| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 690 / 2007 |
| Date | 2007-06-27 |
| Ementa | Altera a Lei nº 656/2006 (PPA exercício 2006/2009); a Lei nº 655/2006 (LDO exercício de 2007), e abre Crédito Especial na Lei nº 674/2006 (Lei Orçamentária Anual para 2007) e dá outras providências |
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LEI Nº. 690/2007 DE 27 DE JUNHO DE 2.007 SUMULA: Altera a Lei nº 656/2006 (PPA exercício 2006/2009); a Lei nº 655/2006 (LDO exercício de 2007), e abre Crédito Especial na Lei nº674/2006 (Lei Orçamentária Anual para 2007) e dá outras providências. O Senhor LUIZ CARLOS ZATTA, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte: L E I Art. 1º - Fica autorizado a incluir na Lei nº 656/2006, que trata do Plano Plurianual para o período de 2006 /2009, o projeto contemplado no Anexo I, que fica fazendo parte integrante desta Lei, independentemente de sua transcrição. Art. 2º - Fica autorizado a incluir na Lei nº 655/2006 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007, o projeto contemplado no anexo II, que fica fazendo parte integrante desta Lei, independentemente de sua transcrição. Art. 3º - Fica autorizado a incluir na Lei nº 674/2006 Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2007, o projeto contemplado no anexo III, que fica fazendo parte integrante desta Lei, independentemente de sua transcrição: Órgão – 05 - Secretaria de Educação e Cultura e Esporte Un. Orçamentária- 002 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB Função – 12- Educação Subfunção - 365- Ensino Infantil Programa – 070 Manutenção e Encargos Tipo de Ação – 2- Atividade Código/ação – 2.034 – Manutenção e Encargos com FUNDEB 40% Ensino Infantil Natureza da despesa: 3.1.90.11.00.00- Vencimentos Vant. Fixas – P.Civil R$ 20.000,00 3.1.90.13.00.00-Obrigações Patronais R$ 5.000,00 3.1.91.13.00.00- Obrigações Patronais R$ 5.000,00 3.3.90.30.00.00- Material de Consumo R$ 7.000,00 TOTAL R$ 37.000,00 Órgão – 05 - Secretaria de Educação e Cultura e Esporte Un. Orçamentária- 002 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB Função – 12- Educação Subfunção - 365- Ensino Infantil Programa – 070 Manutenção e Encargos Tipo de Ação – 2- Atividade Código/ação – 2.035 – Manutenção e Encargos com FUNDEB Infantil 60% Natureza da despesa: 3.1.90.11.00.00- Vencimentos Vant. Fixas – P.Civil R$ 30.000,00 3.1.90.13.00.00-Obrigações Patronais R$ 5.000,00 3.1.91.13.00.00- Obrigações Patronais R$ 5.000,00 TOTAL R$ 40.000,00 Órgão – 05 - Secretaria de Educação e Cultura e Esporte Un. Orçamentária- 002 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB Função – 12- Educação Subfunção - 365- Ensino Infantil Programa – 070 Manutenção e Encargos Tipo de Ação – 2- Atividade Código/ação – 2.036– Manutenção e Encargos com FUNDEB – EJA 40% Natureza da despesa: 3.3.90.30.00.00- Material de Consumo R$ 5.000,00 TOTAL R$ 5.000,00 Órgão – 05 - Secretaria de Educação e Cultura e Esporte Un. Orçamentária- 002 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB Função – 12- Educação Subfunção - 365- Ensino Infantil Programa – 070 Manutenção e Encargos Tipo de Ação – 2- Atividade Código/ação – 2.037 – Manutenção e Encargos com FUNDEB – EJA 60% Natureza da despesa: 3.1.90.11.00.00- Vencimentos e Vant. Fixas – P.Civil R$ 10.000,00 TOTAL R$ 10.000,00 Art.4º - Para atender as novas ações, será aberto crédito adicional suplementar e será usado o saldo do Superávit Financeiro do Balanço Patrimonial. Art. 5º - A classificação da receita do FUNDEB constante na Lei Orçamentária Anual