência, regularizar os percursos escolares, 
permitindo que crianças e adolescentes permaneçam na escola o tempo necessário 
para concluir este nível de ensino, eliminado mais celeremente o analfabetismo e 
elevando gradativamente a escolaridade da população brasileira. A ampliação da 
jornada escolar para turno integral tem dado bons resultados. O atendimento em 
tempo integral, oportunizando orientação no cumprimento dos deveres escolares, 
práticas de esportes, desenvolvimento de atividades artísticas e alimentação 
adequada, no mínimo em duas refeições, é um avanço significativo para diminuir as 
desigualdades sociais e ampliar democraticamente as oportunidades de 
aprendizagem.
23
O turno integral e as classes de aceleração são modalidades inovadoras na tentativa 
de solucionar a universalização do ensino e minimizar a repetência. 
A LDB, em seu art. 34, parágrafo 2º preconiza a progressiva implantação do ensino 
em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino, para os alunos do ensino 
fundamental. À medida que forem sendo implantadas as escolas de tempo integral, 
mudanças significativas deverão ocorrer quanto à expansão da rede física, 
atendimento diferenciado da alimentação escolar e disponibilidade de professores, 
considerando a especificidade de horários.
Além do atendimento pedagógico, a escola tem responsabilidades sociais que 
extrapolam o simples ensinar, especialmente para crianças carentes. Para garantir 
um melhor equilíbrio e desempenho dos seus alunos, faz-se necessário ampliar o 
atendimento social.
A escola rural requer um tratamento diferenciado, pois a oferta fundamental precisa 
chegar a todos os recantos do País e a ampliação da oferta de quatro séries regulares 
em substituições às classes isoladas unidocentes é meta a ser perseguida, 
consideradas as peculiaridades regionais e a sazonalidade. 
Reforçando o projeto político-pedagógico da escola, como a própria expressão da 
organização educativa da unidade escolar, surgem os conselhos escolares, que 
deverão orientar-se pelo princípio democrático da participação. A gestão da 
educação e a cobrança de resultados, tanto das metas como dos objetos propostos 
neste plano, envolverão comunidade, alunos, pais, professores e demais 
trabalhadores da educação.
A atualidade do currículo, valorizando um paradigma curricular que possibilite a 
interdisciplinaridade, abre novas perspectivas no desenvolvimento de habilidades 
para dominar esse novo mundo que se desenha. As novas concepções pedagógicas, 
embasadas na ciência da educação, sinalizaram a reforma curricular expressa nos 
Parâmetros Curriculares Nacionais, que surgiram como importante proposta e 
eficiente orientação para os professores. Os temas estão vinculados ao cotidiano da 
maioria da população. Além do currículo composto pelas disciplinas tradicionais, 
propõem a inserção de temas transversais como ética meio ambiente, pluralidade 
24
cultural, trabalho e consumo, entre outros. Esta estrutura curricular deverá estar 
sempre em consonância com as diretrizes emanadas do Conselho Nacional de 
Educação e dos conselhos de educação dos Estados e Municípios.
Deve-se assegurar a melhoria da infra-estrutura física das escolas, generalizando 
inclusive as condições para a utilização das tecnologias educacionais em multimídia, 
contemplando-se desde a construção física, com adaptações adequadas a portadores 
de necessidades especiais, até os espaços especializados de atividades artístico￾culturais, esportivas, recreativas e a adequação de equipamentos.
É preciso continuar avançando mais nos programas de formação e de qualificação 
de professores. A oferta de cursos para a habilitação de todos os profissionais do 
magistério deverá ser um compromisso efetivo das instituições de educação superior 
e dos sistemas de ensino.
E, finalmente, a consolidação e o aperfeiçoamento do censo escolar, assim como do 
Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e a criação de sistemas 
complementares nos Estados e Municípios permitirão um permanente 
acompanhamento da situação escolar do País, podendo dimensionar as necessidades 
e perspectivas do ensino médio e superior.
Objetivos e Metas
1- Propiciar o atendimento de 100% da clientela do Ensino Fundamental, no prazo 
de cinco anos, em ação compartilhada com o Estado e União, a partir da data 
de aprovação deste plano, garantindo as condições necessárias para o acesso e 
permanência das crianças na escola.
2 - Estender para nove anos a duração do ensino fundamental obrigatório, a partir 
dos 06 anos de idade, à medida que for sendo universalizado o atendimento na 
faixa de 07 a 14 anos.
3 - Regularizar o fluxo escolar, reduzindo em 50% nos primeiros cinco anos de 
PME, as taxas de repetência, evasão e distorção idade/série por meio de 
programas que visem a permanência do aluno na escola, de aceleração da 
25
aprendizagem, sala de apoio e de recuperação paralela ao, longo do curso, 
garantindo efetiva aprendizagem.
4 - Organizar no prazo de um ano, padrões mínimos nacionais de infra-estrutura 
para o ensino fundamental, compatíveis com o tamanho dos estabelecimentos e 
com as realidades regionais, incluindo:
a) espaço, iluminação insolação, ventilação, 
 Água potável, rede elétrica, segurança e 
 Temperatura ambiente;
b) Instalações sanitárias e para higiene:
c) Espaços para esporte, recreação, biblioteca e serviço de merenda escolar;
d) Adaptação do edifícios escolares para o atendimento dos alunos portadores de 
necessidades especiais;
e) Atualização e ampliação do acervo das bibliotecas;
f) Mobiliários equipamentos e materiais pedagógicos;
g) Telefone e serviço de reprodução de textos;
h) Informática e equipamento multimídia para o ensino;
5- Assegurar que, a partir do segundo ano de vigência deste plano, sejam somente 
construídas escolas que atendam aos requisitos de infra estrutura definidos.
6- Assegurar que, em cinco anos, todas as escolas atendam os itens de “a” a “d” 
e, em dez anos, a totalidade dos itens.
7- Estabelecer em todos os sistemas de ensino e com o apoio da União, do Estado, 
do Município e da comunidade escolar, programas para equipar todas as 
escolas, gradualmente, com os equipamentos discriminados nos itens de “e” a 
“h”.
8- Assegurar que, em um ano todas as escolas tenham desencadeado o processo 
para a elaboração do seu projeto político-pedagógico, e que este esteja 
concluído no prazo de três anos, com observância das Diretrizes Curriculares 
para o Ensino Fundamental e dos Parâmetros Curriculares Nacionais.
9- Promover a participação da comunidade na gestão das escolas, instituindo no 
prazo de um ano os conselhos escolares ou órgãos equivalentes nas escolas 
onde eles forem inexistentes.
10-Integrar recursos do Poder Público destinado à política social, em ações 
conjuntas do Município, do Estado e da União, para garantir entre outras metas, 
a Renda Mínima associada a ações Sócio-educativas para as famílias com 
carência econômica comprovada.
26
11- Assegurar e manter o programa de avaliação e distribuição do livro didático 
criado pelo Ministério de Educação.
12- Assegurar a elevação de quatro para cinco (Português, Matemática, Ciências, 
História e Geografia) o número de livros didáticos oferecidos aos alunos das 
quatro séries iniciais do Ensino Fundamental, de forma a cobrir as áreas que 
compõem as Diretrizes Curriculares do Ensino Fundamental, aos Parâmetros 
Curriculares do Ensino Fundamental e os Parâmetros Curriculares Nacionais.
13- Assegurar a ampliação progressiva da oferta de livros didáticos a todos os 
alunos das quatro séries finais do ensino fundamental, com prioridade para as 
regiões nas quais o acesso dos alunos ao material escrito seja particularmente 
deficiente.
14-Integrar recursos do Poder Público para prover de literatura, textos científicos, 
obras básicas de referência e livros didático-pedagógicos de apoio ao professor 
as escolas do ensino fundamental.
15- Modificar progressivamente as escolas unidocentes em escolas de mais de um 
professor, levando em consideração as realidades e as necessidades 
pedagógicas e de aprendizagem dos alunos, associando-as as escolas de pelo 
menos quatro séries completas.
16- Providenciar o transporte escolar nas zonas rurais, quando necessário, com 
colaboração financeira do Município, Estado e União, de forma a garantir a 
escolarização dos alunos e o acesso à escola por parte do professor.
17- Garantir com a colaboração da União, Estado e Município, o provimento da 
alimentação escolar com níveis calóricos-protéicos necessários.
18- Assegurar, dentro de três anos que a carga horária semanal dos cursos diurnos 
compreenda, pelo menos, 20 horas semanais de efetivo trabalho escolar.
19- Assegurar, que as escolas ofereçam apenas dois turnos diurnos e um turno 
noturno, sem prejuízo do atendimento da demanda.
20- Ampliar, progressivamente, a partir das séries/ciclos iniciais, a jornada escolar, 
visando expandir a escola para tempo integral, que abranja um período de, pelo 
menos sete horas diárias, com previsão de professores e funcionários em 
número suficiente.
21- Prover, nas escolas de tempo integral, preferencialmente para as crianças das 
famílias de menor renda, no mínimo duas refeições, apoio às tarefas escolares, 
a prática planejada de esportes e atividades artísticas, nos moldes do Programa 
de Renda Mínima associado a ações Sócio-educativas.
27
22- Estabelecer, em dois anos, a reorganização curricular dos cursos noturnos, de 
forma a adequá-los às características da clientela e promover a eliminação 
gradual da necessidade de sua oferta.
23- Articular as atuais funções de supervisão e inspeção no sistema de avaliação.
24- Assegurar a função de psicopedagogo nas instituições de ensino, como 
facilitador e intermediador do processo educacional.
25- Prever formas mais flexíveis de organização escolar para a zona rural, bem 
como a adequada formação profissional dos professores, considerando a 
especificidade do aluno e as exigências do meio.
26- Assegurar a elevação progressiva do nível de desempenho dos alunos mediante 
a implantação, em todos os sistemas de ensino, de um programa de 
monitoramento que utilize os indicadores do Sistema Nacional de Avaliação da 
Educação Básica e dos sistemas de avaliação do Estado e Município que 
venham a ser desenvolvidos.
27-Realizar um mapeamento, por meio de censo educacional, das crianças fora de 
escola, por bairro ou distrito de residência, locais de trabalho dos pais e zona 
rural, visando localizar a demanda e universalizar a oferta de ensino 
obrigatório.
28- Assegurar que os temas transversais (educação ambiental, ética - família, 
valores – pluralidade cultural e sexualidade) sejam desenvolvidas como uma 
prática educativa integrada, contínua e permanente.
29- Apoiar e incentivar as organizações estudantis, como espaço de participação e 
exercício da cidadania.
30- Formular uma proposta, em parceria entre Município e Estado, com 
complementação da Uniäo, que de conta das demandas quantitativas e 
qualitativas da educação básica, preservando a freqüência dos alunos a escolas 
tanto no campo quanto na cidade, que assumam o projeto pedagógico da 
educação do campo rumo ao desenvolvimento rural sustentável.
31 - Atender adequadamente as populações de jovens e adultos, residentes na zona 
rural e urbana, em partilha de responsabilidade e regime de colaboração do 
Município, Estado e União. De maneira que ate o final da década, todos tenham 
completado a escolaridade fundamental.
28
EDUCAÇÃO SUPERIOR
4.1 – DIAGNÓSTICO
A educação superior enfrenta, no Brasil, sérios problemas, que se agravarão se o 
Plano Nacional de Educação não estabelecer uma política que promova sua 
renovação e desenvolvimento.
Atualmente, os cerca de 1,5 milhões de jovens egressos do nível médio têm à sua 
disposição um número razoável de vagas (Tabela 7.)
Tabela 7 – Quadro do Ensino Superior no Brasil - 1998
Ensino 
Superior
Total Federal Estadual Municipal particular
Instituições 973 57 74 78 764
Cursos 6.950 1.338 1.125 507 3.980
Ingressantes 651.353 89.160 67.888 39.317 454.988
Vagas 
oferecidas
776.031 90.788 70.670 44.267 570.306
Vagas não 
preenchidas
124.678 1.628 2.782 4.950 115.318
Fonte: INEP/MEC – dados referentes a 1998
Entretanto, como resultados conjugado de fatores demográficos, aumento das 
exigências do mercado de trabalho, além das políticas de melhoria do ensino médio, 
prevê-se uma explosão na demanda por educação superior. A matrícula no ensino 
médio deverá crescer nas redes estaduais, sendo provável o crescimento seja 
oriundo de alunos das camadas mais pobres da população. Isto é, haverá uma 
demanda crescente de alunos carentes por educação superior.
A matrícula nas instituições de educação superior vem apresentando um rápido 
crescimento nos últimos anos.
29
Tabela 8 – Evolução da Matrícula por Dependência
Administrativa – Brasil 1995 a 1998
Ano Total Federal Estadual Municipal Total 
Públicas
% 
Públicas
Particular % 
Particular
1995 1.759.703 367.531 239.215 93.794 700.540 38,82 1.059.163 60,18
1996 1.868.529 388.987 243.101 103.339 735.427 39,36 1.133.102 60,64
1997 1.945.615 395.833 253.678 109.671 759.182 39,03 1.186.433 60,97
1998 2.125.958 408.640 274.934 121.155 804.729 37,86 1.321.229 62,14
Fonte: MEC/NEP
A manutenção das atividades típicas das universidades – ensino,, pesquisa e 
extinção – que constituem o suporte necessário para o desenvolvimento científico, 
tecnológico e cultural do País, não será possível sem o fortalecimento do setor 
Público. Paralelamente, a expansão do setor privado deve continuar, desde que 
garantida a qualidade.
No conjunto da América Latina, o Brasil apresenta um dos índices mais baixos de 
acesso à educação superior, mesmo quando se leva em consideração o setor privado. 
Assim, a porcentagem de matriculados na educação superior brasileira em relação à 
população de 18 a 24 anos é menos de 12%, comparando-se desfavoravelmente com 
os índices de outros paises do continente. A Argentina, embora conte com 40% da 
faixa etária, configura um caso à parte, uma vez que adotou ingresso irrestrito, o que 
reflete em altos índices de repetência e evasão nos primeiros anos. Mas o Brasil 
continua em situação desfavorável frente ao Chile (20,6%), à Venezuela (26%) e à 
Bolívia (20,6%).
É importante observar que o crescimento no setor público se deveu, nos últimos 
anos, à ampliação do atendimento nas redes estaduais, como se verifica na tabela 8. 
A contribuição estadual para a educação superior tem sido importante, mas não 
deve ocorrer em detrimento da expansão com qualidade do ensino médio. Para um 
30
desenvolvimento equilibrado e nos marcos do regime de colaboração, os recursos 
destinados pelos Estados à educação superior devem ser adicionais aos 25% da 
receita de impostos vinculados à manutenção e desenvolvimento da educação 
básica, nos Municípios o mesmo percentual.
Observa-se ainda que entre 1995 a 1998, verificou-se ampliação expressiva das 
matrículas em estabelecimentos municipais, ao passo que as estaduais, as 
particulares e federais, apresentam crescimento menor. Ainda que em termos do 
contingente, a participação das municipais seja pouco expressiva, esta tendência de 
ampliação das municipais de ensino deve atender prioritariamente à educação 
infantil e ao ensino fundamental.
