norma nº 804/2009

 ESTADO DE MATO GROSSO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
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"Não existe gerenciamento sem meta. Gerenciar é estabelecer metas 
e ter um plano de ação para atingi-las.”
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LEI Nº 804/2009,
DDEE 2211 DDEE DDEEZZEEMMBBRROO DDEE 22000099..
DDIISSPPÕÕEE SSOOBBRREE OO PPLLAANNOO
PPLLUURRIIAANNUUAALL –– PPPPAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO
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LEI MUNICIPAL N.º 804/2009,
DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA DO 
MUNICÍPPIO DE TAPURAH, ESTADO DE MATO GROSSO
PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
MILTON GELLER, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara 
Municipal de Vereadores aprovou e ele Sanciona a seguinte Lei:
ART. 1º. Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013 em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica Municipal, combinado com o 
disposto no Art.165, § 1º, da Constituição Federal, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração municipal para as despesas de capital, 
outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, na forma dos Anexos 1 a 5. 
Parágrafo único. Os valores constantes do Plano Plurianual 2010/2013 são referenciais, estimados com base nos preços médios de 2010 e não se constituirão 
em limites à programação das despesas anuais, expressas nas Leis Orçamentárias e seus respectivos créditos adicionais.
ART. 2º. A Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos Anuais serão elaborados em compatibilidade com os objetivos, diretrizes e metas dos programas 
constantes do presente plano, e observará as normas estabelecidas na Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal, na Lei Complementar Federal nº 101, 
de 4 de maio de 2000 e demais leis que disciplinam a matéria.
ART. 3º. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro estabelecerá as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o 
exercício seguinte, o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais.
ART. 4º. A Lei de Diretrizes Orçamentárias definirá a estrutura, organização e as normas para a elaboração e execução do orçamento anual, disporá sobre as 
alterações na legislação tributária, conterá disposições sobre a administração da dívida pública, estabelecerá a política de pessoal relacionada aos planos de 
cargos e salários, reenquadramento de pessoal, reajuste salarial, bem como da alteração da estrutura administrativa, do aumento do número de vagas no 
quadro funcional da administração direta, a realização de concursos ou processos seletivos públicos, e demais exigências da Lei Complementar nº 101/2000.
Parágrafo Único. A expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa, observará obrigatoriamente, a Margem de 
Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado, de acordo com o demonstrativo integrante do Anexo de Metas Fiscais, da LDO Anual.
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ART. 5º. Serão considerados na Lei de Diretrizes Orçamentárias e nas Leis Orçamentárias Anuais os efeitos de alterações na legislação tributária, atos 
decorrentes de concessões e ou reduções de isenções fiscais, revisões de alíquotas dos tributos de competência do Município e os resultados decorrentes do 
aperfeiçoamento do sistema de controle e cobrança de tributos e da dívida ativa.
ART. 6º. A exclusão ou alteração de programas constantes desta lei, bem como a inclusão de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo, 
através de Projeto de Lei específico.
Parágrafo único. No caso de inclusão de novo programa, o projeto de lei deverá estabelecer a completa identificação, mencionando o nome de Programa, o 
seu objetivo, indicadores e público-alvo.
ART. 7º. A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no Plano Plurianual poderão ocorrer por intermédio da lei orçamentária anual ou de seus 
créditos adicionais, apropriando-se ao respectivo programa, as modificações conseqüentes.
Parágrafo único. De acordo com o disposto no caput, fica o Poder Executivo autorizado a adequar as metas das ações orçamentárias para compatibilizá-las 
com as alterações de valor ou com outras modificações efetivadas na lei orçamentária anual.
ART. 8º. Fica o Poder Executivo autorizado a alterar, incluir ou excluir produtos e respectivas metas das ações do Plano Plurianual, desde que estas 
modificações contribuam para a realização do objetivo do Programa.
ART. 9º. Os programas integrantes do presente Plano Plurianual serão monitorados e avaliados, devendo ser elaborado o Relatório de Avaliação 
Anualmente.
§ 1º. Para atendimento ao disposto neste artigo, o Poder Executivo instituirá o Sistema de Monitoramento e Avaliação, sob a coordenação da Unidade de 
Controle Interno, a quem caberá definir as diretrizes e orientações técnicas para a avaliação.
§ 2º. O Poder Executivo enviará à Câmara Municipal até o dia 15 de abril de cada exercício, Relatório de Avaliação dos resultados da execução dos 
Programas deste Plano.
ART. 10. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove.
MILTON GELLER
Prefeito Municipal
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1. SITUAÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA E AMBIENTAL DE TAPURAH
Localização
O Município de Tapurah, criado em 04/07/1988, pela Lei Estadual 5.316/88, possui uma área geográfica de 4.494,22 km2, localiza-se no médio Norte do Estado de Mato 
Grosso, na microrregião denominada: 6 MRH- Teles Pires, conforme tabela "1.2.3. DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, LEI E DATA DE CRIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS,
extraída do Anuário Estatístico MT – 2007 (SEPLAN/MT):
Data de Lei Área Geográfica Coordenadas do 
Distrito Sede
Altitud
e
Distância 
da
Código Municípios Criação Número (km2) Latitude Sul Longitude 
Oeste
(m) Capital 
(km)
Total Estadual 903.357,91
1 6 MRH-Alto Teles Pires 54.570,77
1 6 1 Ipiranga do Norte 29/03/2000 7.265 3.440,16 12º 14’ 17’’ 56º 09’ 08’’ *400 455
1 6 2 Itanhangá 29/03/2000 7.266 2.896,10 12º 13’ 08’’ 56º 38’ 18’’ *352 447
1 6 3 Lucas do Rio Verde 04/07/1988 5.318 2.896,10 13º 04’ 33’’ 55º 54’ 41’’ 390 360
1 6 4 Nobres 11/11/1963 1.943 3.850,51 14º 32’ 30’’ 56º 22’30’’ 200 151
1 6 5 Nova Mutum 04/07/1988 5.321 9.537,92 13º 49’ 04’’ 56º 05’ 16’’ 400 269
1 6 6 Nova Ubiratã 19/12/1995 6.691 12.694,97 13º 01’ 58’’ 55º 15’ 41’’ 400 506
1 6 7 Santa Rita do Trivelato 28/12/1999 7.234 4.642,29 13º 49’ 05’’ 55º 16’ 23’’ *490 445
1 6 8 Sorriso 13/05/1986 5.002 9.345,76 12º 32’ 30’’ 55º 42’ 29’’ 365 420
1 6 9 Tapurah 04/07/1988 5.316 4.494,22 12º 44’ 19’’ 56º 31’ 06’’ 340 414
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TEMPERATURA MÉDIA DA REGIÃO DURANTE O EXERCÍCIO
Pressão 
Atmosférica 
(mb)
Temperatura do Ar (ºC) Precipitação
Meses Média 
das
Média 
das
Máx. Absoluta Mín. Absoluta Média Umidade 
Relativa
Nebulosidade Máxima em 24 
Horas
Evaporação Insolação 
Total (horas e 
décimos)
Máximas Mínimas Graus Dia Graus Dia Compensada (%) (C-10) Altura 
Total 
(mm)
Altura 
(mm)
Dia Total 
(mm)
Janeiro 967,1 33,4 21,3 37,7 25 19,9 13 25,9 82 6,8 330,5 78,7 11 70,2 151,9
Fevereiro 967,4 33 21,9 36,3 19 21 5 25,7 85 7,7 319,2 72 18 55,3 107,4
Março 967,7 33,2 21,8 36,3 24 19,7 12 25,8 84 6,9 355,2 88,5 31 67,8 133,7
Abril 967,8 33,4 21 36,3 28 18,9 24 25,4 84 6,8 280,8 73,8 7 61,7 151,1
Maio 970,7 33,8 18,2 36,1 16 14 13 24,6 70 3,4 3,7 3,4 20 117,6 249,1
Junho 971,1 34,9 16,2 36,7 30 14 12 24,2 64 2,3 - - - 131,2 275,5
Julho 971,5 35,2 16 38,7 28 12 17 24,2 61 2,3 - - - 156,8 275,8
Agosto 969,5 37,4 17,8 39,7 30 14,5 9 26,3 56 2,3 - - - 189,4 264,9
Setembro 969 36,3 20,3 40,2 17 15,1 6 26,8 66 5 110,1 31 27 141,1 166,6
Outubro 967,3 34,1 21,2 37,5 4 20,5 15 26,3 80 7,4 278,8 73,4 21 82,7 132,2
Novembro 966,8 34,4 21,5 38,4 17 18,9 21 26,5 78 6,5 107,7 61,6 9 89,7 161,5
Dezembro 968 32,4 21,6 37,5 25 19 20 25,6 84 7,7 481,4 105,6 31 62,9 104,6
População
O município de Tapurah contava com uma população de 11.561 habitantes (Censo 2000 IBGE), dos quais 5.200 encontravam-se na Zona Urbana e 4.198 na Zona Rural. 
