norma nº 897/2011

 ESTADO DE MATO GROSSO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
PRAÇA DA JUVENTUDE, 1.100 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT 
 TEL:. (66) 3547-3600
1
LEI Nº 897/2011.
DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011.
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Senhor MILTON GELLER, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato 
Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de 
Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
 
 Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional 
Suplementar, até o valor de R$ 946.000,00 (Novecentos e quarenta e seis mil reais), nos 
termos do Artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso 3º da Lei Federal nº. 4.320/64, para reforço das 
dotações consignadas no Orçamento vigente, e nas seguintes dotações orçamentárias.
02-GABINETE DO PREFEITO
02.001– Gabinete do Prefeito
02.001.04 – ADMINISTRAÇÃO
02.001.04.122 – Administração Geral
02.001.04.122.0202 – Gestão d Política da Administração Municipal
02.001.04.122.0202.2004 – Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito
02.001.04.122.0202.2004.3190.11.00.00.00 (011) Venc. Vant. Fixas-Pess. Civil.......................R$: 28.000,00
03-SEC. ADM. PLANEJAMENTO E FAZENDA
03.001- Gabinete do Secretário
03.001.04 – ADMINISTRAÇÃO
03.001.04.122 – Administração Geral
03.001.04.122.0205 – Gestão da Política Financeira e Administrativa
03.001.04.122.0205.2008 – Manut. e Encargos Sec. Adm. Planej. Fazenda
03.001.04.122.0205.2008.319011.00.00.00 (021) Venc. Vantagens Fixas- Pessoal.................R$: 65.000,00
03.001.04.122.0205.2008 319113.00.00.00 (023) Obrig. Patronais - Prev. Própria...................R$: 11.000,00
03.001.04.122.0205.2008.339030.00.00.00 (26) Material de Consumo................................... R$: 10.000,00
04-SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04.001– Gabinete do Secretário
04.001.12 - EDUCAÇÃO
04.001.12.361 – ENSINO FUNDAMENTAL 
04.001.12.361.0208 – Gestão das Políticas de Educação e Cultura
04.001.12.361.0208.2016 – Manut. Atvid.da Sec. De Educ. e Cult. e Desporto 
04.001.12.361.0208.2016. 339039.00.00.00 (046) Outros Sev.Terc. Pess. Juridica..................R$: 15.000,00
04-SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04.003– Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB 60%
04.003.12 - EDUCAÇÃO
04.003.12.361 – ENSINO FUNDAMENTAL 
04.003.12.361.0210 – Educação Básica de Qualidade
04.003.12.361.0210.2026 – Manutenção e Encargos FUNDEB 60% 
04.003.12.361.0210.2026. 319011.00.00.00 (081) Venc. Vant. Fixas-Pess.Civil......................R$: 250.000,00
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04.003.12.361.0210.2026. 319013.00.00.00 (082) Obrigações patronais-Inss..........................R$: 4.000,00
04.003.12.361.0210.2026.319113.00.00.00 (083) Obrig. Patronais Previdências.....................R$: 27.000,00
04-SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04.004 – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB 40%
04.004.12 - EDUCAÇÃO
04.004.12.361 – ENSINO FUNDAMENTAL 
04.004.12.361.0210 – Educação Básica de Qualidade
04.004.12.361.0210.2026 – Manutenção e Encargos FUNDEB 40% 
04.004.12.361.0210.2026.319011.00.00.00 (085) Venc. Vant. Fixas-Pess.Civil.......................R$: 100.000,00
04.004.12.361.0210.2026.319113.00.00.00 (087) Obrigações Patron. Previdência..................R$: 10.000,00
04.004.12.361.0210.2026.337041.00.00.00 (088) Contribuições.............................................R$: 12.000,00
04-SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04.006 – Departamento de Esportes e Lazer