Em Tapurah até 1999, todos os alunos e egressos do Ensino Médio não tinham 
possibilidade de freqüentar um curso superior em nosso Município, em 
conseqüência poucos freqüentavam cursos de graduação. A partir de 2000 o 
Município vem buscando parcerias, é o que nos mostra a tabela abaixo:
Tabela 9 – Evolução de Matrículas no Ensino Superior
Dependências Ano de 2000 Ano de 2001 Ano de 2002 Ano de 2003
Federal 50 10 - 25
Privada - - 50 -
Total 50 10 50 25
Total 135
Fonte: SMECD/ano de 2003
Vale frizar que o Município deverá continuar buscando parcerias, porém, não 
atribuindo para si responsabilidades, já que o número de professores graduados do 
município de Tapurah está muito aquém do que almeja a LDB quanto à titulação 
docente, conforme tabela demonstrativa abaixo:
Nº de Ensino Ens. Médio Licenciatura Licenciatura Pós-
31
professores médio (magistério) curta plena graduação
250 09 104 02 77 58
À União atribui-se historicamente o papel de atuar na educação superior, função 
prevista na Carta Magna. As instituições públicas deste nível de ensino não podem 
prescindir ao apoio do Estado.As universidades públicas têm um importante papel a 
desempenhar no sistema, seja na pesquisa básica e na pós-graduação stricto sensu, 
seja como padrão na referência do ensino de graduação. Além disso, cabe-lhe 
qualificar os docentes que atuam na educação básica e os docentes da educação 
superior que atuam em instituições públicas e privadas para que se atinjam as metas 
previstas na LDB quanto à titulação docente.
Há que se pensar, evidentemente, em nacionalização de gastos e diversificação do 
sistema, mantendo o papel do setor público.
Como estratégia de diversificação, há que se pensar na expansão do pós –
secundário, isto é, na formação de qualificação em áreas técnicas e profissionais. A 
própria modulação do ensino universitário, com diploma intermediário, como foi 
estabelecido na França, permitiria uma expansão substancial do atendimento nas 
atuais instituições de educação superior, sem custo adicional.
4.2 – Diretrizes
Nenhum País pode aspirar a ser desenvolvido e independente sem um forte sistema 
de educação superior. Num mundo em que o conhecimento sobrepuja os recursos 
materiais como fator de desenvolvimento humano, a importância da educação 
superior e de suas instituições é cada vez maior. Para que estas possam desempenhar 
sua missão educacional, institucional e social, o apoio público é decisivo.
As IES tem muito a fazer, no conjunto dos esforços nacionais, para colocar o País à 
altura das exigências e desafios do Século XXI, buscando a solução para os 
problemas atuais, em todos os campos da vida e da atividade humana e abrindo um 
horizonte para o futuro melhor para a sociedade brasileira, reduzindo desigualdades. 
A oferta de educação básica de qualidade sociedade brasileira, reduzindo as 
32
desigualdades. A oferta de educação básica de qualidade para todos está 
grandemente nas mãos dessas instituições, na medida que a elas compete 
primordialmente a formação dos profissionais do magistério; a formação dos 
quadros profissionais, científicos e culturais de nível superior, a produção de 
pesquisa e inovação, a busca de solução para os problemas atuais são funções que 
destacam a universidade no objetivo de projetar a sociedade brasileira num futuro 
melhor.
Neste propósito deve-se analisar a demanda de qualificação para graduação 
existente no Município, evitando a oferta em massa em determinada área.
É igualmente indispensável melhorar a qualidade do ensino oferecido, para o que 
constitui instrumento adequado a institucionalização de um amplo sistema de 
avaliação associada à ampliação dos programas de pós-graduação, cujo objetivo é 
qualificar os docentes que atuam na educação superior.
Historicamente o desenho federativo reservou à União o papel de atuar na educação 
superior. Esta é sua função precípua e que atrair a maior parcela dos recursos de sua 
receita vinculada. É importante garantir um financiamento estável às universidades 
públicas, a partir de uma matriz que considere suas funções constitucionais.
Ressalte-se que à educação superior está reservado, também, o papel de 
fundamentar e divulgar os conhecimentos ministrados nos outros níveis de ensino, 
assim como preparar seus professores. Assim, não só por parte da universidade, mas 
também de outras instituições de educação superior deve haver não só uma estreita 
articulação entre este nível de ensino e os demais como também um compromisso 
com o conjunto do sistema educacional brasileiro.
Objetivos e Metas
1 – Buscar parcerias com universidades que ofereçam cursos de educação superior 
para, pelo menos, 30% dos jovens de 18 a 24 anos.
2 – Estabelecer uma política de expansão que diminua as desigualdades de oferta 
existentes, abrangendo as diferentes regiões do município.
33
3 – Fiscalizar as universidades para que ofereçam cursos de boa qualidade, com 
professores qualificados para cada área.
4 – Buscar parcerias com Institutos de Ensino Superior, com a finalidade de ofertar 
cursos de pós-graduação para os alunos que estão concluindo cursos superiores, no 
Município.
5 – Estabelecer parcerias com o Estado, através da UNEMAT, com a UFMT, e 
também, com universidades privadas, diversificando e ampliando a oferta de ensino, 
visando atender a demanda.
6 – Incentivar a prática da pesquisa, como elemento integrante e modernizador dos 
processos de ensino-aprendizagem em toda a educação superior, inclusive com a 
participação de alunos no desenvolvimento da pesquisa.
7 – Buscar parcerias com Institutos de Ensino Superior, no sentido de trazer para o 
nosso município, cursos em áreas específicas, nas modalidades parceladas, modular 
ou à distância, sempre observando a demanda.
8 – Estabelecer acesso a uma infra-estrutura mínima para o funcionamento desses 
cursos, que atenda as universidades públicas e privadas, tais como: salas, materiais de 
pesquisa, materiais didáticos e tecnológicos, servindo também, de posto de 
atendimento à população, com as informações atualizadas.
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
DIAGNÓSTICO
A Constituição Federal determina como um dos objetivos do Plano Nacional de 
Educação a integração de ações do poder público que conduzem à erradicação do 
analfabetismo (art.214, I). Trata-se de tarefa que exige uma ampla mobilização de 
recursos humanos e financeiros por parte dos governos e da sociedade.
Os déficit do atendimento no ensino fundamental resultaram ao longo dos anos, num 
grande número de jovens e adultos que não tiveram acesso ou não lograram terminar o 
ensino fundamental obrigatório.
O sistema de educação superior deve contar com um conjunto diversificado de 
34
instituições que atendam a diferentes demandas e funções. Se núcleo estratégico há de 
ser composto pelas universidades, que exercem as funções que lhe foram atribuídas 
pela Constituição: ensino, pesquisa e extensão. Esse núcleo estratégico tem como 
missão contribuir para o desenvolvimento do País e a redução dos desequilíbrios 
regionais, nos marcos de um projeto nacional. Por esse motivo, essas instituições 
devem ter estreita articulação com as instituições de ciências e tecnologia - como 
aliás está indicado na LDB (art.86). No mundo contemporâneo, as rápidas 
transformações destinam às universidades o desafio de reunir em suas atividades de 
ensino, pesquisa e extensão, os requisitos de relevância, incluindo a superação das 
desigualdades sociais e regionais, qualidade e cooperação internacional. As 
universidades constituem, a partir da reflexão e da pesquisa, o principal instrumento 
de transmissão da experiência cultural e científica acumulada pela humanidade. 
Nessas instituições apropria-se o patrimônio do saber humano que deve ser aplicado 
ao conhecimento e desenvolvimento do País e da sociedade brasileira. A universidade 
é, simultaneamente, depositária e criadora de conhecimentos.
A diretriz básica para o bom desempenho desse segmento é a autonomia universitária, 
exercida nas dimensões previstas na Carta Magna: didático-científica, administrativa e 
de gestão financeira e patrimonial.
A Constituição Federal preceitua que o dever do Estado com a educação efetiva-se 
mediante a garantia de, entre outros, acesso aos níveis mais elevados do ensino, da 
pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
A pressão pelo aumento de vagas na educação superior, que decorre do aumento 
acelerado do número de egressos da educação média, já está acontecendo e tenderá a 
crescer. Deve-se planejar a expansão com qualidade, evitando-se o fácil caminho da 
massificação. É importante a contribuição do setor privado, que já oferece a maior 
parte das vagas na educação superior e tem relevante papel para cumprir, desde que 
respeitados os parâmetros de qualidade estabelecidos pelos sistemas de ensino.
Há necessidade da expansão das universidades públicas para a tender à demanda 
crescente dos alunos, sobretudo os carentes, bem como ao desenvolvimento da 
pesquisa necessária ao País, que depende dessas instituições, uma vez que realizam 
mais de 90% da pesquisa e da pós-graduação nacionais - em sintonia com o papel 
constitucional e elas reservado.
35
Deve-se ressaltar, também, que as instituições não vocacionadas para a pesquisa, 
mas que praticam ensino de qualidade e eventualmente, extensão, tem um 
importante papel a cumprir no sistema de educação superior e sua expansão, 
devendo exercer inclusive prerrogativas da autonomia. É o caso dos centros 
universitários.
Ressalta-se a importância da expansão de vagas no período noturno, considerando 
que as universidades, sobretudo as federais possuem espaço para este fim, 
destacando a necessidade de se garantir o acesso a laboratórios, bibliotecas e outros 
recursos que assegurem ao aluno-trabalhador o ensino de qualidade a quem tem 
direito nas mesmas condições de que dispõem os estudantes do período diurno. Esta 
providência implicará a melhoria do indicador referente ao número de docentes por 
alunos.
Embora tenha havido com relação, o número de analfabetos é ainda excessivo e 
envergonha o País: atinge 16 milhões de brasileiros maiores de 15 anos. O 
analfabetismo está intimamente associado às faixas de escolarização e ao número de 
crianças fora da escola.
Em nosso Município com idade superior a 10 anos temos um analfabetismo de 
8,10% ou seja, 718 pessoas (IBGE-2000).
Tabela 14 - Taxas de analfabetismo das Pessoas de 15 anos de idade ou mais.
Brasil 14,7 %
Região Norte urbana * 11,6 %
Região Nordeste 28,7 *
Região Sudoeste 8,7 %
Região Sul 8,9 %
Região Centro Oeste 11,6 %
Fonte: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - 1996. Rio de Janeiro IBGE, 
v. 18, 1998
36
Uma concepção ampliada de alfabetização, abrangendo a formação equivalente às 
oito séries do ensino fundamental, aumenta a população a ser atingida, pois, como 
se verifica na Tabela 15 é muito elevado o número de jovens e adultos que não 
lograram completar a escolaridade obrigatória.
Tabela 15 - Escolarização da População - 1996
Grupos 
de idades
Classes de anos de estudos (%)
Sem 
instrução e 
menos de 1 
ano
1 a 3 
anos
4 
anos
5 a 7 
anos
8 anos 8 a 11 
anos
12 
anos 
Não 
determinada
s
Total 13,6 21,55 16,84 18,32 8,25 14,68 5,88 0,87
10 a 14 
anos
10,11 42,09 18,66 26,37 0,85 0,07 0,00 0,96
15 a 19 
anos
5,36 16,29 12,75 32,15 12,46 19,20 0,76 1,03
20 a 24 
anos
5,75 14,37 13,05 22,73 10,80 25,70 6,81 0,79
25 a 29 
anos
7,03 14,86 14,80 19,87 11,18 23,10 8,44 0,71
30 a 39 
anos
9,10 16,61 17,59 15,39 10,29 19,87 10,08 1,08
40 a 49 
anos
15,46 20,61 19,85 11,20 8,72 13,51 10,4 0,60
50 a 59 
anos
25,53 24,17 20,59 8,00 6,32 8,34 6,53 0,51
60 anos 
ou mais
40,99 22,01 17,81 5,84 4,35 5,10 3,41 0,47
Idade 
ignorada
22,81 20,08 11,14 11,36 5,27 8,50 3,02 17,83
Fonte: IBGE Contagem da População de 1996
37
Tabela 16 - população de 15 anos ou mais de idade por situação de alfabetização -
1997
Sexo e 
localização 
do 
domicílio
População de 15 anos ou mais por grupos de idade
Total 15 a 19 
anos
0 a 4 
anos
5 a 9 
anos 
30 a 39 
anos
40 a 49 
anos
50 a 59 
anos
Total 108.025.
650
16.580.3
83
13.454.0
58
12.303.3
75
23.245.3
89
17.601.6
43
24.840.8
02
Analfabetis
mo % 
homens
14,07 5,7 7,1 8,6 10,2 15,2 31,6
Analfabetis
mo % 
mulheres
14,6 7,7 9,0 10,5 11,2 14,6 28,4
Analfabetis
mo % 
urbano
14,8 3,7 5,3 6,8 9,4 15,9 34,4
Analfabetis
mo % rural
10,7 3,4 4,5 5,4 6,9 10,8 25,4
Fonte: IBGE - Censo Demográfico 1991/PNAD 1995/1996/1997
 Para atender a demanda da parcela da Educação de Jovens e Adultos, o 
município de Tapurah disponibiliza esse atendimento em quatro escolas das redes 
municipal e estadual ( ver quadro abaixo), expondo a necessidade e o anseio de 
parte da sociedade que, por um motivo ou outro, ficou à margem da educação.
Escola / nível de 
ensino
Esfera 
administrativa
Matrículas Faixa etária
Dom Aquino/ 1ª a Municipal 15 30 a 45 anos
38
4ª séries
Paulo Freire /1ª a 4ª 
séries
Municipal 28 30 a 40 anos
Vinícius de Moraes Municipal 28 25 a 60 anos
Ipiranga/5ª a 8ª 
séries
Estadual 15 30 a 60 anos
Fonte: SMECD e Assessoria Pedagógica / 2004
Diretrizes 
As profundas transformações que vêm ocorrendo em escala mundial, em virtude do 
acelerado avanço cientifico e tecnológico e do fenômeno da globalização, têm 
implicações diretas nos valores culturais, na organização das rotinas individuais, nas 
relações sociais, na participação política, assim como na organização do mundo do 
trabalho.
A necessidade de contínuo desenvolvimento de capacidades e competências para 
enfrentar essas transformações alterou a concepção tradicional de educação de 
jovens e adultos, não mais restrita a um período particular de vida, ou a uma 
finalidade circunscrita. Desenvolve-se o conceito de educação ao longo de toda a 
vida, que há de se iniciar com a alfabetização. Mas não basta ensinar a ler e 
escrever. Para inserir a população no exercício pleno da cidadania, melhorar sua 
qualidade de vida e de fruição do tempo livre e ampliar suas oportunidades no 
mercado de trabalho, a educação de jovens e adultos deve compreender no mínimo, 
a oferta de uma formação equivalente às oito séries iniciais do ensino fundamental.
