| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 891 / 2011 |
| Date | 2011-10-28 |
| Ementa | Autoriza abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH PRAÇA DA JUVENTUDE, 1.100 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT TEL:. (66) 3547-3600 1 LEI Nº 891/2011. DE 28 DE OUTUBRO DE 2011. AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Senhora IZAIDA ALTOÉ, Prefeita Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 2.036.000,00 ( Dois Milhões e Trinta e Seis Mil Reais), nos termos do Artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso 3º da Lei Federal nº. 4.320/64, para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente, e nas seguintes dotações orçamentárias. 02-GABINETE DO PREFEITO 02.001– Gabinete do Prefeito 02.001.04 – ADMINISTRAÇÃO 02.001.04.122 – Administração Geral 02.001.04.122.0202 – Gestão d Política da Administração Municipal 02.001.04.122.0202.2004 – Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito 02.001.04.122.0202.2004.3190.11.00.00.00 (11) Venc. Vant. Fixas-Pess. Civil.........................R$: 30.000,00 02.001.04.122.0202.2004.339039.00.00.00 (16) Outros serv. De Terc. Pess. Jurid...................R$: 25.000,00 03-SEC. ADM. PLANEJAMENTO E FAZENDA 03.001- Gabinete do Secretário 03.001.04 – ADMINISTRAÇÃO 03.001.04.122 – Administração Geral 03.001.04.122.0205 – Gestão da Política Financeira e Administrativa 03.001.04.122.0205.2008 – Manut. e Encargos Sec. Adm. Planej. Fazenda 03.001.04.122.0205.2008.3190.11.00.00.00 (21) Venc. Vantagens Fixas- Pessoal...................R$: 30.000,00 03.001.04.122.0205.2008 3191.13.00.00.00 (23) Obrig. Patronais - Prev. Própria....................R$: 44.000,00 03.001.04.122.0205.2008.3350.41.00.00.00 (24) Contribuições.................................................R$: 13.000,00 03001.04.122.0205.2008.3390.39.00.00.00 (29) Outros Serv. Terc. Pess. Jurídica..................R$: 100.000,00 04-SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 04.002.-Fundo Municipal de Educação 04.002.12- EDUCAÇÃO 04.002.12.361-ENSINO FUDAMENTAL 04.002.12.361.0209- Gestão das Políticas do Fundo Munic. De Educação 04.002.12.361.0209.2017-Manut. e Encargos do Fundo Munic. De Educação 04.002.12.361.0209.2017.319113.00.00.00 (51) Obrig. Patronais Previdências.........................R$: 4.500,00 04.002.12.361.0209.2017.339030.00.00.00 (52) Material de Consumo......................................R$: 12.000,00 04-SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 04.003– Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB 60% 04.003.12 - EDUCAÇÃO 04.003.12.361 – ENSINO FUNDAMENTAL 04.003.12.361.0210 – Educação Básica de Qualidade ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH PRAÇA DA JUVENTUDE, 1.100 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT TEL:. (66) 3547-3600 2 04.003.12.361.0210.2026 – Manutenção e Encargos FUNDEB 60% 04.003.12.361.0210.2026. 319011.00.00.00 (81) Venc. Vant. Fixas-Pess.Civil........................R$: 363.000,00 04.003.12.361.0210.2026.319113.00.00.00 (83) Obrig. Patronais Previdências.........................R$: 57.000,00 04-SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 04.004 – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB 40% 04.004.12 - EDUCAÇÃO 04.004.12.361 – ENSINO FUNDAMENTAL 04.004.12.361.0210 – Educação Básica de Qualidade 04.004.12.361.0210.2026 – Manutenção e Encargos FUNDEB 40% 04.004.12.361.0210.2026.319011.00.00.00 (85) Venc. Vant. Fixas-Pess.Civil.........................R$: 227.000,00 04.004.12.361.0210.2026.319113.00.00.00 (87) Obrigações Patron. Previdência......................R$: 13.000,00 04-SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 04.006 – Departamento de Esportes e Lazer 04.006.27 – Desporto e Lazer 04.006.27.812 – Desporto Comunitário 04.006.27.812.0254 – Gestão das Políticas de Esportes e Lazer 04.006.27.812.0254.2125 – Manut. e Encargos do Depto de Esportes e Lazer 04.006.27.812.0254.2125. 