04.006.27 – Desporto e Lazer
04.006.27.812 – Desporto Comunitário 
04.006.27.812.0254 – Gestão das Políticas de Esportes e Lazer
04.006.27.812.0254.2125 – Manut. e Encargos do Depto de Esportes e Lazer
04.006.27.812.0254.2125. 319011.00.00.00 (103) Venc. Vant. Fixas-Pess.Civil......................R$: 13.000,00
05-SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E SANEAMENTO
05.001 – Gabinete do Secretario
05.001.10 – SAÚDE
05.001.10.301 – Atenção Básica
05.001.10.301.0228 – Gestão das Políticas de Saúde
05.001.10.301.0228.2059 – Manut. das Ativ.da Sec de Saúde Saneamento
05.001.10.301.0228.2059.339036.00.00.00 (120) Outros Serv.Terc. Pess. Física ...................R$: 3.000,00
05- SECRETARIA MUN. DE SAUDE E SANEAMENTO
05.002 – Fundo Municipal de Saúde
05.002.10-SAÚDE
05.002.10.301 – Atenção Básica
05.002.10.301.0229- Gestão das Políticas do Fundo Municipal de Saúde
05.002.10.301.0229.2060- Manut. das Ativ. dos Fundos Municipal d Saúde
05.002.10.301.0229.2060.319011.00.00.00 (125) Venc. Vant. Fixas- Pess. Cívil.....................R$: 235.000,00
05.002.10.301.0299.2060.319113.00.00.00 (127) Obrig. Patronais – Previdência....................R$: 2.000,00
05- SECRETARIA MUN. DE SAUDE E SANEAMENTO
05.002 – Fundo Municipal de Saúde
05.002.10-SAÚDE
05.002.10.304- Vigilância Sanitária
05.002.10.304.0230- Atenção Básica em Saúde
05.002.10.304.0230.2065- Manut. e Apoio a Cons.Saúde e Associações
05.002.10.304.0230.2065.319011.00.00.00 (159) Venc. e Vant. Fixas-Pess. Civil.....................R$: 17.000,00
05- SECRETARIA MUN. DE SAUDE E SANEAMENTO
05.003 – Departamento de Água e Esgoto
05.003.17- SANEAMENTO
05.003.17.512- Saneamento Básico Urbano
05.003.17.512.0233 – Saneamento Ambiental Urbano
05.003.17.512.0233.2014- Manutenção e Estruturação do DAE
05.003.17.512.0233.2014.319011.00.00.00 (163) Venc. e Vant. Fixas-Pess. Civil....................R$: 10.000,00
05.003.17.512.0233.2014.339030.00.00.00 (281) Material de Consumo..................................R$: 3.000,00
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08 – SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
08.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
08.001.08 – Assistência Social
08.001.08.244.0234 – Assistência Comunitária
08.001.08.244.0234 – Gestão da Política de Assistência Social
08.001.08.244.0234.2070 – Manut. das Ativ. da Secretaria de Ação Social
08.001.08.244.0234.2070.319011.00.00.00 (208) Venc. Vant.Fixas – Pessoal..........................R$: 21.000,00
08.001.08.244.0234.2070.339030.00.00.00 (210) Material de Consumo................................. .R$: 5.000,00
08.001.08.244.0234.2070.339039.00.00.00 (212) Outros serv. De Terc– Pessoal Jurídica..........R$: 5.000,00
08 – SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
08.002 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.001.08 – Assistência Social
08.001.08.243 – Assistência a Criança e Adolescente
08.001.08.243.0234 – Gestão da Política de Assistência Social
08.001.08.243.0234.2089– Manut Estrutura das ativ. Conselho Municipal Tutelar
08.001.08.243.0234.2089.319011.00.00.00 (221) Venc. Vant.Fixas – Pessoal............................R$: 8.000,00
09 – SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. PÚBLICOS
09.001. – Gabinete do Secretário
09.001.04 – ADMINISTRAÇÃO
09.001.04.122 – Administração Geral
09.001.04.122.0216 – Gestão das Políticas de Obras, Serviços Públicos
09.001.04.122.0216.2041 – Manut. de Encargos da Sec. Obras e Sev. Públicos
09.001.04.122.0216.2041.339030.00.00.00 (244) Material de Consumo....................................R$: 47.000,00
