norma nº 629/2005

LEI Nº 629/2005
DATA: 25 DE OUTUBRO DE 2.005
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA 
EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DO MUNICIPIO 
DE TAPURAH – MT.
O Senhor Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de 
Tapurah, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública por tempo 
indeterminado à IGREJA EVANGELIA ASSEMBLEIA DE DEUS DO MUNICIPIO 
DE TAPURAH – MT., entidade civil, sem fins lucrativos, com sede à Rua dos Angicos 
nº 1.120, Bairro Cristo Rei Tapurah - MT, e foro jurídico na Comarca de Tapurah - MT, 
inscrita no CGC sob nº 06.945.412/0001-80, com registro no Cartório de Títulos e 
documentos da Comarca de Lucas do Rio Verde - MT, sob nº 0.012, livro A, com 
finalidades sociais definidas em seu estatuto o qual fará parte integrante desta Lei.
Art. 2. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, aos 25 dias do mês 
de outubro de 2.005.