norma nº 732/2008

LEI Nº. 732/2008 DE 20 DE MAIO DE 2.008
“ Altera a Lei nº. 656/2006 (PPA –
Plano Plurianual) exercício 2006/2009, a Lei 
688/2007 Lei de Diretrizes Orçamentárias), e a Lei 
710/2007 (Lei Orçamentária Anual) e dá outras 
providências”. 
O Senhor CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de Tapurah, 
Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a 
seguinte:
L E I
Art. 1º - Altera para o exercício de 2009, os valores das ações da Lei nº 656/2006, 
que trata do Plano Plurianual para o período de 2006 /2009:
- Altera a ação 2.003 de R$ 297.000,00 para 350.000,00
- Altera a ação 2.004 de R$ 38.000,00 para 75.000,00
- Altera a ação 2.005 de R$ 830.000,00 para 950.000,00
- Altera a ação 2.008 de R$ 80.100,00 para R$ 15.000,00
- Altera a ação 1.026 de R$ 500.000,00 para R$ 200.000,00
- Altera a ação 2.009 de R$ 1.907.500,00 para R$ 2.200.000,00
- Altera a ação 1.013 de R$ 60.000,00 para R$ 200.000,00
- Altera a ação 2.011 de R$ 664.655,00 para R$ 350.000,00
- Altera a ação 2.013 de R$ 50.000,00 para R$ 130.000,00
- Altera a ação 2.012 de R$ 150.000,00 para R$ 50.000,00 a subfunção 306 para 361, e o 
produto 03 para o produto 10.
- Altera a ação 1.016 de R$ 120.000,00 para R$ 220.000,00
- Altera a ação 1.025 de R$ 100.000,00 para R$ 50.000,00
- Altera a ação 2.017 de R$ 979.000,00 para R$ 700.000,00
- Altera a ação 2.018 de R$ 880.000,00 para R$ 1.000.000,00
- Altera a ação 2.019 de R$ 340.000,00 para R$ 95.000,00
- Altera a ação 1.015 de R$ 20.000,00 para R$ 100.000,00
- Altera a ação 1.017 de R$ 45.000,00 para R$ 20.000,00
- Altera a ação 2.022 de R$ 216.000,00 para R$ 50.000,00
- Altera a ação 1.019 de R$ 220.000,00 para R$ 150.000,00
- Altera a ação 2.024 de R$ 2.070.000,00 para R$ 1.000.000,00
- Altera a ação 2.025 de R$ 100.000,00 para R$ 50.000,00
- Altera a ação 2.031 de R$ 352.500,00 para R$ 250.000,00
- Altera a ação 2.029 de R$ 35.000,00 para R$ 20.000,00
- Altera a ação 1.018 de R$ 0,00 para R$ 200.000,00
Art. 2º - Fica autorizado a excluir as seguintes ações para o exercício de 2009 da 
Lei nº. 656/2006, que trata do Plano Plurianual para o período de 2006 /2009:
- Exclui a ação 1.028 – Construção do Prédio do Fundo de Previdência R$ 122.000,00
- Exclui a ação 2008 – Apoio a outras esferas de governo no valor R$ 45.000,00
- Exclui a ação 1.020 – Construção de Postos de Saúde da Família – PSF no valor de R$ 
28.000,00.
Art. 3º - Fica autorizado a incluir as seguintes ações na Lei nº. 656/2006, que trata 
do Plano Plurianual para o período de 2006 /2009:
2.038 – Manutenção e Encargos c/ Ensino Fundamental – 25%
2.039 – Manutenção da Merenda Escolar – 25%
2.040 – Manutenção do Transporte Escolar – 25%
2.041 – Manutenção do PNAT
2.042 – Manutenção da Merenda Escolar – PNAC
2.043 – Manutenção da Media e Alta Complexidade - MAC
2.044 – Manutenção da Assistência Farmacêutica – bloco III
2.045 – Manutenção da Vigilância em Saúde – bloco IV
2.046 – Manutenção e Encargos com Atenção Básica 15%
2.047 – Manutenção e Encargos com o Fundo Municipal de Segurança Pública
1.031 – Ampliação e Remodelação da Prefeitura Municipal
1.033 - Construção do Cemitério e Casa Mortuária
Art. 3º - Fica autorizado a incluir na Lei nº. 688/2007 - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício de 2008, somente as ações contempladas no anexo II, 
que fica fazendo parte integrante desta Lei, independentemente de sua transcrição.
