| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 102 / 1991 |
| Date | 1991-10-07 |
| Ementa | Concede reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências |
| native_id | 141 |
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LEI Nº 102/91 DATA: 07 DE OUTUBRO DE 1.991. SÚMULA: CONCEDE REAJUSTE SALÁRIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O Sr. GILBERTO JOÃO BRISOT, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica concedido um reajuste salarial de 40% (quarenta por cento) a todos os servidores municipais de Tapurah. Art. 2º. O reajuste concedido no artigo anterior é a partir de 1º de setembro de 1.991. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas às disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, em 07 de Outubro de 1991. Registre-se e Afixe-se Roberto A Krause Gilberto João Brisot