| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 788 / 2009 |
| Date | 2009-07-15 |
| Ementa | Autoriza abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH ESTADO DE MATO GROSSO PRAÇA DA JUVENTUDE, 1.100 – CENTRO- CEP 78.555-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT TEL:. (066)3547-1473/3547-1370/3547-1178 1 LEI Nº 788/2009, DE 15 DE JULHO DE 2009. AUTORIZA ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SENHOR MILTON GELLER, PREFEITO MUNICIPAL DE TAPURAH ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 998.000,00 (novecentos e noventa e oito mil reais) nos termos do Artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal nº. 4.320/64, para reforço de dotação contemplada no Orçamento Vigente, sob o código: 01 – CÂMARA MUNICIPAL 01.001– Câmara Municipal 01.001.01 – Legislativa 01.001.01.031 – Ação Legislativa 01.001.01.031.0010 – Processo Legislativo 01.001.01.031.0010.2.001 - Manutenção e Encargos c/a Câmara Municipal 01.001.01.031.0010.2.001- 3390.39.00.00 – Serviços Terc. Pes. Jurídica – R$ 20.000,00 02 – GABINETE DO PREFEITO 02.001– Gabinete do Prefeito 02.001.04 – Administração 02.001.04.122 – Administração Geral 02.001.04.122.0030 – Manutenção e Encargos com Gabinete do Prefeito 02.001.04.122.0030.2.003 - Manutenção e Encargos com Gabinete 02.001.04.122.0030.2.003 3390.39.00.00 – Serviços Terc. Pes. Jurídica – R$ 35.000,00 02 – GABINETE DO PREFEITO 02.001– Gabinete do Prefeito 02.001.04 – Administração 02.001.04.122 – Administração Geral 02.001.04.122.0090 – Despesas com Publicidade 01.001.04.122.0090.2.004 - Despesas com Publicidade 02.001.04.122.0090.2.004 3390.39.00.00 – Serviços Terc. Pes. Jurídica – R$ 20.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH ESTADO DE MATO GROSSO PRAÇA DA JUVENTUDE, 1.100 – CENTRO- CEP 78.555-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT TEL:. (066)3547-1473/3547-1370/3547-1178 2 03 – SECRETARIA ESPECIAL DE COORDENAÇÃO GERAL 03.001– Gabinete do Secretario 03.001.04 – Administração 03.001.04.122 – Administração Geral 03.001.04.122.0070 – Manutenção e Encargos 03.001.04.122.0070.2.005 - Manutenção e Encargos c/ a Secretaria Coord. Geral 03.001.04.122.0070.2.005 3190.13.00.00 – Obrigações Patronais - INSS – R$ 30.000,00 03.001.04.122.0070.2.005 3191.13.00.00 – Obrigações Patronais- RPPS – R$ 20.000,00 03.001.04.122.0070.2.005 3390.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 40.000,00 03.001.04.122.0070.2.005 3390.39.00.00 – Serviços Terc. Pes. Jurídica – R$ 40.000,00 03.001.04.122.0070.2.005 3190.11.00.00 – Vencimentos Vant. Fixas – R$ 20.000,00 03 – SECRETARIA ESPECIAL DE COORDENAÇÃO GERAL 03.002– Fundo Tutelar 03.002.04 – Administração 03.002.04.122 – Administração Geral 03.002.04.122.0050 – Manutenção e Encargos Conselho Tutelar 03.002.04.122.0050.2.008 - Manutenção e Encargos c/ Conselho Tutelar 03.002.04.122.0050.2.008 3390.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 20.000,00 04 – SECRETARIA Munic. de Obras e Serviços Públicos 04.001– Gabinete do Secretario 04.001.04 – Administração 04.001.04.122 – Administração Geral 04.001.04.122.0070 – Manutenção e Encargos 04.001.04.122.0070.2.009 - Manutenção e Encargos c/ a Secret. Obras e Serv. Públicos 04.001.04.122.0070.2.009 3390.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 120.000,00 04.001.04.122.0070.2.009 3390.39.00.00 – Serviços Terc. Pes. Jurídica – R$ 60.000,00 05 – SECRETARIA MUNIC. EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER 05.001– Gabinete do Secretario 05.001.12 – Administração 05.001.12.122 – Administração Geral 05.001.12.122.0070 – Manutenção e Encargos 05.001.12.122.0070.2.005 - Manutenção e Encargos c/ a Secretaria Educ. Cult. e Desporto 05.001.12.122.0070.2.011.3190.13.00.00 – Obrigações Patronais - INSS – R$ 30.000,00 05.001.12.122.0070.2.011 3191.13.00.00 – Obrigações Patronais- RPPS – R$ 20.000,00 05 – SECRETARIA MUNIC. EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER 05.002– Fundo de Manutenção da Educação Básica 05.002.12 – Educação 05.002.12.361 – Ensino Fundamental 05.002.12.361.0070 – Manutenção e Encargos 05.002.12.361.0070.2.017 - Manutenção e Encargos c/ FUNDEB 40% 05.002.12.361.0070.2.017 3191.13.00.00 – Obrigações Patronais- RPPS – R$ 20.000,00 05.002.12.361.0070.2.018 3191.13.00.00 – Obrigações Patronais- RPPS – R$ 30.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH ESTADO DE MATO GROSSO PRAÇA DA JUVENTUDE, 1.100 – CENTRO- CEP 78.555-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT TEL:. (066)3547-1473/3547-1370/3547-1178 3 05.002.12.361.0070.2.017 3390.