Art. 4º - Fica autorizado a incluir na Lei nº. 710/2008 Lei Orçamentária Anual 
para o exercício de 2008, os projeto contemplado no anexo III, que fica fazendo parte 
integrante desta Lei, independentemente de sua transcrição:
Órgão – 05 - Secretaria de Educação e Cultura e Esporte
Un. Orçamentária- 001 Gabinete do Secretário
Função – 12- Educação 
Subfunção - 361 – Ensino Fundamental 
Programa – 0070 Manutenção e Encargos
Código/ação – 2.038 – Manutenção e Encargos c/ Ensino Fundamental – 25%
Natureza da despesa:
3.1.90.11.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 100.000,00
3.1.90.13.00.00- Obrigações Patronais – INSS R$ 10.000,00
3.1.91.13.00.00- Obrigações Patronais – Previdência Própria R$ 10.000,00
3.3.90.14.00.00- Diárias – Civil R$ 5.000,00 
3.3.90.30.00.00- Material de Consumo R$ 55.000,00
3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física R$ 15.000,00
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
TOTAL R$ 245.000,00 
Órgão – 05 - Secretaria de Educação e Cultura e Esporte 
Un. Orçamentária- 001 Gabinete do Secretário
Função – 12- Educação 
Subfunção - 361 – Alimentação e Nutrição 
Programa – 0070 Manutenção e Encargos
Código/ação – 2.039 – Manutenção da Merenda Escolar – 25% 
Natureza da despesa:
3.3.90.30.00.00- Material de Consumo R$ 40.000,00 
TOTAL R$ 40.000,00
Órgão – 05 - Secretaria de Educação e Cultura e Esporte 
Un. Orçamentária- 001 Gabinete do Secretário
Função – 12- Educação 
Subfunção - 361 – Ensino Fundamental 
Programa – 0070 Manutenção e Encargos
Código/ação – 2.040 – Manutenção do Transporte Escolar – 25%
Natureza da despesa:
3.3.90.30.00.00- Material de Consumo R$ 80.000,00
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
TOTAL R$ 100.000,00
Órgão – 05 - Secretaria de Educação e Cultura e Esporte 
Un. Orçamentária- 001 Gabinete do Secretário
Função – 12- Educação 
Subfunção - 361 – Ensino Fundamental 
Programa – 0070 Manutenção e Encargos
Código/ação – 2.041 – Manutenção do PNAT
Natureza da despesa:
33.3.90.30.00.00- Material de Consumo R$ 20.000,00
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 7.764,10
TOTAL R$ 27.764,10
Órgão – 05 - Secretaria de Educação e Cultura e Esporte 
Un. Orçamentária- 001 Gabinete do Secretário
Função – 12- Educação 
Subfunção - 361 – Alimentação e Nutrição 
Programa – 0070 Manutenção e Encargos
Código/ação – 2.042 – Manutenção da Merenda Escolar – PNAC 
Natureza da despesa:
3.3.90.30.00.00- Material de Consumo R$ 7.000,00
TOTAL R$ 7.000,00
Órgão – 07 - Secretaria Munic. De Saúde 
Un. Orçamentária- 002 Fundo Municipal de Saúde
Função – 10- Saúde
Subfunção - 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa – 0070 Manutenção e Encargos
Código/ação – 2.043 – Manutenção da Media e Alta Complexidade - MAC 
Natureza da despesa:
3.3.90.30.00.00- Material de Consumo R$ 7.000,00
3.3.90.39.00.00- Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
TOTAL R$ 22.000,00
Órgão – 07 - Secretaria Munic. De Saúde 
Un. Orçamentária- 002 Fundo Municipal de Saúde
Função – 10- Saúde
Subfunção - 303 – Assistência Farmacêutica 
Programa – 0070 Manutenção e Encargos
Código/ação – 2.044 – Manutenção da Assistência Farmacêutica – bloco III
Natureza da despesa: 3.3.90.30.00.00- Material de Consumo R$ 30.000,00
TOTAL R$ 30.000,00
Órgão – 07 - Secretaria Munic. De Saúde 
Un. Orçamentária- 002 Fundo Municipal de Saúde
Função – 10- Saúde
Subfunção - 304 – Vigilância Sanitária 
Programa – 0070 Manutenção e Encargos
Código/ação – 2.045 – Manutenção da Vigilância em Saúde – bloco IV
Natureza da despesa:
3.1.90.11.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 30.000,00
3.1.90.13.00.00- Obrigações Patronais – INSS R$ 3.000,00
3.1.91.13.00.00- Obrigações Patronais – Previdência Própria R$ 5.000,00
3.3.90.14.00.00- Diárias – Civil R$ 3.000,00 
3.3.90.30.00.00- Material de Consumo R$ 10.000,00
3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
TOTAL R$ 66.000,00 
Órgão – 07 - Secretaria Munic. De Saúde 
Un. Orçamentária- 002 Fundo Municipal de Saúde
Função – 10- Saúde
Subfunção - 301 – Atenção Básica 
Programa – 0070 Manutenção e Encargos
Código/ação – 2.046 – Manutenção e Encargos com Atenção Básica 15%
Natureza da despesa:
3.1.90.11.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 100.000,00
3.1.90.13.00.00- Obrigações Patronais – INSS R$ 10.000,00
3.1.91.13.00.00- Obrigações Patronais – Previdência Própria R$ 10.000,00
3.3.90.14.00.00- Diárias – Civil R$ 5.000,00
3.3.90.30.00.00- Material de Consumo R$ 55.000,00
3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física R$ 15.000,00
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
TOTAL R$ 245.000,00 
Órgão – 03 - Secretaria Munic. De Administração Finanças e Orçamento 
Un. Orçamentária- 004 Fundo Municipal de Segurança Pública
Função – 06 – Segurança Pública
Subfunção - 122 – Administração Geral 
Programa – 0070 Manutenção e Encargos
Código/ação – 2.047 – Manutenção e Encargos com FMSP
Natureza da despesa:
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 22.000,00
3.1.90.13.00.00- Obrigações Patronais – INSS R$ 2.000,00
3.1.91.13.00.00- Obrigações Patronais – Previdência Própria R$ 3.000,00
3.3.90.14.00.00- Diárias – Civil R$ 3.000,00 
3.3.90.30.00.00- Material de Consumo R$ 30.000,00
3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física R$ 20.000,00
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
TOTAL R$ 100.000,00
Art.5º - Para atender as novas ações, será aberto crédito especial suplementar e 
será anulado os valores das seguintes dotações orçamentárias:
05.003.12.361.0070.2.019-339039000000(106) – 27.764,10
05.001.12.306.0070.2.012-339030000000(076) – 47.000,00
05.001.12.365.0150.1.014-449051000000(084)-100.000,00
05.001.12.122.0080.2.011-319011000000(069)-100.000,00
07.001.10.122.0160.1.018-449051000000(126)- 240.000,00
07.002.10.301.0070.2.024-319011000000(128)-150.000,00
07.002.10.301.0070.2.024-339030000000(131)-80.000,00
07.002.10.301.0070.2.024-339030000000(133)-78.000,00
04.001.04.122.0100.1.007-449052000000(062) – 100.000,00
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 7º - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah/MT, aos vinte dias do mês de maio de 2.008.
Registre-se e Publique-se
Data supra
CARLOS ALBERTO CAPELETTI
Prefeito Municipal 
ANEXO I
EMENDA NA LEI 656/2006 (PLANO PLURI ANUAL EXERCÍCIO 2006/2009).
Órgão – 02 – Gabinete do Prefeito
Un. Orçamentária- 001 Gabinete do Prefeito
Função – 04 - Administração
Subfunção – 122 – Administração Geral
Programa – 0100 – Obras e Investimentos
Código/ação – 1031 – Ampliação e Remodelação da Prefeitura Municipal
1-Projeto
2-Atividad
3-O.Esp.
