norma nº 928/2012

 ESTADO DE MATO GROSSO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
PRAÇA DA JUVENTUDE, 1.100 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT 
 TEL:. (66) 3547-3600
1
LEI Nº 928/2012.
De 23 de julho de 2.012.
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Senhor MILTON GELLER, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato 
Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de 
Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
 
 Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional 
Suplementar, até o valor de R$1.699.000,00 (Hum Milhão, seiscentos e noventa e nove 
mil reais), nos termos do Artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso 3º da Lei Federal nº. 4.320/64, 
para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente, e nas seguintes dotações
orçamentárias.
02-GABINETE DO PREFEITO
02.001– Gabinete do Prefeito
02.001.04 – ADMINISTRAÇÃO
02.001.04.122 – Administração Geral
02.001.04.122.0202 – Gestão d Política da Administração Municipal
02.001.04.122.0202.2004 – Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito
02.001.04.122.0202.2004.339039.00.00.00 (016) Outros Serv. Terc. Pessoas Juridica.............R$: 50.000,00
03-SEC. ADM. PLANEJAMENTO E FAZENDA
03.001- Gabinete do Secretário
03.001.04 – ADMINISTRAÇÃO
03.001.04.122 – Administração Geral
03.001.04.122.0205 – Gestão da Política Financeira e Administrativa
03.001.04.122.0205.2008 – Manut. e Encargos Sec. Adm. Planej. Fazenda
03.001.04.122.0205.2008.339030.00.00.00 (25) Material de Consumo.....................................R$: 30.000,00
03.001.04.122.0205.2008.339039.00.00.00 (28) Outros Serv. Pessoa Jurídica.........................R$:100.000,00
03.001.04.122.0205.2008.449052.00.00.00 (31) Equip. e Material Permanente.........................R$: 30.000,00
04-SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04.001– Gabinete do Secretário
04.001.12 - EDUCAÇÃO
04.001.12.361 – ENSINO FUNDAMENTAL 
04.001.12.361.0208 – Gestão das Políticas de Educação e Cultura
04.001.12.361.0208.2016 – Manut. Atvid.da Sec. De Educ. e Cult. e Desporto 
04.001.12.361.0208.2016. 319011.00.00.00 (041) Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil................R$: 50.000,00
04-SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04.002– Fundo Municipal de Educação
04.002.12 - EDUCAÇÃO
 ESTADO DE MATO GROSSO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
PRAÇA DA JUVENTUDE, 1.100 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT 
 TEL:. (66) 3547-3600
2
04.002.12.361 – ENSINO FUNDAMENTAL 
04.002.12.361.0211 – Acesso a Educação
04.002.12.361.0211.2030 – Manut. de Encargos de Trasporte Escolar
04.002.12.361.0211.2030. 339039.00.00.00 (068) Outros Serv. Terc. Pess. Jurídica................R$: 10.000,00
05-SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E SANEAMENTO
05.001 – Gabinete do Secretario
05.001.10 – SAÚDE
05.001.10.301 – Atenção Básica
05.001.10.301.0228 – Gestão das Políticas de Saúde
05.001.10.301.0228.2059 – Manut. das Ativ.da Sec de Saúde Saneamento
05.001.10.301.0228.2059.31901100.00.00 (117) Venc. Vant. Fixas- Pessoal Civil...................R$: 100.000,00
05- SECRETARIA MUN. DE SAUDE E SANEAMENTO
05.002 – Fundo Municipal de Saúde
05.002.10-SAÚDE
05.002.10.301 – Atenção Básica
05.002.10.301.0229- Gestão das Políticas do Fundo Municipal de Saúde
05.002.10.301.0229.2060- Manut. das Ativ. dos Fundos Municipal d Saúde
05.002.10.301.0229.2060.319011.00.00.00 (127) Venc. Vant. Fixas- Pess. Cívil.....................R$: 200.000,00
05.002.10.301.0299.2060.319113.00.00.00 (129) Obrig. Patronais – Previdência....................R$: 60 .000,00
08 – SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
08.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
08.001.08 – Assistência Social
08.001.08.244 – Assistência Comunitária
08.001.08.244.0234 – Gestão da Política de Assistência Social
08.001.08.244.0234.2070 – Manut. das Ativ. da Secretaria de Ação Social
08.001.08.244.0234.2070.339030.00.00.00 (212) Material de Consumo................................. R$: 30.000,00
08 – SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