Detendo a 2ª menor densidade demográfica a Região de Cuiabá (0,99 habitante por km2), registrava à época a 2ª taxa de crescimento populacional de 7,01%, enquanto que 
a população estadual crescia 2,81%, se demonstra:
 
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 2.17. POPULAÇÃO RESIDENTE, POR SEXO, SITUAÇÃO DO DOMICÍLIO, TAXA DE CRESCIMENTO ANUAL, DENSIDADE DEMOGRÁFICA, BRASIL E MATO GROSSO - 1996-2000
 Fonte: Anuário Estatístico MT 2004.(SEPLAN/MT)
População residente Densidade
Código Municípios Em 01.08.2000 Taxa de 
crescimento
Demográfica
Em 01.08.1996 Total Homens Mulheres Urbana Rural 1996/2000 (hab./km2)
Brasil 157.070.163 169.799.170 83.576.015 86.223.155 137.953.959 31.845.211 1,93 19,92
Total Estadual 2.235.832 2.504.353 1.287.187 1.217.166 1.987.726 516.627 2,81 2,77
1 6 2 Nobres 15.266 14.983 7.753 7.230 11.960 -0,47 2,04
1 6 3 Nova Mutum 8.388 13.606 7.194 6.412 9.527 12,85 1,57
1 6 4 Nova Ubiratã - 5.654 3.287 2.367 1.635 - 0,44
1 6 5 Santa Rita do Trivelato - 1.212 641 571 849 - -
1 6 6 Sorriso 26.711 35.605 18.533 17.072 31.529 7,45 3,81
1 6 7 Tapurah 8.816 11.561 6.361 5.200 4.198 7,01 0,99
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DENSIDADE DEMOGRÁFICA DA REGIÃO DE ACORDO COM O CENSO 2007:
 Fonte: Anuário Estatístico MT 2007.(SEPLAN/MT)
Situação Socioeconômica
A situação sócio-econômica do Município de Tapurah guarda estreita relação com a situação estadual, que em seu PPA 2009-2012 registrava:
“O desenvolvimento econômico de Mato Grosso, a exemplo do que ocorreu no Brasil, não conseguiu garantir equidade social. A concentração de 
renda e de terras impediu o acesso de uma parcela significativa da população mato-grossense aos frutos da riqueza produzida no Estado nos últimos 
anos. Como conseqüência desse processo a concentração de riquezas não se deu apenas entre as pessoas, mas também entre as regiões, fazendo 
com que Mato Grosso conviva com uma inaceitável dualidade entre regiões de pujante economia e outras deprimidas, historicamente relegadas ao 
descaso do Poder Público
Densidade Demográfica
CÓDIGO Total Estadual População Área/Km2 Hab/km2
ESTADO 2.854.642 903.347,97 3,16
1 6 MRH-Alto Teles Pires 154.675 54.033,41 2,86
1 6 1 Ipiranga do Norte 4.129 4.185,12 0,99
1 6 2 Itanhangá 4.703 2.890,62 1,63
1 6 3 Lucas do Rio Verde 30.741 3.659,86 8,4
1 6 4 Nobres 14.862 3.859,51 3,85
1 6 5 Nova Mutum 24.368 9.537,92 2,55
1 6 6 Nova Ubiratã 7.782 12.694,97 0,61
1 6 7 Santa Rita do Trivelato 2.478 3.345,20 0,74
1 6 8 Sorriso 55.134 9.345,76 5,9
1 6 9 Tapurah 10.478 4.514,45 2,32
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Desta forma, a análise da situação sócio-econômica de Tapurah insere-se em um Estado de ocupação recente, isto impõe a compreensão desta realidade como um 
processo ainda em consolidação com todos os percalços provocados pela expansão das atividades produtivas, a ocupação do território, as disputas por poder e capital, 
como também a presença das instituições e o Poder Público para o enfrentamento dos problemas regionais. 
Daí, a dependência do Estado, como mediador dos interesses privados frente aos interesses públicos, no fortalecimento dos setores produtivos e na proteção social dos 
cidadãos, como se afirmara à época: “ Portanto, o papel do Estado e dos Governantes consiste na garantia do bem comum, de boas condições de vida para todos os 
indivíduos e grupos, nas mais diversas dimensões (social, econômica, política, cultural).
Nos anos recentes a qualidade de vida passou a ser medida pelo Índice de Desenvolvimento Humano - IDH, criado pela Organização das Nações Unidas – ONU, composto 
pela combinação de três indicadores: taxa de alfabetização de adultos/taxa combinada de matrícula nos três níveis de ensino; renda ou PIB per capita e a esperança de vida 
ao nascer.
O IDH pode variar de 0 a 1. Quanto mais próximo de 0, pior é a condição de vida da população; mais próximo de 1 melhor a condição de vida. Dados de 2000, indicam o IDH 
médio de Mato Grosso (0,718) apresenta-se MENOR que a média nacional (0,733). O Município de Tapurah, por sua vez, ocupava a 22ª posição no ranking estadual com o 
IDH de 0,718.