AÇOES
DO PROGRAMA
OBJETIVOS DO PROGRAMA PRODUT
O Unid.
medid
a
QUANTIDADE E VALORES
2009
Meta Física
Meta Financeira
2 Ampliação e 
Remodelação da 
Prefeitura Municipal
Ampliação e Remodelação da 
Prefeitura Municipal
População un
1 50.000,00
NATUREZA DA DESPESA
Código Natureza da Despesa 2009
4.4.90.51.00.00 Obras e Investimentos 50.000,00
TOTAL 50.000,00
*
ANEXO I
EMENDA NA LEI 656/2006 (PLANO PLURI ANUAL EXERCÍCIO 2006/2009).
Órgão – 05 - Secretaria de Educação e Cultura e Esporte 
Un. Orçamentária- 001 Gabinete do Secretário
Função – 12- Educação 
Subfunção - 361 – Ensino Fundamental 
Programa – 0070 Manutenção e Encargos
Código/ação – 2.038 – Manutenção e Encargos c/ Ensino Fundamental – 25%
1-Projeto
2-Atividad
3-O.Esp.
AÇOES
DO PROGRAMA
OBJETIVOS DO PROGRAMA PRODUT
O Unid.
medid
a
QUANTIDADE E VALORES
2008 2009
Meta Física
Meta Financeira
Meta Física Meta Financeira
2 Manutenção e Encargos 
c/ Ensino Fundamental –
25%
Manutenção dos encargos c/ o Ensino 
Fundamental – 25 %
Alunos un 1 245.000,00 1 350.000,00
NATUREZA DA DESPESA
Código Natureza da Despesa 2008
3.1.90.11.00.00 Vencimentos Vant. Fixas –P. Civil 100.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais - INSS 10.000,00
3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais – Previdência Própria 10.000,00
3.3.90.14.00.00 Diárias – Civil 5.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 55.000,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 15.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 50.000,00
TOTAL 245.000,00
*
ANEXO I
EMENDA NA LEI 656/2006 (PLANO PLURI ANUAL EXERCÍCIO 2006/2009).
Órgão – 05 - Secretaria de Educação e Cultura e Esporte 
Un. Orçamentária- 001 Gabinete do Secretário
Função – 12- Educação 
Subfunção - 361 – Alimentação e Nutrição 
Programa – 0070 Manutenção e Encargos
Código/ação – 2.039 – Manutenção da Merenda Escolar – 25%
1-Projeto
2-Atividad
3-O.Esp.
AÇOES
DO PROGRAMA
OBJETIVOS DO PROGRAMA PRODUT
O Unid.
medid
a
QUANTIDADE E VALORES
2008 2009
Meta Física Meta Financeira
Meta Física Meta Financeira
2 Manutenção da Merenda 
Escolar – 25%
Manutenção da Merenda Escolar– 25 % Alunos un 1 40.000,00 1 80.000,00
NATUREZA DA DESPESA
Código Natureza da Despesa 2008
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 40.000,00
TOTAL 40.000,00
*
ANEXO I
EMENDA NA LEI 656/2006 (PLANO PLURI ANUAL EXERCÍCIO 2006/2009).
Órgão – 05 - Secretaria de Educação e Cultura e Esporte 
Un. Orçamentária- 001 Gabinete do Secretário
Função – 12- Educação 
Subfunção - 361 – Ensino Fundamental 
Programa – 0070 Manutenção e Encargos
Código/ação – 2.040 – Manutenção do Transporte Escolar – 25%
1-Projeto
2-Atividad
3-O.Esp.
AÇOES
DO PROGRAMA
OBJETIVOS DO PROGRAMA PRODUTO
Unid.
medid
a
QUANTIDADE E VALORES
2008 2009
Meta Física
Meta Financeira
Meta Física Meta Financeira
2 Manutenção do 
Transporte Escolar – 25%
Manutenção do Transporte Escolar –
25 %
Alunos un 1 100.000,00 1 200.000,00
NATUREZA DA DESPESA
Código Natureza da Despesa 2008
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 80.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00
TOTAL 100.000,00
*
ANEXO I
EMENDA NA LEI 656/2006 (PLANO PLURI ANUAL EXERCÍCIO 2006/2009).
Órgão – 05 - Secretaria de Educação e Cultura e Esporte 
Un. Orçamentária- 001 Gabinete do Secretário
Função – 12- Educação 
Subfunção - 361 – Ensino Fundamental 
Programa – 0070 Manutenção e Encargos
Código/ação – 2.041 – Manutenção do PNAT
1-Projeto
2-Atividad
3-O.Esp.
AÇOES
DO PROGRAMA
OBJETIVOS DO PROGRAMA PRODUT
O Unid.
medid
a
QUANTIDADE E VALORES
2008 2009
Meta Física
Meta Financeira
Meta Física Meta Financeira
2 Manutenção do PNAT Manutenção do PNAT Alunos un 1 27.764,10 1 35.000,00
NATUREZA DA DESPESA
Código Natureza da Despesa 2008
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 7.764,10
TOTAL 27.764,10
*
ANEXO I
EMENDA NA LEI 656/2006 (PLANO PLURI ANUAL EXERCÍCIO 2006/2009).
Órgão – 05 - Secretaria de Educação e Cultura e Esporte 
Un. Orçamentária- 001 Gabinete do Secretário
Função – 12- Educação 
Subfunção - 361 – Alimentação e Nutrição 
Programa – 0070 Manutenção e Encargos
Código/ação – 2.042 – Manutenção da Merenda Escolar – PNAC 
1-Projeto
2-Atividad
3-O.Esp.
AÇOES
DO PROGRAMA
OBJETIVOS DO PROGRAMA PRODUT
O Unid.
medid
a
QUANTIDADE E VALORES
2008 2009
Meta Física
Meta Financeira
Meta Física Meta Financeira
2 Manutenção da Merenda 
Escolar – PNAC
Manutenção da Merenda Escolar–
PNAC
Alunos un 1 7.000,00 1 7.000,00
NATUREZA DA DESPESA
Código Natureza da Despesa 2008
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 7.000,00
TOTAL 7.000,00
*
ANEXO I
EMENDA NA LEI 656/2006 (PLANO PLURI ANUAL EXERCÍCIO 2006/2009).