09 – SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. PÚBLICOS
09.001. – Gabinete do Secretário
09.001.15 – URBANISMO
09.001.15.451 – Infra-instrutora Urbana 
09.001.15.451.0219 – Cidade Urbanizada
09.001.15.451.0219.2048 – Manut. de Coleta Destinação e Limpeza Urbana
09.001.15.451.0219.2048.3190.11.00.00.00 (254) Venc. Vantagens Fixas-Pess.Civil................R$: 45.000,00
Art. 2º. Para atender o Artigo Anterior, serão utilizados os recursos Orçamentários 
decorrentes da Anulação Parcial das seguintes contas:
03-SEC. ADM. PLANEJAMENTO E FAZENDA
03.001- Gabinete do Secretário
03.001.04 – ADMINISTRAÇÃO
03.001.04.128 – Formação de Recursos Humanos
03.001.04.128.0251 – Gestão Pública Eficiente e Transparente
03.001.04.128.0251.1052 – Reforma Adm. e Realização de Concursos Públicos
03.001.04.128.0251.1052.339039.00.00.00 (38) Outro Serv. Pess. Jurídica.............................. R$: 15.500,00
04-SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04.001– Gabinete do Secretário
04.001.12 - EDUCAÇÃO
04.001.12.361 – ENSINO FUNDAMENTAL 
04.001.12.361.0208 – Gestão das Políticas de Educação e Cultura
04.001.12.361.0208.2016 – Manut. Atvid.da Sec. De Educ. e Cult. e Desporto 
04.001.12.361.0208.2016. 449052.00.00.00 (047) Equip. e Material Permanente..................... .R$: 6.000,00
04-SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
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04.002.-Fundo Municipal de Educação
04.002.12- EDUCAÇÃO
04.002.12.361-ENSINO FUDAMENTAL
04.002.12.361.0209- Gestão das Políticas do Fundo Munic. De Educação
04.002.12.361.0209.2017-Manut. e Encargos do Fundo Munic. De Educação
04.002.12.361.0209.2017.319013.00.00.00 (050) Obrig. Patronais- Inss.................................R$: 40.000,00
04.002.12.361.0209.2017.319113.00.00.00 (051) Obrig. Patronais Previdências......................R$: 30.000,00
04-SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04.002 – Fundo Municipal de Educação
04.002.12 - EDUCAÇÃO
04.002.12.361 – ENSINO FUNDAMENTAL 
04.002.12.361.0209 – Gestão das Políticas do Fundo Munic. De Educação
04.002.12.361.0209.2017.449052.00.00.00 (56) Equip. e Mat. Permanente............................... R$: 5.000,00
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04.002 – Fundo Municipal de Educação
04.002.12 - EDUCAÇÃO
04.002.12.361 – ENSINO FUNDAMENTAL 
04.002.12.361.0211 – Acesso a 04-Educação
04.002.12.361.0211.1004 – Constr. Reforma e Ampliação de Escolas de Ed. Básica
04.002.12.361.0211.1004.449051.00.00.00 (064) Obras e Instalações.......................................R$: 1.500,00
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04.002 – Fundo Municipal de Educação
04.002.12 - EDUCAÇÃO
04.002.12.361 – ENSINO FUNDAMENTAL 
04.002.12.361.0211 – Acesso a Educação
04.002.12.361.0211.2030 – Manut. e Encargos de Trasp. Escolar
04.002.12.361.0211.2033.339039.00.00.00 (068) Outros Sev. Terc.Pess. Juridica..................R$: 10.000,00
04-SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04.002 – Fundo Municipal de Educação
04.002.12 - EDUCAÇÃO
04.002.12.361 – ENSINO FUNDAMENTAL 
04.002.12.361.0214 – Vida Saudável
04.002.12.361.0214.2033 – Manutec. Do Prog. Aliment Escolar- Pnae Pnac 
04.002.12.361.0214.2033.339030.00.00.00 (070) Material de Consumo...................................R$: 40.000,00
04-SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04.002 – Fundo Municipal de Educação
04.002.12 - EDUCAÇÃO
04.002.12.361 – ENSINO FUNDAMENTAL 
04.002.12.361.0209 – Gestão das Políticas do Fund. Municipal de Educação
04.002.12.361.0209.2019 – Manutec. Em. Educ. Tec. Universit. e Prof.