De acordo com a Carta Magna (art. 208, I) a modalidade de ensino "educação de 
jovens e adultos", no nível fundamental deve ser oferecida gratuitamente pelo estado 
a todos os que a eles não tiveram acesso na idade própria. Trata-se de um direito 
público subjetivo (CF, art. 208, parágrafo 1º). Po isso, compete aos poderes públicos 
disponibilizar os recursos para atender a essa educação.
As experiências bem sucedidas de concessão de incentivos financeiros, como bolsas 
de estudo, devem ser consideradas pelos sistemas de ensino responsáveis pela 
educação de jovens e adultos. Sempre que possível, esta política deve ser integrada 
39
àquelas dirigidas às crianças, como as que associam educação e renda mínima. 
Assim, dar-se-á atendimento.
Criar programas a nível municipal com integração das redes para projetos de EJA. 
(SIA)
Para atender a essa clientela, numerosa e heterogênea no que se refere a interesses e 
competências adquiridas na prática social, há que se diversificar os programas. 
Neste sentido, é fundamental a participação solidárias de toda a comunidade, com o 
envolvimento das organizações da sociedade civil diretamente envolvidas na 
temática. É necessário, ainda, a produção de materiais didáticos e técnicas 
pedagógicas apropriadas, além da especialização do corpo docente.
A integração dos programas de educação de jovens e adultos com a educação 
profissional aumenta sua eficácia, tornando-os mais atrativos. É importante o apoio 
dos empregadores, no sentido de considerar a necessidade formação permanente - o 
que pode dar-se de diversas formas: organização de jornadas de trabalho 
compatíveis com o horário escolar, concessão de licenças para freqüência em cursos 
de atualização; implantação de cursos de formação de jovens e adultos no próprio 
local de trabalho. Também é oportuno observar que há milhões de trabalhadores 
inseridos no amplo mercado, ou à procura de emprego, ou ainda - sobretudo as 
mulheres - envolvidos com tarefas domésticas. Daí a importância da associação das 
políticas de emprego e proteção contra o desemprego à formação de jovens e 
adultos, além de políticas dirigidas para as mulheres, cuja escolarização têm, 
ademais, um grande impacto na próxima geração, auxiliando na diminuição do 
surgimento na diminuição do surgimento de "novos analfabetos".
Como face da pobreza, as taxas de analfabetismo acompanham os desequilíbrios 
regionais em seus munícipes. Assim é importante o acompanhamento regionalizado 
das metas, além de estratégias específicas para a população rural.
Cabe por fim considerar que o resgate da dívida educacional não se restringe à 
oferta de formação equivalente às quatro séries iniciais do ensino fundamental. A 
oferta do ciclo completo de oito séries àqueles que lograrem completar as séries 
iniciais é parte integrante dos direitos assegurados pela Constituição Federal e deve 
40
ser ampliada gradativamente. Da mesma forma, deve ser garantido aos que 
completaram o ensino fundamental, o acesso ao ensino médio.
Embora o financiamento das ações pelos poderes públicos seja decisivo na formação 
e condução de estratégias necessárias para enfrentar o problema dos déficit 
educacionais, é importante ressaltar que, sem uma efetiva contribuição da sociedade 
civil, dificilmente o analfabetismo será erradicado e, muito menos, lograr-se-á 
universalizar uma formação equivalente às oito séries iniciais do ensino 
fundamental. Universalidade, igrejas, sindicatos, entidades estudantis, empresas, 
associações de bairros, meios de comunicação de massa e organizações da 
sociedade civil em geral devem ser agentes dessa ampla mobilização. Dada a 
importância de criar oportunidades de convivência com um ambiente cultural 
enriquecedor, há que se buscar parcerias. Assim, as metas que se seguem 
indispensáveis a construção da cidadania, com responsabilidade partilhada e 
sociedade organizada.
Objetivos e Metas
1) Estabelecer programas visando alfabetizar, em regime de colaboração com o 
Estado e União, e em parceria com Instituições privadas, jovens e adultos, 
estabelecendo como meta prioritária a erradicação do analfabetismo em 10 
anos, a partir da data de aprovação deste plano;
2) Alfabetizar, em cinco anos, dois terços do contingente total de analfabetos, de 
modo a erradicar o analfabetismo em uma década;
3) Assegurar em cinco anos, a oferta das quatro séries iniciais, atendendo, 50 % 
de jovens e adultos com idade mínima de 15 anos, que tenham de 1 a 3 anos 
de estudo. E ao final dos 10 anos, assegurar que todos tenham atingido este 
nível de escolaridade;
4) Assegurar, em cinco anos, a conclusão das 4 séries finais, para 50% de jovens 
e adultos, com 15 anos ou mais, que tenham concluído as 4 séries iniciais;
5) Assegurar, que até o ano de 2010, a oferta de cursos equivalentes as 4 séries 
finais do Ensino Fundamental para toda a população de 15 anos ou mais que 
tenham concluído as quatro séries iniciais;
6) Assegurar a matrícula no Ensino Médio, em cinco anos, para 50 % dos 
jovens e adultos com 17 anos ou mais, ampliando até o final deste plano, a 
41
oportunidade para que todos com 17 anos ou mais tenham matricula 
assegurada na rede pública de ensino;
7) Dobrar, em cinco anos, e quadruplicar, em 10 anos, a oferta de vagas e a 
capacidade de atendimento nos Cursos de educação, para , Jovens e Adultos de 
Nível Médio;
8) Sugestão para Estadual - Assegurar a oferta de ensino semi-presencial ou à 
distância, como um meio de oferecer oportunidades formativas a educandos 
cujas condições de vida ou trabalho impeçam a freqüência regular ao ensino 
presencial 
9) Estabelecer programas, em parceria com o Estado e União, que possam avaliar 
experiências em alfabetização de Jovens e Adultos que constituam referências 
para os agentes integrados nos programas de erradicação do analfabetismo;
10) Assegurar que o Município mantenha programas de formação de Educadores 
do EJA, capacitados de acordo com o perfil da clientela, e habilitados para no 
mínimo, o exercício do magistério nas 4 séries iniciais do Ensino Fundamental;
11) Implantar programas de atendimento a adolescentes e jovens infratores de 
Nível Fundamental, estabelecendo políticas de parcerias com a comunidade, 
bem como o aproveitamento do potencial de trabalho comunitário das entidades 
da sociedade civil;
12) Oferecer, acompanhar e avaliar a formação docente inicial e continuada para 
que a qualidade da Educação de jovens e adultos atinja os objetivos propostos 
pela Constituição Municipal, Estadual e Federal e pela L.D.B.;
13) Estimular organizações governamentais e não governamentais, bem como 
empresas públicas e privadas a oferecer cursos dirigidos a terceira idade;
14) Articular as políticas do EJA com as de proteção contra o desemprego e de 
geração de empregos;
15) Incentivar, nas empresas, públicas e privadas, a criação de programas 
permanentes de jovens e adultos, para os seus trabalhadores, assim como a 
recepção de programas de tele-educação;
42
16) Realizar, a partir da aprovação deste plano, a cada ano a avaliação e 
divulgação dos programas do EJA, como instrumento para assegurar o 
cumprimento das metas do Plano.
EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS
Diretrizes
No processo de universalização do ensino, especialmente no Brasil, onde os déficits 
educativos e as desigualdades regionais são tão elevador, os desafios educacionais 
existentes podem Ter, na educação a distância, um meio auxiliar de indiscutível 
eficácia. Além do mais, os programas educativos podem desempenhar um papel 
inestimável no desenvolvimento cultural da população em geral.
O País já conta com inúmeras redes de televisão e rádio educativas no setor público. 
Paralelamente, há que se considerar a contribuição do setor privado, que tem 
produzido programas educativos de boa qualidade, especialmente par a televisão. 
Há, portanto inúmeras iniciativas neste setor.
Ainda são no entanto, aquelas que concretizam um trabalho em regime de 
cooperação, capaz de elevar a qualidade e aumentar o número de programas 
produzidos e apresentados. O sistema também se ressente da falta de uma rede 
informatizada que permita o acesso generalizado aos programas existentes. 
Entretanto a regulamentação constante na Lei de Diretrizes e Bases é o 
reconhecimento da construção de um novo paradigma da educação a distância.
A União cabe o credenciamento das instituições autorizadas a oferecer cursos de 
educação a distância, assim como o estabelecimento dos requisitos para a realização 
de exames e o registro de diplomas (art. 87 parágrafos 1º e 2º); são de 
responsabilidade dos sistemas de ensino as normas para produção, controle e 
avaliação dos programas, assim como a autorização para sua implementação (art.87, 
parágrafo 3º).
43
Ao introduzir novas concepções de tempo e espaço na educação, a educação a 
distância tem função estratégica: contribui para o surgimento de mudanças 
significativas na instituição escolar e influi nas decisões a serem tomadas pelos 
dirigentes políticos e pela sociedade civil na definição das prioridades educacionais.
As possibilidades da educação a distância são particularmente relevantes quando 
analisamos o crescimento dos índices de conclusão do ensino fundamenta, médio e 
superior. Cursos a distância ou semipresenciais podem desempenhar um papel 
crucial de formação equivalente ao nível fundamenta, médio e superior para jovens 
e adultos insuficientemente escolarizados.
Desde 2000, Tapurah em parceria com a UFMT possui Curso Superior à distância 
de Pedagogia e busca parcerias constantes; CEN - Centro Educacional Niterói, a 
nível de ensino médio, bem como, uma Segunda turma de pedagogia da UFMT.
Devemos portanto, sair de discursos ideológicos do MEC e partirmos em busca de 
práticas viáveis para nosso Município. Todavia a preocupação deverá também estar 
no nível fundamental e médio da Educação Básica, com alternativas viáveis sem a 
necessidade das tecnologias.
O Ministério da Educação, nesse setor, tem dado à atualização e aperfeiçoamento de 
professores para o ensino fundamental e ao enriquecimento do instrumental 
pedagógico disponível para esse nível de ensino. A TV escola e o fornecimento, aos 
estabelecimentos escolares, do equipamento tecnológico necessário constituem 
importantes iniciativas. Além disso, a TV escola deverá revelar-se um instrumento 
importante para orientar os sistemas de ensino quanto à adoção das Diretrizes 
Curriculares Nacionais para o ensino Fundamental e os Parâmetros Curriculares. 
Estão também em fase inicial os treinamentos que orientam os professores a utilizar 
sistematicamente a televisão, o vídeo, o rádio e o computador como instrumentos 
pedagógicos de grande importância.
O Ministério da Educação, a União e os Estados são parceiros necessários para o 
desenvolvimento da informática nas escolas de ensino fundamental e médio.
44
6.2. Diretrizes
Ao estabelecer que o Poder Público incentivará o desenvolvimento de programas de 
educação a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, a Lei de 
Diretrizes e Bases da Educação Nacional introduziu uma abertura de grande alcance 
para a política educacional. É preciso ampliar o conceito de educação a distância
para poder incorporar todas as possibilidades que as tecnologias de comunicação 
possam propiciar a todos os níveis e modalidades de educação, seja por meio de 
correspondência, modular, orientadores, transmissão radiofônica e televisiva, 
programas de computador, internet, seja por meio dos mais recentes processos de 
utilização conjugada de meios como a telemática e a multimídia.
O material escrito, parte integrante e essencial para a eficácia desta modalidade de 
educação, deverá apresentar a mesma qualidade dos materiais audiovisuais.
No conjunto da oferta de programas para formação a distância, há certamente que 
permitir-se a multiplicação de iniciativas. Os programas educativos e culturais 
devem ser incentivados dentro do espírito geral da liberdade de imprensa, 
consagrada pela Constituição Federal, embora sujeitos a padrões de qualidade que 
precisam ser objeto de preocupação não só órgãos governamentais, mas também dos 
próprios produtores, por meio de um sistema de auto-regulamentação. Quando se 
trata, entretanto, de cursos regulares, que dêem direito a certificados ou diplomas, a 
regulamentação e o controle de qualidade por parte do Poder Público são 
indispensáveis e devem ser rigorosos.
Há, portanto, que distinguirem-se claramente as políticas dirigidas para o incentivo 
de programas educativos em geral a aquelas formuladas para controlar e garantir a 
qualidade dos programas que levam à certificação ou diplomas.
A Lei de Diretrizes e Bases considera a educação a distância como um importante 
instrumento de formação e capacitação de professores em serviço. Numa visão 
prospectiva, de prazo razoavelmente curto.
45
O Mato Grosso é pioneiro nesta modalidade através do EAD - Educação a 
Distância. Em nosso Município temos 02 (duas) turmas e já buscamos 01 (uma) 3ª 
(terceira) turma em parceria com a UFMT.
As tecnologias utilizadas na educação a distância não podem, entretanto, ficar 
restritas a esta finalidade. Elas constituem hoje um instrumento de enorme potencial 
para o enriquecimento curricular e a melhoria da qualidade do ensino presencial. 
Para isto, é fundamental equipar as escolas com multimeios, capacitar os professores 
para utilizá-los, especialmente na Escola Normal, nos cursos de Pedagogia e nas 
Licenciaturas, e integrar a informática na formação regular dos alunos.
A televisão, o vídeo, o rádio e o computador constituem importantes instrumentos 
pedagógicos auxiliares, não devendo substituir, no entanto, as relações de 
comunicação e interação direta entre educador e educando, sempre tomando o 
cuidado para não substituir o "ser" pelo "ter".
Só será permitida a celebração de contratos onerosos para a retransmissão de 
programa de Educação à Distância com redes de televisão e de rádio quando não 
houver cobertura da Televisão e de Rádio Educativa, bem como a elaboração dos 
programas será realizada pelas Secretarias Estaduais, Municipais ou pelo Ministério 
da Educação.
Objetivos e metas
01 - Assinar Convênios para formação a distância em nível superior para todas as 
áreas, incentivando a participação das universidades e das demais instituições de 
educação superior credenciadas.
02 - Capacitar em cinco anos, pelo menos 20 professores para a utilização da TV 
escola e de outras redes de programação educacional.
03 - Instalar em dois anos, 01 (um) núcleo de tecnologia educacional, o qual deverá 
atuar como centro de orientação para escolas e para o órgão administrativo do 
46
sistema de ensino no acesso aos programas informatizados e aos vídeos 
educativos.**
04 - Instalar em dois anos, pelo menos 45 computadores em três escolas de ensino 
fundamental, promovendo condições de acesso à internet.
05 - Capacitar em dois anos, 03 professores multiplicadores em informática da 
educação.**
06 - Capacitar em dois anos, 15 professores e 01 técnico em informática educativa e 
ampliar em 20% ao ano a oferta dessa capacitação.**
07 - Equipar em dez anos, todas as escolas de com computadores por unidade 
escolar e conexões de internet que possibilitem a instalação de uma Rede Nacional 
de Informática na Educação e desenvolver programas educativos apropriados, 
especialmente a produção de softwares educativos de qualidade.**
08 - As novas tecnologias educacionais, deverão incluir à educação infantil, à 
formação de professores, à educação de jovens e adultos e à educação especial.
09 - Apoia financeira e institucionalmente a educação modular a distância em todos 
os níveis.
