norma nº 627/2005

LEI MUNICIPAL Nº 627/2005, DE 04 DE OUTUBRO DE 2005.
SÚMULA: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 
O Senhor Carlos Alberto Capeletti Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de 
Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte:
L E I
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a Abrir 
Credito Adicional Suplementar no valor de até R$ 920.000,00 (Novecentos e Vinte Mil Reais), nos 
termos do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, as seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotação Código Especificação R$
21 02.001.04.122.0007.2004.31.90.11.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 30.000,00 
31 03.001.04.122.0007.2012.31.90.11.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 90.000,00 
32 03.001.04.122.0007.2012.31.90.13.000000 Obrigações Patronais R$ 40.000,00 
33 03.001.04.122.0007.2012.33.90.14.000000 Diárias - Civil R$ 5.000,00 
39 03.001.04.122.0007.2012.33.90.39.000000 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 
49 03.001.04.131.0029.2006.33.90.39.000000 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 6.800,00 
73 04.001.04.122.0007.2017.31.90.11.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 80.000,00 
75 04.001.04.122.0007.2017.33.90.30.000000 Material de Consumo R$ 80.000,00 
77 04.001.04.122.0007.2017.33.90.36.000000 Outros Serviços Terceiros Pessoa Física R$ 10.000,00 
79 04.001.04.122.0007.2017.33.90.39.000000 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 
97 05.001.12.361.0007.2018.33.90.30.000000 Material de Consumo R$ 20.000,00 
99 05.001.12.361.0007.2020.31.90.09.000000 Salário Família R$ 1.500,00 
100 05.001.12.361.0007.2020.31.90.11.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 100.000,00 
105 05.001.12.361.0007.2020.33.90.30.000000 Material de Consumo R$ 10.000,00 
109 05.001.12.361.0007.2020.33.90.39.000000 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 
117 05.001.12.365.0041.2022.33.90.30.000000 Material de Consumo R$ 10.000,00 
134 05.002.12.361.0042.2026.31.90.09.000000 Salário Família R$ 1.700,00 
135 05.002.12.361.0042.2026.31.90.11.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 65.000,00 
142 05.003.12.361.0093.2029.33.90.30.000000 Material de Consumo R$ 30.000,00 
201 07.001.10.305.0007.2037.33.90.30.000000 Material de Consumo R$ 50.000,00 
203 07.001.10.305.0007.2037.33.90.39.000000 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 
210 07.002.10.302.0007.2041.31.90.11.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 80.000,00 
213 07.002.10.302.0007.2041.33.90.30.000000 Material de Consumo R$ 90.000,00 
Total R$ 920.000,00 
Art. 2º - Para atender o Artigo Anterior, serão utilizados os recursos 
Orçamentários decorrentes da Anulação Parcial das seguintes contas:
Redução Código Especificação R$
15 02.001.04.122.0007.1004.44.90.52.000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 6.845,00 
20 02.001.04.122.0007.2003.33.90.39.000000 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 629,60 
37 03.001.04.122.0007.2012.33.90.36.000000 Outros Serviços Terceiros Pessoa Física R$ 2.492,19 
50 03.001.04.846.0038.1009.44.90.41.000000 Obras e Instalações R$ 414,00 
51 03.001.04.846.0038.2008.33.90.30.000000 Material de Consumo R$ 248,00 
52 03.001.04.846.0038.2008.33.90.39.000000 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 9.469,00 
60 03.002.08.243.0081.1036.44.90.52.000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 7.999,00 
62 03.002.08.243.0081.2048.31.90.11.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 6.682,38 
71 04.001.04.122.0007.1014.44.90.52.000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.878,00 
91 04.001.26.782.0088.1012.44.90.51.000000 Obras e Instalações R$ 16.925,96 
94 05.001.12.361.0007.1018.44.90.52.000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.143,00 