319011.00.00.00 (103) Venc. Vant. Fixas-Pess.Civil.......................R$: 34.000,00 05- SECRETARIA MUN. DE SAUDE E SANEAMENTO 05.002 – Fundo Municipal de Saúde 05.002.10-SAÚDE 05.002.10.301 – Atenção Básica 05.002.10.301.0229- Gestão das Políticas do Fundo Municipal de Saúde 05.002.10.301.0229.2060- Manut. das Ativ. dos Fundos Municipal d Saúde 05.002.10.301.0229.2060.319011.00.00.00 (125) Venc. Vant. Fixas- Pess. Cívil.....................R$: 537.000,00 05.002.10.301.0299.2060.319113.00.00.00 (127) Obrig. Patronais – Previdência....................R$: 50.000,00 05- SECRETARIA MUN. DE SAUDE E SANEAMENTO 05.002 – Fundo Municipal de Saúde 05.002.10-SAÚDE 05.002.10.301- Atenção Básica 05.002.10.301.0229- Gestão das Políticas do Fundo Municipal de Saúde 05.002.10.301.0229.2061- Manut. e Apoio a Cons.Saúde e Associações 05.002.10.301.0229.2061.337041.00.00.00 (133) Contribuições.................................................R$: 30.000,00 05- SECRETARIA MUN. DE SAUDE E SANEAMENTO 05.002 – Fundo Municipal de Saúde 05.002.10-SAÚDE 05.002.10.301- Atenção Básica 05.002.10.301.0230- Atenção Básica em Saúde 05.002.10.301.0230.2063- Bloco I – Atenção Básica 05.002.10.301.0230.2063.339030.00.00.00 (140) Material de Consumo....................................R$: 10.000,00 05- SECRETARIA MUN. DE SAUDE E SANEAMENTO 05.002 – Fundo Municipal de Saúde 05.002.10-SAÚDE 05.002.10.304- Vigilância Sanitária 05.002.10.304.0230- Atenção Básica em Saúde 05.002.10.304.0230.2065- Manut. e Apoio a Cons.Saúde e Associações 05.002.10.304.0230.2065.319011.00.00.00 (159) Venc. e Vant. Fixas-Pess. Civil.....................R$: 22.500,00 05- SECRETARIA MUN. DE SAUDE E SANEAMENTO 05.003 – Departamento de Água e Esgoto 05.003.17- SANEAMENTO ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH PRAÇA DA JUVENTUDE, 1.100 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT TEL:. (66) 3547-3600 3 05.003.17.512- Saneamento Básico Urbano 05.003.17.512.0233 – Saneamento Ambiental Urbano 05.003.17.512.0233.2014- Manutenção e Estruturação do DAE 05.003.17.512.0233.2014.319011.00.00.00 (163) Venc. e Vant. Fixas-Pess. Civil......................R$: 5.000,00 05.003.17.512.0233.2014.339030.00.00.00 (281) Material de Consumo......................................R$: 7.000,00 05.003.17.512.0233.2014.339039.00.00.00 (169) Outros Serv. Trec. Pess.Jurid.......................R$: 34.000,00 08 – SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 08.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO 08.001.08 – Assistência Social 08.001.08.244.0234 – Gestão da Política de Assistência Social 08.001.08.244.0234.2070 – Manut. das Ativ. da Secretaria de Ação Social 08.001.08.244.0234.2070.319011.00.00.00 (208) Venc. Vant.Fixas – Pessoal............................R$: 77.000,00 08 – SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 08.002 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.001.08 – Assistência Social 08.001.08.243 – Assistência a Criança e Adolescente 08.001.08.243.0234 – Gestão da Política de Assistência Social 08.001.08.243.0234.2089.319011.00.00.00 (221) Venc. Vant.Fixas – Pessoal............................R$: 12.000,00 09 – SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. PÚBLICOS 09.001. – Gabinete do Secretário 09.001.04 – ADMINISTRAÇÃO 09.001.04.122 – Administração Geral 09.001.04.122.0216 – Gestão das Políticas de Obras, Serviços Públicos 09.001.04.122.0216.2041 – Manut. de Encargos da Sec. Obras e Sev. Públicos 09.001.04.122.0216.2041.339039.00.00.00 (246) Outros Serv. Trec. Pes. Jurídica....................R$: 110.000,00 09 – SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. PÚBLICOS 09.001. – Gabinete do Secretário 09.001.15 – URBANISMO 09.001.15.451 – Infra-Estrutura Urbana 09.001.15.451.0219 – Cidade Urbanizada 09.001.15.451.0219.1016 – Drenagem de Aguas Pluviais e Pavimentação Asfálticas 09.001.15.451.0219.1016.449051.00.00.00 (250) Obras e Instalações......................................R$: 153.000,00 09 – SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. PÚBLICOS 09.001. – Gabinete do Secretário 09.001.15 – URBANISMO 09.001.15.451 – Infra-instrutora Urbana 09.001.15.451.0219 – Cidade Urbanizada 09.001.15.451.0219.2048 – Manut. de Coleta Destinação e Limpeza Urbana 09.001.15.451.0219.2048.3190.11.00.00.00 (254) Venc. Vantagens Fixas-Pess.Civil....................R$: 6.000,00 09 – SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. PÚBLICOS 09.001. – Gabinete do Secretário 09.001.15 – URBANISMO 09.001.15.452 – Serviços Urbanos 09.001.15.452.0221 – Gestão da Política Agropecuária e Ambiental 09.001.15.452.0221.2048 – Manut. de Coleta Destinação e Limpeza Urbana 09.001.15.452.0221.2048.393030.00.00.00 (263) Material de Consumo.....................................R$: 30.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH PRAÇA DA JUVENTUDE, 1.100 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT TEL:. (66) 3547-3600 4 Art. 2º. Para atender o Artigo Anterior, serão utilizados os recursos Orçamentários decorrentes da Anulação Parcial das seguintes contas: 02-GABINETE DO PREFEITO 02.001– Gabinete do Prefeito 02.001.04 – ADMINISTRAÇÃO 02.001.04.122 – Administração Geral 02.001.04.122.0202 – Gestão d Política da Administração Municipal 02.001.04.122.0202.2004 – Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito 02.001.04.122.0202.2004.3190.11.00.00.00 (14) Serviços de Consultoria...................................R$:50.000,00 02.001.04.122.0202.2004.339036.00.00.00 (15) Outros Serv.Terc. Pess. Física........................R$: 5.000,00 03-SEC. ADM. PLANEJAMENTO E FAZENDA 03.001- Gabinete do Secretário 03.001.04 – ADMINISTRAÇÃO 03.001.04.122 – Administração Geral 03.001.04.122.0205 – Gestão da Política Financeira e Administrativa 03.001.04.122.0205.2008 – Manut. e Encargos Sec. Adm. Planej. Fazenda 03.001.04.122.0205.2008.319013.00.00.00(22) Obrigações Patronais – INSS...........................R$: 35.000,00 03.001.04.122.0205.2008.339014.00.00.00 (25) Diárias Civil.....................................................R$: 3.000,00 03.001.04.122.0205.2008.339030.00.00.00 ( 26) Material de Consumo.....................................R$: 25.000,00 03.001.04.122.0205.2008.339036.00.00.00 (28) Outros Serv. Terc.Pess. Fisica........................R$: 4.000,00 03.001.04.122.0205.2008.339092.00.00.00 (31) Desp. Exercícios Anteriores............................R$: 10.000,00 03.001.04.122.0205.2008 4490.52.00.00.00 (32) Equip. e Material Permanente........................R$: 62.500,00 03-SEC. ADM. PLANEJAMENTO E FAZENDA 03.001- Gabinete do Secretário 03.001.04 – ADMINISTRAÇÃO 03.001.04.122 – Administração Geral 03.001.04.122.0205 – Gestão da Política Financeira e Administrativa 03.001.04.122.0205.2008 – Manut. e Encargos Sec. Adm. Planej. Fazenda 03.001.04.122.0205.2008.339030.00.00.00(33) Material de Consumo....................................... R$: 5.000,00 03.001.04.122.0205.2008.449052.00.00.00 (36) Equip.e Material Permanente........................ R$: 7.000,00 03-SEC. ADM. PLANEJAMENTO E FAZENDA 03.001- Gabinete do Secretário 03.001.04 – ADMINISTRAÇÃO 03.001.04.128 – Formação de Recursos Humanos 03.001.04.128.0251 – Gestão Pública Eficiente e Transparente 03.001.04.128.0251.1052 – Reforma Adm. e Realização de Concursos Públicos 03.001.04.128.0251.1052.339030.00.00.00(37) Material de Consumo....................................... R$: 5.000,00 03.001.04.128.0251.1052.339039.00.00.00 (38) Outro Serv. Pess. Jurídica.............................. R$: 19.000,00 03-SEC. ADM. PLANEJAMENTO E FAZENDA 03.001- Gabinete do Secretário 03.001.28 – Encargos Especiais 03.001.28.846 – Outros Encargos Especiais 03.001.28.846.0206 – Fortalec. Da Gestão Fianc. e Fiscal 03.001.28.846.0206.2012 – Manut. e Encargos da Dívida Pública 03.001.28.846.0206.2012.329021.00.00.00(40) Juros Sobre a Dívida por Contrato................... R$: 1.000,00 03.001.28.846.0206.2012.469071.00.00.00 (41) Principal da Dívida Contra. Resg....................R$: 2.500,00 04-SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 04.001– Gabinete do Secretário 04.001.12 - EDUCAÇÃO ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH PRAÇA DA JUVENTUDE, 1.100 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT TEL:. (66) 3547-3600 5 04.001.12.361 – ENSINO FUNDAMENTAL 04.001.12.361.0208 – Gestão das Políticas de Educação e Cultura 04.001.12.361.0208.2016 – Manut. Atvid.da Sec. De Educ. e Cult. e Desporto 04.001.12.361.0208.2016. 339036.00.00.00 (045) Outros Sev.Terc. Pess. Física.......................R$: 8.000,00 04.001.12.361.0208.2016. 449052.00.00.00 (047) Equip. e Material Permanente................... .R$: 40.000,00 04-SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 04.002 – Fundo Municipal de Educação 04.002.12 - EDUCAÇÃO 04.002.12.361 – ENSINO FUNDAMENTAL 04.002.12.361.0209 – Gestão das Políticas do Fundo Munic. De Educação 04.002.12.361.0209.2017 – Manut. e Encargos do Fund. Munic. Da Educação 04.002.12.361.0209.2017.319004.00.00.00 (048) Contrat. por Tempo Determ...........................R$: 35.000,00 04.002.12.361.0209.2017.339036.00.00.00 (53) Outros Serv. Terc. Pess. Física...................... R$: 20.000,00 04.002.12.361.0209.2017.339092.00.00.00 (55) Desp. De Exerc. Anteriores............................ R$: 5.000,00 04.002.12.361.0209.2017.449052.00.00.00 (56) Equip. e Mat. Permanente............................. R$: 10.000,00 04.002.12.261.0209.2017.449061.00.00.00 (57) Aquisição de Imóveis.................................... R$: 10.000,00 04-SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 04.002 – Fundo Municipal de Educação 04.002.12 - EDUCAÇÃO 04.002.12.361 – ENSINO FUNDAMENTAL 04.002.12.361.0209 – Gestão da Políticas do Fundo Munic. De Educação 04.002.12.361.0209.2018 – Manut. de Cursos de Capac. E Formac. Continuada 04.002.12.361.0209.2018.339014.00.00.00 (058) Diárias Civil....................................................R$: 2.000,00 04.002.12.361.0209.2018.339039.00.00.00 (060) Outros Serv. Terc. Pess. Jurídica..................R$: 40.000,00 04-SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 04.002 – Fundo Municipal de Educação 04.002.12 - EDUCAÇÃO 04.002.12.361 – ENSINO FUNDAMENTAL 04.002.12.361.0209 – Gestão das Políticas do Fundo Munic. De Educação 04.002.12.361.0209.2025 – Programa PDDE, PROERD, PNATE E OUTROS 04.002.12.361.0209.2025.339036.00.00.00 (062) Outros Serv. Terc. Pess. Física......................R$: 5.000,00 04.002.12.361.0209.2025.339039.00.00.00 (063) Outros Serv. Terc. Pess. Jurídica..................R$: 30.000,00 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 04.002 – Fundo Municipal de Educação 04.002.12 - EDUCAÇÃO 04.002.12.361 – ENSINO FUNDAMENTAL 04.002.12.361.0211 – Acesso a 04-Educação 04.002.12.361.0211.1004 – Constr. Reforma e Ampliação de Escolas de Ed. Básica 04.002.12.361.0211.1004.449051.00.00.00 (064) Obras e Instalações.....................................R$: 90.000,00 04.002.12.361.0211.1004.449052.00.00.00 (065) Equip. e Material Permanente.......................R$: 35.000,00 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 04.002 – Fundo Municipal de Educação 04.002.12 - EDUCAÇÃO 04.002.12.361 – ENSINO FUNDAMENTAL 04.002.12.361.0211 – Acesso a Educação 04.002.12.361.0211.2030 – Manut. e Encargos de Trasp. Escolar 04.002.12.361.0211.2033.339036.00.00.00 (067) Outros Sev. Terc.Pess. Física.......................R$: 2.000,00 04-SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 04.002 – Fundo Municipal de Educação 04.002.12 - EDUCAÇÃO 04.002.12.361 – ENSINO FUNDAMENTAL ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH PRAÇA DA JUVENTUDE, 1.100 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT TEL:. (66) 3547-3600 6 04.002.12.361.0209 – Gestão das Políticas do Fund. Municipal de Educação 04.002.12.361.0209.2019 – Manutec. Em. Educ. Tec. Universit. e Prof. 04.002.12.361.0209.2030.339036.00.00.00 (072) Outros Serv. Terc. Pess. Física......................R$: 8.000,00 04.002.12.361.0209.2030.339039.00.00.00 (073) Outros Serv.Terc. Pess.Jurídica....................R$: 20.000,00 04-SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 04.004 – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB 40 % 04.004.12 - EDUCAÇÃO 04.004.12.361 – ENSINO FUNDAMENTAL 04.004.12.361.0210 – Educação Básica de Qualidade 04.004.12.361.0210.2026 – Manutenção e Encargos FUNDEB 40 % 04.004.12.361.0210.2026. 319004.00.00.00 (080) Contrato por Tempo Deter............................R$: 13.500,00 04.004.12.361.0210.2026. 319013.00.00.00 (082) Obrigações Patronais INSS.........................R$:130.000,00 04-SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 04.004 – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB 60% 04.004.12 - EDUCAÇÃO 04.004.12.361 – ENSINO FUNDAMENTAL 04.004.12.361.0210 – Educação Básica de Qualidade 04.004.12.361.0210.2026 – Manutenção e Encargos FUNDEB 60% 04.004.12.361.0210.2026. 339036.00.00.00 (090) Outros Sev. Terc. Pess. Física.......................R$: 4.000,00 04.004.12.361.0210.2026. 449061.00.00.00 (094) Aquisição de Imóveis....................................R$: 5.000,00 04-SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 04.005 – Departamento de Cultura 04.005.13 - CULTURA 04.005.13.392 – Difusão Cultural 04.005.13.392.0215 – Difusão Cultural 04.005.13.392.0215.1018 – Construção e Estrut. De Centros de Múltiplo Uso 04.005.13.392.0215.1008. 449051.00.00.00 (095) Obras e Instalações........................................R$: 7.000,00 04-SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 04.005 – Departamento de Cultura 04.005.13 - CULTURA 04.005.13.392 – Difusão Cultural 04.005.13.392.0215 – Difusão Cultural 04.005.13.392.0215.2037 – Manutenção e Encargos Depto de Cultura 04.005.13.392.0215.1008. 339036.00.00.00 (098) Outros Serv. Pess. Física...............................R$: 9.000,00 04-SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 04.005 – Departamento de Cultura 04.005.13 - CULTURA 04.005.13.392 – Difusão Cultural 04.005.13.392.0215 – Difusão Cultural 04.005.13.392.0215.2038 – Realização de Eventos e Festas Culturais 04.005.13.392.0215.2038. 