ENSINO MÉDIO
Diagnóstico
Considerando o processo de modernização em curso no País, o ensino médio em um 
importante papel a desempenhar. Tanto nos paises desenvolvidos quanto nos que 
lutam para superar o subdesenvolvimento, a expansão do ensino médio pode ser um 
poderoso fator de formação para a cidadania e de qualificação profissional.
47
Justamente em virtude disso, no caso brasileiro, é particularmente preocupante o 
reduzido acesso ao ensino médio, muito menor que nos demais países latino￾americanos em desenvolvimento, embora as estatísticas demonstrem que os 
concluintes do ensino fundamental começam a chegar a terceira etapa da educação 
básica em número um pouco maior, a cada ano. Esses pequenos incrementos anuais 
terão efeito cumulativo. Ao final de alguns anos, resultarão em uma mudança nunca 
antes observada na composição social, econômica, cultural e etária do anulado do 
ensino médio.
A contagem da população realizada pelo IBGE em 1997 acusa uma população de 
16.580.383 habitantes na faixa etária de 15 a 19 anos. Estavam matriculados no 
ensino médio, no mesmo ano 5.933.401 estudantes. Significa que, idealmente, se o 
fluxo escolar fosse regular, o ensino médio comportaria bem menos que metade de 
jovens desta faixa etária. Isso é muito pouco, especialmente quando se considera a 
acelerada elevação do grau de escolaridade exigida pelo mercado de trabalho. A 
situação agrava-se quando se considera que, no caso do ensino médio, os cálculos 
das taxas de atendimento dessa faixa etária são pouco confiáveis, por diversas 
razões. Em primeiro lugar porque, em virtude das elevadas taxas de repetências no 
ensino fundamental, os jovens chegam ao ensino médio bem mais velhos. Em 
segundo lugar, porque há um grande número de adultos que volta à escola vários 
anos depois de concluir o ensino fundamental.
O número reduzido de matrículas do ensino médio – apenas cerca de 30,8% da 
população de 15 a 17 anos não se explica, entretanto, por desinteresse do Poder 
Público em atender à demanda, pois a oferta de vagas na 1ª série do ensino médio 
tem sido consideravelmente superior ao número de egressos da 8ª série do ensino 
fundamental ou 3ª fase do 3º ciclo. A exclusão ao ensino médio deve-se às baixas 
taxas de conclusão do ensino fundamental, que, por sua vez, estão associadas a 
baixa qualidade daquele nível de ensino, da qual resultam elevados índices de 
repetência e evasão.
Causas extremas ao sistema educacional contribuem para que adolescentes e jovens 
se percam pelos caminhos da escolarização. Agravadas por dificuldades da própria 
organização da escola e do processo ensino-aprendizagem. Os números do 
48
abandono e da repetência, apesar da melhoria dos últimos anos, ainda são bastante 
desfavoráveis.
Há, entretanto, aspectos positivos no panorama do ensino médio brasileiro. O mais 
importante deles é que este foi o nível de ensino que apresentou maior taxa de 
crescimento nos últimos anos, em todo o sistema. Apenas no período de 1991 a 
1998, a matrícula evoluiu de 3.770.230 para 6. 968.531 alunos, de acordo com o 
censo escolar, o que está claramente associados a uma recente melhoria do ensino 
fundamental e à ampliação do acesso ao ensino médio, já ocorridas. Nos próximos 
anos, como resultado do esforço que está sendo feito para elevar as taxas de 
conclusão do ensino fundamental, se ampliar de forma explosiva, conforme tabela 
abaixo:
Ano Fundamental Médio
Total 1ª a 4ª 5ª a 8ª
2000 35.439 20.151 15.288 8.774
2001 39.947 19.282 15.666 10.020
2004* 34.253 18.562 15.691 10.297
2005* 33.879 18.255 15.624 10.383
2008* 32.813 17.552 15.261 10.446
2010* 32.225 17.245 14.980 10.369
Fonte: MEC/NEP/SEEC (*) dados estimados.
Entretanto, no caso do ensino médio, não se trata apenas de expansão. Entre os 
diferentes níveis de ensino, esse foi o que enfrentou nos últimos anos. A maior crise 
em termos de ausência de definição dos rumos que deveriam ser seguidos em seus 
objetivos e em sua organização. Um aspecto que deverá ser superado com a 
implementação das Novas Diretrizes Curriculares para o ensino médio e com 
programas de formação de professores, sobretudo nas áreas de Ciências e 
Matemática . Caberá ao nosso Município, buscar parcerias que viabilizem esta 
formação, salientando que, de acordo com a Emenda Constitucional nº 14 e a Lei de 
Diretrizes e Bases, “ é atribuída ao Estado a responsabilidade da manutenção e 
desenvolvimento do Ensino Médio. Sendo assim, no município de Tapurah, esse 
49
nível de ensino é ofertado por três escolas estaduais e uma particular, com evolução 
de matrículas podendo ser observada na tabela abaixo:
Ano Matrículas escolas 
estaduais
Matrículas escola 
particular
Total de 
matrículas
1998 117 xxxxxx 117
1999 224 12 236
2000 306 25 331
2001 422 28 450
2002 577 58 635
2003 998 63 1061
2004 883 60 943
Fonte: SMECD
Sendo o financiamento do ensino médio atribuído aos Estados e sendo este 
responsável pela sua manutenção e desenvolvimento, explica-se o fato, do 
surpreendente crescimento do ensino médio se dever, basicamente às matrículas na 
rede estadual (tabela 3). A diminuição da matrícula na rede privada atesta o caráter 
cada vez mais público deste nível de ensino. A expansão futura, porém, dependerá 
da utilização judiciosa dos recursos vinculados à educação, especialmente porque 
não há, para este nível de ensino, recursos adicionais como os que existem para o 
ensino fundamental na forma Salário Educação. Assim, como os Estados estão 
obrigados a aplicar 15% da receita de impostos no ensino fundamental, os demais 
10% vinculados à educação deverão ser aplicados, nessa instância federativa, 
prioritariamente, no ensino médio. Essa destinação deve prover fundo suficiente 
para a ampliação desse nível de ensino, especialmente quando se considera que o 
ensino fundamental consta de oito série e o Médio de apenas três; isso significa que, 
mesmo com a universalização do ensino médio, o número de alunos matriculados 
será, no máximo, 35% daquele atendido no nível fundamental.
Há de se considerar, entretanto, que, em muitos Estados a ampliação do ensino 
médio vem competindo com a criação de universidades estaduais. O mais razoável 
seria promover a expansão da educação superior estadual com recursos adicionais, 
50
sem comprometer os 25% constitucionalmente vinculados à educação, que devem 
ser destinados prioritariamente à educação básica.
Diretrizes
O aumento lento, mas contínuo, do número dos que conseguem concluir a escola 
obrigatória, associado à tendência para a diminuição da idade dos concluintes, vai 
permitir que um crescente número de jovens ambicione uma carreira educacional 
mais longa. Assim, a demanda pelo ensino médio – terceira etapa da educação 
básica – vai compor-se, também, de segmentos já inseridos no mercado de trabalho, 
que aspirem melhoria social e salarial e precisem dominar habilidades que permitem 
assimilar e utilizar, produtivamente, recursos tecnológicos novos e em acelerada 
transformação.
Estatísticas recentes confirmam esta tendência. Desde meados dos anos de 80, foi no 
ensino médio que se observou o maior crescimento de matrículas do País. De 1985 a 
1994, esse crescimento foi superior a 100%, enquanto no ensino fundamental foi de 
30%.
Se, no passado mais longínquo, o ponto de ruptura do sistema educacional brasileiro 
situou-se no acesso à escola, posteriormente na passagem do antigo primário ao 
ginásio, em seguida pela diferenciação da qualidade do ensino oferecido, hoje ele se 
dá no limiar e dentro do ensino médio.
Pelo caráter que assumiu na história educacional de quase todos os países, a 
educação média é particularmente vulnerável à desigualdade social. Na disputa 
permanente entre orientações profissionalizantes ou acadêmicas, entre objetivos 
humanistas ou econômicos, a tensão expressa nos privilégios e nas exclusões 
decorre da origem social. Em vista disso, o ensino médio e técnico, proposto neste 
plano deverá enfrentar o desafio dessa dualidade com oferta de escola médio e 
técnico proposto neste plano deverá enfrentar o desafio dessa dualidade com oferta 
de escola média de qualidade a toda a demanda.uma a educação que propicie 
aprendizagem de competências de caráter geral, forme pessoas mais aptas a 
assimilar mudanças, mãos autônomas em suas escolhas, que respeitem as diferenças 
e superem a segmentação social.
51
Preparando jovens e adultos para os desafios da modernidade, o ensino médio 
deverá permitir aquisição de competências relacionadas ao pleno exercício da 
cidadania e da inserção produtiva: auto - aprendizagem; percepção da dinâmica 
social e capacidade para nela intervir, compreensão dos processos produtivos; 
capacidade de observar; interpretar e tomar decisões; domínio de aptidões básicas de 
linguagem, comunicação, abstração; habilidades para incorporar valores éticos de 
solidariedade, cooperação e respeito às individualidades.
Ao longo dos dez anos de vigência deste plano, conforme disposto no art. 208, II, da 
Constituição Federal que prevê como dever do Estado a garantia da progressiva 
universalização do ensino médio gratuito, a oferta da educação média de qualidade 
não pode prescindir de definições pedagógicas e administrativas fundamentais a 
uma formação geral sólida e medidas econômicas que assegurem recursos 
financeiros para seu financiamento. Como os Estados e o Distrito Federal estão 
obrigados a aplicar 15% da receita de impostos no ensino fundamental, os demais 
10% vinculados à educação deverão ser aplicados, prioritariamente, no ensino 
médio. Esta destinação assegurará a manutenção e a expansão deste nível de ensino 
nos próximos anos.
As metas de expansão da oferta e de melhoria da qualidade do ensino médio devem 
estar associados, de forma clara, a diretrizes que levam à correção do fluxo de 
alunos na escola básica, hoje com índices de distorção idade-série inaceitáveis.
Por outro lado, o estabelecimento de um sistema de avaliação, à semelhança do que 
ocorre com o ensino fundamental, é essencial para o acompanhamento dos 
resultados do ensino médio e correção de seus equívocos. O Sistema de Avaliação 
da Educação Básica (SAEB) e, mais recentemente, o Exame Nacional do Ensino 
Médio (ENEM), operados pelo MEC, os sistemas de avaliação já existentes em 
algumas unidades da federação que, certamente, serão criados em outras, e os 
sistemas estatísticos já disponíveis, constituem importantes mecanismos para 
promover a eficiência e igualdade do ensino médio oferecido em todas as regiões do 
País.
Há que se considerar, também, que o ensino médio atende a faixa etária que 
demanda uma organização escolar adequada à sua maneira de usar o espaço, o 
52
tempo e os recursos didáticos disponíveis. Esses elementos devem pautar a 
organização do ensino a partir das novas diretrizes curriculares para o ensino médio, 
já elaborados e aprovados pelo Conselho Nacional de Educação.
Objetivos e Metas:
1 – Incentivar e consolidar gradativa da nova concepção curricular elaborada pelo 
Conselho Nacional de Educação.
2 – Estímulo ao aproveitamento dos alunos do ensino médio, de forma a atingir 
níveis satisfatórios de desempenho definidos e avaliados pelo Sistema Nacional de 
Avaliação da Educação Básica (SAEB), pelo Exame Nacional do Ensino Médio 
(ENEM) e pelos Sistemas de Avaliação que venham a ser implantados em Mato 
Grosso.
3 – Colaborar criando medidas corretivas e preventivas que elevem a qualidade e 
eficácia do ensino médio, visando um baixo índice de repetência e elevação escolar.
4 – Assegurar, em cinco anos, que todos os professores de ensino médio possuam 
diploma de nível superior, oferecendo, inclusive, oportunidades de formação nesse 
nível de ensino àqueles que não possuem.
5 – Estimular a participação dos profissionais da Educação em exercício da função 
a realizar pesquisas e inovações pedagógicas que contribuam para sua 
autovalorização.
6 – Formulação do Projeto Político Pedagógico do Ensino Médio e Profissional do 
campo e para o campo, em sintonia com as demandas econômicas-sociais, os 
avanços tecnológicos e as aspirações dos movimentos sociais dos trabalhadores 
e instituições patronais que assumam a realidade rural na pespectiva de seu 
desenvolvimento.
7 – Incentivar e apoiar a criação de padrões mínimos nacionais de infra – estrutura 
para o Ensino Médio, compatível com as realidades regionais, incluindo:
53
a) Espaço, iluminação, ventilação e insolação dos prédios 
escolares;
b) Instalações sanitárias e condições para manutenção da higiene 
em todos os edifícios escolares;
c) Espaço para esporte e recreação;
d) Espaço para biblioteca;
e) Adaptação dos edifícios escolares para o atendimento dos 
alunos portadores de necessidades especiais;
f) Instalação para laboratórios de ciências;
g) Informática e equipamento multimídia para o ensino;
h) Informática e ampliação do acervo das bibliotecas incluindo 
material bibliográfico de apoio ao professor e aos alunos;
i) Equipamento didático – pedagógico de apoio ao trabalho em 
sala de aula;
8 - Buscar junto ao Estado meios para funcionamento de todas as escolas de ensino
médio estejam equipadas em um prazo hábil, com biblioteca, telefone e reprodutor 
de texto;
9- Criar condições para que em cinco anos, pelo menos 50% e, em 10 anos, a 
totalidade de alunos disponham de atendimento de informática para apoio à 
melhoria do ensino aprendizagem em regime de colaboração as Escolas Municipais.
10 – Buscar mecanismos, com conselhos ou equivalentes, para incentivar a 
participação da comunidade na gestão, manutenção e melhoria das condições de 
funcionamento das escolas.
11– Proceder em nível municipal a cada sois anos, a uma revisão da organização 
didático-pedagógica e administrativa do ensino noturno, de forma a adequá-lo às 
necessidades do aluno-trabalho, sem prejuízo da qualidade do ensino.
12- Apoio e incentivo as organizações estudantis, como espaço de participação e 
exercício da cidadania.
54
13- A educação ambiental, tratada como tema transversal deverá ser como prática 
educativa, integrada, contínua e permanente em conformidade com a Lei nº 
9795/99.
14- Observar, no que diz respeito ao ensino médio as metas estabelecidas nos 
capítulos referentes à formação de professores, financiamento e gestão e ensino à 
distância.
15- Possibilitar espaço físico para que se assegure a oferta suficiente do Ensino 
Médio.
EDUCAÇÃO ESPECIAL
Diagnóstico:
A Constituição Federal estabelece o direito de as pessoas com necessidades 
especiais receberem educação preferencialmente na rede regular de ensino (art.208 
III). A diretriz atual é a da plena integração dessas pessoas m todas as áreas da 
sociedade. Trata-se, portanto, de duas questões – o direito à educação, comum a 
todas as pessoas nas escolas “regulares”.