104 05.001.12.361.0007.2020.33.90.18.000000 Auxilio Financeiro a Estudantes R$ 8.148,00 
106 05.001.12.361.0007.2020.33.90.33.000000 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.444,40 
107 05.001.12.361.0007.2020.33.90.36.000000 Outros Serviços Terceiros Pessoa Física R$ 5.678,43 
115 05.001.12.365.0041.2022.31.90.11.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 16.908,16 
116 05.001.12.365.0041.2022.33.90.14.000000 Diárias - Civil R$ 2.264,40 
118 05.001.12.365.0041.2022.33.90.36.000000 Outros Serviços Terceiros Pessoa Física R$ 4.548,00 
130 05.002.12.361.0042.1025.44.90.52.000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 40.905,80 
131 05.002.12.361.0042.2025.31.90.09.000000 Salário Família R$ 10.000,00 
132 05.002.12.361.0042.2025.31.90.11.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 250.000,00 
133 05.002.12.361.0042.2025.31.90.13.000000 Obrigações Patronais R$ 110.000,00 
140 05.002.12.361.0042.2026.33.90.36.000000 Outros Serviços Terceiros Pessoa Física R$ 18.945,94 
141 05.002.12.361.0042.2026.33.90.39.000000 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 110.000,00 
143 05.003.12.361.0093.2029.33.90.39.000000 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 
144 05.004.12.365.0041.1023.44.90.52.000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 6.007,00 
145 05.004.12.365.0046.1019.44.90.51.000000 Obras e Instalações R$ 89.628,00 
146 05.004.12.812.0046.2019.31.90.11.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 12.005,68 
147 05.004.12.812.0046.2019.33.90.14.000000 Diárias - Civil R$ 2.500,00 
149 05.004.12.812.0046.2019.33.90.33.000000 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.444,40 
152 05.004.12.812.0046.2019.33.90.48.000000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 8.148,00 
160 06.001.20.122.0007.2030.31.90.11.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 50.000,00 
161 06.001.20.122.0007.2030.33.90.14.000000 Diárias - Civil R$ 4.074,00 
166 06.001.20.122.0007.2030.33.90.39.000000 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 96,52 
189 07.001.10.122.0007.2036.31.90.11.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 1.202,17 
204 07.002.10.301.0007.2040.31.90.11.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 1.473,00 
206 07.002.10.301.0007.2040.33.90.36.000000 Outros Serviços Terceiros Pessoa Física R$ 3.896,00 
214 07.002.10.302.0007.2041.33.90.33.000000 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 8.148,00 
215 07.002.10.302.0007.2041.33.90.36.000000 Outros Serviços Terceiros Pessoa Física R$ 16.277,57 
223 08.001.08.122.0007.2043.33.90.32.000000 Material de Distribuição Gratuita R$ 7.318,68 
224 08.001.08.122.0007.2043.33.90.30.000000 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 8.148,00 
225 08.001.08.122.0007.2043.33.90.36.000000 Outros Serviços Terceiros Pessoa Física R$ 1.000,00 
228 08.001.08.122.0007.2043.33.90.48.000000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 7.000,00 
231 08.001.08.241.0081.2045.33.90.33.000000 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 4.074,00 
232 08.001.08.241.0081.2045.33.90.36.000000 Outros Serviços Terceiros Pessoa Física R$ 3.875,30 
233 08.001.08.241.0081.2045.33.90.37.000000 Locação de Mão de Obra R$ 4.074,00 
235 08.001.08.241.0081.2045.33.90.48.000000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 4.074,00 
243 08.002.08.244.0081.2046.31.90.09.000000 Salário Família R$ 2.444,40 
244 08.002.08.244.0081.2046.31.90.11.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 20.892,42 
245 08.002.08.244.0081.2046.33.90.14.000000 Diárias - Civil R$ 1.629,60 
Total R$ 920.000,00 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah/MT em 04 de Outubro de 2005.
Registre-se Publique-se
Data supra
CARLOS ALBERTO CAPELETTI
 Prefeito Municipal