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norma nº 643/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 643 / 2006
Date 2006-03-28
EmentaAbre crédito adicional suplementar e, dá outras providências
native_id1129

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LEI MUNICIPAL Nº 643/2006, DE 28 DE MARÇO DE 2006.
SÚMULA: “ABRE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR E, DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS”. 
O Senhor LUIZ CARLOS ZATTA Prefeito Municipal de Tapurah, 
Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte:
L E I
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo 
autorizado a Abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 220.000,00
(duzentos e vinte mil reais), nos termos do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, as 
seguintes Dotações Orçamentárias:
DOTAÇÃO CÓDIGO VALOR R$
11 02.001.04.122.003.2003.339039.000000 10.000,00
24 03.001.04.122.007.2005.339039.000000 90.000,00
43 04.001.15.452.007.2010.339039.000000 10.000,00
96 05.003.12.361.007.2019.339030.000000 50.000,00
111 06.001.20.122.007.2022.339030.000000 10.000,00
126 07.002.10.301.007.2024.339030.000000 50.000,00
220.000,00
Art. 2º - Para atender o Artigo Anterior, serão 
utilizados os recursos Orçamentários decorrentes da Anulação Parcial das seguintes 
contas:
DOTAÇÃO CÓDIGO VALOR R$
42 03.002.04.122.005.2008-319011.000000 20.000,00
108 06.001.20.122.010.1017.449052.000000 10.000,00
34 03.001.04.123.007.2007-339030.000000 20.000,00
33 03.001.04.123.007.2007-339036.000000 10.000,00
32 03.001.04.123.007.2007-339039.000000 10.000,00
76 05.001.12.361.010.1016-449052.000000 40.000,00
58 05.001.12.365.015.1014-449051.000000 100.000,00
151 08.002.08.242.018.2030-339039.000000 10.000,00
Valor Total 220.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, 
Estado de Mato Grosso, aos 28 de Março de 2.006.
Registre-se Publique-se
Data supra
LUIZ CARLOS ZATTA
Prefeito Municipal em exercício
 

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