A legislação, no entanto, é sábia em determinar preferência para essa modalidade de 
atendimento educacional, ressalvando os casos de excepcionalidade em que as 
necessidades do educando exigem outras formas de atendimento. As políticas 
recentes do setor têm indicado quatro situações possíveis para a organização do 
atendimento: participação nas classes comuns, de recursos, sala especial e escola 
especial. Todas as possibilidades têm por objetivo a oferta da educação de 
qualidade.
O conhecimento da realidade brasileira é ainda bastante precário, porque não 
dispomos de estatísticas completas sobre o número de pessoas com necessidades 
especiais nem sobre o atendimento. Somente a partir do ano de 2000 o Censo 
Demográfico forneceu dados precisos, que permitirão análises mais profundas da 
realidade.
55
A Organização Mundial de Saúde estima que em torno de 10% da população tem 
necessidades especiais. Estas podem ser de diversas ordens – visuais, físicas, 
auditivas, mentais, múltiplas, distúrbios de conduta e também superdotação ou altas 
habilidades. Se essa estimativa se aplicar também no Brasil, teremos cerca de 15 
milhões de pessoas com necessidades especiais. Os números de matrícula nos 
estabelecimentos escolares são tão baixos que não permitem qualquer confronto 
com aquele contingente. Em 1998, havia 293.403 alunos distribuídos da seguinte 
forma: 58% com problemas mentais; 13,8% com deficiências múltiplas; 13% com 
problemas de audição; 3,1% de visão; 4,5% com problemas físicos; 2,4% de 
conduta. Apenas 0,3% com altas habilidades ou eram superdotados e 5,9% recebiam 
“outro tipo de atendimento” (Sinopse Estatística da Educação Básica/Censo Escolar 
de 1998, do MEC/INEP).
Dos 5.507 Municípios brasileiros, 59,1% não ofereciam educação especial em 1998. 
as diferenças regionais são grandes.
O número total de alunos com necessidades educacionais especiais, atendidos em 
Mato Grosso, é de 7.842, incluindo aqui, aqueles matriculados nas 60(sessenta) 
instituições filantrópicas conveniadas.
Nº de alunos atendidos em relação ao nº e Lócus do Atendimento - 2001
Atendimento Nº alunos atendidos Nº de classes Especiais/Salas de 
Recursos/ Classes 
Comuns/Inst.Filantrópicas
Classes 
especiais/Estadual
677 84 – classes especiais
Salas de 
recursos/Estadual
369 42 – salas de recursos
Classes comuns: 
Estaduais e 
Municipais
1.161
799
208
93 – escolas regulares
06 – escolas especializadas
18 – classes especiais
Total 
filantrópicas 
4.628 58 – conveniadas
56
conveniadas
Total de alunos 
na rede estadual
3.214
Total geral 7.842
 
Fonte: SUCAN/MT – Equipe de Educação Especial.
Em nosso Município de Tapurah, o atendimento em sala especial aconteceu em 
parceria estado e município em 2002. Temos alunos portadores de cuidados 
especiais inclusas em salas normais em todos os níveis de estudo. A APAE, entidade 
filantrópica, está no início de seus trabalhos de criação, contando com o seguinte 
quadro no ano de 2004:
Nº de alunos 
atendidos
Situação do prédio Nº de professores Nível dos 
professores
17 Alugado 03 Magistério
Fonte: SMECD
Segundo dados de 1998, apenas 14% desses estabelecimentos possuíam instalação 
sanitária para alunos com necessidades especiais, que atendiam a 31% das 
matrículas. A região norte é a menos servida nesse particular, pois o percentual dos 
estabelecimentos com aquele requisito baixa para 6%. Os dados não informam sobre 
outras facilidades como rampas e corrimãos... A eliminação das barreiras 
arquitetônicas nas escolas é uma condição importante para a integração dessas 
pessoas no ensino regular, constituindo uma meta necessária na década da educação. 
Outro elemento fundamental é o material didático-pedagógico adequado, conforme 
as necessidades específicas dos alunos.Inexistência, insuficiência, inadequação e 
precariedades podem ser constatadas em muitos centros de atendimento a essa 
clientela.
Em relação à qualificação dos profissionais de magistério, a situação é bastante boa 
apenas 3,2% dos professores (melhor dito, das funções docentes), em 1998, 
possuíam o ensino fundamental, completo ou incompleto, como formação máxima. 
Eram formados em nível médio 51%, em nível superior 45,7%. Os sistemas de 
57
ensino costumam oferecer cursos de preparação para os professores que atuam em 
escolas especiais, por isso 73% deles fizeram curso específico. Mas, considerando a 
diretriz da integração, ou seja, de que, sempre que possível, as crianças, jovens e 
adultos especiais sejam atendidos em escolas regulares, a necessidade de preparação 
do corpo docente, e do corpo técnico e administrativo das escolas aumenta 
economicamente. Em princípio, todos os professores deveriam ter conhecimento da 
educação de alunos especiais.
Observando as modalidades de atendimento, segundo os dados de 1997, 
predominam as “classes especiais” nas quais estão 38% das turmas atendidas. 13,7% 
delas estão em “sala de recursos” e 12,2% em “oficinas pedagógicas”. Apenas 5% 
das turmas estão em “classes comuns com apoio pedagógico” e 6% são de 
“educação precoce”. Em “outras modalidades” são atendidas 25% das turmas de 
educação especial. Comparando o atendimento público com o particular, verifica-se 
que este dá preferência à educação precoce, a oficinas pedagógicas e a outras 
modalidades não especificadas no informe, enquanto aquele dá prioridade às classes 
especiais e classes comuns com apoio pedagógico. As informações de 1998 
estabelecem outra classificação, chamando a atenção que 62% do atendimento 
registrado está localizado em escolas especializadas, o que reflete a necessidade de 
um compromisso maior da escola comum com o atendimento do aluno especial.
O atendimento por nível de ensino, em 1998, apresenta o seguinte quadro: 87.607 
crianças na educação infantil; 132.685, no ensino fundamental; 1.705, no ensino 
médio; 7.258 na educação de jovens e adultos. São informados como “outros” 
64.148 atendimentos. Não há dados sobre o atendimento de alunos com 
necessidades especiais na educação superior. O particular está muito à frente na 
educação infantil especial (64%) e o estadual, nos níveis fundamental e médio (52 e 
49%, respectivamente), mas o municipal vem crescendo sensivelmente no 
atendimento em nível fundamental.
As tendências recentes dos sistemas de ensino são as seguintes:
- integração/inclusão do aluno com necessidades especiais no sistema regular 
de ensino, e se isto não for possível em função das necessidades do educando, 
realizar o atendimento em classes e escolas especializadas.
58
- Ampliação do regulamento das escolas especiais para prestarem apoio e 
orientação aos programas de integração, além do atendimento específico.
- Melhoria da qualificação dos professores do ensino fundamental para essa 
clientela.
- Expansão da oferta dos cursos de formação/especialização pelas 
universidades e escolas normais.
Apesar do crescimento das matrículas, o déficit é muito grande e constitui um 
desafio imenso para os sistemas de ensino, pois diversas ações devem ser realizadas 
ao mesmo tempo. Entre elas, destacam-se a sensibilização dos demais alunos e da 
comunidade em geral para a integração, as adaptações curriculares, a qualificação 
dos professores para o atendimento nas escolas regulares e a especialização dos 
professores para o atendimento nas novas escolas especiais, produção de livros e 
materiais pedagógicos adequados para as diferentes necessidades, adaptação das 
escolas para que os alunos especiais possam nelas transitar, oferta de transporte 
escolar adaptado, etc.
Mas o grande avanço que a década da educação deveria produzir será a construção 
de uma escola inclusiva, que garanta o atendimento à diversidade humana.
Diretrizes
A educação especial se destina às pessoas com necessidades especiais no campo da 
aprendizagem, originadas quer de deficiência física, sensorial, mental ou múltipla, 
quer de características como altas habilidades, superdotação ou talentos.
A integração dessas pessoas no sistema de ensino regular é uma diretriz 
constitucional (art. 208 III), fazendo parte da política governamental há pelo menos 
uma década. Mas apesar, desse relativamente longo período, tal diretriz ainda não 
produziu a mudança necessária na realidade escolar, de sorte que todas as crianças, 
jovens e adultos com necessidades especiais sejam atendidos em escolas regulares, 
sempre que for recomendado pela avaliação de suas condições pessoais. Uma 
política explícita e vigorosa de acesso à educação de responsabilidade da União, dos 
Estados e Distrito Federal e do Município, é uma condição para que às pessoas 
especiais sejam assegurados seus direitos à educação. Tal política abrange: o âmbito 
59
social, do reconhecimento das crianças, jovens e adultos especiais como cidadãos e 
de seu direito de estarem integrados na sociedade o mais plenamente possível; e o 
âmbito educacional, tanto nos aspectos administrativos (adequação do espaço 
escolar, de seus equipamentos e materiais pedagógicos), quanto na qualificação dos 
professores e demais profissionais envolvidos. O ambiente escolar como um todo 
deve ser sensibilizado para uma perfeita integração. Propõe-se uma escola 
integradora, inclusiva, aberta à diversidade dos alunos, no que a participação da 
comunidade é fator essencial. Quanto às escolas especiais, a política de inclusão as 
reorienta para prestarem apoio aos programas de integração.
OBJETIVOS E METAS:
1. Organizar no município, em parceria com as áreas de saúde e assistência, um 
programa destinado à estimulação precoce, para as crianças PNEE, em 
Escolas de Educação Infantil.
2. Proporcionar, em cinco anos, a oferta de cursos sobre atendimento básico a 
educandos especiais, para os professores em exercício na educação infantil e 
no ensino fundamental, utilizando inclusive a TV Escola e outros programas 
de educação à distância.
3. Propagar, em dez anos, a aplicação de testes de acuidade visual e auditiva nas 
instituições de Educação Infantil e do Ensino Fundamental, em parceria com 
a área de saúde, de forma a detectar os problemas precocemente e fazer os 
encaminhamentos necessários.
4. Nos primeiros cinco anos de vigência deste plano, redimensionar conforme as 
necessidades da clientela, incrementando, se necessário, as classes especiais, 
salas de recursos e outras alternativas pedagógicas recomendadas, de forma a 
favorecer e apoiar a integração dos ENEE em classes comuns, fornecendo￾lhes o apoio que precisam.
5. Expandir, em dez anos, o atendimento dos ENEE na Educação Infantil e no 
Ensino Fundamental, inclusive através de consórcios entre municípios, 
60
(Itanhangá, Ipiranga, Tapurah), promovendo, nestes casos, o transporte 
escolar.
6. Viabilizar, dentro da década, em parceria com as áreas de saúde e assistência 
social, trabalho e com organizações da sociedade civil um local, onde tenham 
profissionais especializados, destinado ao atendimento de pessoas com severa 
dificuldade de desenvolvimento.
7. Disponibilizar, dentro dos dez anos, livros didáticos e de literatura falados em 
Braille e em caracteres ampliados, para atender os alunos cegos e de visão 
subnormal, em parceria com áreas de assistência social e cultural e com 
organizações não-governamentais, redes municipais ou intermunicipais.
8. Estabelecer programas para equipar, em dez anos, as escolas de educação 
básica, que atendam educandos surdos e aos de visão subnormal, em classes 
de educação especial e salas de recursos prioritariamente.
9. Implantar em dez anos o ensino da Língua Brasileira de sinais para os alunos 
surdos e, sempre que possível, para seus familiares e para o pessoal da 
unidade escolar, mediante um programa de formação de motivadores, em 
parceria com organizações não governamentais.
10.Estabelecer, nos dois primeiros anos de vigência deste plano, os padrões 
mínimos de infra-estrutura das escolas, para o recebimento dos ENEE.
11.A partir dos novos padrões, somente autorizar a construção de prédios 
escolares, públicos ou privados, em conformidade dos já definidos requisitos 
de infra-estrutura para atendimento dos alunos especiais.
12.Adaptar, em cinco anos, os prédios escolares existentes, segundo os padrões.
13.Definir, em conjunto com as entidades da área, nos dois primeiros anos de 
vigência deste plano, indicadores básicos de qualidade para o funcionamento 
de instituições de Educação Especial, públicas e privadas e ampliar 
progressivamente, sua observância.
61
14.Oferecer o uso de equipamentos de informática como apoio à aprendizagem 
com organizações da sociedade civil, voltados para esse tipo de atendimento.
15.Assegurar, durante a década, transporte escolar com adaptações necessárias 
aos alunos que apresentam dificuldades de locomoção.
16.Assegurar a inclusão, no projeto pedagógico das unidades escolares, no 
atendimento às necessidades educacionais especiais de seus alunos, definindo 
os recursos disponíveis e oferecendo formação em serviço aos professores em 
exercício.
17.Articular as ações de Educação Especial e estabelecer mecanismo de 
cooperação com a política de educação para o trabalho, em parceria com 
organizações governamentais e não governamentais, para o desenvolvimento 
de programas de qualificação profissional para alunos especiais, promovendo 
sua colaboração no mercado de trabalho. Definir condições para a 
terminalidade para os educandos que não puderem atingir níveis ulteriores de 
ensino.
18.Estabelecer cooperação com áreas de saúde previdência e assistência social, 
para no prazo de dez anos, tornar disponíveis os apoios necessários para todos 
os educandos PNEE, assim como atendimento especializado de saúde quando 
for o caso.
19.Implantar cursos de capacitação de professores específicos para capacitação
EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Diagnóstico
Não há informações precisas, no Brasil, sobre a oferta de formação para o trabalho, 
justamente porque ela é muito heterogênea. Além das redes federais e estaduais de 
escolas técnicas, existem os programas do Ministério do Trabalho, das secretarias 
62
estaduais e municipais do trabalho e dos sistemas nacionais de aprendizagem, assim 
como um certo número que se imagina muito grande, de cursos particulares de curta 
duração, inclusive de educação a distância, além de treinamento em serviço de 
cursos técnicos oferecidos pelas empresas para seus funcionários.
A heterogeneidade e a diversidade são elementos positivos, pois permitem atender a 
uma demanda muito variada. Mas há fatores preocupantes. O principal deles é que a 
oferta é pequena: embora de acordo com as estimativas mais recentes, já atinja, 
cerca de cinco milhões de trabalhadores, está longe de atingir a população de jovens 
que precisa se preparar para o mercado de trabalho e a de adultos que a ele precisa 
se readaptar.
Associada a esse fato está a limitação de vagas nos estabelecimentos públicos, 
especialmente na rede das 152 escolas federais de nível técnico e tecnológico, que 
aliam a formação geral de nível médio à formação profissional.
O maior problema no que diz respeito às escolas técnicas públicas de nível médio, é 
que a alta qualidade do ensino que oferecerem está associada a um custo 
extremamente alto para sua instalação e manutenção, o que torna inviável uma 
multiplicação capaz de poder atender ao conjunto de jovens que procura formação 
profissional. Além disso, em razão da oferta restrita, criou-se um sistema de seleção 
que tende a favorecer os alunos de maior renda e maior nível de escolarização, 
afastando os jovens trabalhadores, que são os que dela mais necessitam.
Afora estas redes específicas – a federal e outras poucas estaduais vocacionadas 
para a educação profissional – as demais escolas que oferecem educação 
profissional padecem de problemas de toda ordem.