Órgão – 07 - Secretaria Munic. De Saúde 
Un. Orçamentária- 002 Fundo Municipal de Saúde
Função – 10- Saúde
Subfunção - 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa – 0070 Manutenção e Encargos
Código/ação – 2.043 – Manutenção da Media e Alta Complexidade - MAC 
1-Projeto
2-Atividad
3-O.Esp.
AÇOES
DO PROGRAMA
OBJETIVOS DO PROGRAMA PRODUT
O Unid.
medid
a
QUANTIDADE E VALORES
2008 2009
Meta Física
Meta Financeira
Meta Física Meta Financeira
2 Manutenção da Media e 
Alta Complexidade -
MAC
Manutenção da Media e Alta 
Complexidade - MAC
População un 1 22.000,00 1 50.000,00
NATUREZA DA DESPESA
Código Natureza da Despesa 2008
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 7.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 15.000,00
TOTAL 22.000,00
*
ANEXO I
EMENDA NA LEI 656/2006 (PLANO PLURI ANUAL EXERCÍCIO 2006/2009).
Órgão – 07 - Secretaria Munic. De Saúde 
Un. Orçamentária- 002 Fundo Municipal de Saúde
Função – 10- Saúde
Subfunção - 303 – Assistência Farmacêutica 
Programa – 0070 Manutenção e Encargos
Código/ação – 2.044 – Manutenção da Assistência Farmacêutica – bloco III
1-Projeto
2-Atividad
3-O.Esp.
AÇOES
DO PROGRAMA
OBJETIVOS DO PROGRAMA PRODUT
O Unid.
medid
a
QUANTIDADE E VALORES
2008 2009
Meta Física
Meta Financeira
Meta Física Meta Financeira
2 Manutenção da 
Assistência Farmacêutica 
– bloco III
Manutenção da Assistência 
Farmacêutica – bloco III
População un 1 30.000,00 1 35.000,00
NATUREZA DA DESPESA
Código Natureza da Despesa 2008
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 30.000,00
TOTAL 30.000,00
*
ANEXO I
EMENDA NA LEI 656/2006 (PLANO PLURI ANUAL EXERCÍCIO 2006/2009).
Órgão – 07 - Secretaria Munic. De Saúde 
Un. Orçamentária- 002 Fundo Municipal de Saúde
Função – 10- Saúde
Subfunção - 304 – Vigilância Sanitária 
Programa – 0070 Manutenção e Encargos
Código/ação – 2.045 – Manutenção da Vigilância em Saúde – bloco IV
1-Projeto
2-Atividad
3-O.Esp.
AÇOES
DO PROGRAMA
OBJETIVOS DO PROGRAMA PRODUT
O Unid.
medid
a
QUANTIDADE E VALORES
2008 2009
Meta Física
Meta Financeira
Meta Física Meta Financeira
2 Manutenção da 
Vigilância em Saúde –
bloco IV
Manutenção da Vigilância em Saúde –
bloco IV
População un 1 66.000,00 1 88.000,00
NATUREZA DA DESPESA
Código Natureza da Despesa 2008
3.1.90.11.00.00 Vencimentos Vant. Fixas –P. Civil 30.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais - INSS 3.000,00
3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais – Previdência Própria 5.000,00
3.3.90.14.00.00 Diárias – Civil 3.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
TOTAL 66.000,00
*
ANEXO I
EMENDA NA LEI 656/2006 (PLANO PLURI ANUAL EXERCÍCIO 2006/2009).
Órgão – 07 - Secretaria Munic. De Saúde
Un. Orçamentária- 001 Gabinete do Secretário
Função – 10- Saúde
Subfunção - 301 – Atenção Básica 
Programa – 0070 Manutenção e Encargos
Código/ação – 2.046 – Manutenção e Encargos com Atenção Básica 15%
1-Projeto
2-Atividad
3-O.Esp.
AÇOES
DO PROGRAMA
OBJETIVOS DO PROGRAMA PRODUT
O Unid.
medid
a
QUANTIDADE E VALORES
2008 2009
Meta Física
Meta Financeira
Meta Física Meta Financeira
2 Manutenção e 
Encargos com Atenção 
Básica 15%
Manutenção e Encargos com 
Atenção Básica 15%
População un 1 245.000,00 1 550.000,00
NATUREZA DA DESPESA
Código Natureza da Despesa 2008
3.1.90.11.00.00 Vencimentos Vant. Fixas –P. Civil 100.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais - INSS 10.000,00
3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais – Previdência Própria 10.000,00
3.3.90.14.00.00 Diárias – Civil 5.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 55.000,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 15.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 50.000,00
TOTAL 245.000,00
ANEXO I
EMENDA NA LEI 656/2006 (PLANO PLURI ANUAL EXERCÍCIO 2006/2009).
Órgão – 03 - Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento
Un. Orçamentária- 001 Gabinete do Secretário
Função – 06 – Segurança Pública
Subfunção - 122 – Administração Geral
Programa – 0070 Manutenção e Encargos
Código/ação – 2.047 – Manutenção e Encargos com Administração do FMSP
1-Projeto
2-Atividad
3-O.Esp.
AÇOES
DO PROGRAMA
OBJETIVOS DO PROGRAMA PRODUT
O Unid.
medid
a
QUANTIDADE E VALORES
2008 2009
Meta Física
Meta Financeira
Meta Física Meta Financeira
2 Manutenção e 
Encargos com a 
Administração do FMSP
Manutenção e Encargos com a 
Administração do Fundo Municipal de 
Segurança Pública
População un 1 100.000,00 1 200.000,00
NATUREZA DA DESPESA
Código Natureza da Despesa 2008
3.1.90.11.00.00 Vencimentos Vant. Fixas –P. Civil 22.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais - INSS 2.000,00
3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais – Previdência Própria 3.000,00
3.3.90.14.00.00 Diárias – Civil 3.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 30.000,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 20.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00
TOTAL 100.000,00
ANEXO I
EMENDA NA LEI 656/2006 (PLANO PLURI ANUAL EXERCÍCIO 2006/2009).