339036.00.00.00 (101) Outros Serv. Pess. Física.............................R$: 4.000,00 04.005.13.392.0215.2038.339039.00.00.00 (102) Outros Sev. Terc. Pess. Jurídica..................R$:145.000,00 05-SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E SANEAMENTO 05.002 – Fundo Municipal de Saúde 05.002.10 – SAÚDE 05.002.10.301 – Atenção Básica 05.002.10.301.0229 – Gestão das Políticas do Fundo Municipal de Saúde 05.002.10.301.0229.2060 – Manut. das Ativ.do Fundo Municipal de Saúde 05.002.10.301.0229.2060.319013.00.00.00 (126) Obrig. Patronais – INSS...............................R$: 20.000,00 05.002.10.301.0229.2060.339036.00.00.00 (130) Outros Serv. Trec. Pess. Física.....................R$: 3.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH PRAÇA DA JUVENTUDE, 1.100 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT TEL:. (66) 3547-3600 7 05-SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E SANEAMENTO 05.002 – Fundo Municipal de Saúde 05.002.10 – SAÚDE 05.002.10.301 – Atenção Básica 05.002.10.301.0229 – Gestão das Políticas do Fundo Municipal de Saúde 05.002.10.301.0229.2062 – Bloco V – Gestão do SUS 05.002.10.301.0229.2062.339036.00.00.00 (135) Outros Serv. Terc. Pess. Física.....................R$: 3.000,00 05-SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E SANEAMENTO 05.002 – Fundo Municipal de Saúde 05.002.10 – SAÚDE 05.002.10.301 – Atenção Básica 05.002.10.301.0230 – Gestão Básica em Saúde 05.002.10.301.0230.2063 – Bloco I – Atenção Básica 05.002.10.301.0230.2063.339036.00.00.00 (137) Contratação p/ Tem. Determ.........................R$: 6.000,00 05.002.10.301.0230.2063.339032.00.00.00 (141) Mat. Distribuição Gratuita............................R$: 8.000,00 05.002.10.301.0230.2063.339039.00.00.00 (143) Outros Serv. Terc. Pess. Jurídica.................R$: 40.000,00 05.002.10.301.0230.2063.449051.00.00.00 (145) Obras e Instalações....................................R$: 65.000,00 05-SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E SANEAMENTO 05.002 – Fundo Municipal de Saúde 05.002.10 – SAÚDE 05.002.10.302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial 05.002.10.302.0231 – Atenção Especializada em Saúde 05.002.10.302.0231.2066 – Bloco II – Alta e Média Compelxidade 05.002.10.302.0231.2066.339039.00.00.00 (150) Outros Serv. Tec. Pess.Jurídica....................R$: 60.000,00 05.002.10.302.0231.2066.449065.00.00.00 (151) Equip. e Material Permanente........................R$: 4.000,00 05-SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E SANEAMENTO 05.002 – Fundo Municipal de Saúde 05.002.10 – SAÚDE 05.002.10.303 – Suporte Profilático e Terapêutico 05.002.10.303.0230 – Atenção Básica em Saúde 05.002.10.303.0230.2064 – Bloco IV – Assistência Farmacêutica 05.002.10.303.0230.2064.339030.00.00.00 (153) Material de Consumo....................................R$: 50.000,00 05.002.10.303.0230.2064.339032.00.00.00 (154) Material de Distrib. Gratuita...........................R$: 45.000,00 05-SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E SANEAMENTO 05.002 – Fundo Municipal de Saúde 05.002.10 – SAÚDE 05.002.10.303 – Suporte Profilático e Terapêutico 05.002.10.303.0231 – Atenção Especializada em Saúde 05.002.10.303.0231.2067 – Bloco IV – Implant. Manut. Centro Realb.CAPS,CEO e Outros 05.002.10.303.0231.2067.339036.00.00.00 (156) Outros Serv. Terc. Pess.Física...................... R$: 3.000,00 05.002.10.303.0231.2067.339039.00.00.00 (157) Otros Serv. Terc. Pess. Jurídica....................R$: 15.000,00 05-SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E SANEAMENTO 05.002 – Fundo Municipal de Saúde 05.002.10 – SAÚDE 05.002.10.304 – Vigilância Sanitária 05.002.10.304.0230 – Atenção Básica em Saúde 05.002.10.304.0230.2065 – Bloco III – Vigilância Sanitária 05.002.10.304.0230.2065.339039.00.00.00 (161) Outros Serv. Terc. Pess.Jurídica...................R$: 12.000,00 05.002.10.304.0230.2065.449052.00.00.00 (162) Equip. e Material Permanente........................R$: 5.