norma nº 601/2005

 LEI MUNICIPAL Nº 601/2005, DE 12 DE ABRIL DE 2005.
SÚMULA: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 
O Senhor Carlos Alberto Capeletti Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de 
Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte:
L E I
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a Abrir 
Credito Adicional Especial Suplementar no valor de até R$158.000,00 (Cento e Cinqüenta e Oito Mil 
Reais), nos termos do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, as seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotação Código Especificação R$
88 04.001.15.751.0060.2014.3390.30.000000 Material de Consumo
R$ 
8.000,00 
117 05.001.12.365.0041.2022.3390.30.000000 Material de Consumo
R$ 
20.000,00 
39 03.001.04.122.0007.2012.3390.39.000000 Outros Serviços Pessoa Jurídica
R$ 
50.000,00 
79 04.001.04.122.0007.2017.3390.39.000000 Outros Serviços Pessoa Jurídica
R$ 
30.000,00 
95 05.001.12.361.0007.1020.4490.51.000000 Obras e Instalações
R$ 
50.000,00 
Total
R$ 
158.000,00 
Art. 2º - Para atender o Artigo Anterior, serão utilizados os 
recursos Orçamentários decorrentes da Anulação Parcial das seguintes contas:
Dotação Código Especificação R$
15 02.001.04.122.0007.1004.4490.52.000000 Equipamento e Material Permanente
R$ 
10.000,00 
25 02.001.04.122.0007.2004.3390.39.000000 Outros Serviços Pessoa Jurídica
R$ 
30.000,00 
27 03.001.04.122.0007.1008.4490.51.000000 Obras e Instalações
R$ 
4.074,00 
28 03.001.04.122.0007.1008.4490.51.000000 Equipamento e Material Permanente
R$ 
16.296,00 
96 05.001.12.361.0007.1021.4490.52.000000 Equipamento e Material Permanente
R$ 
30.000,00 
16 02.001.04.122.0007.1005.4490.51.000000 Obras e Instalações
R$ 
67.630,00 
Total
R$ 
158.000,00 
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah/MT em 12 de Abril de 2005.
Registre-se Publique-se
Data supra
CARLOS ALBERTO CAPELETTI
 Prefeito Municipal