bem como as Redutoras passará a vigorar com a seguinte nomenclatura: I - 1724.01.00 – Transferências de Rec. do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB; II - 9721.01.02 – Dedução de Receita para formação do FUNDEB – FPM; III - 9721.36.00 – Dedução da Receita p/ a formação do FUNDEB – ICMS desoneração LC.87/96; IV - 9722.01.01 – Dedução da Receita p/ a formação do FUNDEB – ICMS; V - 9722.01.04 – Dedução da Receita p/ a formação do FUNDEB – IPI – Exportação. Art. 6º - Ficam incluídas no Orçamento Anual as novas contas redutoras instituídas pela MP 339/2006, que passam a vigorar com a seguinte nomenclatura: I - 9721.01.05 - Dedução da Receita p/ a formação do FUNDEB – ITR; II - 9722.01.02 - Dedução da Receita p/ a formação do FUNDEB – IPVA. Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 8º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah/MT aos 27 dias do mês de junho de 2007. Registre-se Publique-se Data supra LUIZ CARLOS ZATTA Prefeito Municipal em Exercício ANEXO I EMENDA NA LEI 656/2006 (PLANO PLURI ANUAL EXERCÍCIO 2006/2009). Órgão – 05 - Secretaria de Educação e Cultura e Esporte Un. Orçamentária- 002 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB Função – 12- Educação Subfunção - 365- Ensino Infantil Programa – 070 Manutenção e Encargos Tipo de Ação – 2- Atividade Código/ação – 2.034 – Manutenção e Encargos com FUNDEB 40% Ensino Infantil 1-Projeto 2-Atividad 3-O.Esp. AÇOES DO PROGRAMA OBJETIVOS DO PROGRAMA PRODUT O Unid. medid a QUANTIDADE E VALORES 2006 2007 2008 2009 Meta Física Meta Financeira Meta Física Meta Financeira Meta Física Meta Financeira Meta Física Meta Financeira 2 Manut. E Encargos do FUNDEB 40% Manutenção dos encargos FUNDEB 40% de acordo com a EC 53/2006 e MP 339/2006. Alunos un 37.000,00 37.600,00 40.000,00 NATUREZA DA DESPESA Código Natureza da Despesa 2.007 2008 2009 3.1.90.11.00.00 Vencimentos Vant. Fixas –P. Civil 20.000,00 20.600,00 23.000,00 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 5.000,00 5.000,00 5.000,00 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais 5.000,00 5.000,00 5.000,00 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 7.000,00 7.000,00 7.000,00 TOTAL 37.000,00 37.600,00 40.000,00 * ANEXO I EMENDA NA LEI 656/2006 (PLANO PLURI ANUAL EXERCÍCIO 2006/2009). Órgão – 05 - Secretaria de Educação e Cultura e Esporte Un. Orçamentária- 002 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB Função – 12- Educação Subfunção - 365- Ensino Infantil Programa – 070 Manutenção e Encargos Tipo de Ação – 2- Atividade Código/ação – 2.035 – Manutenção e Encargos com FUNDEB Infantil 60% 1-Projeto 2-Atividad 3-O.Esp. AÇOES DO PROGRAMA OBJETIVOS DO PROGRAMA PRODUT O Unid. medid a QUANTIDADE E VALORES 2006 2007 2008 2009 Meta Física Meta Financeira Meta Física Meta Financeira Meta Física Meta Financeira Meta Física Meta Financeira 2 Manut. E Encargos do FUNDEB 60% Manutenção dos encargos FUNDEB 60% de acordo com a EC 53/2006 e MP 339/2006. Alunos un 40.000,00 56.400,00 60.000,00 NATUREZA DA DESPESA Código Natureza da Despesa 2.007 2008 2009 3.1.90.11.00.00 Vencimentos Vant. Fixas –P. Civil 30.000,00 42.400,00 45.000,00 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 5.000,00 7.000,00 7.500,00 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais 5.000,00 7.000,00 7.500,00 TOTAL 40.000,00 56.400,00 60.000,00 * ANEXO I EMENDA NA LEI 656/2006 (PLANO PLURI ANUAL EXERCÍCIO 2006/2009). Órgão – 05 - Secretaria de Educação e Cultura e Esporte Un. Orçamentária- 002 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB