norma nº 598/2005

LEI MUNICIPAL Nº 598/2005, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2005.
SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI MUNIJCIPAL Nº 
427/2002 DO DIA 25 DE ABRIL DE 2.002 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE 
CARGOS, FUNÇÕES E VENCIMENTOS DA CAMARA MUNICIPAL DE 
TAPURAH E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
O Senhor Carlos Alberto Capeletti Prefeito Municipal de Tapurah, 
Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica alterado o artigo 8º da Lei Municipal nº 427/2002 
do dia 25 de abril de 2002 que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Funções e Vencimentos 
da Câmara Municipal de Tapurah e da outras providencias, que passa a ter a seguinte 
redação:
Art. 2º. O quadro de provimento efetivo e em comissão é 
integrado pelas seguintes categorias funcionais, com os respectivos números de vagas e 
padrão de vencimento:
QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL
CARGO ESCOLARIDADE
MÍNIMA 
EXIGIDA
Nº 
VAGAS
PADRÃO CLASSE
CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR EM COMISSÃO
Secretário da Câmara Municipal 2º Grau Completo 01 10 A até G
Assessor Jurídico Advogado 01 10 A até G
Assessor Imprensa 2º Grau Completo 01 05 A até G
Chefe Departamento Contábil 2º Grau Completo 01 04 A até G
Assessor Administração 2º Grau Completo 01 03 A até G
Encarregado de Setor 2º Grau Completo 01 02 A até G
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Serviços Gerais 1º Grau incompleto 02 01 A até G
Vigia 1º Grau Incompleto 02 01 A até G
Recepcionista 1º Grau Completo 01 02 A até G
Auxiliar Administrativo 2º Grau incompleto 01 03 A até G
Técnico em Contabilidade 2º Grau Completo 01 04 A até G
Oficial Administrativo 2º Grau Completo 01 10 A até G
TOTAL 14 
PADRÃO CLASSE SALARIAL
A B C D E F G
1 560 588 617 648 680 714 750
2 644 676 710 745 782 821 863
3 740 777 816 857 900 945 992
4 851 893 938 985 1.034 1.086 1.140
5 978 1.027 1.078 1.132 1.189 1.249 1.311
6 1.124 1.180 1.239 1.301 1.367 1.435 1.507
7 1.292 1.357 1.425 1.496 1.571 1.649 1.732
8 1.485 1.560 1.638 1.719 1.805 1.896 1.991
9 1.707 1.793 1.882 1.976 2.075 2.179 2.288
10 1.963 2.061 2.164 2.272 2.386 2.505 2.630
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah/MT em 23 de Fevereiro de 2005.
Registre-se Publique-se
Data supra
CARLOS ALBERTO CAPELETTI
 Prefeito Municipal