norma nº 685/2007

LEI Nº. 685/2007 DE 03 DE MAIO DE 2.007 
SUMULA: “INSTITUI A SEMANA DA MULHER NA REDE MUNICIPAL DE 
ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O Senhor LUIZ CARLOS ZATTA, Prefeito Municipal de 
Tapurah, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU 
sanciono a seguinte:
L E I
Art. 1º - Fica estabelecida a semana da mulher na rede educacional de 
ensino municipal.
Parágrafo Primeiro – As comemorações serão realizadas na primeira 
quinzena de março de cada ano, encerrando-se no dia 08, por ocasião do Dia Internacional da 
Mulher.
Parágrafo Segundo – Nesse período ocorrera: palestras, exposições de 
painéis, poesias, dramatizações, filmes e outros eventos a critério da comunidade escolar.
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Educação fará constar no calendário 
escolar dos estabelecimentos de ensino a semana alusiva a mulher.
ART. 4º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, MT, em 03 de maio de 2.007. 
Registre-se Publique-se
Data supra
________________________________
LUIZ CARLOS ZATTA
Prefeito Municipal em exercício