Função – 12- Educação Subfunção - 366 – Educação de Jovens e Adultos Programa – 070 Manutenção e Encargos Tipo de Ação – 2- Atividade Código/ação – 2.036 – Manutenção e Encargos com FUNDEB – EJA 40% 1-Projeto 2-Atividade 3-O.Esp. AÇOES DO PROGRAMA OBJETIVOS DO PROGRAMA PRODUT O Unid. medid a QUANTIDADE E VALORES 2006 2007 2008 2009 Meta Física Meta Financeira Meta Física Meta Financeira Meta Física Meta Financeira Meta Física Meta Financeira 2 Manut. E Encargos do FUNDEB – EJA 40% Manutenção dos encargos FUNDEB EJA 40% de acordo com a EC 53/2006 e MP 339/2006. Alunos un 5.000,00 6.800,00 8.000,00 NATUREZA DA DESPESA Código Natureza da Despesa 2.007 2008 2009 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 5.000,00 6.800,00 8.000,00 TOTAL 5.000,00 6.800,00 8.000,00 * ANEXO I EMENDA NA LEI 656/2006 (PLANO PLURI ANUAL EXERCÍCIO 2006/2009). Órgão – 05 - Secretaria de Educação e Cultura e Esporte Un. Orçamentária- 002 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB Função – 12- Educação Subfunção - 366 – Educação de Jovens e Adultos Programa – 070 Manutenção e Encargos Tipo de Ação – 2- Atividade Código/ação – 2.037 – Manutenção e Encargos com FUNDEB – EJA 60% 1-Projeto 2-Atividade 3-O.Esp. AÇOES DO PROGRAMA OBJETIVOS DO PROGRAMA PRODUT O Unid. medid a QUANTIDADE E VALORES 2006 2007 2008 2009 Meta Física Meta Financeira Meta Física Meta Financeira Meta Física Meta Financeira Meta Física Meta Financeira 2 Manut. E Encargos do FUNDEB – EJA 60% Manutenção dos encargos FUNDEB EJA 60% de acordo com a EC 53/2006 e MP 339/2006. Alunos un 10.000,00 10.200,00 12.000,00 NATUREZA DA DESPESA Código Natureza da Despesa 2.007 2008 2009 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 10.000,00 10.200,00 12.000,00 TOTAL 10.000,00 10.200,00 12.000,00 * ANEXO II EMENDA NA LEI 655/2006 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO 2007). Órgão – 05 - Secretaria de Educação e Cultura e Esporte Un. Orçamentária- 002 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB Função – 12- Educação Subfunção - 365- Ensino Infantil Programa – 070 Manutenção e Encargos Tipo de Ação – 2- Atividade Código/ação – 2.034 – Manutenção e Encargos com FUNDEB 40% Ensino Infantil 1-Projeto 2-Atividad 3-O.Esp. AÇOES DO PROGRAMA OBJETIVOS DO PROGRAMA PRODUT O Unid. medid a QUANTIDADE E VALORES 2006 2007 2008 2009 Meta Física Meta Financeira Meta Física Meta Financeira Meta Física Meta Financeira Meta Física Meta Financeira 2 Manut. E Encargos do FUNDEB 40% Manutenção dos encargos FUNDEB 40% de acordo com a EC 53/2006 e MP 339/2006. Alunos un 37.000,00 37.600,00 40.000,00 NATUREZA DA DESPESA Código Natureza da Despesa 2.007 2008 2009 3.1.90.11.00.00 Vencimentos Vant. Fixas –P. Civil 20.000,00 20.600,00 23.000,00 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 5.000,00 5.000,00 5.000,00 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais 5.000,00 5.000,00 5.000,00 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 7.000,00 7.000,00 7.000,00 TOTAL 37.000,00 37.600,00 40.000,00 * ANEXO II EMENDA NA LEI 655/2006 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO 2.007) Órgão – 05 - Secretaria de Educação e Cultura e Esporte Un. Orçamentária- 002 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB Função – 12- Educação Subfunção - 365- Ensino Infantil Programa – 070 Manutenção e Encargos Tipo de Ação – 2- Atividade Código/ação – 2.035 – Manutenção e Encargos com FUNDEB Infantil 60% 1-Projeto 2-Atividad 3-O.Esp. AÇOES DO PROGRAMA OBJETIVOS DO PROGRAMA PRODUT O Unid. medid a QUANTIDADE