norma nº 623/2005

LEI MUNICIPAL Nº 623/2005, DE 08 DE SETEMBRO DE 2005.
SÚMULA: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 
O Senhor Carlos Alberto Capeletti Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de 
Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte:
L E I
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a Abrir Credito 
Adicional Suplementar no valor de até R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais), nos termos do Artigo 43 da Lei 
Federal nº 4.320/64, as seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotação Código Especificação R$
81 04.001.15.451.0091.1015.4490.51.000000 Obras e Instalações R$ 500.000,00 
Total R$ 500.000,00 
Art. 2º - Para atender o Artigo Anterior, serão utilizados os recursos 
Orçamentários decorrentes da Anulação Parcial das seguintes contas:
Redução Código Especificação R$
17 02.001.04.122.0007.1006.4490.52.000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 48.888,00 
22 02.001.04.122.0007.2004.3390.14.000000 Diárias R$ 5.000,00 
45 03.001.04.125.0008.2007.3390.30.000000 Material de Consumo R$ 1.629,60 
46 03.001.04.125.0008.2007.3390.35.000000 Serviços de Consultoria R$ 1.629,60 
47 03.001.04.125.0008.2007.3390.36.000000 Outros Serviços Terceiros Pessoa Física R$ 1.629,60 
48 03.001.04.125.0008.2007.3390.39.000000 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 
78 04.001.04.122.0007.2017.3390.37.000000 Locação de Mão de Obra R$ 6.648,00 
80 04.001.15.451.0058.1016.4490.51.000000 Obras e Instalações R$ 40.000,00 
82 04.001.15.452.0058.2015.3390.30.000000 Material de Consumo R$ 1.788,12 
83 04.001.15.452.0058.2015.3390.36.000000 Outros Serviços Terceiros Pessoa Física R$ 371,14 
84 04.001.15.452.0058.2015.3390.39.000000 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 
85 04.001.15.452.0058.2016.3390.30.000000 Material d Consumo R$ 7.254,29 
86 04.001.15.452.0058.2016.3390.36.000000 Outros Serviços Terceiros Pessoa Física R$ 8.148,00 
87 04.001.15.452.0058.2016.3390.39.000000 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 16.296,00 
91 04.001.26.782.0088.1012.4490.51.000000 Obras e Instalações R$ 80.000,00 
92 04.001.26.782.0088.1013.4490.51.000000 Obras e Instalações R$ 37.529,92 
93 04.001.26.782.0088.1017.4490.51.000000 Obras e Instalações R$ 57.044,70 
96 05.001.12.361.0007.1021.4490.52.000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 16.960,00 
110 05.001.12.361.0042.2028.3390.32.000000 Material de distribuição gratuita R$ 8.148,00 
120 05.001.12.366.0040.2023.3390.30.000000 Material d Consumo R$ 4.074,00 
121 05.001.12.366.0040.2023.3390.36.000000 Outros Serviços Terceiros Pessoa Física R$ 4.074,00 
122 05.001.12.366.0040.2023.3390.39.000000 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 4.074,00 
123 05.001.12.367.0049.2027.3190.09.000000 salário-família R$ 4.074,00 
124 05.001.12.367.0049.2027.3190.11.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 1.138,89 
126 05.001.12.367.0049.2027.3390.14.000000 Diárias R$ 4.074,00 
127 05.001.12.367.0049.2027.3390.30.000000 Material de Consumo R$ 4.074,00 
128 05.001.12.367.0049.2027.3390.36.000000 Outros Serviços Terceiros Pessoa Física R$ 4.074,00 
129 05.001.12.367.0049.2027.3390.39.000000 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 4.074,00 
183 06.001.23.692.0063.2049.3390.30.000000 Material de Consumo R$ 8.148,00 
185 06.001.23.692.0063.2049.3390.39.000000 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 14.412,70 
238 08.001.08.244.0083.1032.4490.51.000000 Obras e Instalações R$ 48.888,00 
239 08.002.08.242.0081.2047.3370.41.000000 Contribuições R$ 43.855,44 
Total R$ 500.000,00 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah/MT em 08 de Setembro de 2005.
Registre-se Publique-se
Data supra
CARLOS ALBERTO CAPELETTI
 Prefeito Municipal