 2.20. RANKING DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO SEGUNDO IDH – 2000
IDH - MUNICIPAL
Municípios Renda Longevidade Educação IDH-M Ranking
MATO GROSSO 0,718 0,742 0,741 0,773 -
Sorriso 0,797 0,805 0,869 0,824 1º
Cuiabá 0,79 0,734 0,938 0,821 2º
Lucas do Rio Verde 0,766 0,805 0,882 0,818 3º
Cláudia 0,789 0,802 0,848 0,813 4º
Sinop 0,746 0,802 0,874 0,807 7º
Nova Mutum 0,771 0,767 0,866 0,801 11º
Santa Carmem 0,747 0,802 0,811 0,787 20º
Tapurah 0,733 0,771 0,846 0,783 22º
Nova Ubiratã 0,719 0,823 0,794 0,779 25º
Vera 0,698 0,802 0,817 0,772 27º
União do Sul 0,721 0,762 0,822 0,768 30º
 Fonte: PNUD/IPEA/FJP/IBGE. Classificação segundo IDH: Elevado (0,800 a 1) Médio (0,500 a 0,799) Baixo (abaixo de 0,500) 
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Além de não se dispor de dados mais atualizados, o IDH não demonstra o principal problema: as desigualdades entre as regiões e grupos de indivíduos. A situação é mais 
bem visualizada quando o IDH é associado a outros indicadores socioeconômicos - ambientais. Neste caso, observa-se melhor a dinâmica da realidade e os desafios que 
surgem em face da ocupação da região. Esta realidade exige a preocupação com os aspectos sociais no processo de crescimento econômico. A falta desses indicadores
econômico-sociais dificulta o planejamento das ações, cabendo-nos buscar no campo essas informações.
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
As informações estão disponibilizadas em nível de Estado,mesorregiões,microrregiões,municípios, rede pública e privada, emtodas asmodalidades de ensino.
Essas informações contemplam: educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, ensino médio profissionalizante técnico federal, educação de jovens e adultos, educação profissional,
educação especial e ensino superior.
Estes dados que mostram o contexto regional e municipal referentes a: número de salas de aulas, unidades escolares, docentes, matrículas, grau de escolaridade, cursos (graduação e
pós-graduação), acervo bibliográfico, qualificação de mão-de-obra e projetos e pesquisas.
Aprov. Rep. Aban. Aprov. Rep. Aban. Aprov. Rep. Aban. Aprov. Rep. Aban. Aprov. Rep. Aban. Aprov. Rep. Aban.
Cuiabá 69,3 9,6 21,1 90,1 4,1 5,8 78,2 10,6 11,2 78,3 12,5 9,2 95,6 3 1,4 - - -
Várzea Grande 71,2 8,5 20,3 81 - 19 78,1 12,9 9 81,3 8,8 9,9 94,3 2,2 3,5 - - -
Santo Antônio 
de Leverger 72,7 11,9 15,4 72,8 7,9 19,3 - - - 57,4 13,8 28,8 - - - - - -
Tapurah 62,1 2,4 35,5 86,5 3,4 10,1 76,7 3,9 19,4 81,7 6,7 11,6 - - - - - -
Rural (%)
4.3.4. RENDIMENTO ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL (APROVAÇÃO, REPROVAÇÃO E ABANDONO), POR DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA, LOCALIZAÇÃO E 
Municípios
Estadual Municipal Privada
Urbana (%) Rural (%) Urbana (%) Rural (%) Urbana (%)
Fonte: Anuário Estatístico MT 2004.(SEPLAN/MT)
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Ações e Serviços Públicos de Saúde
Neste item apresentamos informações da área de saúde (número de hospitais, leitos, médicos, capacidade ambulatorial, doenças de notificação obrigatória, doenças sexualmente 
transmissíveis, vacinação etc. e também dados de saneamento (água tratada e destino do lixo) e dados de previdência social (benefícios em aposentadorias, auxílios e pensões). Os
dados estão apresentados por município, microrregião emesorregião. As tabelas de saneamento foram repetidas do anuário anterior.
Os indicadores das ações e serviços públicos de saúde, relativamente ao Município de Tapurah, comparadamente com os indicadores da Região de Cuiabá e do Estado, 
podem ser vistos nas tabelas adiante, construídas com base no Anuário Estatístico de MT 2007(SEPLAN/MT). Por razão, nossa estratégia em proporcionar um 
atendimento em saúde pública que melhore cada vez mais, a qualidade de vida da população. Em síntese, temos seguintes indicadores:
Tabela I
3.1.2. NÚMERO DE HOSPITAIS, SEGUNDO A NATUREZA, POR MUNICÍPIO, MT/2006
Esfera Administrativa Natureza Administrativa
Código Município Federal Estadual Municipal Privada Filantrópico Universitário Total
1 6 MRH-Alto Teles Pires 1 2 4 - - 7
1 6 1 Ipiranga do Norte - - - - - -
1 6 2 Itanhangá - - - - - -
1 6 3 Lucas do Rio Verde - - 2 - - 2
1 6 4 Nobres - - 1 - - 1
1 6 5 Nova Mutum - 1 - - - 1
1 6 6 Nova Ubiratã - - - - - -
1 6 7 Santa Rita do Trivelato - - - - - -
1 6 8 Sorriso 1 - 1 - - 2
1 6 9 Tapurah - 1 - - - 1
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Tabela 2
CAPACIDADE AMBULATORIAL POR MUNICIPIO MT/2006
1 6 MRH-Alto Teles Pires 22 40 1 9 3 1 22 5 - 25 - - 7
1 6 1 Ipiranga do Norte - 2 - - - - - - - 1 - - -
1 6 2 Itanhangá 3 1 - - - - - - - 1 - - -
1 6 3 Lucas do Rio Verde 2 8 - 3 1 - 4 1 - 4 - - 2
1 6 4 Nobres 2 4 - 1 - - - 1 - 1 - - 1
1 6 5 Nova Mutum 2 5 - - 1 - 4 1 - 6 - - 1
1 6 6 Nova Ubiratã 6 3 - - - - 1 - - 1 - - -
1 6 7 Santa Rita do Trivelato - 1 - - - - - 1 - - - - -
1 6 8 Sorriso 5 15 - 5 1 1 13 1 - 10 - - 2
1 6 9 Tapurah 2 1 1 - - - - - - 1 - - 1
3.1.3. TIPOS DE LEITO HOSPITALAR NA REDE MUNICIPAL, SEGUNDO A SES, MT/2006
