norma nº 736/2008

1
LEI Nº. 736/2008 DE 20 DE JUNHO DE 2.008
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
ORGANIZAÇÃO AMIGOS DO MEIO AMBIENTE E DO SER 
HUMANO-OAMASH.”
O Senhor CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de 
Tapurah, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU 
sanciono a seguinte:
L E I
Art. 1º Fica declarada de utilidade publica por tempo indeterminado a 
ORGANIZAÇÃO AMIGOS DO MEIO AMBIENTE E DO SER HUMANO- OAMASH, 
entidade civil, sem fins lucrativos, com sede na Avenida Mato \Grosso, 160, Centro, 
Tapurah-MT, e foro jurídico na Comarca de Tapurah-MT, inscrita no CGC sob o nº 
09.591.166/0001-02, com registro no Cartório do 2º Oficio de Lucas do Rio Verde- MT, 
Registrado no livro A de pessoa jurídica sob o nº 0.166, com finalidades sociais 
definidas em seu estatuto o qual fará parte integrante desta lei.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revigadas as 
disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah/MT, aos 27 dias do mês de maio de 2.008.
Registre-se e Publique-se
Data supra
CARLOS ALBERTO CAPELETTI
Prefeito Municipal