08.002 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.002.08 – Assistência Social
08.002.08.243 – Assistência a Criança e Adolescente
08.002.08.243.0234 – Gestão da Política de Assistência Social
08.002.08.243.0234.2089– Manut Estrutura das ativ. Conselho Municipal Tutelar
08.002.08.243.0234.2089.319011.00.00.00 (223) Venc. Vant.Fixas – Pessoal.........................R$: 63.000,00
09 – SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. PÚBLICOS
09.001. – Gabinete do Secretário
09.001.15 – URBANISMO
09.001.15.451 – Infra Estrutura Urbana
09.001.15.451.0219 – Cidade Urbanizada
09.001.15.451.0219.1016 – Drenagem de Aguas Fluviais e Pavimentação Asfaltica
09.001.15.451.0219.1016.449051.00.00.00 (252) Obras e Intalações....................................R$: 676.000,00
09 – SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. PÚBLICOS
09.001. – Gabinete do Secretário
09.001.04 – ADMINISTRAÇÃO
09.001.04.122 – Administração Geral
09.001.04.122.0216 – Gestão das Políticas de Obras, Serviços Públicos
09.001.04.122.0216.2041 – Manut. de Encargos da Sec. Obras e Sev. Públicos
09.001.04.122.0216.2041.339011.00.00.00 (243) Venc. Vant. Fixas – Pess. Civil...................R$: 100.000,00
09.001.04.122.0216.2041.339039.00.00.00 (248)Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica..............R$: 200.000,00
 ESTADO DE MATO GROSSO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
PRAÇA DA JUVENTUDE, 1.100 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT 
 TEL:. (66) 3547-3600
3
Art. 2º. Para atender o Artigo Anterior, serão utilizados os recursos Orçamentários 
decorrentes da Anulação Parcial das seguintes contas:
02-GABINETE DO PREFEITO
02.001– Gabinete do Prefeito
02.001.04 – ADMINISTRAÇÃO
02.001.04.122 – Administração Geral
02.001.04.122.0202 – Gestão d Política da Administração Municipal
02.001.04.122.0202.2004 – Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito
02.001.04.122.0202.2004.339035.00.00.00 (014) Serviços de Consultoria.................................R$: 18.000,00
03-SEC. ADM. PLANEJAMENTO E FAZENDA
03.001- Gabinete do Secretário
03.001.04 – ADMINISTRAÇÃO
03.001.04.122 – Administração Geral
03.001.04.122.0205 – Gestão da Política Financeira e Administrativa
03.001.04.122.0205.2008 – Manut. e Encargos Sec. Adom. Planej e Fazenda
03.001.04.122.0205.2008.319004.00.00.00 (19) Contrato Tempo Determinado.........................R$: 10.000,00
03.001.04.122.0205.2008.319013.00.00.00 (21) Obrigações Patronais- Inss............................R$: 50.000,00
03.001.04.122.0205.2008.319113.00.00.00 (22) Obrigações Patronais – Previdência...............R$: 90.000,00
03.001.04.122.0205.2008.335041.00.00.00 (23) Contribuições.................................................R$: 20.000,00
03.001.04.122.0205.2008.339035.00.00.00 (26) Serviços de Consultoria....................................R$:80.000,00
03-SEC. ADM. PLANEJAMENTO E FAZENDA
03.001- Gabinete do Secretário
03.001.04 – ADMINISTRAÇÃO
03.001.04.123 – Administração Financeira
03.001.04.123.0207 – Gestão da Política Financeira e Administrativa
03.001.04.123.0207.2008 – Manut. e Encargos Sec. Adm. Planej e Fazenda
03.001.04.123.0207.2008.339036.00.00.00 (33) Outros Serv. Terc. Pess. Física......................R$: 10.000,00
03.001.04.123.0207.2008.339039.00.00.00 (34) Outros Serv. Terc. Pess.Jurídica....................R$: 20.000,00
03.001.04.123.0207.2008.449052.00.00.00 (35) Equip. e Material Permanente.........................R$: 15.000,00
04-SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04.002 – Fundo Municipal de Educação
04.002.12 - EDUCAÇÃO
04.002.12.361 – ENSINO FUNDAMENTAL 
04.002.12.361.0209 – Gestão das Políticas do Fundo Munic. De Educação
04.002.12.361.0209.2017 – Manut. Encargos do Fundo Municipal de Educação
04.002.12.361.0209.2017.319004.00.00.00 (47) Contrato por tempo Determ.............................R$: 28.000,00
04.002.12.361.0209.2017.319013.00.00.00 (49) Obrig. Patronais – INSS...................................R$:20.000,00
04-SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04.002 – Fundo Municipal de Educação
04.002.12 - EDUCAÇÃO
04.002.12.361 – ENSINO FUNDAMENTAL 
04.002.12.361.0209 – Gestão das Políticas do Fundo Munic. De Educação