Tipos de Leito Hospitalar
Código Municípios Clínico
UTI CIR Total Clínico Geral OBST PED PSI TIS FPT OUT Total Geral
Total Estadual 173 1.244 4.046 1.749 865 1.019 179 13 - 221 5.463
1 6 MRH-Alto Teles Pires 77 176 81 42 45 1 1 - 6 253
1 6 1 Ipiranga do Norte - - - - - - - - - -
1 6 2 Itanhangá - - - - - - - - - -
1 6 3 Lucas do Rio Verde 10 42 18 16 7 - - - 1 52
1 6 4 Nobres 5 31 16 6 7 - - - 2 36
1 6 5 Nova Mutum 9 22 9 5 7 - - - 1 31
1 6 6 Nova Ubiratã - - - - - - - - - -
1 6 7 Santa Rita do Trivelato - - - - - - - - - -
1 6 8 Sorriso 49 63 28 12 20 1 1 - 1 112
1 6 9 Tapurah 4 18 10 3 4 - - - 1 22
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Capacidade ambulatorial/2003
Nº Unidades
Município Região Cuiabá Estado
Posto Saúde 3 16 383
Centro Saúde - 47 199
Policlínica - 10 16
Ambulatório Hospitalar 1 12 67
Pronto-socorro - 2 6
Tabela 3
Município
Acidentes c/ Animais 
Peçonhentos
Atendimento Anti- Rábico 
Humano
Intoxicação por Agrotoxico
Dengue
Febre Amarela
Hanseníase
Hepatite Viral
LTA
Leishmaniose Viceral
Meningite
Sífilis Congênita
Tétano Acidental
Tuberculose
MRH-Alto Teles Pires 7,07 8,8 - 7,06 8,83 2,94 11,18 - - - 0,6 5,88
1 Ipiranga do Norte -
2 Itanhangá - -
3 Lucas do Rio Verde 3,14 48,5 - - - - - - - - - - -
4 Nobres 10,24 - - - - - - - - - - - 23,06
5 Nova Mutum 8,86 19,2 - 50,97 - 11,52 3,49 11,87 - 2,9 - - 17,46
6 Nova Ubiratã 7,75 13,4 - 17,27 - 20,47 - 8,32 0,64 1,6 0,64 - 89,57
7 Santa Rita do Trivelato
17,02 30,8 - 62,57 1,29 16,68 1,04 13,56 - 1,9 - - 20,45
8 Sorriso
3,75 19,4 3,87 58,09 - 11,62 6,45 87,79 - - - - 12,91
9 Tapurah 12,92 - - 39,71 5,67 - 62,39 - 0,2 - - 67,48
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3.1.8. CARACTERÍSTICAS DOS NASCIDOS VIVOS E DAS MÃES, POR MUNICÍPIO, MT/2006 Municípios Nº Nascidos 
Sexo* Peso 
<2500g
Local de Ocorrência ** Tipo Parto Nº Consulta Grau de Instrução Mãe Idade da Mãe
M
%
F
%
Nº
%
Hospital
%
Domiciliar
%
Cesáriana
%
1-3 vezes
%
4-6 vezes
%
7 e +
%
Nenhum
%
1º Grau
%
< 15
%
15-19
%
MRH-Alto Teles Pires 2.575 1.315 51,1 1.260 48,9 165 6,4
1
2.554 99,2 1 - 1.142 44,3 10
2
4 55
6
21,6 1.903 73,
9
23 0,9 154 6 35 1,4 564 21,9
1 Ipiranga do Norte 66 39 59,1 27 40,9 2 3 66 100 - - 31 47 2 3 3 4,5 60 90,
9
- - 2 3 1 1,5 13 19,7
2 Itanhangá 65 35 53,8 30 46,2 5 7,7 59 90,8 - - 25 38,5 3 4,6 17 26,2 45 69,
2
2 3,1 6 9,2 - - 13 20
3 Lucas do Rio Verde 547 281 51,4 266 48,6 40 7,3 546 99,8 - - 278 50,8 6 1,1 25 4,6 516 94,
3
5 0,9 15 2,7 5 0,9 121 22,1
4 Nobres 322 166 51,6 156 48,4 12 3,7 321 99,7 - - 112 34,8 23 7,1 145 45 151 46,
9
1 0,3 33 10,2 4 1,2 93 28,9
5 Nova Mutum 299 164 54,8 135 45,2 19 6,4 296 99 1 0,3 131 43,8 7 2,3 66 22,1 223 74,
6
1 0,3 14 4,7 5 1,7 54 18,1
6 Nova Ubiratã 135 66 48,9 69 51,1 4 3 128 94,8 - - 49 36,3 8 5,9 42 31,1 84 62,
2
5 3,7 16 11,9 2 1,5 35 5,9
7 Santa Rita do Trivelato 25 11 44 14 56 3 12 24 96 - - 12 48 1 4 8 32 16 64 - - 1 4 2 8 4 16
8 Sorriso 996 499 50,1 497 49,9 69 6,9 994 99,8 - - 450 45,2 47 4,7 215 21,6 728 73,
1
8 0,8 59 5,9 13 1,3 213 21,4
9 Tapurah 120 54 45 66 55 11 9,2 120 100 - - 54 45 5 4,2 35 29,2 80 66,
7
1 0,8 8 6,7 3 2,5 18 15
Fonte: Anuário Estatístico 2007/SEPLAN
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Tabela 4
Incidência de Doenças de notificação obrigatória Incidência Municipio Estado
Acidentes com Animais Peçonhentos 1/10.000 hab 12,92 6,00
Dengue 1/10.000 hab 39,71 56,30
Hanseníase 1/10.000 hab 5,67 13,30
Hepatite Viral 1/10.000 hab 1,00 3,30
Tuberculose 1/100.000 hab 67,48 40,70
Tabela 5
Casos de AIDS diagnosticados em 2003 
Nº de Casos 
Município Região Cuiaba Estado
1 41 321
Tabela 6
Número de ocorrência de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) notificadas /2003
Nº de Casos 
Municipio Região Cuiaba Estado
Condiloma Acuminado 0 56 502
Herpes Genital 0 37 158
Sífilis 0 74 322
Sínd. Corrimento Cervical 35 547 8.932
Sínd. Corrimento Uretral 2 51 503
Sínd. Úlcera Genital Feminina 1 10 70
Tabela 7
Casos novos de Hanseníase e Malária (casos positivos e espécies)
2003 Nº de Casos Municipio Região Cuiaba Estado
Novos Casos Hanseníase 1 638 3.749
Municipio Região Cuiaba
Malária
Pessoas 
Atingidas
Examinadas 0 103
Positivas 0 48
Espécies 
Parasitárias
F 0 10
V 0 36
F+V 0 2
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Área
Colhida (ha)
Produção
(t)
Área
Colhida (ha)
Produção
(t)
6.106.654 17.761.444 5.881.907 15.594.221
1 6 1.781.307 5.629.699 1.826.719 5.275.448
1 6 1 Ipiranga do Norte 140.264,000 463.188,000 140,000 406,000 
1 6 2 itanhagá 46,000 142.094,000 43,000 11.352,000 
1 6 3 Lucas do Rio Verde 221.906,000 744.436,000 22.442,000 684.032,000 
1 6 4 Nobres 2.959,000 86.995,000 1.286,000 37.037,000 
1 6 5 Nova Mutum 33.378,000 1.068.156 329.242,000 962.045,000 
1 6 6 Nova Ubiratã 193.135,000 579.405,000 225.046,000 631.029,000 
1 6 7 Santa Rita do Trivelato 12.957,000 408.116,000 15.768,000 364.241,000 
1 6 8 Sorriso 578.356,000 1.804.669 596.658,000 1.789.974
1 6 9 Tapurah 108.706,000 33.264,000 97.813,000 28.757,000 
Total Estadual
MRH-Alto Teles Pires
Fonte: IBGE. PAM, 2005 e 2006.
