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norma nº 582/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 582 / 2004
Date 2004-12-16
EmentaAltera o PPA, anexo I, da Lei nº 421/2001 para o exercício de 2005
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LEI MUNICIPAL Nº 582/2004, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004.
SUMULA: ALTERA O PPA , ANEXO I, DA LEI 
Nº 421/2001 para o exercício de 2005.
O Senhor Carlos Alberto Capeletti Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de 
Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte:
L E I
Art. 1º - Fica alterado o anexo I, da Lei nº 421/01, de 19 de dezembro de 2001, que 
diispõe sobre o plano plurianual do município de Tapurah – MT, para o período de 
2002 a 2005.
Parágrafo Único: Os programas estão dispostos no anexo I, parte integrante desta 
Lei e será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei do 
Orçamento Anual. 
 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah/MT em 16 de Dezembro de 2.004
Registre-se Publique-se
Data supra
CARLOS ALBERTO CAPELETTI
 Prefeito Municipal

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