Órgão – 08 – Secretaria Mun. De Trabalho e Ação Social
Un. Orçamentária- 001 Gabinete do Secretário
Função – 08 – Assistência Social
Subfunção – 244 – Assistência Comunitária
Programa – 0100 – Obras e Investimentos
Código/ação – 1030 – Construção do CRAS
1-Projeto
2-Atividad
3-O.Esp.
AÇOES
DO PROGRAMA
OBJETIVOS DO PROGRAMA PRODUT
O Unid.
medid
a
QUANTIDADE E VALORES
2009
Meta Física
Meta Financeira
2 Construção do CRAS Construção do CRAS População un
1 156.000,00
NATUREZA DA DESPESA
Código Natureza da Despesa 2009
4.4.90.51.00.00 Obras e Investimentos 156.000,00
TOTAL 156.000,00
*
ANEXO I
EMENDA NA LEI 656/2006 (PLANO PLURI ANUAL EXERCÍCIO 2006/2009).
Órgão – 08 – Secretaria Mun. De Trabalho e Ação Social
Un. Orçamentária- 001 Gabinete do Secretário
Função – 08 – Assistência Social
Subfunção – 244 – Assistência Comunitária
Programa – 0100 – Obras e Investimentos
Código/ação – 1033– Construção do Cemitério e Casa Mortuária
1-Projeto
2-Atividad
3-O.Esp.
AÇOES
DO PROGRAMA
OBJETIVOS DO PROGRAMA PRODUT
O Unid.
medid
a
QUANTIDADE E VALORES
2009
Meta Física
Meta Financeira
2 Construção do Cemitério 
e Casa Mortuária 
Construção do Cemitério e Casa 
Mortuária 
População un
1
100.000,00
NATUREZA DA DESPESA
Código Natureza da Despesa 2009
4.4.90.51.00.00 Obras e Investimentos 100.000,00
TOTAL 100.000,00
*
ANEXO II
EMENDA NA LEI 688/2007 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO 2008).
Órgão – 05 - Secretaria de Educação e Cultura e Esporte 
Un. Orçamentária- 001 Gabinete do Secretário
Função – 12- Educação 
Subfunção - 361 – Ensino Fundamental 
Programa – 0070 Manutenção e Encargos
Código/ação – 2.038 – Manutenção e Encargos c/ Ensino Fundamental – 25%
1-Projeto
2-Atividad
3-O.Esp.
AÇOES
DO PROGRAMA
OBJETIVOS DO PROGRAMA PRODUT
O Unid.
medid
a
QUANTIDADE E VALORES
2008 2009
Meta Física
Meta Financeira
Meta Física Meta Financeira
2 Manutenção e Encargos 
c/ Ensino Fundamental –
25%
Manutenção dos encargos c/ o Ensino 
Fundamental – 25 %
Alunos un 1 245.000,00 1 350.000,00
NATUREZA DA DESPESA
Código Natureza da Despesa 2008
3.1.90.11.00.00 Vencimentos Vant. Fixas –P. Civil 100.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais - INSS 10.000,00
3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais – Previdência Própria 10.000,00
3.3.90.14.00.00 Diárias – Civil 5.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 55.000,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 15.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 50.000,00
TOTAL 245.000,00
ANEXO II
EMENDA NA LEI 688/2007 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO 2008)
Órgão – 05 - Secretaria de Educação e Cultura e Esporte 
Un. Orçamentária- 001 Gabinete do Secretário
Função – 12- Educação 
Subfunção - 361 – Alimentação e Nutrição 
Programa – 0070 Manutenção e Encargos
Código/ação – 2.039 – Manutenção da Merenda Escolar – 25%
1-Projeto
2-Atividad
3-O.Esp.
AÇOES
DO PROGRAMA
OBJETIVOS DO PROGRAMA PRODUT
O Unid.
medid
a
QUANTIDADE E VALORES
2008 2009
Meta Física
Meta Financeira
Meta Física Meta Financeira
2 Manutenção da Merenda 
Escolar – 25%
Manutenção da Merenda Escolar– 25 % Alunos un 1 40.000,00 1 80.000,00
NATUREZA DA DESPESA
Código Natureza da Despesa 2008
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 40.000,00
TOTAL 40.000,00
*
ANEXO II
EMENDA NA LEI 688/2007 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO 2008)
Órgão – 05 - Secretaria de Educação e Cultura e Esporte 
Un. Orçamentária- 001 Gabinete do Secretário
Função – 12- Educação 
Subfunção - 361 – Ensino Fundamental 
Programa – 0070 Manutenção e Encargos
Código/ação – 2.040 – Manutenção do Transporte Escolar – 25%
1-Projeto
2-Atividad
3-O.Esp.
AÇOES
DO PROGRAMA
OBJETIVOS DO PROGRAMA PRODUTO
Unid.
medid
a
QUANTIDADE E VALORES
2008 2009
Meta Física
Meta Financeira
Meta Física Meta Financeira
2 Manutenção do 
Transporte Escolar – 25%
Manutenção do Transporte Escolar –
25 %
Alunos un 1 100.000,00 1 200.000,00
NATUREZA DA DESPESA
Código Natureza da Despesa 2008
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 80.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00
TOTAL 100.000,00
*
ANEXO II
EMENDA NA LEI 688/2007 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO 2008)
Órgão – 05 - Secretaria de Educação e Cultura e Esporte 
Un. Orçamentária- 001 Gabinete do Secretário
Função – 12- Educação 
Subfunção - 361 – Ensino Fundamental 
Programa – 0070 Manutenção e Encargos
Código/ação – 2.041 – Manutenção do PNAT
1-Projeto
2-Atividad
3-O.Esp.