11.3.24. ÁREA COLHIDA E PRODUÇÃO DA CULTURA DE SOJA (EM GRÃO) POR MUNICÍPIO, MT/2005-
2006
Código Municípios
2.005 2.006 
Estrutura Econômica do Município
A principal atividade econômica de Tapurah é a produção de grãos, tendo a soja como carro-chefe, o que coloca o Município em destaque na produção de 
grãos, registrando em dois exercícios consecutivos a melhor marca do Estado.
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12.3.1. NÚMERO TOTALPROPRIEDADES COM BOVINOS/BUBALINOS EXISTENTES E ATENDIDAS, EFETIVO
EXISTENTE E VACINADO CONTRA FEBRE AFTOSA, POR MUNICÍPIO, MT/2006
Municípios Número Total de 
Propriedades
Existentes com
Bovinos/Bubalin
os
Atendidas Existentes Vacinados
125.185 106.014 100.362 26.172.468 26.028.111
1 4.479 3.162 2.938 478.208 471.605
1 368 248 248 16.864 16.864
1 695 570 519 105.082 103.218
1 950 542 542 114.637 114.637
1 645 486 390 47.305 44.621
1 107 58 58 24.416 24.416
1 1.037 581 542 64.164 62.666
1 6 9 Tapurah 677 677 639 105.740 105.183
6 5 Nova Mutum
6 6 Nova Ubiratã
6 7 Santa Rita do Trivelato
6 8 Sorriso
6 MRH-Alto Teles Pires
6 3 Lucas do Rio Verde
6 4 Nobres
Bovinos/Bubalinos
Total Estadual
Código
Propriedades
Destaca-se na produção de animais o rebanho bovino do Município com um efetivo de 105.740 cabeças em 2006.
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A Questão Ambiental
A questão ambiental é uma preocupação mundial na atualidade e se volta de modo crítico para os paises emergentes, em especial para o Brasil. Nesse cenário 
o Estado de Mato Grosso que tem uma forte aptidão agrícola proporcionada pela vasta extensão de terras e clima favorável, tem sido alvo de barreiras 
impeditivas ao seu desenvolvimento, sob a alegação de agredir o meio ambiente. A Região tem sofrido nos anos recentes fortes restrições ambientais.
O Plano Plurianual de Mato Grosso (PPA MT 2004-2007), assim retratava essa problemática:
Mato Grosso é rico em ecossistemas, pois nele são encontrados os três principais biomas do Brasil: a Amazônia, o Cerrado e o Pantanal. Destes 
biomas, em grande parte de seu espaço territorial está localizado dentro da região de domínio dos Ecossistemas da Região Amazônica (469.910 km2),
correspondente aproximadamente a 52,1% do território do Estado. O Cerrado ocupa cerca de 40,86% da superfície e aproximadamente 7,04% da área 
do Pantanal.
Mais recentemente, assim se expressou o Estado de Mato Grosso (Plano Plurianual - 2008-2011):
“O rápido crescimento da economia, decorrente da forte expansão da agropecuária no território mato-grossense, tem provocado uma grande pressão 
antrópica sobre os três ecossistemas de Mato Grosso, com diferentes alterações do ambiente natural, na forma e na intensidade. No rastro dos grandes 
investimentos em estradas, que abriram o caminho para áreas até então protegidas pela dificuldade de acesso, e estimulados pelas políticas de 
desenvolvimento e interiorização postas em prática pelos diversos governos nacionais (crédito subsidiado e isenção de impostos), houve, nas últimas 
décadas uma expansão descontrolada e acelerada da fronteira agropecuária no Estado. 
Como conseqüência direta da expansão da moderna agropecuária na região (monocultura, irrigação e mecanização intensiva), estimulando o processo 
migratório, o Mato Grosso vem registrando graves problemas de desmatamento (com redução dos recursos florestais e da biodiversidade), degradação 
de bacias ou sub-bacias hidrográficas, com o assoreamento dos rios e degradação pela carga de agrotóxicos, aumentando os conflitos pelo uso das 
águas, compactação e erosão do solo.”
Por este motivo, a administração municipal compartilha com esse problema e adere plenamente à política ambiental do Estado de Mato 
Grosso. É nosso propósito adotar as diretrizes do Zoneamento Sócio-Econômico e Ecológico do Estado, de modo a fazer usos diferenciados 
dos ecossistemas e Unidades Socio-Econômico-Ecológicas, de acordo com suas características ambientais, de modo a assegurar o 
desenvolvimento sustentável. Neste sentido, assim se expressou o PPA-MT 2008-2011:
O objetivo do ZSEE é propiciar a promoção de intervenções e ações em seu território por meio de planos de ordenação territorial, do condicionamento 
da propriedade à sua função social, da regionalização coordenada dos serviços e obras estaduais, da tributação, da articulação com os municípios 
visando estimular e coordenar seus planos urbanísticos, do incentivo e estímulos indutores das atividades privadas e da articulação e participação da 
sociedade.
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Percentuais
PARÂMETROS 2009 2010 2011 2.012 2.013
PIB - Brasil 2,50% 4,5% 5,0% 5,0% 5,0%
PIB-Regional - MT 3,0% 5,0% 5,0% 7,0% 3,5%
IPCA/IBGE 4,50% 4,50% 4,50% 4,50% 4,50%
Expansão IPTU 5% 5% 5% 5% 5%
ISS esforço fiscal 2% 2% 2% 2% 2%
Aumento Coeficiente FPM - 5% - - 5%
ICMS - 25% Aumento do indice -10% 10% 5% 5% 5%
Divida Ativa Esforço Fiscal 10% 20% 20% 20% 20%
3. CENÁRIO FISCAL
Estimativa das Receitas
Na estimativa da receita foram observadas as normas técnicas e legais, considerando-se os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de 
preços, do crescimento econômico e de outros fatores relevantes. Adicionalmente, observamos a orientação contida no Ofício-Circular n° 17/2005/CCONT￾STN, utilizando-se, para as estimativas da receita, a projeção do PIB – Produto Interno Bruto; o Índice de inflação – IPCA do IBGE projetado pelo Banco 
Central para o período de 2010 a 2013; e ainda o esforço fiscal para os tributos de competência do município, bem como, expansão da participação na receita 
do Governo Estadual. Foi considerada também, a elevação do coeficiente do FPM – Fundo de Participação dos Municípios devido a expectativa do 
crescimento populacional.
Na ausência de estimativas para o PIB municipal foi utilizada a projeção do PIB - Mato Grosso, calculada pela Secretaria Estadual de Fazenda e constante da 
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado para o ano de 2010.
O cenário fiscal foi construído com base nos seguintes parâmetros:
A aplicação desses parâmetros sobre a receita reestimada para o exercício de 2009 resultou na projeção das receitas para o cenário do PPA. 
