norma nº 723/2008

LEI Nº. 723/2008 DE 10 DE ABRIL DE 2.008
“CRIA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2008, ABRE 
CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Senhor CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de Tapurah, 
Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte:
L E I
Art. 1º - Fica criado Projeto atividade e dotação no orçamento de 2008, e 
autoriza a abertura abrir Credito Especial por anulação de dotação no valor de R$ 10.000,00 (dez mil 
reais), nos termos do Artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64, as seguintes Dotações Orçamentárias:
Órgão 05. Secretaria Munic. De Educação, Cultura e Esporte
Unid. Orç. 004 – Departamento de Esportes e Lazer
Função 12- - Educação
Subfunção 813- Lazer
Programa 0070 – Manutenção e Encargos
Proj/Ativ. 2020 – Manutenção e Encargos do Esporte e Lazer
 Caracterização do Projeto Atividade: Serviços de Terceiros junto ao Departamento de Esporte e 
Lazer.
Código 339039.00.00.00 
Art. 2º - Para atender o Artigo Anterior, serão utilizados os recursos 
Orçamentários decorrentes da Anulação Parcial das seguintes contas:
05.004.12.122.0100.1015.449051.000000 – obras e instalações – R$ 10.000,00 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e oito.
Registre-se e Publique-se
Data supra
CARLOS ALBERTO CAPELETTI
Prefeito Municipal