No sistema escolar, a matrícula em 1996 expressa que, em cada dez concluintes do 
ensino médio, 4,3 haviam cursado alguma habilitação profissional. Destes 3,2 eram 
concluintes egressos das habilitações de Magistério e Técnico em Contabilidade –
um conjunto três vezes maior que a soma de todas as outras nove habilitações 
listadas pela estatística.
Funcionando em escolas onde há carências e improvisações generalizadas, a 
Educação Profissional tem reafirmado a dualidade propedêutico profissional 
63
existente na maioria dos países ocidentais. Funcionou sempre como mecanismo de 
exclusão fortemente associado à origem social do estudante. Embora não existam 
estatísticas detalhadas a respeito, sabe-se que a maioria das habilitações de baixo 
custo e prestígio encontra-se em instituições noturnas estaduais ou municipais. Em 
apenas 15% delas há bibliotecas, menos de 5% oferecem ambiente adequado para 
estudo das ciências e nem 2% possuem laboratório de informática – indicadores da 
baixa qualidade do ensino que oferecem às camadas mais desassistidas da 
população.
Diretrizes
Há um consenso nacional: a formação para o trabalho exige hoje níveis cada vez 
mais altos de educação básica, geral, não podendo esta ficar reduzida à 
aprendizagem de algumas habilidades técnicas, o que não impede o oferecimento de 
custos de curta duração voltados para a adaptação do trabalhador às oportunidades 
do mercado de trabalho, associados à promoção de níveis crescentes de 
escolarização regular. Finalmente, entende-se que a educação profissional não pode 
ser concebida apenas como uma modalidade de ensino médio, mas deve constituir 
educação continuada, que perpassa toda a vida do trabalhador.
Por isso mesmo, estão sendo implantadas novas diretrizes no sistema público de 
educação profissional, associadas à reforma do ensino médio. Prevê-se a educação 
profissional sob o ponto de vista operacional, seja estruturada nos níveis básico –
independente do nível de escolarização do aluno, técnico – complementar ao ensino 
médio e tecnológico – superior de graduação ou de pós-graduação. Em Tapurah a 
implantação da Escola Agrícola, oferecer profissionalização em técnico 
agropecuária a nível fundamental e médio.
Prevê-se ainda a integração desses dois tipos de formação: a formal, adquirida em 
instituições especializadas, e a não-formal, adquirida por meios diversos, inclusive 
no trabalho. Estabelece para isso um sistema flexível de reconhecimento de créditos 
obtidos em qualquer uma das modalidades e certifica competências adquiridas por 
meios não-formais de educação profissional. É importante também considerar que a 
oferta de educação profissional é responsabilidade igualmente compartilhada entre o 
setor educacional, o Ministério do Trabalho, secretarias do trabalho, serviços sociais 
64
do comércio, da agricultura e da indústria e os sistemas nacionais de aprendizagem. 
Os recursos provêm, portanto de múltiplas fontes. É necessário também a cada vez 
mais, contar com recursos das próprias empresas, as quais devem financiar a 
qualificação dos seus trabalhadores, como ocorre nos países desenvolvidos. A 
política de educação profissional é, portanto, tarefa que exige a colaboração de 
múltiplas instâncias do Poder Público e da sociedade civil.
As metas do Plano Nacional de Educação estão voltadas para a implantação de uma 
nova educação profissional no País e para a integração das iniciativas. Têm como 
objetivo central generalizar as oportunidades de formação para o trabalho, de 
treinamento, menciocionado, de forma especial, o trabalhador rural. O Plano 
Municipal de Educação tem como meta buscar junto a órgãos como o Indea 
formação complementar aos trabalhadores em forma de treinamento.
OBJETIVOS E METAS
1 – Buscar parcerias com agências governamentais e instituições privadas, como: 
SEBRAE, SENAI, SENAC, SESI, FAPEMAT, Ministério do Trabalho, CIET, 
UNESCO, RNT, CNI, SENAR, PLANFOR, POEP, PROMED e outros para apoio a 
realização e concretização dos projetos e programas educacionais, cursos na área de 
setores produtivos, desenvolvimento sustentável, priorizando inicialmente, as ações 
de conformidade com a vocação regional (carpinteiro, conservas e embutidos, 
eletricista e instalador predial, instalador de PABX, mecânico de bicicletas, 
pedreiro, pintor, fruticultura irrigada, plantas aromáticas e medicinais, artefatos de 
madeira e tecnologia da madeira – móveis e uso e conservação do meio ambiente –
ecoturismo, hidroponia, urbanização, reciclagem e reaproveitamento do lixo, 
psicultura, padaria, telefonia, telecomunicação, e outros que venha a atender as 
expectativas da comunidade).
2 - Criar um departamento junto à Secretaria de Educação, assegurando autonomia 
administrativa e financeira aos gestores, de forma que estes possam desenvolver um 
papel de pesquisa em busca de verbas específicas para a concretização dos projetos, 
elaboração de documentos burocráticos e qualquer outra necessidade para 
encaminhamento dos mesmos.
65
3 – Adequar cursos básicos técnicos de educação profissional em colaboração com 
empresários e trabalhadores das próprias empresas, através da Lei que regulamenta 
o abatimento de impostos, direcionando este valor para aplicar à educação.
4 – Buscar integrar a oferta de cursos básicos profissionais, com a oferta de 
programas que permitam aos alunos matriculados ou egressos do Ensino 
Fundamental e Médio, e para a população em idade produtiva e que precisa se 
readaptar às novas exigências e perspectivas do mercado de trabalho em parceria 
entre empresas.
5 – Diversificar cursos técnicos mais acessíveis, tanto financeiramente quanto em 
seus segmentos, em alguns casos oferecer cursos gratuitos, com menores custos, 
promovendo estágios nas empresas para que essas possibilitem maior oportunidade 
de emprego.
6 – Possibilitar os cursos técnicos bibliotecas adequadas, salas ambientes, 
laboratório de informática com atendente especializado, garantindo a qualidade dos 
recursos tecnológicos em todas as escolas.
7 – Propiciar o uso das estruturas públicas e privadas para o treinamento de 
trabalhadores.
8 – Criar uma escola agrotécnica, voltada para o Ensino Fundamental e Médio, 
observando as peculiaridades regionais.
9 – Buscar junto à escola agrotécnica e em colaboração com a Secretaria de 
Agricultura e outros órgãos do mesmo segmento, cursos básicos para agricultores 
voltados para a melhoria do nível técnico das práticas agrícolas e da preservação 
ambiental, dentro da perspectiva do desenvolvimento auto-sustentável.
10 – Através da Assistência Social a fim de criar oportunidades para que os alunos 
carentes possam ter acesso aos cursos técnicos profissionalizantes.
11 – Proporcionar aos professores um programa constante de capacitação nas áreas 
técnicas.
12 – Os cursos técnicos devem possibilitar uma formação integral da pessoa pela 
descoberta e desenvolvimento de suas aptidões individuais, integração de 
conhecimentos científico-tecnológicos e os sociais - humanísticos, objetivando a 
compreensão crítica e o desempenho do trabalho.
13 – Buscar cursos de ensino superior e pós-graduação, cursos na área tecnológica.
14 – Implantar um projeto de Balcão de Empregos, cuja sua inscrição é a 
participação em um curso de sua preferência, dessa forma já se especializando para 
atender às necessidades do mercado.
66
15 – Incentivar uma política significativa na Educação, na área técnica -
profissionalizante, de modo a atender portadores de deficiências.
16 – Buscar junto ao Estado e União implantaçãode escola em tempo integral, com 
infra-estrutura para oferecer num período a educação básica e em outro, cursos 
técnicos com aplicabilidade.
17 – Implantar um portal na Internet, com informações voltadas para alunos, 
professores e funcionários da escola, abrindo espaço para todos os setores da escola 
interessados em estar colaborando, juntamente com a comunidade.
18 – Implantar um Laboratório Multimídia, com equipamentos de informática 
(computadores, impressoras, scanners, web cam (câmera digital), televisor, DVD, 
sistema de som), com acesso à Internet, para o desenvolvimento de materiais 
didáticos, para a realização de trabalhos de pesquisa, sejam eles de caráter docente, 
discente, bem como administrativos.
19 – Reorganizar a Biblioteca Municipal, instalando um sistema informatizado de 
controle de entrada e saída de livros; sala de internet, com espaço para pesquisa e 
estudo; acervo de revistas técnicas, gibiteca, videoteca, cdteca e dvdteca.
20 – Implantar estratégias alternativas de educação profissional, ampliando as 
atividades por meio de ações móveis, voltadas às necessidades de atendimento fora 
do raio de abrangências dos centros fixos.
FORMAÇÃO DOS PROFESSORES E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
DIAGNÓSTICO
A melhoria da qualidade do ensino, que é um dos objetivos centrais do Plano 
Nacional de Educação, somente poderá ser alcançada se for promovida, ao mesmo 
tempo, a valorização do magistério. Sem esta, ficam baldados quaisquer esforços 
para alcançar as metas estabelecidas em cada um dos níveis e modalidades de 
ensino. Essa valorização só pode ser obtida por meio de uma política global de 
magistério, a qual implica, simultaneamente,
- A formação profissional inicial;
- As condições de trabalho, salário e carreira;
- A formação continuada
67
A simultaneidade dessas três condições, mais do que uma conclusão lógica, é uma 
lição extraída da prática. Esforços dos sistemas de ensino, e especificamente, das 
instituições formadoras em qualificar e formar professores têm se tornado pouco 
eficaz para produzir a melhoria da qualidade de ensino por meio de formação inicial 
porque muitos professores se deparam com uma realidade muitas vezes 
desanimadora. Ano após ano, grande número de professores abandona o magistério 
devido os baixos salários e às condições de trabalho nas escolas. Formar mais e 
melhor os profissionais do magistério é apenas uma parte da tarefa. É preciso criar 
condições que mantenham o entusiasmo inicial, a dedicação e a confiança nos 
resultados do trabalho pedagógico. É preciso que os professores possam vislumbrar 
perspectivas de crescimento profissional e de continuidade de seu processo de 
formação. Se de um lado, há que se repensar a própria formação, em vista dos 
desafios presentes e das novas exigências no campo da educação, que exige 
profissionais cada vez mais qualificados e permanentemente atualizados, desde a 
educação infantil até a educação superior (e isso não é uma questão meramente 
técnica de oferta de maior número de cursos de formação inicial e de cursos 
qualificação em serviço) por outro lado é fundamental manter na rede de ensino e 
com perspectivas de aperfeiçoamento constante os bons profissionais do magistério. 
Salário digno, e carreira de magistério entram, aqui, como componentes essenciais. 
Avaliação de desempenho também tem importância, nesse contexto.
Em coerência com esse diagnóstico, o Plano Municipal de Educação estabelece 
diretrizes e metas relativas à melhoria das escolas, quer no tocante aos espaços 
físicos, à infra-estrutura, aos instrumentos e materiais pedagógicos e de apoio, aos 
meios tecnológicos, viabilizados através da descentralização de recursos, que diz 
respeito à formulação das propostas pedagógicas, à participação dos profissionais da 
educação na elaboração do projeto político pedagógico da escola e nos conselhos 
escolares, quer ainda, quanto à reformulação do plano de carreira e de remuneração 
do magistério.
As funções docentes em educação básica, em todas as modalidades de ensino são de 
aproximadamente 180. o número de professores é menor, considerando que o 
mesmo docente pode estar atuando em mais de um nível e/ou modalidade de ensino 
68
e em mais de um estabelecimento, sendo, nesse caso, contado mais de uma vez. As 
funções docentes estão assim distribuídas, segundo os dados de 2003:
Modalidades de ensino Função/turmas
Educação Infantil 45
Classes de Alfabetização 17
Ensino Fundamental 90
Ensino Médio 23
Educação Especial 03
Educação de Jovens e Adultos 04
Quadro de Formação
EM EM Mag. LP outra LP Pós Total
09 104 02 77 58 250
As necessidades de qualificação para a educação especial e para a educação de 
jovens e adultos não se referem ao nível de formação. A questão principal, nesses 
dois casos, é a qualificação para a especificidade da tarefa.
Esta exigência, aliás, se aplica também na formação para o magistério na educação 
infantil, nas séries iniciais e finais do ensino fundamental e no ensino médio. As 
características psicológicas, sociais e físicas das diferentes faixas etárias carregam 
modos diversos de encarar os objetos de conhecimento e de aprender. Daí por que 
não basta ser formado num determinado nível de ensino; é preciso adquirir o 
conhecimento da especificidade do processo de construção do conhecimento em 
cada uma daquelas circunstâncias e faixa etárias.
69
No campo da remuneração, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 
Fundamental e de valorização do Magistério está fazendo uma extraordinária 
mudança naqueles Estados e Municípios onde o professor recebia salário muito 
baixos, inferiores ao salário mínimo. Devem ser aplicados, obrigatoriamente, pelo 
menos 60% dos recursos do FUNDEF na remuneração do pessoal de magistério em 
efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental público (Lei 9.429/96 
art.7º). Nos Estados e Municípios onde o salário já era mais alto do que o 
possibilitado pelo FUNDEF, não houve melhoria para os professores, antes, 
dificuldades adicionais para certos Municípios manter o padrão anterior de 
remuneração. A avaliação do FUNDEF vem apontando as falhas e sugerindo 
revisões com vistas a solucionar os problemas que vêm ocorrendo. Em alguns 
lugares, os professores de educação infantil, de jovens e adultos e de ensino médio, 
ficaram prejudicados. Se os 10% dos mínimos constitucionalmente vinculados à 
manutenção e desenvolvimento do ensino não postos no FUNDEF forem 
efetivamente destinados, o Município, à educação infantil, os problemas ficariam 
em parte minimizados, o problema está no custo do transporte para os alunos da 
sede municipal e está mantido pelo Município.
Em cumprimento à Lei 9.429/96, está sendo reformulado o Plano de Carreira do 
Magistério. Tratando-se de um processo em curso, este plano reforça o propósito 
através de metas específicas, na expectativa de que isso constitua um importante 
passo e instrumento na valorização do magistério.
Diretrizes
A qualificação do pessoal docente se apresenta hoje como um dos maiores desafios 
para o Plano Nacional de Educação, e o poder Público precisa se dedicar 
prioritariamente à solução deste problema. A implementação de políticas públicas 
de formação inicial e continuada dos profissionais da educação é uma condição e 
um meio para o avanço científico e tecnológico em nossa sociedade e, portanto, para 
o desenvolvimento do País, uma vez que a produção do conhecimento e a criação de 
novas tecnologias dependem do nível e da qualidade da formação das pessoas.
A melhoria da qualidade de ensino, indispensável para assegurar à população 
Tapuraense o acesso pleno à cidadania e a inserção nas atividades produtivas que 
70
permita a elevação constante do nível de vida. Este compromisso, entretanto, não 
poderá ser cumprido sem a valorização do magistério, uma vez que os docentes 
exercem um papel decisivo no processo educacional.