04.002.12.361.0209.2017.449052.00.00.00 (55) Equip. e Mat. Permanente..............................R$: 50.000,00
04.002.12.361.0209.2017.449061.00.00.00 (56) Aquisição de Imóveis.....................................R$: 10.000,00
04-SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04.002 – Fundo Municipal de Educação
04.002.12 - EDUCAÇÃO
04.002.12.361 – ENSINO FUNDAMENTAL 
 ESTADO DE MATO GROSSO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
PRAÇA DA JUVENTUDE, 1.100 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT 
 TEL:. (66) 3547-3600
4
04.002.12.361.0209 – Gestão das Políticas do Fundo Munic. De Educação
04.002.12.361.0209.2025 – Programa – Pdde,Proerd, Pnate e Outros
04.002.12.361.0209.2025.3390.39.00.00.00 (62) Outros Serv, Pess. Jurídica............................R$: 40.000,00
04-SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04.002 – Fundo Municipal de Educação
04.002.12 - EDUCAÇÃO
04.002.12.361 – ENSINO FUNDAMENTAL 
04.002.12.361.0211 – Acesso A Educação
04.002.12.361.0211.1004 – Constr. Reforma, Ampliação de Escolas Ed. Básica
04.002.12.361.0211.1004.449052.00.00.00 (64) Equipamentos e Mat. Permanente..................R$: 10.000,00
04-SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04.002 – Fundo Municipal de Educação
04.002.12 - EDUCAÇÃO
04.002.12.361 – ENSINO FUNDAMENTAL 
04.002.12.361.0211 – Acesso A Educação
04.002.12.361.0211.2030 – Manut. e Encargos Trasp. Escolar
04.002.12.361.0211.2030.449052.00.00.00 (69) Equipamentos e Mat. Permanente..................R$: 35.000,00
04-SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04.002 – Fundo Municipal de Educação
04.002.12 - EDUCAÇÃO
04.002.12.361 – ENSINO FUNDAMENTAL 
04.002.12.361.0209 – Gestão das Políticas do Fundo Munic. De Educação
04.002.12.361.0209.2019 – Manut. Encar.Educ. Terc, Univers. E Profiss.
04.002.12.361.0209.2019.3390.39.00.00.00 (75) Outros Serv, Pess. Jurídica...........................R$: 20.000,00
04-SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04.003 – Fundo Manut. de Educação Básica FUNDEB 60%
04.003.12 - EDUCAÇÃO
04.003.12.361 – ENSINO FUNDAMENTAL 
04.003.12.361.0210 – Educação Básica de Qualidade
04.003.12.361.0210.2026 – Manut. Encar. Fundeb 60%
04.003.12.361.0210.2026.319013.00.00.00 (84) Obrigações Patronais - INSS..........................R$: 50.000,00
04-SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04.004 – Fundo Manut. de Educação Básica FUNDEB 40%
04.004.12 - EDUCAÇÃO
04.004.12.361 – ENSINO FUNDAMENTAL 
04.004.12.361.0210 – Educação Básica de Qualidade
04.004.12.361.0210.2026 – Manut. Encar. Fundeb 40%
04.004.12.361.0210.2026.319004.00.00.00 (86) Contrato por Tempo Determ............................R$: 15.000,00
04.004.12.361.0210.2026.337041.00.00.00 (90) Contribuições.................................................R$: 60.000,00
04.004.12.361.0210.2026.449051.00.00.00 (94) Obras e Instalações........................................R$: 20.000,00
04-SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04.005 – Departamento de Cultura
04.005.13 - CULTURA
04.005.13.392 – Difusão Cultural
04.005.13.392.0215 – Difusão Cultural
04.005.13.392.0215.1008 – Const. e Estrut. De Centros de Múltiplo Uso
04.005.13.392.0215.1008.449052.00.00.00 (97) Equip. e Material Permanente........................R$: 10.000,00
 ESTADO DE MATO GROSSO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
PRAÇA DA JUVENTUDE, 1.100 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT 
 TEL:. (66) 3547-3600
5
04-SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04.005 – Departamento de Cultura
04.005.13 - CULTURA
04.005.13.392 – Difusão Cultural
04.005.13.392.0215 – Difusão Cultural
04.005.13.392.0215.2037 – Manut. Encargos DEpart. De Cultura
04.005.13.392.0215.2037.339036.00.00.00 (99) Outros Serv. Terc. Pess. Física........................R$: 5.000,00
04-SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04.005 – Departamento de Cultura
04.005.13 - CULTURA
04.005.13.392 – Difusão Cultural
04.005.13.392.0215 – Difusão Cultural
04.005.13.392.0215.2038 – Realização de Eventos e Festas Culturais
04.005.13.392.0215.2038.339036.00.00.00 (102) Outros Serv. Terc. Pess. Física.....................R$: 15.000,00
