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norma nº 85/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 85 / 1991
Date 1991-02-15
EmentaDispõe sobre aumento ao funcionalismo público municipal
native_id124

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texto integral #

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LEI Nº 085/91
DATA: 15 DE FEVEREIRO DE 1.991.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AUMENTO AO 
FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.
O Sr. GILSON DE BARROS PINHEIRO LIMA Prefeito 
Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que 
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reajustado o vencimento dos funcionários desta 
municipalidade, lotados nos Anexos das Leis 006/89 e 081/90 em 50% a partir do dia 1º de 
janeiro do corrente ano, em 15% a partir de 1º de fevereiro e em 15% a partir de 1º de março do 
corrente ano.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação 
revogadas às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, em 15 de Fevereiro 
de 1.991.
Registre-se e Afixe-se
Roberto A Krause Gilson de Barros Pinheiro Lima

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