 ESTADO DE MATO GROSSO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
LEI 804.2009 PPA 2010-2013 Fonte Assessoria 21/30
2006 2007 2008
Receitas Correntes
Receitas Próprias 1.604.383 3.017.332 3.869.164 2.859.800
Transferências Correntes 9.889.542 10.804.601 13.695.137 11.675.200
SOMA 11.493.925 13.821.933 17.564.301 14.535.000
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos 4.298.709 4.729.600 5.856.573 5.335.000
Outras Despesas Correntes 4.724.369 5.278.902 7.378.457 5.457.595
SOMA 9.023.078 10.008.502 13.235.030 10.792.595
Serviço da Dívida - - - -
Juros e Encargos
Amortização da Dívida
Camara Municipal 479.500 480.000 600.000 650.000
Capacidade de Investimentos 1.991.347 3.333.431 3.729.271 3.092.405
Investimentos 1.838.559 10.023.029 6.202.031 3.934.405
Necessidades de Financiamentos 152.788 (6.689.597) (2.472.761) (842.000)
Receitas de Capital
Operações de Crédito 196.500 630.000
Alienação de Bens 22.050 383.380 47.869 370.000
Transferências de Convênios 2.913.854 3.032.521 701.974 11.200.000
Resultado Operacional 3.088.691 (3.077.196) (1.722.918) 11.358.000
Capacidade de Investimentos em % RC 17,3% 24,1% 21,2% 21,3%
ESPECIFICAÇÃO VALORES REALIZADOS META FISCAL 
2009
Resultados Fiscais dos últimos 3 anos
Os resultados fiscais do Município de Tapurah no último triênio estão demonstrados no quadro a seguir:
 ESTADO DE MATO GROSSO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
LEI 804.2009 PPA 2010-2013 Fonte Assessoria 22/30
2010 2011 2012 2013
Receitas Correntes
Receitas Próprias 2.499.680 2.771.050 3.124.230 3.403.480 11.798.440
Transferências Correntes 16.072.300 17.875.700 20.088.500 22.318.100 76.354.600
SOMA 18.571.980 20.646.750 23.212.730 25.721.580 88.153.040
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos 7.428.792 8.258.700 9.517.219 10.288.632 35.493.343
Outras Despesas Correntes 8.543.111 9.291.038 10.445.729 11.574.711 39.854.588
SOMA 15.971.903 17.549.738 19.962.948 21.863.343 75.347.931
Serviço da Dívida - - - - -
Juros e Encargos - -
Amortização da Dívida -
Saldo para Investimentos 2.600.077 3.097.013 3.249.782 3.858.237 12.805.109
Capacidade de Investimentos em % RC 14,0% 15,0% 14,0% 15,0% 14,5%
ESPECIFICAÇÃO TOTAL VALORES PROJETADOS PPA
Observa-se uma redução da capacidade de investimentos com recursos próprios ano longo do período, reduzindo-se de 20,9% em 2002 para 11% em 2004. A estimativa 
para o exercício corrente é de 24%.
Resultados Fiscais projetados para os próximos 04 anos
A projeção dos resultados fiscais para o cenário do PPA 2010 – 2013 pode ser visualizada abaixo:
O que significa, uma disponibilidade de investimentos da ordem de R$ 12,8 milhões, que comparado com a receita projetada, corresponde uma capacidade de 14,5% dos 
recursos próprios.
 ESTADO DE MATO GROSSO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
LEI 804.2009 PPA 2010-2013 Fonte Assessoria 23/30
ESPECIFICAÇÃO ESTIMADA 2010 ESTIMADA 2011 ESTIMADA 2012 ESTIMADA 2013
Receitas de Impostos 1.032.000 1.143.000 1.289.000 1.417.000
 I.P.T.U. 432.000 495.000 577.000 652.000
 I.R.R.F. 185.000 196.000 211.000 223.000
 I.T.B.I. 110.000 120.000 134.000 145.000
 I.S.S. 305.000 332.000 367.000 397.000
Transferências de Impostos 13.631.000 15.269.000 17.275.000 19.372.000
 FPM - União 5.922.000 6.485.000 7.101.000 7.918.000
 Cota Parte ITR 473.000 518.000 567.000 621.000
 ICMS - Exportação 53.000 58.000 64.000 70.000
 Cota Parte ICMS - Estado 6.846.000 7.839.000 9.132.000 10.319.000
 Cota Parte IPVA 337.000 369.000 411.000 444.000
 IPI - Exportação
Receita de Multas e Juros e da Dívida Ativa de Impostos 410.000
SOMA DA RECEITA DE IMPOSTOS 14.663.000 16.412.000 18.564.000 21.199.000
Restrições Orçamentárias ao Planejamento
As restrições orçamentárias que limita o planejamento correspondem às vinculações constitucionais, destacando-se os recursos mínimos para a manutenção e 
desenvolvimento do ensino, bem como, as ações e serviços públicos de saúde, respectivamente de 25% e 15% das receitas de impostos, inclusive transferências oriundas 
de impostos. 
A base de cálculo para a aplicação mínima nas Funções Educação e Saúde, a preços correntes, está demonstrada no quadro abaixo:
 ESTADO DE MATO GROSSO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
LEI 804.2009 PPA 2010-2013 Fonte Assessoria 24/30
ESPECIFICAÇÃO ESTIMADA 2010 ESTIMADA 2011 ESTIMADA 2012 ESTIMADA 2013
Transferências do FUNDEB 2.792.000 3.057.000 3.409.000 3.682.000
Retenção para o FUNDEB (2.726.200) (3.053.800) (3.455.000) (3.874.400)
SOMA DA RECEITA TOTAL 14.728.800 16.415.200 18.518.000 21.006.600
Aplicação no FUNDEB 2.792.000 3.057.000 3.409.000 3.682.000
 Pessoal e Encargos Sociais 60% 1.675.200 1.834.200 2.045.400 2.209.200
 Outros Custeios e Capital 40% 1.116.800 1.222.800 1.363.600 1.472.800
Aplicação Mínima na Educação 25% 3.665.750 4.103.000 4.641.000 5.299.750
 Fundamental 15% 2.199.450 2.461.800 2.784.600 3.179.850
 Outros 10% 1.466.300 1.641.200 1.856.400 2.119.900
Aplicação Mínima na Saúde 15% 2.199.450 2.461.800 2.784.600 3.179.850
Nesta conformidade, a aplicação mínima no cenário do PPA 2010 – 2013 pode ser visualizada abaixo:
 
Os recursos do FUNDEB – Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Ensino Superior foram estimados de acordo com as normas atuais, dos 
quais 60% no mínimo deverão ser aplicados na remuneração dos profissionais da educação. Esta aplicação poderá sofrer mudanças caso o Congresso Nacional venha a 
aprovar o projeto de lei do FUNDEB.
