| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 578 / 2004 |
| Date | 2004-11-30 |
| Ementa | Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e, dá outras providências |
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LEI MUNICIPAL Nº 578/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004. SÚMULA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O Senhor Carlos Alberto Capeletti Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte: L E I Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a Abrir Credito Adicional Especial Suplementar no valor de até R$371.252,51 (Trezentos e Setenta e Um Mil Duzentos e Cinqüenta e Dois Reais e Cinqüenta e Um Centavos), nos termos do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, nas seguintes Dotações Orçamentárias: 21 03.001.04.122.0007.2003.319011.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 20.000,00 24 03.001.04.122.0007.2003.339030.00.00.00 material de consumo R$ 5.252,51 27 03.001.04.122.0007.2003.339039.00.00.00 outros servicos terceiros p/ juridica R$ 40.000,00 40 04.001.04.122.0015.2007.319011.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 20.000,00 42 04.001.04.122.0015.2007.339030.00.00.00 material de consumo R$ 60.000,00 43 04.001.04.122.0015.2007.339036.00.00.00 outros servicos terceiros p/ fisica R$ 15.000,00 44 04.001.04.122.0015.2007.339039.00.00.00 outros servicos terceiros p/ juridica R$ 5.000,00 66 04.001.26.782.0014.2008.339030.00.00.00 material de consumo R$ 70.000,00 75 05.001.12.361.0016.2009.319011.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 5.000,00 79 05.001.12.361.0016.2009.339030.00.00.00 material de consumo R$ 20.000,00 108 05.002.12.631.0019.2016.339030.00.00.00 material de consumo R$ 20.000,00 113 05.003.12.361.0020.2014.339030.00.00.00 material de consumo R$ 10.000,00 118 05.004.12.812.0007.2017.339030.00.00.00 material de consumo R$ 5.000,00 154 07.002.10.302.0007.2029.319011.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 31.000,00 157 07.002.10.302.0007.2029.339030.00.00.00 material de consumo R$ 15.000,00 159 07.002.10.302.0007.2029.339039.00.00.00 outros servicos terceiros p/ juridica R$ 10.000,00 180 08.002.08.122.0041.2025.319011.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 15.000,00 278 07.002.10.302.0007.1017.449052.00.00.00 equipamento e material permanente R$ 5.000,00 Total R$ 371.252,51 Art. 2º - Para atender o Artigo Anterior, serão utilizados os recursos Orçamentários decorrentes da Anulação Parcial da seguinte dotação: 31 03.001.04.122.0007.2005.339030.00.00.00 material de consumo R$ 4.462,10 41 04.001.04.122.0015.2007.319014.00.00.00 Diarias R$ 1.015,00 47 04.001.04.782.0008.1005.449051.00.00.00 obras e instalações R$ 22.100,00 50 04.001.15.451.0015.1007.339036.00.00.00 outros servicos terceiros p/ fisica R$ 10.800,96 51 04.001.15.451.0015.1007.339039.00.00.00 outros servicos terceiros p/ juridica R$ 6.220,00 52 04.001.15.451.0015.1007.449051.00.00.00 obras e instalações R$ 64.322,21 265 04.001.15.451.0015.1007.449052.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00 54 04.001.15.451.0016.1008.339030.00.00.00 material de consumo R$ 1.144,72 55 04.001.15.451.0016.1008.339039.00.00.00 outros servicos terceiros p/ juridica R$ 2.700,00 59 04.001.15.452.0015.1009.339036.00.00.00 outros servicos terceiros p/ fisica R$ 24,00 267 04.001.15.452.0015.1009.449052.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 7.624,00 255 04.001.26.782.0008.1042.447041.00.00.00 Contribuições R$ 145.551,00 222 04.001.26.782.0014.2008.449051.00.00.00 obras e instalações R$ 900,00 71 05.001.12.361.0008.1011.339039.00.00.00 outros servicos terceiros p/ juridica R$ 7.710,40 72 05.001.12.361.0008.1011.449051.00.00.00 obras e instalações R$ 47.013,68 269 05.001.12.361.0008.1011.449052.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.741,00 80 05.001.12.361.0016.2009.339036.00.00.00 outros servicos terceiros p/ fisica R$ 7.075,04 89 05.001.12.365.0007.2010.339036.00.00.00 outros servicos terceiros p/ fisica R$ 2.848,40 270 05.001.12.365.0007.2010.449052.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 4.700,00 112 05.002.12.361.0019.2016.449052.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 109 05.002.12.361.0019.2016.339036.00.00.00 outros servicos terceiros p/ fisica R$ 9.300,00 Total R$ 371.252,51 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah/MT em 30 de Novembro de 2.004 Registre-se Publique-se Data supra CARLOS ALBERTO CAPELETTI Prefeito Municipal