norma nº 696/2007

LEI MUNICIPAL Nº. 696/2007, DE 04 DE SETEMBRO DE 2007.
SUMULA: ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL 
Nº 669/2006 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006.
O Senhor CARLOS ALBERTO CAPELETTI Prefeito Municipal de Tapurah, 
Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte:
 
 L E I
 
Artigo 1º o ANEXO III relacionado no Artigo 221 da Lei Municipal nº 
669/2006 de 01 de novembro de 2006, passa a ter a seguinte redação:
ANEXO – III
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO – VAGAS – PADRÃO –
COEFICIENTES – VENCIMENTO – CARGA HORÁRIA SEMANAL E 
REQUISITOS
Denominação do Cargo Nº de 
cargos
Padrão Coeficientes Valor inicial da 
categoria CH/SEM Requisito ou 
Escolaridade 
Secretário da Câmara 
Municipal 01 17 14.952 2.706,00 Conhecimento 
Compatível 
Assessor Jurídico 01 17 14.952 2.460,00 Superior Completo e 
Registro na OAB/MT
Chefe Departamento 
Contábil 01 12 9.285 1.680,00 2º Grau Técnico 
Contábil
Assessor de Imprensa 01 11 8.441 1.527,00 2º Grau Completo
Assessor de 
Administração 01 05 4,764 862,00 2º Grau Completo
Encarregado de Setor 02 04 4,331 783,00
Conhecimento 
Compatível para 
Função 
Total 07
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - R revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, MT, em 04 de Setembro de 2007. 
Registre-se Publique-se
Data supra
 
 CARLOS ALBERTO CAPELETTI
 Prefeito Municipal