E VALORES 2006 2007 2008 2009 Meta Física Meta Financeira Meta Física Meta Financeira Meta Física Meta Financeira Meta Física Meta Financeira 2 Manut. E Encargos do FUNDEB 60% Manutenção dos encargos FUNDEB 60% de acordo com a EC 53/2006 e MP 339/2006. Alunos un 40.000,00 56.400,00 60.000,00 NATUREZA DA DESPESA Código Natureza da Despesa 2.007 2008 2009 3.1.90.11.00.00 Vencimentos Vant. Fixas –P. Civil 30.000,00 42.400,00 45.000,00 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 5.000,00 7.000,00 7.500,00 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais 5.000,00 7.000,00 7.500,00 TOTAL 40.000,00 56.400,00 60.000,00 * ANEXO II EMENDA NA LEI 655/2006 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO 2.007) Órgão – 05 - Secretaria de Educação e Cultura e Esporte Un. Orçamentária- 002 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB Função – 12- Educação Subfunção - 366 – Educação de Jovens e Adultos Programa – 070 Manutenção e Encargos Tipo de Ação – 2- Atividade Código/ação – 2.036 – Manutenção e Encargos com FUNDEB – EJA 40% 1-Projeto 2-Atividade 3-O.Esp. AÇOES DO PROGRAMA OBJETIVOS DO PROGRAMA PRODUT O Unid. medid a QUANTIDADE E VALORES 2006 2007 2008 2009 Meta Física Meta Financeira Meta Física Meta Financeira Meta Física Meta Financeira Meta Física Meta Financeira 2 Manut. E Encargos do FUNDEB – EJA 40% Manutenção dos encargos FUNDEB EJA 40% de acordo com a EC 53/2006 e MP 339/2006. Alunos un 5.000,00 6.800,00 8.000,00 NATUREZA DA DESPESA Código Natureza da Despesa 2.007 2008 2009 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 5.000,00 6.800,00 8.000,00 TOTAL 5.000,00 6.800,00 8.000,00 * ANEXO II EMENDA NA LEI 655/2006 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO 2.007) Órgão – 05 - Secretaria de Educação e Cultura e Esporte Un. Orçamentária- 002 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB Função – 12- Educação Subfunção - 366 – Educação de Jovens e Adultos Programa – 070 Manutenção e Encargos Tipo de Ação – 2- Atividade Código/ação – 2.037 – Manutenção e Encargos com FUNDEB – EJA 60% 1-Projeto 2-Atividade 3-O.Esp. AÇOES DO PROGRAMA OBJETIVOS DO PROGRAMA PRODUT O Unid. medid a QUANTIDADE E VALORES 2006 2007 2008 2009 Meta Física Meta Financeira Meta Física Meta Financeira Meta Física Meta Financeira Meta Física Meta Financeira 2 Manut. E Encargos do FUNDEB – EJA 60% Manutenção dos encargos FUNDEB EJA 60% de acordo com a EC 53/2006 e MP 339/2006. Alunos un 10.000,00 10.200,00 12.000,00 NATUREZA DA DESPESA Código Natureza da Despesa 2.007 2008 2009 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 10.000,00 10.200,00 12.000,00 TOTAL 10.000,00 10.200,00 12.000,00 ANEXO III EMENDA NA LEI 674/2006 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO 2007). Órgão – 05 - Secretaria de Educação e Cultura e Esporte Un. Orçamentária- 002 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB Função – 12- Educação Subfunção - 365- Ensino Infantil Programa – 070 Manutenção e Encargos Tipo de Ação – 2- Atividade Código/ação – 2.034 – Manutenção e Encargos com FUNDEB 40% Ensino Infantil 1-Projeto 2-Atividad 3-O.Esp. AÇOES DO PROGRAMA OBJETIVOS DO PROGRAMA PRODUT O Unid. medid a QUANTIDADE E VALORES 2006 2007 2008 2009 Meta Física Meta Financeira Meta Física Meta Financeira Meta Física Meta Financeira Meta Física Meta Financeira 2 Manut. E Encargos do FUNDEB 40% Manutenção dos encargos FUNDEB 40% de acordo com a EC 53/2006 e MP 339/2006. Alunos un 37.000,00 37.600,00 40.000,00 NATUREZA DA DESPESA Código Natureza da Despesa 2.007 2008 2009 