norma nº 698/2007

LEI MUNICIPAL Nº. 6982007, DE 03 DE OUTUBRO DE 2007.
SUMULA: “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL 
DO TRANSITO E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS”.
O Senhor CARLOS ALBERTO CAPELETTI Prefeito Municipal de 
Tapurah, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte:
 
 L E I
 
Art. 1º - Fica Instituída a SEMANA MUNICIPAL DE 
TRÂNSITO, a realizar-se, anualmente, no período de 18 a 25 de setembro, na mesma data em 
que se comemora a SEMANA NACIONAL DO TRANSITO.
Art. 2º - Na SEMANA MUNICIPAL DE TRANSITO serão 
realizados simpósios, conferencias, palestra, exposições e outras atividades que eduquem e 
chamem a atenção da população quanto a necessidade da segurança no transito.
Art. 3º - Fica a cargo da secretaria de Educação e Cultura 
coordenar a SEMANA MUNICIPAL DE TRANSITO.
Parágrafo Único – A Secretaria Municipal de Educação realizara 
esforço no sentido de envolver as Escolas existentes no Município a participarem da Semana 
Municipal de Transito.
Art. 4º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Fica revogada as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, MT, em 03 de Outubro de 2007. 
Registre-se Publique-se
Data supra
 
 CARLOS ALBERTO CAPELETTI
 Prefeito Municipal