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH PRAÇA DA JUVENTUDE, 1.100 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT TEL:. (66) 3547-3600 8 06- SECRETARIA MUN. DE DESENVOLV. ECONOMICO E SUSTENTÁVEL 06.001 – Gabinete do Secretário 06.001.18 – Gestão Ambiental 06.001.18.542 – Controle Ambiental 06.001.18.542.0221 – Gestão da Política Agropecuária e Ambiental 06.001.18.542.0221.2058 – Manut. Encargos Secret. De Desenvolv. Economico 06.001.18.542.0221.2058.449952.00.00.00 (178) Equip. e Material Permanente......................... R$ 50.000,00 06- SECRETARIA MUN. DE DESENVOLV. ECONOMICO E SUSTENTÁVEL 06.001 – Gabinete do Secretário 06.001.20 – AGRICULTURA 06.001.20.605 – ABASTECIMENTO 06.001.20.605.0221 – Gestão da Política Agropecuária e Ambiental 06.001.20.605.0221.1018 – Const. e Reforma de Feira do Produtor 06.001.20.605.0221.1018.449051.00.00.00 (186) Obras e Instalações......................................... R$ 60.000,00 06- SECRETARIA MUN. DE DESENVOLV. ECONOMICO E SUSTENTAVEL 06.003 – Departamento de Ind. Com. E Turismo 06.003.22 – INDÚSTRIA 06.003.22.661 – Promoção Industrial 06.003.22.661.0247 – Valorize o que é Nosso 06.003.22.661.0247.1040 – Apoio a Inst. Novas Empresas e Dist. Industrial 06.003.22.661.0247.1040.449051.00.00.00 (198) Obras e Instalações........................................R$ 90.500,00 08 – SEC. MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 08.002 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.002.08 – Assistência Social 08.002.08.244 – Assistência Comunitária 08.002.08.244.0235 – Gestão da Política do Fundo Munic. De Assist. Social 08.002.08.244.0235.2072 – Manut. Estrut. Das Atividades do Cras, Creas. 08.002.08.244.0236.2072.449051.00.00.00 (229) Obras e Instalações.......................................R$: 20.000,00 08 – SEC. MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 08.002 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.002.08 – Assistência Social 08.002.08.244 – Assistência Comunitária 08.002.08.244.0238 – Minha Casa Minha Vida 08.002.08.244.0238.1033 – Const. Casas Populares Minha Casa e Outros. 08.002.08.244.0238.1033.449051.00.00.00 (231) Obras e Instalações.....................................R$: 228.050,00 08 – SEC. MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 08.003 – Fundo Mun. Dos Direitos Criança e Adolesc. FMDCA 08.003.08 – Assistência Social 08.003.08.243 – Assistência a Criança e ao Adolescente 08.003.08.243.0240 – Proteção Social Básica 08.003.08.243.0240.2079 – Serv. De Conveniência e Fort. De Vínculo 08.003.08.243.0240.2079.339036.00.00.00 (233) Outros Serv. Terc. Pess.Física........................R$: 5.000,00 08.003.08.243.0240.2079.339039.00.00.00 (234) Outros Serv. Terc. Pess. Jurídica...................R$:10.000,00 09 – SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. PÚBLICOS 09.001. – Gabinete do Secretário 09.001.04 – ADMINISTRAÇÃO 09.001.04.122 – Administração Geral 09.001.04.122.0216 – Gestão da Politica de Obras, Viação e Serv. Públicos 09.001.04.122.0216.2041 – Manut. e Encargos da Sec. De Obras Sev. Públicos 09.001.04.122.0216.2041.319004.00.00.00 (240) Contratação por Tempo Deter........................R$: 10.000,00 09.001.04.122.0216.2041.319113.00.00.00 (242) Obrig. Patronais Previdência..........................R$: 30.