norma nº 89/1991

LEI Nº 089/91
DATA: 27 DE MARÇO DE 1.991.
SÚMULA: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI 
MUNICIPAL Nº038/89.
O Sr. GILBERTO JOÃO BRISOT, Prefeito Municipal de 
Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O Artigo 3º da Lei Municipal nº 038/89, passa a ter a 
seguinte redação: Artigo 3º o Conselho Municipal de Desportos será constituído por pessoas 
amantes dos esportes e representativas nos diversos segmentos da sociedade e terá a seguinte 
constituição:
a) 01 representante da Câmara Municipal de Vereadores.
b) 02 representantes dos professores.
c) 02 representantes do Comércio.
d) 01 representante da Industria.
e) 03 representantes de cada comunidade do interior.
f) 02 representantes dos profissionais liberais.
g) 02 representantes da Comunidade.
h) 01 representante da Prefeitura.
§ 1º o Prefeito Municipal será membro nato do Conselho.
§ 2º Os representantes acima serão nomeados por Decreto, pelo 
Prefeito Municipal se fará conhecimento a toda a comunidade.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação 
revogadas às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, em 27 de Março de 1.991.
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Roberto A Krause Gilberto João Brisot