| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 582 / 2004 |
| Date | 2004-12-16 |
| Ementa | Altera o PPA, anexo I, da Lei nº 421/2001 para o exercício de 2005 |
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LEI MUNICIPAL Nº 582/2004, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004. SUMULA: ALTERA O PPA , ANEXO I, DA LEI Nº 421/2001 para o exercício de 2005. O Senhor Carlos Alberto Capeletti Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte: L E I Art. 1º - Fica alterado o anexo I, da Lei nº 421/01, de 19 de dezembro de 2001, que diispõe sobre o plano plurianual do município de Tapurah – MT, para o período de 2002 a 2005. Parágrafo Único: Os programas estão dispostos no anexo I, parte integrante desta Lei e será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei do Orçamento Anual. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah/MT em 16 de Dezembro de 2.004 Registre-se Publique-se Data supra CARLOS ALBERTO CAPELETTI Prefeito Municipal