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH PRAÇA DA JUVENTUDE, 1.100 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT TEL:. (66) 3547-3600 9 09.001.04.122.0216.2041.339014.00.00.00 (243) Diárias Civil.......................................................R$: 5.000,00 09.001.04.122.0216.2041.339036.00.00.00 (245) Outros Sev. Pess. Física.................................R$: 60.000,00 09 – SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. PÚBLICOS 09.001. – Gabinete do Secretário 09.001.15 – URBANISMO 09.001.15.451 – Infra-Estrutura Urbana 09.001.15.451.0219 – Cidade Urbanizada 09.001.15.451.0219.2048 – Manutec. Coleta, Destinação e Limpeza Urbana 09.001.15.451.0219.2048.339030.00.00.00 (255) Material de Consumo......................................R$: 16.950.00 09.001.15.451.0219.2048.339034.00.00.00 (256) Outras Desp. Pess.l Dec.Cont. Terc................R$: 20.000,00 09 – SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. PÚBLICOS 09.001. – Gabinete do Secretário 09.001.15 – URBANISMO 09.001.15.452 – Serviços Urbanos 09.001.15.452.0216 – Gestão da Politica de Obras, Sev. Públicos 09.001.15.452.0216.2049 – Manut. do Viveiro de Mudas do Horto Florestal 09.001.15.452.0216.2049.339030.00.00.00 (259) Material de Consumo......................................R$: 15.000,00 09 – SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. PÚBLICOS 09.001. – Gabinete do Secretário 09.001.15 – URBANISMO 09.001.15.452 – Serviços Urbanos 09.001.15.452.0218 – Defesa e Segurança no Transito 09.001.15.452.0218.1009 – Reestrut. e Reformulação Transito e Sinalização 09.001.15.452.0218.1009.339030.00.00.00 (261) Material de Consumo.....................................R$: 10.000,00 09.001.15.452.0218.1009.339039.00.00.00 (262) Outros Serv. Pess. Jurídica............................R$: 15.000,00 09 – SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. PÚBLICOS 09.001. – Gabinete do Secretário 09.001.15 – URBANISMO 09.001.15.452 – Serviços Urbanos 09.001.15.452.0221 – Gestão da Política Agropecuária e Ambiental 09.001.15.452.0221.2051 – Manutenção do Viveiro de Mudas Horto Florestal 09.001.15.452.0221.2051.339039.00.00.00 (268) Outros Serv. Trec. Pess. Jurídica............. .....R$: 10.000,00 09.001.15.452.0221.2051.44905100.00.00 (269) Obras e Instalações........................................R$: 25.000,00 09 – SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. PÚBLICOS 09.001. – Gabinete do Secretário 09.001.17 - SANEAMENTO 09.001.17.512 – Saneamento Básico Urbano 09.001.17.512.0233 – Saneamento Ambiental Urbano 09.001.17.512.0233.1031 – Implant. e Reestruturação de Aterro Sanitário 09.001.17.512.0233.1031.449051.00.00.00 (271) Obras e Instalações.......................................... R$: 5.000,00 09 – SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. PÚBLICOS 09.001. – Gabinete do Secretário 09.001.26 – TRANSPORTE 09.001.26.782 – Transporte Rodoviário 09.001.26.782.0253 – Gestão da Política de Transporte 09.001.26.782.0253.2103 – Const., Manut.Recup. Malha Viária do Município 09.001.26.782.0253.2103.449051.00.00.00 (275) Obras e Instalações........................................ R$: 80.000,00 09 – SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. PÚBLICOS 09.001. – Gabinete do Secretário 09.001.26 – TRANSPORTE ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH PRAÇA DA JUVENTUDE, 1.100 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT TEL:. (66) 3547-3600 10 09.001.26.782 – Transporte Rodoviário 09.001.26.782.0253 – Gestão da Política de Transporte 09.001.26.782.0253.2104 – Const., Manut.Recup. de Pontes e Bueiros 09.001.26.782.0253.2104.339036.00.00.00 (277) Outros Serv. Tec. Pess. Física....................... R$: 5.000,00 09.001.26.782.0253.2104.449051.00.00.00 (279) Obras e Instalações.........................................R$:15.000,00 Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, aos vinte e oito dias do mês de Outubro do ano de dois mil e onze. Registre-se. Publique-se. Cientifique-se CUMPRA-SE: IZAIDA ALTOÉ Prefeita Municipal