04.002.12.361.0209.2030.339030.00.00.00 (071) Material de Consumo.....................................R$: 5.000,00
04-SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04.002 – Fundo Municipal de Educação
04.002.12 - EDUCAÇÃO
04.002.12.365 – ENSINO INFANTIL 
04.002.12.365.0210 – Educação Básica de Qualidade
04.002.12.365.0210.1005 – Construção, Ref Ampliação Escolas Educ Infantil
04.002.12.365.0210.1005.449051.00.00.00 (074) Obras e Instalações ................................... R$: 155.000,00
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
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04.002.12.365.0210.1005.449061.00.00.00 (075) Aquisição de Imoveis.................................. R$: 1.000,00
04-SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04.002 – Fundo Municipal de Educação
04.002.12 - EDUCAÇÃO
04.002.12.367 – ENSINO ESPECIAL
04.002.12.367.0209 – Gestão das Políticas do Fund. Municipal de Educação
04.002.12.367.0209.2024 – Manutenção e Enc das Ações de Educação Especial
04.002.12.367.0209.2024.335043.00.00.00 (079) Subvenções Sociais....................................R$: 20.000,00
04-SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04.004 – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB 40%
04.004.12 - EDUCAÇÃO
04.004.12.361 – ENSINO FUNDAMENTAL 
04.004.12.361.0210 – Educação Básica de Qualidade
04.004.12.361.0210.2026 – Manutenção e Encargos FUNDEB 40% 
04.004.12.361.0210.2026. 319013.00.00.00 (086) Obrigações patronais-Inss................ .........R$: 6.000,00
04.004.12.361.0210.2026. 339030.00.00.00 (089) Material de Consumo...................... ..........R$: 15.000,00
04.004.12.361.0210.2026. 339039.00.00.00 (091) Outros Serv. Trec. Pes. Jurídica.................R$: 20.000,00
04-SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04.005 – Departamento de Cultura
04.005.13 - CULTURA
04.005.13.392 – Difusão Cultural 
04.005.13.392.0215 – Difusão Cultural
04.005.13.392.0215.2037 – Manutenção e Encargos Depto de Cultura
04.005.13.392.0215.1008. 339030.00.00.00 (097) Material de Consumo.....................................R$: 5.000,00
04.005.13.392.0215.1008. 339036.00.00.00 (098) Outros Serv. Pess. Física...............................R$: 1.000,00
04-SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04.005 – Departamento de Cultura
04.005.13 - CULTURA
04.005.13.392 – Difusão Cultural 
04.005.13.392.0215 – Difusão Cultural
04.005.13.392.0215.2038 – Realização de Eventos e Festas Culturais
04.005.13.392.0215.2038.339030.00.00.00 (100) Material de Consumo....................................R$: 5.000,00
04.005.13.392.0215.2038.339039.00.00.00 (102) Outros Sev. Terc. Pess. Jurídica...................R$: 40.000,00
04-SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04.006 – Departamento de Esporte e Lazer
04.006.27 – Desporto e Lazer
04.006.27.812 – Desporto Comunitário 
04.006.27.812.0254 – Gestão das Políticas de Esporte e de Lazer
04.006.27.812.0254.2105 – Manutenção e Encargos do Dpto Esportes e Lazer
04.006.27.812.0254.2105.339014.00.00.00 (104) Diarias-Civil.....................................................R$: 2.000,00
04.006.27.812.0254.2105.339036.00.00.00 (106) Outros Serv. Trec. Pes. Fisíca........................R$: 4.000,00
04.006.27.812.0254.2105.449051.00.00.00 (108) Obras e Instalações.......................................R$: 35.000,00
04-SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04.006 – Departamento de Esporte e Lazer
04.006.27 – Desporto e Lazer
04.006.27.812 – Desporto Comunitário 
04.006.27.812.0258 – Esporte e Vida
04.006.27.812.0258.1062 – Construção de Quadras, Ginásio Poliesportivo
04.006.27.812.0258.1062.449051.00.00.00 (109) Obras e Instalações......................................R$: 50.000,00
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