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 40.000,00 05 – SECRETARIA MUNIC. EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER 05.004– Departamento de Esporte e Lazer 05.004.12 – Educação 05.004.12.813 – Lazer 05.004.12.813.0070 – Manutenção e Encargos 05.004.12.813.0070.2.020- Manutenção e Encargos c/ Desporto e Lazer 05.004.12.813.0070.2.020. 3390.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 20.000,00 05.004.12.813.0070.2.020. 3390.36.00.00 – Serviços Terc. Pes. Física – R$ 20.000,00 07 – SECRETARIA MUNIC. DE SAUDE 07.002– Fundo Municipal de Saúde 07.002.10 – Saúde 07.002.10.301 – Atenção Básica 07.002.10.301.0070 – Manutenção e Encargos 07.002.10.301.0070.2.024 - Manutenção e Encargos c/ Fundo Munic. de Saúde 07.002.10.301.0070.2.024 3190.11.00.00 – Venc. e Vantagens Fixas – R$ 100.000,00 07.002.10.301.0070.2.024 3190.13.00.00 – Obrigações Patronais- INSS – R$ 30.000,00 07.002.10.301.0070.2.024 3191.13.00.00 – Obrigações Patronais- RPPS – R$ 20.000,00 07.002.10.301.0070.2.024 3390.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 90.000,00 07.002.10.301.0070.2.024 3393.39.00.00 – Serviços Terc. Pes. Jurídica – R$ 50.000,00 08 – SECRETARIA MUNIC. DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 08.001– Fundo Municipal de Trabalho e Assistência Social 08.001.08 – Assistência Social 08.001.08.244 – Assistência Comunitária 08.001.08.244.0070 – Manutenção e Encargos 08.001.08.244.0070.2.026 - Manutenção e Encargos c/ a Secretaria de Ação Social 08.001.08.244.0070.2.026 3393.39.00.00 – Serviços Terc. Pes. Jurídica – R$ 50.000,00 08 – SECRETARIA MUNIC. DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 08.002 – Fundo Municipal de Trabalho e Assistência Social 08.002.08 – Assistência Social 08.002.08.241 – Assistência ao Idoso 08.002.08.241.0180 – Manutenção e Encargos dos Progr. API e PPD 08.002.08.241.0180.2.029 - Manutenção e Encargos c/ Terceira Idade 08.002.08.241.0180.2.029 3393.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 23.000,00 08.002.08.241.0180.2.029 3393.39.00.00 – Serviços Terc. Pes. Jurídica – R$ 30.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH ESTADO DE MATO GROSSO PRAÇA DA JUVENTUDE, 1.100 – CENTRO- CEP 78.555-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT TEL:. (066)3547-1473/3547-1370/3547-1178 4 Art. 2º. Para atender o Artigo Anterior, serão utilizados os recursos Orçamentários decorrentes da Anulação Parcial da seguinte conta: 01.001.01.031.0020.1.001 4490.52.00.00 – Equip. Material Permanente - R$ 20.000,00 02.001.04.122.0040.1.003 4490.52.00.00 – Equip. Material Permanente - R$ 35.000,00 02.001.04.122.0100.1.031 4490.51.00.00 – Obras e Instalacoes - R$ 49.000,00 02.001.04.122.0030.2.003 3390.35.00.00 – Servicos de Consultoria - R$ 13.000,00 03.001.04.122.0100.1.006 4490.61.00.00 – Aquisição de Imóveis - R$ 10.000,00 03.001.04.122.0100.1.005 4490.52.00.00 – Equip. Material Permanente - R$ 12.000,00 03.001.06.122.0070.2.047 3390.52.00.00 – Material de Consumo - R$ 10.000,00 03.002.04.122.0050.2.008 3390.36.00.00 – Outros Servicos de Terceiros - R$ 5.000,00 03.003.09.272.0021.2.032 3390.35.00.00 – Serviços de Consultoria -R$ 4.900,00 03.003.09.272.0021.2.032 3390.30.00.00 – Material de Consultoria -R$ 3.000,00 04.001.04.122.0070.2.009 3370.41.00.00 – Contribuicoes – R$ 100.000,00 04.001.04.782.0110.1.008 4490.51.00.00 – Obras e Instalacoes – R$ 30.000,00 04.001.15.452.0100.1.011 4490.51.00.00 – Contribuições – R$ 280.000,00 04.001.15.452.0130.1.010 4490.51.00.00 – Obras e Instalações – R$ 80.000,00 04.001.04.122.0070.2.009 3191.13.00.00 – Obras e Instalações – R$ 80.000,00 04.001.04.122.0100.1.026 4490.52.00.00 – Obras e Instalações – R$ 80.000,00 05.001.12.361.0100.1.016 4490.52.00.00 – Equip. Material Permanente - R$ 120.000,00 05.001.12.361.0100.1.016 4490.51.00.00 – Obras e Instalações - R$ 100.000,00 05.001.12.365.0070.2.014 3190.11.00.00 – Venc. e Vantagens Fixas - R$ 80.000,00 05.002.12.365.0070.2.037 3190.11.00.00 – Venc. e Vantagens Fixas - R$ 12.000,00 07.001.10.301.0070.2.046 3190.13.00.00 – Obrigações Patronais- INSS - R$ 20.000,00 07.001.10.301.0070.2.046 3191.13.00.00 – Obrigações Patronais- RPPS- R$ 25.000,00 07.002.10.302.0070.2.043 3191.13.00.00 – Serviços Terc. Pes. Jurídica – R$ 15.000,00 08.001.08.244.0100.1.030 4490.51.00.00 – Obras e Instalações – R$ 35.000,00 08.001.08.244.0100.1.033 4490.51.00.00 – Obras e Instalações – R$ 24.000,00 Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e nove. PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH ESTADO DE MATO GROSSO PRAÇA DA JUVENTUDE, 1.100 – CENTRO- CEP 78.555-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT TEL:. (066)3547-1473/3547-1370/3547-1178 5 MILTON GELLER Prefeito Municipal