Esta limitação constitucional diz respeito ao repasse financeiro para a Câmara Municipal, que corresponde ao limite máximo de 8% da receita tributária acrescida das 
transferências tributárias efetivamente realizada no ano anterior. Para o cenário do PPA os recursos do Poder Legislativo não poderão ultrapassar os valores abaixo 
demonstrados:
 ESTADO DE MATO GROSSO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
LEI 804.2009 PPA 2010-2013 Fonte Assessoria 25/30
ESPECIFICAÇÃO REALIZADO 2008 REESTIMADA 2009 ESTIMADA 2010 ESTIMADA 2011 ESTIMADA 2012
Receitas Tributárias 1.870.787 1.267.803 1.679.000 1.845.000 602.000
 I.P.T.U. 290.642 377.101 577.000 652.000 -
 I.R.R.F 121.708 168.662 211.000 223.000 65.000
 I.T.B.I. 591.687 100.801 134.000 145.000 -
 I.S.S. 337.263 274.608 367.000 397.000 70.000
 Taxas 131.725 195.414 224.000 246.000 264.000
 Contribuição de Melhoria 397.761 151.216 166.000 182.000 203.000
Transferências Correntes 11.554.774 12.053.362 13.687.000 15.327.000 17.335.000
 FPM - União 4.969.432 5.334.769 5.922.000 6.485.000 7.101.000
 Cota Parte ITR 203.875 434.187 473.000 518.000 567.000
ICMS - Exportação 51.064 48.464 53.000 58.000 64.000
 Cota Parte ICMS - Estado 5.952.306 5.876.182 6.846.000 7.839.000 9.132.000
 Cota Parte IPVA 332.308 307.759 337.000 369.000 411.000
IPI - Exportação
 Cota Parte CIDE 45.790 52.000 56.000 58.000 60.000
Receita da Divida Ativa Tributária 78.493 154.220 292.000 331.000 381.000
TOTAL DAS RECEITAS 13.504.053 13.475.384 15.658.000 17.503.000 18.318.000
LIMITES PARA O LEGISLATIVO ANO 2009 ANO 2010 ANO 2011 ANO 2012 ANO 2013
LIMITE MÁXIMO - 8% - CORRENTES 1.080.324 1.078.000 1.253.000 1.400.000 1.465.000
ORÇAMENTO CAMARA R$ 650.000 R$ 720.000 R$ 820.000 R$ 930.000 R$ 1.000.000
LIMITE PARA PESSOAL - 70% R$ 756.227 R$ 754.600 R$ 877.100 R$ 980.000 R$ 1.025.500
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA R$ 17.317.658 R$ 16.651.274 R$ 18.571.980 R$ 20.646.750 R$ 23.212.730
GAST0S C/PESSOAL S/RCL 4,37% 4,53% 4,72% 4,75% 4,42%
 ESTADO DE MATO GROSSO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
LEI 804.2009 PPA 2010-2013 Fonte Assessoria 26/30
EVENTO Valor Previsto 
2010
Valor Previsto 
2011
Valor Previsto 
2012
Valor Previsto 
2013 TOTAL
Aumento Permanente da Receita 1.502.835 1.063.170 1.364.230 1.332.550 5.262.785 
(-) Transferências constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEB (325.928) (205.400) (254.200) (283.000) (1.068.528)
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita 
(I) 1.176.907 857.770 1.110.030 1.049.550 4.194.257 
Redução Permanente de Despesa (II) - 
Margem Bruta (III) = (I+II) 1.176.907 857.770 1.110.030 1.049.550 4.194.257 
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) - - - - - 
 Impacto de Novas DOCC - 
Margem Líquida de Expansão de DOCC (III-IV) 1.176.907 857.770 1.110.030 1.049.550 4.194.257 
FONTE: Revisao da Estimativa da Receita PPA 2010-2013
Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
O Plano prevê a expansão dos serviços públicos, o que certamente acarretará o aumento da despesa de caráter continuado. Esta questão está conceituada no
Art. 17, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que assim dispõe: “Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória 
ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios”. Portanto, sempre que houver a 
geração de despesa, é necessário que haja margem para a sua expansão. 
Neste sentido, a LRF considera a Margem de Expansão da Despesa de Caráter Continuado – DOCC, como sendo o “aumento permanente de receita o 
proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição”. No cenário do PPA, a referida margem de 
expansão está demonstrada na tabela abaixo.
Programação de Recursos para o período de 2010-2013
O total de recursos programados para o período do PPA 2010 - 2013 estão distribuídos entre os programas perfazendo o montante de R$ 102.939.100,00, 
conforme tabela abaixo:
 ESTADO DE MATO GROSSO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
LEI 804.2009 PPA 2010-2013 Fonte Assessoria 27/30
CODIGO PROGRAMA ANO 2010 ANO 2011 ANO 2012 ANO 2013 TOTAL PART. %
200 GESTAO DA POLITICA DO LEGISILATIVO 900.000 930.000 920.000 920.000 3.670.000 3,57%
201 TRANSPARENCIA E CONTROLE INTERNO 100.000 70.000 80.000 80.000 330.000 0,32%
202 GESTAO DA POLITICA DA ADMINISTRACAO MUNICPAL 1.550.000 1.400.000 950.000 1.097.000 4.997.000 4,85%
203 DEFESA JURIDICA DO MUNICIPIO 120.000 150.000 150.000 180.000 600.000 0,58%
204 TRANSPARENCIA DA GESTAO E CONTROLE INTERNO 60.000 70.000 80.000 90.000 300.000 0,29%
205 GESTAO DA POLITICA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA 1.017.000 1.040.000 1.372.000 1.452.000 4.881.000 4,74%
206
 
MUNICÍPIO 50.000 60.000 60.000 70.000 240.000 0,23%
207 FISCALIZACAO VIGILANTE 20.000 30.000 40.000 40.000 130.000 0,13%
208 GESTAO DAS POLITICAS DE EDUCACAO E CULTURA 300.000 400.000 600.000 700.000 2.000.000 1,94%
209 GESTAO DAS POLITICAS DO FUNDO MUNIC. DE 826.000 1.121.000 1.146.000 1.186.000 4.279.000 4,16%
210 EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE 2.842.000 3.137.000 3.469.000 3.752.000 13.200.000 12,82%
211 ACESSO A EDUCACAO 870.000 920.000 900.000 1.050.000 3.740.000 3,63%
213 INCLUSAO DIGITAL NA ESCOLA 40.000 50.000 50.000 50.000 190.000 0,18%
214 VIDA SAUDAVEL 175.000 195.000 245.000 245.000 860.000 0,84%
215 DIFUSAO CULTURAL 205.000 205.000 235.000 275.000 920.000 0,89%
216 GESTAO DA POLIT. DE OBRAS, SERV. PUBLICOS E 1.010.000 960.000 1.060.000 1.260.000 4.290.000 4,17%
217 ENCARGOS ESPECIAIS 235.000 255.000 280.000 308.000 1.078.000 1,05%
218 DEFESA E SEGURANCA NO TRANSITO 90.000 100.000 120.000 150.000 460.000 0,45%
219 CIDADE URBANIZADA 1.880.000 2.380.000 2.598.000 2.780.000 9.638.000 9,36%