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 TEL:. (66) 3547-3600
6
04-SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04.006 – Departamento de Esporte e Lazer
04.006.27 – Desporto e Lazer
04.006.27.812 – Desporto Comunitário 
04.006.27.812.0258 – Esporte e Vida
04.006.27.812.0258.2109 – Manutenção de Programa de Praticas Esportivas
04.006.27.812.0258.2109.339031.00.00.00 (111) Premiaç. Cultu, Art., Cient, Desport. e Out....R$: 3.000,00
04.006.27.812.0258.2109.339036.00.00.00 (112) Outros Serv. Trec. Pes. Fisíca......................R$: 8.000,00
04-SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04.006 – Departamento de Esporte e Lazer
04.006.27 – Desporto e Lazer
04.006.27.812 – Desporto Comunitário 
04.006.27.812.0258 – Esporte e Vida
04.006.27.812.0258.2112 – Manutenção de Escolinhas Esportivas
04.006.27.812.0258.2112.339048.00.00.00 (115) Outros Auxilio Fin. A Pess. Fisícas..............R$: 10.000,00
05-SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E SANEAMENTO
05.002 – Fundo Municipal de Saúde
05.002.10 – SAÚDE
05.002.10.301 – Atenção Básica
05.002.10.301.0229 – Gestão das Políticas do Fundo Municipal de Saúde
05.002.10.301.0229.2060 – Manut. das Ativ.do Fundo Municipal de Saúde
05.002.10.301.0229.2060.319013.00.00.00 (126) Obrig. Patronais - INSS................................R$: 15.000,00
05-SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E SANEAMENTO
05.002 – Fundo Municipal de Saúde
05.002.10 – SAÚDE
05.002.10.301 – Atenção Básica
05.002.10.301.0229 – Gestão das Políticas do Fundo Municipal de Saúde
05.002.10.301.0229.2061 – Manut. E apoio a cons. Saúde e Associações
05.002.10.301.0229.2061.337041.00.00.00 (133) Contribuições................................................R$: 35.000,00
05-SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E SANEAMENTO
05.002 – Fundo Municipal de Saúde
05.002.10 – SAÚDE
05.002.10.301 – Atenção Básica
05.002.10.301.0230 – Gestão Básica em Saúde
05.002.10.301.0230.2063 – Bloco I – Atenção Básica
05.002.10.301.0230.2063.339032.00.00.00 (141) Material de Distribuição Gratuita...................R$: 2.000,00
05.002.10.301.0230.2063.339048.00.00.00 (144) Outros Aux. Financ. A Pess. Fisícas.............R$: 6.000,00
05.002.10.301.0230.2063.449051.00.00.00 (145) Obras e Instalações.....................................R$: 3.000,00
05-SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E SANEAMENTO
05.002 – Fundo Municipal de Saúde
05.002.10 – SAÚDE
05.002.10.303 – Suporte Profilático e Terapêutico
05.002.10.303.0230 – Atenção Básica em Saúde
05.002.10.303.0230.2064 – Bloco IV – Assistência Farmacêutica
05.002.10.303.0230.2064.339030.00.00.00 (153) Material de Consumo....................................R$: 15.000,00
05-SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E SANEAMENTO
05.002 – Fundo Municipal de Saúde
05.002.10 – SAÚDE
05.002.10.303 – Suporte Profilático e Terapêutico
05.002.10.303.0231 – Atenção Especializada em Saúde
 ESTADO DE MATO GROSSO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
PRAÇA DA JUVENTUDE, 1.100 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT 
 TEL:. (66) 3547-3600
7
05.002.10.303.0231.2067 – Bloco IV – Implant. Manut. Centro Realb.CAPS,CEO e Outros
05.002.10.303.0231.2067.339030.00.00.00 (155) Material de Consumo.....................................R$: 5.000,00
05.002.10.303.0231.2067.339039.00.00.00 (157) Otros Serv. Terc. Pess. Jurídica.....................R$: 3.000,00
05-SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E SANEAMENTO
05.002 – Fundo Municipal de Saúde
05.002.10 – SAÚDE
05.002.10.304 – Vigilância Sanitária
05.002.10.304.0230 – Atenção Básica em Saúde
05.002.10.304.0230.2065 – Bloco III – Vigilância Sanitária
05.002.10.304.0230.2065.339039.00.00.00 (161) Outros Serv. Terc. Pess.Jurídica.....................R$: 8.000,00
05- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
05.003 – Departamento de Água e Esgoto-DAE
05.003.17 – Saneamento 
05.003.17.512 – Saneamento Básico e Urbano
05.003.17.512.0233 – Saneamento Ambiental e Urbano 
05.003.17.512.0233.2014 – Manutenção e Estruturação do DAE
05.003.17.512.0233.2014.339036.00.00.00(168) Outros Serv.Terc.Pess Fisíca...............Valor R$: 1.000,00
05.003.17.512.0233.2014.449051.00.00.00(170) Obras e Instalações..............................Valor R$: 40.000,00
05.003.17.512.0233.2014.449052.00.00.00(171) Equip. e Material Permanente..............Valor R$: 5.000,00
06- SECRETARIA MUN. DE DESENVOLV. ECONOMICO E SUSTENTÁVEL
06.001 – Gabinete do Secretário
06.001.18 – Gestão Ambiental
06.001.18.542 – Controle Ambiental
06.001.18.542.0221 – Gestão da Política Agropecuária e Ambiental
06.001.18.542.0221.2058 – Manut. Encargos Secret. De Desenvolv. Economico
06.001.18.542.0221.2058.319004.00.00.00 (172) Contratação Por Tempo Determinado............R$ 2.500,00
06.001.18.542.0221.2058.319011.00.00.00 (173) Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil...................R$:30.000,00
06.001.18.542.0221.2058.449952.00.00.00 (178) Equip. e Material Permanente...................... R$ 40.000,00
06- SECRETARIA MUN. DE DESENVOLV. ECONOMICO E SUSTENTÁVEL
06.001 – Gabinete do Secretário
06.001.20 – Agricultura
06.001.20.601 – Promoção da Produção Vegetal
06.001.20.601.0224 – Desenvolvimento do Cooperativismo e do Associati
06.001.20.601.0224.2054 – Manut. De Prog de Apoio Assentamentos
06.001.20.601.0224.2054.339036.00.00.00(180) Outros Serv.Terc.Pess Fisíca........................ R$ 8.000,00
06.001.20.601.0224.2054.339039.00.00.00(181) Outros Serv.Terc.Pess Juridica......................R$ 10.000,00
06- SECRETARIA MUN. DE DESENVOLV. ECONOMICO E SUSTENTÁVEL
06.001 – Gabinete do Secretário
06.001.20 – Agricultura
06.001.20.602 – Promoção da Produção Animal
06.001.20.602.0226 – Desenvolvimento da Criação de Pequenos Animais
06.001.20.602.0226.2056 – Incentivo a Pecuária de Pequeno Porte
06.001.20.602.0226.2056.337041.00.00.00(182) Constribuições.............................................. R$ 5.000,00
06.001.20.602.0226.2056.339030.00.00.00(183) Material de Consumo..................................... R$ 20.000,00
06.001.20.602.0226.2056.339036.00.00.00(184) Outros Serv.Terc.Pess Fisíca........................ R$ 10.000,00
06.001.20.602.0226.2056.339039.00.00.00(185) Outros Serv.Terc.Pess Juridica.....................R$ 10.000,00
06- SECRETARIA MUN. DE DESENVOLV. ECONOMICO E SUSTENTÁVEL
06.002 – Fundo Municipal de Municipal do Meio Ambiente
06.002.18 – Gestão Ambiental
06.002.18.541 – Preservação e Conservação Ambiental
 ESTADO DE MATO GROSSO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
PRAÇA DA JUVENTUDE, 1.100 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT 
 TEL:. (66) 3547-3600
8
06.002.18.541.0221 – Gestão da Política Agropecuária e Ambiental
06.002.18.541.0221.2042 – Manutenção e Encar. Do Fundo Munic Meio Ambiente
06.002.18.541.0221.2042.319011.00.00.00(188) Venciment. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.R$ 5.000,00
06.002.18.541.0221.2042.339030.00.00.00(189) Material de Consumo.................................. R$ 2.000,00
06.002.18.541.0221.2042.449052.00.00.00(191) Equip. e Material Permanente.......................R$ 10.000,00
06- SECRETARIA MUN. DE DESENVOLV. ECONOMICO E SUSTENTAVEL
06.003 – Departamento de Ind. Com. E Turismo
06.003.04 – Administração
06.003.04.122 – Administração Geral
06.003.04.122.0246 – Gestão Política Municipal de Indústria, Comercio
06.003.04.122.0246.2090 – Manutenção e Encargos com Depart. Ind. Com;
06.003.04.122.0246.2090.339036.00.00.00 (193) Outros Serv.Terc.Pess Fisíca.......................... R$ 1.000,00
06- SECRETARIA MUN. DE DESENVOLV. ECONOMICO E SUSTENTAVEL