AÇOES
DO PROGRAMA
OBJETIVOS DO PROGRAMA PRODUT
O Unid.
medid
a
QUANTIDADE E VALORES
2008 2009
Meta Física
Meta Financeira
Meta Física Meta Financeira
2 Manutenção do PNAT Manutenção do PNAT Alunos un 1 27.764,10 1 35.000,00
NATUREZA DA DESPESA
Código Natureza da Despesa 2008
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 7.764,10
TOTAL 27.764,10
*
ANEXO II
EMENDA NA LEI 688/2007 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO 2008)
Órgão – 05 - Secretaria de Educação e Cultura e Esporte 
Un. Orçamentária- 001 Gabinete do Secretário
Função – 12- Educação 
Subfunção - 361 – Alimentação e Nutrição 
Programa – 0070 Manutenção e Encargos
Código/ação – 2.042 – Manutenção da Merenda Escolar – PNAC 
1-Projeto
2-Atividad
3-O.Esp.
AÇOES
DO PROGRAMA
OBJETIVOS DO PROGRAMA PRODUT
O Unid.
medid
a
QUANTIDADE E VALORES
2008 2009
Meta Física
Meta Financeira
Meta Física Meta Financeira
2 Manutenção da Merenda 
Escolar – PNAC
Manutenção da Merenda Escolar–
PNAC
Alunos un 1 7.000,00 1 7.000,00
NATUREZA DA DESPESA
Código Natureza da Despesa 2008
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 7.000,00
TOTAL 7.000,00
*
ANEXO II
EMENDA NA LEI 688/2007 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO 2008)
Órgão – 07 - Secretaria Munic. De Saúde 
Un. Orçamentária- 002 Fundo Municipal de Saúde
Função – 10- Saúde
Subfunção - 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa – 0070 Manutenção e Encargos
Código/ação – 2.043 – Manutenção da Media e Alta Complexidade - MAC 
1-Projeto
2-Atividad
3-O.Esp.
AÇOES
DO PROGRAMA
OBJETIVOS DO PROGRAMA PRODUT
O Unid.
medid
a
QUANTIDADE E VALORES
2008 2009
Meta Física
Meta Financeira
Meta Física Meta Financeira
2 Manutenção da Media e 
Alta Complexidade -
MAC
Manutenção da Media e Alta 
Complexidade - MAC
Alunos un 1 22.000,00 1 50.000,00
NATUREZA DA DESPESA
Código Natureza da Despesa 2008
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 7.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 15.000,00
TOTAL 22.000,00
*
ANEXO II
EMENDA NA LEI 688/2007 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO 2008)
Órgão – 07 - Secretaria Munic. De Saúde 
Un. Orçamentária- 002 Fundo Municipal de Saúde
Função – 10- Saúde
Subfunção - 303 – Assistência Farmacêutica 
Programa – 0070 Manutenção e Encargos
Código/ação – 2.044 – Manutenção da Assistência Farmacêutica – bloco III
1-Projeto
2-Atividad
3-O.Esp.
AÇOES
DO PROGRAMA
OBJETIVOS DO PROGRAMA PRODUT
O Unid.
medid
a
QUANTIDADE E VALORES
2008 2009
Meta Física
Meta Financeira
Meta Física Meta Financeira
2 Manutenção da 
Assistência Farmacêutica 
– bloco III
Manutenção da Assistência 
Farmacêutica – bloco III
Alunos un 1 30.000,00 1 35.000,00
NATUREZA DA DESPESA
Código Natureza da Despesa 2008
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 30.000,00
TOTAL 30.000,00
*
ANEXO II
EMENDA NA LEI 688/2007 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO 2008)
Órgão – 07 - Secretaria Munic. De Saúde 
Un. Orçamentária- 002 Fundo Municipal de Saúde
Função – 10- Saúde
Subfunção - 304 – Vigilância Sanitária 
Programa – 0070 Manutenção e Encargos
Código/ação – 2.045 – Manutenção da Vigilância em Saúde – bloco IV
1-Projeto
2-Atividad
3-O.Esp.
AÇOES
DO PROGRAMA
OBJETIVOS DO PROGRAMA PRODUT
O Unid.
medid
a
QUANTIDADE E VALORES
2008 2009
Meta Física
Meta Financeira
Meta Física Meta Financeira
2 Manutenção da 
Vigilância em Saúde –
bloco IV
Manutenção da Vigilância em Saúde –
bloco IV
Alunos un 1 66.000,00 1 88.000,00
NATUREZA DA DESPESA
Código Natureza da Despesa 2008
3.1.90.11.00.00 Vencimentos Vant. Fixas –P. Civil 30.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais - INSS 3.000,00
3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais – Previdência Própria 5.000,00
3.3.90.14.00.00 Diárias – Civil 3.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
TOTAL 66.000,00
*
ANEXO II
EMENDA NA LEI 688/2007 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO 2008)
Órgão – 07 - Secretaria Munic. De Saúde
Un. Orçamentária- 001 Gabinete do Secretário
Função – 10- Saúde
Subfunção - 301 – Atenção Básica 
Programa – 0070 Manutenção e Encargos
Código/ação – 2.046 – Manutenção e Encargos com Atenção Básica 15%
1-Projeto
2-Atividad
3-O.Esp.
AÇOES
DO PROGRAMA
OBJETIVOS DO PROGRAMA PRODUT
O Unid.
medid
a
QUANTIDADE E VALORES
2008 2009
Meta Física
Meta Financeira
Meta Física Meta Financeira
2 Manutenção e 
Encargos com Atenção 
Básica 15%
Manutenção e Encargos com 
Atenção Básica 15%
Alunos un 1 245.000,00 1 550.000,00
NATUREZA DA DESPESA
Código Natureza da Despesa 2008
3.1.90.11.00.00 Vencimentos Vant. Fixas –P. Civil 100.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais - INSS 10.000,00
3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais – Previdência Própria 10.000,00
3.3.90.14.00.00 Diárias – Civil 5.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 55.000,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 15.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 50.000,00
TOTAL 245.000,00
ANEXO II
EMENDA NA LEI 688/2007 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO 2008)
Órgão – 03 - Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento
Un. Orçamentária- 004 Fundo Municipal de Segurança Pública - FMSP
Função – 06 – Segurança Pública
Subfunção - 122 – Administração Geral 
Programa – 0070 Manutenção e Encargos
Código/ação – 2.047 – Manutenção e Encargos com Administração do FMSP
1-Projeto
2-Atividad
3-O.Esp.