221 GESTAO DA POLITICA AGROPECUARIA E AMBIENTAL 570.000 530.000 740.000 970.000 2.810.000 2,73%
223 MANEJO E CONSERVACAO DE SOLOS NA AGRICULTURA 180.000 225.000 265.000 310.000 980.000 0,95%
224 DESENVOLVIM. DO COOPERATIV. DO ASSOCIATIVISMO 135.000 145.000 170.000 175.000 625.000 0,61%
225 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA ORGANICA 30.000 40.000 50.000 50.000 170.000 0,17%
226 DESENVOLVIMENTO DA CRIACAO DE PEQUENOS 70.000 65.000 80.000 90.000 305.000 0,30%
222 GESTAO DA POLITICA DO FUNDO DE PREVIDENCIA 100.000 150.000 170.000 180.000 600.000 0,58%
212 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 5.000 5.000 50.000 10.000 70.000 0,07%
227 GESTÃO DOS BENEFICIOS 500.000 600.000 700.000 700.000 2.500.000 2,43%
228 GESTAO DAS POLITICAS DE SAUDE 750.000 870.000 930.000 1.000.000 3.550.000 3,45%
229 GESTAO DAS POLITICAS DO FUNDO MUNIICPAL DE 615.000 625.000 640.000 700.000 2.580.000 2,51%
230 ATENCAO BASICA EM SAUDE 1.070.000 1.277.000 1.250.000 1.500.000 5.097.000 4,95%
231 ATENCAO ESPECIALIZADA DEM SAUDE 625.000 600.000 790.000 930.000 2.945.000 2,86%
233 SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO 350.000 380.000 440.000 500.000 1.670.000 1,62%
234 GESTAO DA POLITICA DO DE ASSIST SOCIAL 380.000 500.000 610.000 670.000 2.160.000 2,10%
235 GESTAO DA POLITICA DO FUNDO MUNIC. DE ASSIST 440.000 525.000 805.000 820.000 2.590.000 2,52%
236 ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA 235.000 300.000 320.000 360.000 1.215.000 1,18%
238 MNHA CASA MINHA VIDA 200.000 220.000 250.000 280.000 950.000 0,92%
239
 
JUVENTUDE 290.000 370.000 440.000 470.000 1.570.000 1,53%
240 PROTECAO SOCIAL A PESSOA IDOSA 220.000 170.000 170.000 250.000 810.000 0,79%
241 COMBATE A VIOLENCIA CONTRA AS MULHERES 110.000 90.000 100.000 80.000 380.000 0,37%
243 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 95.000 95.000 100.000 105.000 395.000 0,38%
244 INCLUSAO DIGITAL - PROJETOS SOCIAIS 30.000 30.000 30.000 30.000 120.000 0,12%
246 GESTAO POLITICA MUN. DE INDUSTRIA, COMERCIO E 120.000 130.000 170.000 200.000 620.000 0,60%
247 VALORIZE O QUE E NOSSO 300.000 360.000 390.000 430.000 1.480.000 1,44%
248 EMPREGOS PARA TODOS 10.000 10.000 15.000 15.000 50.000 0,05%
250 GESTAO DA POLITICA ADMINISTRATIVA 110.000 150.000 160.000 160.000 580.000 0,56%
251 GESTAO PUBLICA EFICIENTE E TRANSPARENTE 130.000 90.000 100.000 120.000 440.000 0,43%
253 GESTAO DA POLITICA DE TRANSPORTES 815.000 860.000 1.225.000 1.455.000 4.355.000 4,23%
254 GESTAO DAS POLITICAS DE ESPORTE E DE LAZER 50.000 60.000 70.000 80.000 260.000 0,25%
255 ESPORTE E LAZER NA CIDADE - SEGUNDO TEMPO 180.000 190.000 210.000 230.000 810.000 0,79%
258 ESPORTE E VIDA 95.000 115.000 120.000 130.000 460.000 0,45%
777 RESERVA DO RPPS 840.800 805.800 990.000 1.332.500 3.969.100 3,86%
999 RESERVA DE CONTINGENCIA 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000 0,02%
TOTAL 21.945.800 24.060.800 26.910.000 30.022.500 102.939.100 100,00%
 ESTADO DE MATO GROSSO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
LEI 804.2009 PPA 2010-2013 Fonte Assessoria 28/30
4. BASE ESTRATÉGICA
Para a realização dos Programas acima propostos foi necessário que o governo municipal assumisse um compromisso e a determinação de levar a serio a administração , 
motivo pelo qual instituímos uma missão estratégica para a gestão 209/2012, qual seja:
Missão 
“GARANTIR UMA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL MODERNA E EFETIVA, ASSEGURANDO QUALIDADE DE VIDA AO CIDADÃO”.
Para alcançarmos nossa missão trabalharemos com a visão de:
Visão
“SER UMA ORGANIZAÇÃO RECONHECIDA PELA SUA ADMINISTRAÇÃO MODERNA NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SÓCIO ECONOMICO E 
CULTURAL”.
A conduta do Governo Municipal e de seus agentes está assentada nos seguintes Valores:
TRANSPARÊNCIA: Dar publicidade aos atos da administração pública
COMPROMISSO: Estar comprometido com as metas da organização
QUALIDADE: Garantir a prestação de serviços à população de forma eficiente e eficaz
PERSISTÊNCIA: Garantir a constância de propósitos
ÉTICA: Ter seriedade no trato da coisa pública, garantindo a cidadania.
 ESTADO DE MATO GROSSO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
LEI 804.2009 PPA 2010-2013 Fonte Assessoria 29/30
Os macroobjetivos para o cenário correspondem às estratégias de longo prazo abaixo apresentadas:
1. PROMOVER A CIDADANIA ATRAVÉS DA SAÚDE, EDUCAÇÃO E QUALIDADE DE VIDA.
2. IMPLANTAR POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ECONOMIA MUNICIPAL GERANDO OCUPAÇÃO E RENDA
3. IMPLEMENTAR MODELO DE GESTÃO VOLTADO PARA RESULTADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Com base nestes três grandes objetivos e com a participação das Secretarias Municipais foram definidos os objetivos de longo prazo.
MACROOBJETIVO 1: PROMOVER A CIDADANIA ATRAVÉS DA MELHORIA DA SAÚDE, EDUCAÇÃO E QUALIDADE DE VIDA.
1. ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO.
2. AUMENTAR A MÉDIA DE ESCOLARIDADE DA POPULAÇÃO.
3. CONTRIBUIR COM A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO ATRAVÉS DA PRÁTICA DE ESPORTE E LAZER.
4. PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL.
MACROOBJETIVO 2: IMPLANTAR POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ECONOMIA MUNICIPAL GERANDO OCUPAÇÃO E RENDA
5. ELEVAR A RENDA PER CAPITA DA POPULAÇÃO.
MACROOBJETIVO 3: IMPLEMENTAR MODELO DE GESTÃO VOLTADO PARA RESULTADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
6. MANTER O EQUILIBRIO FISCAL.
7. ELEVAR O NÍVEL DE SATISFAÇÃO DA POPULAÇÃO.
 ESTADO DE MATO GROSSO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
LEI 804.2009 PPA 2010-2013 Fonte Assessoria 30/30
ANEXOS A LEI Nº 804/2009,
de 21 de dezembro de 2009..