06.003 – Departamento de Ind. Com. E Turismo
06.003.20 – Agricultura
06.003.20.602 – Promoção da Produção Animal
06.003.20.602.0224 – Desenvolvimento do Cooperativismo e do Associati
06.003.20.602.0224.1029– Construção casa do Mel, Despoup de Frutas e Agroindu 
06.003.20.602.0224.1029.449052.00.00.00 (196) Equipamento e Material Permanente.............. R$ 1.000,00
06- SECRETARIA MUN. DE DESENVOLV. ECONOMICO E SUSTENTAVEL
06.003 – Departamento de Ind. Com. E Turismo
06.003.22 – INDÚSTRIA
06.003.22.661 – Promoção Industrial
06.003.22.661.0247 – Valorize o que é Nosso
06.003.22.661.0247.1040 – Apoio a Inst. Novas Empresas e Dist. Industrial 
06.003.22.661.0247.1040.449061.00.00.00 (199) Aquisição de Imoveis........................................R$ 5.000,00
06- SECRETARIA MUN. DE DESENVOLV. ECONOMICO E SUSTENTAVEL
06.003 – Departamento de Ind. Com. E Turismo
06.003.22 – INDÚSTRIA
06.003.22.661 – Promoção Industrial
06.003.22.661.0248 – Empregos para Todos
06.003.22.661.0248.1040 – Apoio a Inst. Novas Empresas e Dist. Industrial 
06.003.22.661.0248.1040.339030.00.00.00 (200) Material de Consumo........................................R$ 5.000,00
06.003.22.661.0248.1040.339036.00.00.00 (201) Outros Serv.Terc.Pess Fisíca.......................... R$ 2.000,00
06.003.22.661.0248.1040.339039.00.00.00 (202) Outros Serv.Terc.Pess Juridica....................... R$ 1.000,00
06- SECRETARIA MUN. DE DESENVOLV. ECONOMICO E SUSTENTAVEL
06.003 – Departamento de Ind. Com. E Turismo
06.003.23 – Comércio e Serviços
06.003.23.695 – Turismo
06.003.23.695.0247 – Valorize o que é nosso
06.003.23.695.0247.2094 – Manutenção de eventos, Carnaval, Exposições, Motocros 
06.003.23.695.0247.2094.339030.00.00.00 (204) Material de Consumo......................................R$ 10.000,00
06.003.23.695.0247.2094.339036.00.00.00 (205) Outros Serv.Terc.Pess Física.......................... R$ 1.000,00
06.003.23.695.0247.2094.449051.00.00.00 (207) Obras e Instalações......................................... R$ 1.000,00
08 – SEC. MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
08.002 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.002.08 – Assistência Social
08.002.08.241 – Assistência ao Idoso
08.002.08.241.0240 – Proteção Social Básica 
08.002.08.241.0240.1037 – Construção de Centro de Convivência
08.002.08.241.0240.1037.449051.00.00.00 (213) Obras e Instalações........................................R$: 1.000,00
 ESTADO DE MATO GROSSO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
PRAÇA DA JUVENTUDE, 1.100 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT 
 TEL:. (66) 3547-3600
9
08 – SEC. MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
08.002 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.002.08 – Assistência Social
08.002.08.241 – Assistência ao Idoso
08.002.08.241.0240 – Proteção Social Básica 
08.002.08.241.0240.2082 – Manut. Dos Programas de Apoio a Pessoa Idosa
08.002.08.241.0240.2082.337041.00.00.00 (215) Contribuições..............................................R$: 15.000,00
08.002.08.241.0240.2082.339036.00.00.00 (217) Outros Serv.Terc.Pess Fisíca.........................R$: 4.000,00
08.002.08.241.0240.2082.339048.00.00.00 (219) Outros Aux.Financeiros a Pess. Fisícas......... R$: 5.000,00
08.002.08.241.0240.2082.449052.00.00.00 (220) Equipamentos e Material Permanente............R$: 2.000,00
08 – SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
08.002 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.001.08 – Assistência Social
08.001.08.243 – Assistência a Criança e Adolescente
08.001.08.243.0234 – Gestão da Política de Assistência Social
08.001.08.243.0234.2089.339039.00.00.00 (224) ) Outros Serv.Terc.Pess Juridica.....................R$: 8.000,00
08 – SEC. MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