3.1.90.11.00.00 Vencimentos Vant. Fixas –P. Civil 20.000,00 20.600,00 23.000,00 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 5.000,00 5.000,00 5.000,00 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais 5.000,00 5.000,00 5.000,00 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 7.000,00 7.000,00 7.000,00 TOTAL 37.000,00 37.600,00 40.000,00 * ANEXO III EMENDA NA LEI 674/2006 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO 2007). Órgão – 05 - Secretaria de Educação e Cultura e Esporte Un. Orçamentária- 002 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB Função – 12- Educação Subfunção - 365- Ensino Infantil Programa – 070 Manutenção e Encargos Tipo de Ação – 2- Atividade Código/ação – 2.035 – Manutenção e Encargos com FUNDEB Infantil 60% 1-Projeto 2-Atividad 3-O.Esp. AÇOES DO PROGRAMA OBJETIVOS DO PROGRAMA PRODUT O Unid. medid a QUANTIDADE E VALORES 2006 2007 2008 2009 Meta Física Meta Financeira Meta Física Meta Financeira Meta Física Meta Financeira Meta Física Meta Financeira 2 Manut. E Encargos do FUNDEB 60% Manutenção dos encargos FUNDEB 60% de acordo com a EC 53/2006 e MP 339/2006. Alunos un 40.000,00 56.400,00 60.000,00 NATUREZA DA DESPESA Código Natureza da Despesa 2.007 2008 2009 3.1.90.11.00.00 Vencimentos Vant. Fixas –P. Civil 30.000,00 42.400,00 45.000,00 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 5.000,00 7.000,00 7.500,00 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais 5.000,00 7.000,00 7.500,00 TOTAL 40.000,00 56.400,00 60.000,00 * ANEXO III EMENDA NA LEI 674/2006 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO 2007). Órgão – 05 - Secretaria de Educação e Cultura e Esporte Un. Orçamentária- 002 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB Função – 12- Educação Subfunção - 366 – Educação de Jovens e Adultos Programa – 070 Manutenção e Encargos Tipo de Ação – 2- Atividade Código/ação – 2.036 – Manutenção e Encargos com FUNDEB – EJA 40% 1-Projeto 2-Atividade 3-O.Esp. AÇOES DO PROGRAMA OBJETIVOS DO PROGRAMA PRODUT O Unid. medid a QUANTIDADE E VALORES 2006 2007 2008 2009 Meta Física Meta Financeira Meta Física Meta Financeira Meta Física Meta Financeira Meta Física Meta Financeira 2 Manut. E Encargos do FUNDEB – EJA 40% Manutenção dos encargos FUNDEB EJA 40% de acordo com a EC 53/2006 e MP 339/2006. Alunos un 5.000,00 6.800,00 8.000,00 NATUREZA DA DESPESA Código Natureza da Despesa 2.007 2008 2009 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 5.000,00 6.800,00 8.000,00 TOTAL 5.000,00 6.800,00 8.000,00 * ANEXO III EMENDA NA LEI 674/2006 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO 2007). Órgão – 05 - Secretaria de Educação e Cultura e Esporte Un. Orçamentária- 002 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB Função – 12- Educação Subfunção - 366 – Educação de Jovens e Adultos Programa – 070 Manutenção e Encargos Tipo de Ação – 2- Atividade Código/ação – 2.037 – Manutenção e Encargos com FUNDEB – EJA 60% 1-Projeto 2-Atividade 3-O.Esp. AÇOES DO PROGRAMA OBJETIVOS DO PROGRAMA PRODUT O Unid. medid a QUANTIDADE E VALORES 2006 2007 2008 2009 Meta Física Meta Financeira Meta Física Meta Financeira Meta Física Meta Financeira Meta Física Meta Financeira 2 Manut. E Encargos do FUNDEB – EJA 60% Manutenção dos encargos FUNDEB EJA 60% de acordo com a EC 53/2006 e MP 339/2006. Alunos un 10.000,00 10.200,00 12.000,00 NATUREZA DA DESPESA Código Natureza da Despesa 2.007 2008 2009 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 10.000,00 10.200,00 12.000,00 TOTAL 10.000,00 10.200,00 12.000,00