A valorização do magistério implica, pelo menos, os seguintes requisitos:
- Uma formação profissional que assegure o desenvolvimento da pessoa do 
educador enquanto cidadão e profissional, o domínio dos conhecimentos 
objeto de trabalho com os alunos e dos métodos pedagógicos que promovam 
a aprendizagem.
- Um sistema de educação continuada que permita ao professor um crescimento 
constante de seu domínio sobre a cultura letrada, dentro de uma visão crítica e 
da perspectiva de um novo humanismo.
- Jornada de trabalho organizada de acordo com a jornada dos alunos, 
concentrada num único estabelecimento de ensino e que inclua o tempo 
necessário para as atividades complementares ao trabalho em sala de aula.
- Salário condigno, competitivo, no mercado de trabalho, com outras ocupações 
que requerem nível equivalente de formação.
- Compromisso social e político do magistério.
Os quatros primeiros precisam ser supridos pelo sistema de ensino. O quinto 
depende dos próprios professores: o compromisso com a aprendizagem dos alunos, 
o respeito a que têm direito como cidadãos em formação, interesse elo trabalho e 
participação no trabalho de equipe, na escola. Assim, a valorização do magistério 
depende, pelo lado do Poder Público, da garantia de condições adequadas de 
formação, de trabalho e de remuneração, e, pelo lado dos profissionais do 
magistério, do bom desempenho na atividade. Dessa forma, há que se prever na 
carreira sistemas de ingresso, promoção e afastamentos periódicos para estudos que 
levem em conta as condições de trabalho continuada e a avaliação do desempenho 
dos professores.
Na formação inicial é preciso superar a histórica dicotomia entre teoria e prática e o 
divorcio entre a formação pedagógica e a formação no campo dos conhecimentos 
específicos que serão trabalhados na sala de aula.
71
A formação continuada assume particular importância, em decorrência do avanço 
científico e tecnológico e de exigência de um nível de conhecimento sempre mais 
amplos e profundos na sociedade moderna. Esse Plano, portanto, deverá dar especial 
atenção à formação permanente (em serviço) dos profissionais da educação.
Quanto à remuneração, é indispensável que níveis mais elevados correspondem a 
exigências maiores de qualificação profissional e de desempenho.
Este plano estabelece as seguintes diretrizes para a formação dos profissionais da 
educação e sua valorização.
Os cursos de formação deverão obedecer, em quaisquer de seus níveis e 
modalidades, aos seguintes princípios:
a) sólida formação teórica nos conteúdos específicos a serem ensinados na 
Educação Básica, bem como nos conteúdos especificamente pedagógicos;
b) ampla formação cultural;
c) atividade docente como foco formativo;
d) contato com a realidade escolar desde o início até o final do curso, integrando 
a teoria à prática pedagógica;
e) pesquisa como princípio formativo;
f) domínio das novas tecnologias de comunicação e da informação e capacidade 
para integrá-las à prática do magistério;
g) análise dos temas atuais da sociedade, da cultura e da economia;
h) inclusão das questões relativas à educação dos alunos com necessidades 
especiais e das questões de gênero e de etnia nos programas de formação;
i) trabalho coletivo interdisciplinar;
j) vivência, durante o curso, de formas de gestão democrática do ensino;
k) desenvolvimento do compromisso social e político do magistério; e 
l) conhecimento e aplicação das diretrizes curriculares nacionais dos níveis e 
modalidades da educação básica.
A formação inicial dos profissionais da educação básica deve ser responsabilidade 
principalmente das instituições de ensino superior, nos termos do art. 62 da LDB, 
onde as funções de pesquisa, ensino e extensão e a relação entre teoria e prática 
72
podem garantir o patamar de qualidade social, política e pedagógica que se 
considera necessário. As instituições de formação em nível médio (modalidade 
normal), que oferecem a formação admitida para atuação na educação infantil e nas 
quatro primeiras séries do ensino fundamental formam os profissionais.
A formação continuada do magistério é parte essencial da estratégia de melhoria 
permanente da qualidade da educação, e visará à abertura de novos horizontes na 
atuação profissional.
Quando feita na modalidade de educação a distância, sua realização incluirá sempre 
uma parte presencial, constituída, entre outras formas, de encontro coletivo, 
organizados a partir das necessidades expressas pelos professores. Essa formação 
terá como finalidade a reflexão sobre a prática educacional e a busca de seu 
aperfeiçoamento técnico, ético e político.
A formação continuada dos profissionais da educação pública deverá ser garantida 
pelas secretarias estaduais e municipais de educação, cuja atuação incluirá a 
coordenação, o financiamento e a manutenção dos programas como ação 
permanente e a busca de parceria com universidades e instituições de ensino 
superior. Aquela relativa aos professores que atuam na esfera privada será de 
responsabilidade das respectivas instituições.
A educação escolar não se reduz à sala de aula e se viabiliza pela ação articulada 
entre todos os agentes educativos – docentes, técnicos, funcionários administrativos 
e de apoio que atuam na escola. Por essa razão, a formação dos profissionais para as 
áreas técnicas e administrativas deve esmerar-se em oferecer a mesma qualidade dos 
cursos para o magistério.
Objetivos e Metas
01 - Mapear, a partir da aprovação PME, os professores em exercício no município, 
que não possuem a habilitação de nível médio para o magistério, de moda a 
elaborar-se o diagnóstico da demanda de habilitação de professores leigos e 
73
organizar programas de formação conforme específica a Lei de Diretrizes e Bases 
da Educação Nacional, em seu art. 87.
2 – Ampliar os programas de formação continuada de professores, incluindo a 
valorizarão de temas culturais locais e regionais, em Parceria com o Estado e o 
IES.
3 – Realizar periodicamente concurso público para a contratação de professores para 
a Educação Infantil e Ensino Fundamental dentro dos exigências de qualificação 
profissional, para atendimento de todo o sistema de ensino.
4 – A partir da entrada em vigor deste PME, somente admitir o professor e demais 
profissionais de educação que possuem a qualificação mínima exigidas no art 62 da 
LDB, respeitando-se as especificidades.
5 – Garantir por meio de um Programa conjunto com o Estado e Município que no 
prazo de 05 anos, todos professores de Educação Infantil e de ensino Fundamental, 
possuam formação específica de nível superior, de licenciatura plena em instituições 
qualificadas.
6 – Garantir o plano de carreira para os profissionais da educação, com base nas 
diretrizes estabelecidas pelo CNE., periodicamente reformulado segundo aquelas 
diretrizes, garantindo ingresso exclusivamente por concurso de provas e títulos, 
progressão pautada na titulação, na avaliação do desempenho profissional, 
melhorando os níveis de remuneração, associada à uma jornada de trabalho que 
destine 20 25% da jornada da hora de trabalho pedagógico.
7 – Expandir no prazo de 2 anos, cursos profissionalizantes de nível médio 
destinados a formação de profissional de apoio para área de administração escolar, 
Multimeios, manutenção, infra-estrutura e merendeiras em cinco anos para outras 
áreas que se façam necessários.
8 – Garantir efetivação de profissionais habilitados em Artes, para o Ensino 
Fundamental..
74
9 – Possibilitar facultativamente e oposicionalmente a partir do 2º ano de vigência 
da PME a jornada escolar integral do Ensino, conforme art. 34 § 2º da LDB. 
10- Capacitar gradativamente a partir da vigência deste plano, os professores em 
exercício nas modalidades de Educação Especial, EJA e Educação Infantil, 
adequados as características e necessidades de aprendizagem dos alunos, assim 
sucessivamente, de acordo com a demanda.
11- Ampliar a partir da colaboração da União, dos Estados e dos Municípios, os 
programas de formação em serviço que assegurem a todos os professores a 
possibilidade de adquirir a qualificação mínima exigida pela Lei de Diretrizes e 
Bases da Educação Nacional e os Parâmetros Curriculares.
12- Continuas as parceria com o Estado, programas de Educação à Distância que 
possam ser utilizados também em cursos semi presenciais modulares, de forma a 
tornar possível o cumprimento da meta anterior.
13- Continuar buscando parcerias para desenvolver programas de pós-graduação e 
pesquisas em educação como centro irradiador de formação profissional em 
educação, para todos os níveis e modalidades de ensino.
16- A forma de colaboração entre a União, o Estado e o Município deverão ser 
consolidadas de modo a promover a equidade, a melhoria das condições de trabalho 
e remuneração dos profissionais da Educação, indispensáveis a qualidade de ensino.
Financiamento e Gestão
Diagnóstico
75
A fixação de um plano de metas exige uma definição de custos assim como a 
identificação dos recursos atualmente disponíveis e das estratégias para sua 
ampliação, seja por meio de uma gestão mais eficiente, seja por meio de criação de 
novas fontes, a partir da constatação da necessidade de maior investimento. Os 
percentuais constitucionalmente vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do 
ensino devem representar o ponto de partida para a formulação e implementação de 
metas educacionais. É preciso, entretanto, desfazer alguns enganos. 
Dada a natureza federativa do Estado brasileiro, a Constituição definiu uma divisão 
de responsabilidades entre a União, os Estados e os Municípios, estabelecendo ainda 
a organização dos sistemas de ensino em regime de colaboração.
A porém deve-se levar em consideração que os Municípios não ficam apenas com a 
obrigatoriedade, ou seja, Educação Infantil e parceria com o Estado no Ensino 
Fundamental, buscam cada vez mais atender os alunos de modo geral. Junto as 
Universidades buscam convênios e estabelece parceria.
No que se refere ao transporte escolar para os alunos cada vez mais os Municípios 
estão arcando comprometendo os recursos em gastos e impedindo cada vez mais os 
investimentos.
Urge e em tempo, que deverá ser rápido buscar alternativas para os gastos da 
educação, para que se possa investir mais em qualidade pedagógica e Valorização 
do Magistério.
Tabela de recursos recebidos pelo Município.
Ano PNAE PDDE FUNDEF Conv.Trans. Esc Salário 
Educação
2
0
0
47.040,00 3.200,00 1.036.736,01 40.000,00 86.240,46
76
1
2
0
0
2
62.374,85 2.500,00 1.397.740,94 85.000,00 46.658,92
2
0
0
3
59.644,00 1.200,00 1.786.911,49 30.000,00 97.660,89
Em 1995, antes da aprovação da Emenda Constitucional nº 14, verificam-se graves 
distorções.
Para corrigir esta situação foi concebido o Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, que 
passou a ser conhecido como FUNDEF. Este é constituído por uma cesta de 
recursos equivalentes a 15% de alguns impostos do estado (FPE, ICMS, cota do IPI￾Exp.) e dos Municípios (FPM, cota do ICMS, cota do IPI-Exp.), além da 
compensação referente às perdas com a desoneração das exportações, decorrentes da 
Lei Complementar nº 87/86.
Os núcleos da proposta do FUNDEF são: o estabelecimento de um valor mínimo 
por aluno a ser despendido anualmente ( ), a redistribuição dos recursos do 
fundo, segundo o número de matrículas e a subvinculação de 60% de seu valor para 
o pagamento de profissionais do magistério em efetivo exercício. Se o fundo, no 
âmbito de determinado estado não atingir o valor mínimo, a União efetua a 
complementação.
Além de promover a equidade, o FUNDEF foi o instrumento de uma política que 
induziu várias outras transformações:
- com a criação de contas únicas e específicas e dos conselhos de 
acompanhamento e controle social do FUNDEF deu-se mais transparência à 
gestão. A maior visibilidade dos recursos possibilitou inclusive a 
identificação de desvios;
77
- com a obrigatoriedade da apresentação de planos de carreira com exigência 
de habilitação, deflagou-se um processo de profissionalização da carreira;
- Com a subvinculação ao pagamento dos professores melhoraram os salários e 
foram novamente atraídos para a carreira professores que ocupavam outras 
posições no mercado de trabalho;
- A fixação de um critério objetivo do número de matrículas e a natureza 
contábil do fundo permitiram colocar os recursos onde estão os alunos e 
eliminar práticas clientelistas;
- Diminuiu consideravelmente o número de classes de alfabetização e de alunos 
maiores de 7 anos na pré-escola, sendo trazido para o ensino fundamental.
A partir desta redistribuição, o FUNDEF constitui-se em instrumento fundamental 
para alcançar a meta prioritária da universalização.
É certo que alguns ajustes e aperfeiçoamentos são necessários, como está previsto 
na própria legislação. Destacam-se as questões de como garantir o financiamento da 
educação de jovens e adultos, educação infantil e ensino médio. De toda sorte, 
qualquer política de financiamento há de partir do FENDEF, inclusive a eventual 
criação, no futuro, de um fundo único para toda a alteração básica – que não pode 
ser feito no âmbito deste plano, uma vez que requer alteração na Emenda 
Constitucional nº 14.
Financiamento e gestão estão indissoluvelmente ligados. A transferência da gestão 
de recursos financeiros e o exercício do controle social permitirão garantir a efetiva 
aplicação dos recursos destinados à educação. A Lei de Diretrizes e Bases da 
Educação Nacional facilita amplamente esta tarefa, ao estabelecer, no § 5º do art. 
69, o repasse automático dos recursos vinculados ao órgão gestor e ao regulamentar 
quais as despesas admitidas como gastos com manutenção e desenvolvimento do 
ensino.
Conforme dispunha o Plano Nacional de Educação para Todos, “a melhoria dos 
níveis de qualidade do ensino requer a profissionalização tanto das ações do 
Ministério de Educação e dos demais níveis da administração educativa como a 
ação nos estabelecimentos de ensino. Essa profissionalização implica a definição de 
competências específicas e a dotação de novas capacidades humanas, políticas e 
78
técnicas, tanto nos níveis centrais como nos descentralizados, tendo como objetivo o 
desenvolvimento de uma gestão responsável. A profissionalização requer também a 
ampliação do leque de diferentes profissões envolvidas na gestão educacional, com 
o objetivo de aumentar a racionalidade e produtividade”.
O Governo Federal vem atuando de maneira a descentralizar recursos, direcionando￾se diretamente às escolas, de modo a fortalecer sua autonomia. Neste processo foi 
induzida a formação de Associações de Pais e Mestres ou de Conselhos escolares. 
Estes aumentaram enormemente.
No Município, aos moldes do Governo Federal, iniciou em 2003 o processo de 
descentralização dos recursos público criando o PDDEM (Programa Dinheiro Direto 
nas Escolas Municipais), e deverá buscar cada vez mais novas formas, podendo a 
que já ser previsto o repasse do PNAE.
Diretrizes
Ao tratar do financiamento da Educação, é preciso reconhece-la como um valor em 
si, requisito para o exercício pleno da cidadania, para o desenvolvimento humano e 
para a melhoria da qualidade de vida da população. A Constituição de 1988, 
sintonizada com os valores jurídicos que emanam dos documentos que incorporam 
as conquistas de nossa época – tais como a Declaração Universal de Direitos do 
Homem e a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança -, determinou 
expressamente que a Educação é um direito de todos e dever do Estado e da família 
(art. 205, CF), devendo ser assegurada “com absoluta prioridade” à criança e ao 
adolescente (art. 227, caput CF) pela família, pelo Estado e pela sociedade. Embora 
a educação do Poder Público de financiá-la é o fato de construir um direito. Assim, 
a educação e seu financiamento não serão tratados neste PNE como um problema 
econômico, mas como uma questão de cidadania.
