| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 85 / 1991 |
| Date | 1991-02-15 |
| Ementa | Dispõe sobre aumento ao funcionalismo público municipal |
| native_id | 124 |
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LEI Nº 085/91 DATA: 15 DE FEVEREIRO DE 1.991. SÚMULA: DISPÕE SOBRE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. O Sr. GILSON DE BARROS PINHEIRO LIMA Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica reajustado o vencimento dos funcionários desta municipalidade, lotados nos Anexos das Leis 006/89 e 081/90 em 50% a partir do dia 1º de janeiro do corrente ano, em 15% a partir de 1º de fevereiro e em 15% a partir de 1º de março do corrente ano. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas às disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, em 15 de Fevereiro de 1.991. Registre-se e Afixe-se Roberto A Krause Gilson de Barros Pinheiro Lima