norma nº 763/2009

 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
PRAÇA DA JUVENTUDE, 1.100 – CENTRO- CEP 78.555-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT 
TEL:. (066)3547-1473/3547-1370/3547-1178
1
LEI MUNICIPAL Nº. 763/2009,
DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LOGOMARCA DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2009/2012 DO MUNICÍPIO DE 
TAPURAH – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Senhor MILTON GELLER Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, 
no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Artigo 1º. . Fica criada a logomarca da administração pública 2009/2012 do Município de
Tapurah, Estado de Mato Grosso, composta pelas expressões “o sol surgindo no horizonte e parcialmente oculto por detrás da 
montanha; a inscrição Prefeitura Municipal de Tapurah; Novos Tempos; Gestão – 2009- 2012”;, conforme a impressão que 
segue no artigo segundo desta Lei.
Artigo 2º. . Serão utilizadas as cores Amarelo, Vermelho e Azul, bem como a figura nas 
cores em Amarelo Tomate, Vermelho Tomate, Azul Celeste e as inscrições em Preto e Azul Marinho conforme desenho 
impresso abaixo:
Artigo 3º. . Fica mantido o uso do Brasão do Município que poderá ser utilizado 
individualmente e conjuntamente com a logomarca, mantido os termos da Lei Orgânica do Município de Tapurah, Estado de 
Mato Grosso, mantidos os brasões do Executivo e Legislativo, podendo ser usada logomarca em conjunto ou isoladamente.
Artigo 4º. . A presente logomarca poderá ser utilizada em qualquer modalidade de 
divulgação dos trabalhos realizados pelo Poder Executivo e Legislativo (inclusive suas Secretarias), cumprindo o Princípio da 
Publicidade dos atos da Administração Pública, bem como em home-page, placas de inauguração de obras, veículos, uniformes 
de funcionários da Administração Pública, uniformes escolares, bem como ser utilizada em seus impressos e bens públicos, 
objetivando divulgar o nome e o site: www.tapurah.mt.gov.br do Município e o seu patrimônio natural.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
PRAÇA DA JUVENTUDE, 1.100 – CENTRO- CEP 78.555-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT 
TEL:. (066)3547-1473/3547-1370/3547-1178
2
Artigo 5º. . As despesas decorrentes da execução desta lei serão suportadas por dotações 
orçamentárias próprias. 
Artigo 6º. . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e nove.
Registre-se.
Publique-se.
Cientifique-se.
CUMPRA-SE: MILTON GELLER 
 Prefeito Municipal