08.003 – Fundo Mun. Dos Direitos das Crianças e Adolesc. FMDCA
08.003.08 – Assistência Social
08.003.08.243 – Assistência a Criança e ao Adolescente
08.003.08.243.0244 – Inclusão Digital- Projetos Sociais
08.003.08.243.0244.2088 – Serv. De Conveniência e Fort. De Vínculo
08.003.08.243.0244.2088.449052.00.00.00 (239) Equip. e Material Permanente.......................R$: 10.000,00
09 – SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. PÚBLICOS
09.001. – Gabinete do Secretário
09.001.04 – ADMINISTRAÇÃO
09.001.04.122 – Administração Geral
09.001.04.122.0216 – Gestão das Políticas de Obras, Serviços Públicos
09.001.04.122.0216.2041 – Manut. de Encargos da Sec. Obras e Sev. Públicos
09.001.04.122.0216.2041.339014.00.00.00 (243) Diárias- Civil..................................................R$: 2.500,00
09 – SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. PÚBLICOS
09.001. – Gabinete do Secretário
09.001.15 – URBANISMO
09.001.15.451 – Infra-Estrutura Urbana
09.001.15.451.0219 – Cidade Urbanizada
09.001.15.451.0219.2048 – Manutec. Coleta, Destinação e Limpeza Urbana
09.001.15.451.0219.2048.339039.00.00.00 (257) Outros Serv.Terc.Pess Juridica.................... R$: 20.000.00
09 – SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. PÚBLICOS
09.001. – Gabinete do Secretário
09.001.15 – URBANISMO
09.001.15.452 – Serviços Urbanos
09.001.15.452.0218 – Defesa e Segurança no Transito
09.001.15.452.0218.1009 – Reestrut. e Reformulação Transito e Sinalização
09.001.15.452.0218.1009.339039.00.00.00 (262) Outros Serv. Pess. Jurídica............................R$: 7.000,00
09 – SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. PÚBLICOS
09.001. – Gabinete do Secretário
09.001.15 – URBANISMO
09.001.15.452 – Serviços Urbanos
09.001.15.452.0221 – Gestão da Política Agropecuária e Ambiental
 ESTADO DE MATO GROSSO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
PRAÇA DA JUVENTUDE, 1.100 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT 
 TEL:. (66) 3547-3600
10
09.001.15.452.0221.1023 – Implantação de Prog. De Paisagismo e Arborização
09.001.15.452.0221.1023.339036.00.00.00 (264) Outros Serv. Pess. Física............................R$: 1.000,00
09.001.15.452.0221.1023.339039.00.00.00 (265) Outros Serv. Pess. Jurídica..........................R$: 5.000,00
09 – SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. PÚBLICOS
09.001. – Gabinete do Secretário
09.001.15 – URBANISMO
09.001.15.452 – Serviços Urbanos
09.001.15.452.0221 – Gestão da Política Agropecuária e Ambiental
09.001.15.452.0221.2051 – Manutenção do Viveiro de Mudas Horto Florestal
09.001.15.452.0221.2051.44905100.00.00 (269) Obras e Instalações........................................R$: 4.000,00
09 – SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. PÚBLICOS
09.001. – Gabinete do Secretário
09.001.26 – TRANSPORTE
09.001.26.782 – Transporte Rodoviário
09.001.26.782.0253 – Gestão da Política de Transporte
09.001.26.782.0253.2103 – Const., Manut.Recup. Malha Viária do Município
09.001.26.782.0253.2103.339036.00.00.00 (273 Outros Serv. Pess. Física.................................R$: 1.000,00
09.001.26.782.0253.2103.449051.00.00.00 (275) Obras e Instalações....................................... R$: 5.000,00
09 – SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. PÚBLICOS
09.001. – Gabinete do Secretário
09.001.26 – TRANSPORTE
09.001.26.782 – Transporte Rodoviário
09.001.26.782.0253 – Gestão da Política de Transporte
09.001.26.782.0253.2104 – Const., Manut.Recup. Pontes, Bueiros
09.001.26.782.0253.2104.449051.00.00.00 (279) Obras e Instalações....................................... R$: 5.000,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, aos vinte dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e onze.
Registre-se.
Publique-se.
Cientifique-se
CUMPRA-SE: 
 MILTON GELLER
 Prefeito Municipal