Partindo deste enfoque, de nada adiantaria as previsões de dever do Estado, 
acompanhadas de rigorosas sanções aos agentes públicos em caso de desrespeito a 
este direito, se não fosses dados os instrumentos para garanti-lo.
79
Outra diretriz importante é a gestão de recursos da educação por meio de fundos de 
natureza contábil e contas específicas. O fundo contábil permite que a vinculação 
seja efetiva, sendo a base de planejamento, e não se reduza a um jogo ex post de 
justificação para efeito de prestação de contas. Além disso, permite um controle 
social eficaz e evita a aplicação excessiva de recursos nas atividades – meio e as 
injunções de natureza política.
Com o FUNDEF inaugurou-se importante diretriz de financiamento: a alocação de 
recursos segundo as necessidades e compromissos de cada sistema, expressos pelo 
número de matrículas. Desta forma, há estimulo para a universalização do ensino. O 
dinheiro é aplicado na atividade-fim: recebe mais quem tem rede, quem tem alunos, 
dá-se um enfoque positivo ao financiamento da Educação. Até então, aqueles que 
não cumprissem determinadas disposições eram punidos. Agora, os que cumprem 
são premiados.
Além disso, a diversidade da capacidade de arrecadação de Estados e Municípios, e 
destes entre si, levava a uma diferença significativa de gasto por aluno, pelo simples 
fato de estar matriculado numa escola estadual ou municipal.
Cumpre consolidar e aperfeiçoar outra diretriz introduzida a partir do FUNDEF, 
cuja preocupação central foi a equidade. Para tanto, é importante o conceito 
operacional de valor mínimo gasto por aluno, por ano, definido nacionalmente. A 
equidade refere-se não só aos sistemas, mas aos alunos em cada escola. Assim, de 
nada adianta receber dos fundos educacionais um valor por aluno e praticar gastos 
que privilegiem algumas escolas em detrimento das escolas dos bairros pobres. A 
LDB preceitua que aos Municípios cabe exercer a função resdistributiva com 
relação a suas escolas.
Instaurada a equidade, o desafio é obter a adequação da aprendizagem a um padrão 
mínimo de qualidade (art. 211, § 1º, CF e art. 60, § 4º, ADCT), definido em termos 
precisos na LDB (art. 4º, IX) como “a variedade e quantidade mínimas, por aluno, 
de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem.” 
Aqui o conceito chave já não é mais o de valor mínimo, mas o de custo-aluno￾qualidade. Este deve ser a referência para a política de financiamento da Educação. 
Para enfrentar esta necessidade, os sistemas de ensino devem ajustar suas 
80
contribuições financeiras a este padrão desejado, e particularmente à União cabe 
fortalecer sua função supletiva, através do aumento dos recursos destinados à 
complementação do FUNDEF. 
A Constituição Federal preceitua que à União compete exercer as funções 
redistributiva e supletiva de modo a garantir a equalização de oportunidades 
educacionais (art. 211, § 1º). Trata-se de dar às crianças real possibilidade de acesso 
e permanência na escola. Há que se combinar, em primeiro lugar, as ações para 
tanto com aquelas dirigidas ao combate do trabalho infantil. É fundamental 
fortalecer a educação como um dos alicerces da rede de proteção social. A educação 
deve ser considerada uma prioridade estratégica para um projeto nacional de 
desenvolvimento que favoreça a superação das desigualdades na distribuição de 
renda e a erradicação da pobreza. As políticas que associam a renda mínima à 
educação, adotadas alguns estados e Municípios, por iniciativa própria ou com 
apoio da União, ou, ainda, diretamente pela União em áreas em que as crianças se 
encontrem em situação de risco, têm-se revelado instrumentos eficazes de melhoria 
da qualidade de ensino, reduzindo a repetência e a evasão e envolvendo mais a 
família com a educação de seus filhos – ingrediente indispensável para o sucesso 
escolar. Por se tratar não propriamente de um programa educacional, mas de um 
programa social de amplo alcancem com critérios educacionais, deve ser financiado 
com recursos oriundos de outras fontes que não as destinadas à educação escolar em 
senso estrito. Observe-se a propósito que a Educação é uma responsabilidade do 
Estado e da sociedade e não apenas de um Órgão. Evidentemente, o Ministério (ou 
secretaria, nos níveis estadual e municipal) da área há de ter o papel central no que 
se refere à educação escolar. Mas há também que se articular com outros ministérios 
(ou Secretarias), reunindo competências seja em termos de apoio técnico ou 
recursos financeiros, em áreas de atuação comum.
Para que a gestão seja eficiente há que se promover o autêntico federalismo em 
matéria educacional, a partir da divisão de responsabilidades previstas na Carta 
Magna. A educação é um todo integrado, de sorte que o que ocorre num 
determinado nível repercute nos demais, tanto no que se refere aos aspectos 
quantitativos como qualitativos. Há competências concorrentes, como é o caso do 
ensino fundamental, provido por Estados e Municípios. Ainda que consolidados as 
redes de acordo com a vontade política e capacidade de financiamento de cada ente, 
81
algumas ações devem envolver Estados e Municípios, como é o caso do transporte 
escolar. Mesmo na hipótese de competência bem definida, como a educação infantil, 
que é de responsabilidade dos Municípios, não pode ser negligência a função 
supletiva dos Estados (art. 30, VI, CF) e da União (art. 30, VI CF e art. 211, § 1º, 
CF). portanto, uma diretriz importante é o aprimoramento contínuo do regime de 
colaboração. Este deve dar-se, não só entre União, Estados e Municípios, mas 
também, sempre que possível, entre ente da mesma esfera federativa, mediante 
ações, fóruns e planejamento interestaduais, regionais e intermunicipais. 
Quanto a distribuição e gestão dos recursos financeiros, constitui diretriz da maior 
importância a transparência. Desta forma incentiva e apóia os Conselhos.
Deve-se promover a efetiva desburocratização e descentralização da gestão nas 
dimensões pedagógicas, administrativas e de gestão financeira, devendo as unidades 
escolares, contar com repasse direto de recursos para desenvolver o essencial de sua 
proposta pedagógica e para despesas de seu cotidiano.
Finalmente, no exercício de sua autonomia, cada sistema de ensino há de implantar 
gestão democrática. Em nível de gestão de sistema na forma de Conselhos de 
Educação que reúnam competência técnica e representatividade dos diversos setores 
educacionais; em nível das unidades escolares, por meio da formação de conselhos 
escolares de que participe a comunidade educacional e formas de escolha da direção 
escolar que associem a garantia da competência ao compromisso com a proposta
pedagógica emanada dos conselhos escolares e representatividade e liderança dos 
gestores escolares.
Objetivos e Metas
1 - Elevação, na década, do percentual de gastos públicos em relação a 
arrecadação, aplicados em educação. 
2- Implementar mecanismos de fiscalização e controle que assegurem o rigoroso 
cumprimento do art. 212 da Constituição Federal em termos de aplicação dos 
percentuais mínimos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino. * 
Entre esses mecanismos estará o demonstrativo de gastos elaborado pelos poderes 
82
executivos e apreciado pelos legislativos com o auxílio dos tribunais de contas 
respectivos, discriminados os valores correspondentes a cada uma das alíneas do art. 
70 da LDB.
3- Estabelecer mecanismos destinados a assegurar o cumprimento dos art. 70 e 71 
da Lei de Diretrizes e Bases, que definem os gastos admitidos como de manutenção 
e desenvolvimento do ensino a aqueles que não podem ser incluídos nesta rubrica. 
*
5 – Assegurar a autonomia administrativa e pedagógica das escolas a ampliar sua 
autonomia financeira, através do repasse direto de recursos, para pequenas despesas 
de manutenção e cumprimento de sua proposta pedagógica.
6 – Apoiar tecnicamente as escolas na elaboração e execução de suas propostas.
7- Assegurar, através de convênios com as instituições superiores, o processo de 
formação dos profissionais da educação, conforme a necessidade, visando a 
qualidade do ensino.
8 - Estabelecer, no Município, a educação infantil como prioridade para a aplicação 
dos 20% dos recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino não 
reservado para o ensino fundamental. 
(Educação Infantil).
9 – Implementar políticas de formação e fortalecimento dos Conselhos Escolares, 
com objetivo de torna-los mais atuantes.
10- Estabelecer a utilização prioritária para a educação de jovens e adultos, de 15% 
dos recursos destinados ao ensino fundamental cujas fontes não integrem o 
FUNDEF: nos Municípios ( IPTU, ISS, ITBI, cota do ITR, do IRRF e do IOF-Ouro, 
parcela da dívida ativa tributária que seja resultante de impostos.
12- Ampliar o atendimento dos programas de renda mínima associados à educação, 
de sorte a garantir o acesso e permanência na escola a toda população em idade 
escolar no Município.
83
13 – Consolidar e aperfeiçoar o sistema de avaliação.
14 – Definir indicadores qualitativos e quantitativos que possibilitem a avaliação 
contínua do Plano Municipal de Educação.
15 - Promover a eqüidade entre os alunos dos sistemas de ensino. 
16 – Promover a autonomia financeira para merenda escolar as escolas mediante 
repasses de recursos, diretamente aos estabelecimentos públicos de ensino, a partir 
de critérios objetivos.
17 – Assegurar recursos do Tesouro e da Assistência Social para programas de 
renda mínima associados à educação; recursos da Saúde e Assistência Social para a 
educação infantil; recursos destinados à universalização das telecomunicações, à 
criação de condições de acesso da escola, às redes de comunicação informática; 
recursos do Trabalho para a qualificação dos trabalhadores; recursos do Fundo 
Penitenciário para a educação de presos e egressos. *
18 – O Município deverá calcular o valor mínimo para o custo- aluno para efeito de 
suplementação dos fundos municipais rigorosamente de acordo com o 
estabelecimento pela Lei nº 9.424/96.
19 – Aperfeiçoar o regime de colaboração entre os sistemas de ensino com vistas a 
uma ação coordenada, compartilhando responsabilidades, a partir das funções 
constitucionais próprias e supletivas e das metas deste Plano.
20 – Estimular a colaboração entre as redes e sistemas de ensino municipais, através 
de apoio técnico a consórcios intermunicipais e colegiados regionais consultivos, 
quando necessários.
21- Estimular a criação de Conselhos Municipais de Educação e apoiar 
tecnicamente o sistema municipal de ensino.
22 – Editar pelos sistemas de ensino, normas e diretrizes gerais desburocratizantes e 
flexíveis, que estimulem a iniciativa e a ação inovadora das instituições escolares.
84
23 – Desenvolver padrão de gestão que tenha como elementos a destinação de 
recursos para as atividades - fim, a descentralização, a autonomia da escola, a 
eqüidade, o foco na aprendizagem dos alunos e a participação da comunidade.
24 – Organizar a educação básica no campo, de modo a preservar as escolas rurais 
no meio rural e imbuídas dos valores rurais.
25 – Informatizar, em três anos, com auxílio técnico e financeiro do município, a 
secretaria de Educação, integrando – a em rede ao sistema estadual e nacional de 
estatísticas educacionais. 
26- Estabelecer programas de formação do pessoal técnico, as necessidades do setor 
administrativo.
27 – Promover medidas administrativas que assegurem a permanência dos técnicos 
formados e com bom desempenho nos quadros das secretarias das escolas.
28 – Informatizar, gradualmente, com auxílio técnico e financeiro, a administração 
das escolas com mais de 50 alunos, conectando-as em rede com a secretaria de 
educação, de tal forma que, em dez anos, todas as escolas estejam no sistema. 
29 – Estabelecer no Município, programas diversificados de formação continuada e 
atualização visando a melhoria do desempenho no exercício da função ou cargo de 
diretores de escolas.
30 – Assegurar que, em cinco anos, 100% dos diretores, pelo menos, possuam 
formação específica em nível superior e que, no final da década, todas as escolas 
contem com diretores adequadamente formados em nível superior, 
preferencialmente com cursos de especialização.
31 – Estabelecer políticas e critérios de alocação de recursos federais, estaduais e 
municipais, de forma a reduzir desigualdades regionais e desigualdades internas 
dentro de cada sistema. **
85
32 – Estabelecer, nos Municípios, em cinco anos, programas de acompanhamento 
e avaliação dos estabelecimentos de educação infantil e Ensino Fundamental.
33 – Definir padrões mínimos de qualidade da aprendizagem na Educação Básica 
numa Conferência Municipal de Educação, que envolva toda a comunidade 
educacional. **
34 – Instituir em todos os níveis, Conselhos de Acompanhamento e Controle Social 
dos recursos destinados à Educação, qualquer que seja sua origem.
1- INTRODUÇÃO
 O Plano Municipal de Educação do município de Tapurah, foi elaborado 
partindo da base histórica da educação municipal, que diferencialmente da 
maioria dos municípios, não conta com estrutura física mínima para atendimento 
à clientela que dela tem direito. Porém, como contrapartida, conta com inúmeros 
profissionais que participaram efetiva e concretamente do desenvolvimento da 
educação tapuraense, estabelecendo padrões de qualidade pedagógica, 
demonstrando que, apesar das adversidades, o município hoje conta com uma 
educação que caminha a passos largos, rumo à qualidade tão conclamada por 
toda a sociedade.
 O presente plano foi elaborado pelo grupo dos profissionais de educação 
do município, representando cada segmento dos níveis educacionais, sempre em 
consonância com a Constituição Federal e a LDB. Porém, não se pode ater 
somente à parte teórica, ligada intimamente aos discursos de qualidade na 
educação, índices de evasão e repetência minimizados, sabendo que para isso é 
primordial que haja condições físicas adequadas, que concomitantemente com a 
prática pedagógica, culminarão na tão discursada qualidade de ensino.
 Portanto, faz-se necessário a urgência do envolvimento e participação 
concreta do poder público e da população como maior interessada, para que seja 
assegurada(o):
1- a oferta a todo munícipe de uma educação pública de qualidade;
2- a construção de espaços físicos adequados para fins educacionais, ou seja 
escolas com infra-estrutura condizente ao que se destinam;
86
3- o investimento no profissional da educação, entendido e valorizado como 
formador de opiniões.
 Compreendendo o planejamento da educação ao longo de dez anos e 
assegurando-a muito além dos objetos de políticas, mas como patrimônio 
histórico do município, vislumbramos, através dos objetivos e metas do Plano 
Municipal de Educação, a tão sonhada e almejada educação qualitativa.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
1- BRASIL. Presidência da República. Plano Nacional de Educação– Lei nº 
10172/janeiro/01 – Brasília, 2001
2- MATO GROSSO. Plano Estadual de Educação– Versão preliminar para 
discussão – Cuiabá, 2002 - 2012
3- MATO GROSSO . Secretaria de Estado de Educação.
Diretrizes Educacionais: Estado de Mato Grosso.
Cuiabá, secretaria de Estado de Educação, 2002