AÇOES
DO PROGRAMA
OBJETIVOS DO PROGRAMA PRODUTO
Unid.
medid
a
QUANTIDADE E VALORES
2008 2009
Meta Física
Meta Financeira
Meta Física Meta Financeira
2 Manutenção e 
Encargos com a 
Administração do FMSP
Manutenção e Encargos com a 
Administração do Fundo Municipal de 
Segurança Pública
População un 1 100.000,00 1 200.000,00
NATUREZA DA DESPESA
Código Natureza da Despesa 2008
3.1.90.11.00.00 Vencimentos Vant. Fixas –P. Civil 22.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais - INSS 2.000,00
3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais – Previdência Própria 3.000,00
3.3.90.14.00.00 Diárias – Civil 3.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 30.000,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 20.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00
TOTAL 100.000,00
ANEXO III
EMENDA NA LEI 710/2007 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO 2008).
Órgão – 05 - Secretaria de Educação e Cultura e Esporte 
Un. Orçamentária- 001 Gabinete do Secretário
Função – 12- Educação 
Subfunção - 361 – Ensino Fundamental 
Programa – 0070 Manutenção e Encargos
Código/ação – 2.038 – Manutenção e Encargos c/ Ensino Fundamental – 25%
1-Projeto
2-Atividad
3-O.Esp.
AÇOES
DO PROGRAMA
OBJETIVOS DO PROGRAMA PRODUT
O Unid.
medid
a
QUANTIDADE E VALORES
2008 2009
Meta Física
Meta Financeira
Meta Física Meta Financeira
2 Manutenção e Encargos 
c/ Ensino Fundamental –
25%
Manutenção dos encargos c/ o Ensino 
Fundamental – 25 %
Alunos un 1 245.000,00 1 350.000,00
NATUREZA DA DESPESA
Código Natureza da Despesa 2008
3.1.90.11.00.00 Vencimentos Vant. Fixas –P. Civil 100.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais - INSS 10.000,00
3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais – Previdência Própria 10.000,00
3.3.90.14.00.00 Diárias – Civil 5.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 55.000,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 15.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 50.000,00
TOTAL 245.000,00
ANEXO III
EMENDA NA LEI 710/2007 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO 2008).
Órgão – 05 - Secretaria de Educação e Cultura e Esporte 
Un. Orçamentária- 001 Gabinete do Secretário
Função – 12- Educação 
Subfunção - 361 – Alimentação e Nutrição 
Programa – 0070 Manutenção e Encargos
Código/ação – 2.039 – Manutenção da Merenda Escolar – 25%
1-Projeto
2-Atividad
3-O.Esp.
AÇOES
DO PROGRAMA
OBJETIVOS DO PROGRAMA PRODUT
O Unid.
medid
a
QUANTIDADE E VALORES
2008 2009
Meta Física
Meta Financeira
Meta Física Meta Financeira
2 Manutenção da Merenda 
Escolar – 25%
Manutenção da Merenda Escolar– 25 % Alunos un 1 40.000,00 1 80.000,00
NATUREZA DA DESPESA
Código Natureza da Despesa 2008
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 40.000,00
TOTAL 40.000,00
*
ANEXO III
EMENDA NA LEI 710/2007 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO 2008)
Órgão – 05 - Secretaria de Educação e Cultura e Esporte 
Un. Orçamentária- 001 Gabinete do Secretário
Função – 12- Educação 
Subfunção - 361 – Ensino Fundamental 
Programa – 0070 Manutenção e Encargos
Código/ação – 2.040 – Manutenção do Transporte Escolar – 25%
1-Projeto
2-Atividad
3-O.Esp.
AÇOES
DO PROGRAMA
OBJETIVOS DO PROGRAMA PRODUTO
Unid.
medid
a
QUANTIDADE E VALORES
2008 2009
Meta Física
Meta Financeira
Meta Física Meta Financeira
2 Manutenção do 
Transporte Escolar – 25%
Manutenção do Transporte Escolar –
25 %
Alunos un 1 100.000,00 1 200.000,00
NATUREZA DA DESPESA
Código Natureza da Despesa 2008
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 80.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00
TOTAL 100.000,00
*
ANEXO III
EMENDA NA LEI 710/2007 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO 2008)
Órgão – 05 - Secretaria de Educação e Cultura e Esporte 
Un. Orçamentária- 001 Gabinete do Secretário
Função – 12- Educação 
Subfunção - 361 – Ensino Fundamental 
Programa – 0070 Manutenção e Encargos
Código/ação – 2.041 – Manutenção do PNAT
1-Projeto
2-Atividad
3-O.Esp.
AÇOES
DO PROGRAMA
OBJETIVOS DO PROGRAMA PRODUT
O Unid.
medid
a
QUANTIDADE E VALORES
2008 2009
Meta Física
Meta Financeira
Meta Física Meta Financeira
2 Manutenção do PNAT Manutenção do PNAT Alunos un 1 27.764,10 1 35.000,00
NATUREZA DA DESPESA
Código Natureza da Despesa 2008
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 7.764,10
TOTAL 27.764,10
*
ANEXO III
EMENDA NA LEI 710/2007 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO 2008)
Órgão – 05 - Secretaria de Educação e Cultura e Esporte 
Un. Orçamentária- 001 Gabinete do Secretário
Função – 12- Educação 
Subfunção - 361 – Alimentação e Nutrição 
Programa – 0070 Manutenção e Encargos
Código/ação – 2.042 – Manutenção da Merenda Escolar – PNAC 
1-Projeto
2-Atividad
3-O.Esp.
AÇOES
DO PROGRAMA
OBJETIVOS DO PROGRAMA PRODUT
O Unid.
medid
a
QUANTIDADE E VALORES
2008 2009
Meta Física
Meta Financeira
Meta Física Meta Financeira
2 Manutenção da Merenda 
Escolar – PNAC
Manutenção da Merenda Escolar–
PNAC
Alunos un 1 7.000,00 1 7.000,00
NATUREZA DA DESPESA
Código Natureza da Despesa 2008
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 7.000,00
TOTAL 7.000,00
*
ANEXO III
EMENDA NA LEI 710/2007 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO 2008)
Órgão – 07 - Secretaria Munic. De Saúde 
Un. Orçamentária- 002 Fundo Municipal de Saúde
Função – 10- Saúde
Subfunção - 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa – 0070 Manutenção e Encargos
Código/ação – 2.043 – Manutenção da Media e Alta Complexidade - MAC 
1-Projeto
2-Atividad
3-O.Esp.
AÇOES
DO PROGRAMA
OBJETIVOS DO PROGRAMA PRODUT
O Unid.
medid
a
QUANTIDADE E VALORES
2008 2009
Meta Física
Meta Financeira
Meta Física Meta Financeira
2 Manutenção da Media e 
Alta Complexidade -
MAC
Manutenção da Media e Alta 
Complexidade – MAC
Alunos un 1 22.000,00 1 50.000,00
NATUREZA DA DESPESA
Código Natureza da Despesa 2008
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 7.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 15.000,00
TOTAL 22.000,00
*
ANEXO III
EMENDA NA LEI 710/2007 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO 2008)
Órgão – 07 - Secretaria Munic. De Saúde 
Un. Orçamentária- 002 Fundo Municipal de Saúde
Função – 10- Saúde
Subfunção - 303 – Assistência Farmacêutica 
Programa – 0070 Manutenção e Encargos
Código/ação – 2.044 – Manutenção da Assistência Farmacêutica – bloco III
1-Projeto
2-Atividad
3-O.Esp.
AÇOES
DO PROGRAMA
OBJETIVOS DO PROGRAMA PRODUT
O Unid.
medid
a
QUANTIDADE E VALORES
2008 2009
Meta Física
Meta Financeira
Meta Física Meta Financeira
2 Manutenção da 
Assistência Farmacêutica 
– bloco III
Manutenção da Assistência 
Farmacêutica – bloco III
Alunos un 1 30.000,00 1 35.000,00
NATUREZA DA DESPESA
Código Natureza da Despesa 2008
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 30.000,00
TOTAL 30.000,00
*
ANEXO III
EMENDA NA LEI 710/2007 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO 2008)
Órgão – 07 - Secretaria Munic. De Saúde 
Un. Orçamentária- 002 Fundo Municipal de Saúde
Função – 10- Saúde
Subfunção - 304 – Vigilância Sanitária 
Programa – 0070 Manutenção e Encargos
Código/ação – 2.045 – Manutenção da Vigilância em Saúde – bloco IV
1-Projeto
2-Atividad
3-O.Esp.
AÇOES
DO PROGRAMA
OBJETIVOS DO PROGRAMA PRODUT
O Unid.
medid
a
QUANTIDADE E VALORES
2008 2009
Meta Física
Meta Financeira
Meta Física Meta Financeira
2 Manutenção da 
Vigilância em Saúde –
bloco IV
Manutenção da Vigilância em Saúde –
bloco IV
Alunos un 1 66.000,00 1 88.000,00
NATUREZA DA DESPESA
Código Natureza da Despesa 2008
3.1.90.11.00.00 Vencimentos Vant. Fixas –P. Civil 30.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais - INSS 3.000,00
3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais – Previdência Própria 5.000,00
3.3.90.14.00.00 Diárias – Civil 3.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
TOTAL 66.000,00
*
ANEXO III
EMENDA NA LEI 710/2007 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO 2008)
Órgão – 07 - Secretaria Munic. De Saúde
Un. Orçamentária- 001 Gabinete do Secretário
Função – 10- Saúde
Subfunção - 301 – Atenção Básica 
Programa – 0070 Manutenção e Encargos
Código/ação – 2.046 – Manutenção e Encargos com Atenção Básica 15%
1-Projeto
2-Atividad
3-O.Esp.
AÇOES
DO PROGRAMA
OBJETIVOS DO PROGRAMA PRODUT
O Unid.
medid
a
QUANTIDADE E VALORES
2008 2009
Meta Física
Meta Financeira
Meta Física Meta Financeira
2 Manutenção e 
Encargos com Atenção 
Básica 15%
Manutenção e Encargos com 
Atenção Básica 15%
Alunos un 1 245.000,00 1 550.000,00
NATUREZA DA DESPESA
Código Natureza da Despesa 2008
3.1.90.11.00.00 Vencimentos Vant. Fixas –P. Civil 100.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – INSS 10.000,00
3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais – Previdência Própria 10.000,00
3.3.90.14.00.00 Diárias – Civil 5.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 55.000,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 15.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 50.000,00
TOTAL 245.000,00
ANEXO III
EMENDA NA LEI 710/2007 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO 2008)
Órgão – 03 - Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento
Un. Orçamentária- 004 Fundo Municipal de Segurança Pública - FMSP
Função – 06 – Segurança Pública
Subfunção - 122 – Administração Geral 
Programa – 0070 Manutenção e Encargos
Código/ação – 2.047 – Manutenção e Encargos com Administração do FMSP
1-Projeto
2-Atividad
3-O.Esp.
AÇOES
DO PROGRAMA
OBJETIVOS DO PROGRAMA PRODUTO
Unid.
medid
a
QUANTIDADE E VALORES
2008 2009
Meta Física
Meta Financeira
Meta Física Meta Financeira
2 Manutenção e 
Encargos com a 
Administração do FMSP
Manutenção e Encargos com a
Administração do Fundo Municipal de 
Segurança Pública
População un 1 100.000,00 1 200.000,00
NATUREZA DA DESPESA
Código Natureza da Despesa 2008
3.1.90.11.00.00 Vencimentos Vant. Fixas –P. Civil 22.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais - INSS 2.000,00
3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais – Previdência Própria 3.000,00
3.3.90.14.00.00 Diárias – Civil 3.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 30.000,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 20.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00
TOTAL 100.000,00