04.005.13.392.0215.2038.339039.00.00.00 (103) Outros Serv. Terc. Pess. Jurídica..................R$: 30.000,00
04-SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04.006 – Departamento de Esporte e Lazer
04.006.27 – Desporto e Lazer
04.006.27.812 – Desporto Comunitário 
04.006.27.812.0258 – ESPORTE E VIDA
04.006.27.812.0258.2109 – Manutenção de Programas de Práticas Esportivas
04.006.27.812.0258.2109.339031.00.00.00 (112) Prem. Cult,Art.Cient. e Esport......................R$: 20.000,00
04.006.27.812.0258.2109.339036.00.00.00 (113) Outros Serv. Trec. Pes. Fisíca......................R$: 10.000,00
04-SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04.006 – Departamento de Esporte e Lazer
04.006.27 – Desporto e Lazer
04.006.27.812 – Desporto Comunitário 
04.006.27.812.0258 – Esporte e Vida
04.006.27.812.0258.2112 – Manut. De Escolinhas Esportivas
04.006.27.812.0258.2112.339048.00.00.00 (116) Outros Aux.Finac. a Pessoa.........................R$: 15.000,00
05-SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E SANEAMENTO
05.001 – Fundo Municipal de Saúde
05.001.10 – SAÚDE
05.001.10.301 – Atenção Básica
05.001.10.301.0228 – Gestão das Políticas de Saúde
05.001.10.301.0228.2059– Manut. das Ativ. da Sec. De Saúde e Saneamento
05.001.10.301.0228.2059.319013.00.00.00 (118) Obrigações Patronais - INSS.......................R$: 45.000,00
05-SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E SANEAMENTO
05.001 – Fundo Municipal de Saúde
05.001.10 – SAÚDE
05.001.10.301 – Atenção Básica
05.001.10.301.0229 – Gestão das Políticas do Fundo Munic. De Saúde
05.001.10.301.0229.2060– Manut. das Ativ. da Sec. De Saúde e Saneamento
05.001.10.301.0229.2060.319004.00.00.00 (126) Contrat. por Tempo Determ..........................R$: 28.000,00
05-SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E SANEAMENTO
05.002 – Fundo Municipal de Saúde
05.002.10 – SAÚDE
05.002.10.301 – Atenção Básica
05.002.10.301.0230 – Atenção Básica em Saúde
05.002.10.301.0230.2063– Bloco I – Atenção Básica
 ESTADO DE MATO GROSSO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
PRAÇA DA JUVENTUDE, 1.100 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT 
 TEL:. (66) 3547-3600
6
05.002.10.301.0230.2063.319004.00.00.00 (139) Contrato por Tempo Determ.........................R$: 10.000,00
05.002.10.301.0230.2063.339032.00.00.00 (143) Material de Dist. Gratuita..............................R$: 8.000,00
05-SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E SANEAMENTO
05.002 – Fundo Municipal de Saúde
05.002.10 – SAÚDE
05.002.10.301 – Atenção Básica
05.002.10.301.0230 – Atenção Básica em Saúde
05.002.10.301.0230.2063– Bloco I – Atenção Básica
05.002.10.301.0230.2063.339036.00.00.00 (144) Outros Ser.Tec. Pess. Física........................R$: 30.000,00
05-SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E SANEAMENTO
05.002 – Fundo Municipal de Saúde
05.002.10 – SAÚDE
05.002.10.302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
05.002.10.302.0231 – Atenção Especializada e m Saúde
05.002.10.302.0231.2066– Bloco II – Alta e Média Complexidade
05.002.10.302.0231.2060.339030.00.00.00 (151) Material de Consumo...................................R$: 30.000,00
05-SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E SANEAMENTO
05.002 – Fundo Municipal de Saúde
05.002.10 – SAÚDE
05.002.10.302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
05.002.10.302.0231 – Atenção Especializada e m Saúde
05.002.10.302.0231.2066– Bloco II – Alta e Média Complexidade
05.002.10.302.0231.2060.339039.00.00.00 (152) Outros Ser.Tec. Pess. Jurídica.....................R$: 30.000,00
05-SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E SANEAMENTO
05.002 – Fundo Municipal de Saúde
05.002.10 – SAÚDE
05.002.10.303 – Suporte Profilático e Terapeutico
05.002.10.303.0230– Atenção Básica em Saúde
05.002.10.303.0230.2064– Bloco IV – Assistência Farmaceutica
05.002.10.303.0230.20604.339032.00.00.00 (156) Material de Distrib. Gratuita........................R$: 40.000,00
05- SECRETARIA MUINICIPAL DE SAUDE
05.002. – Departamento de Àgua e Esgoto – DAE
05.002.17 – SANEAMENTO
05.002.17.512 – SANEAMENTO BASSICO URBANO
05.002.17.512.0233 – Saneamento Ambiental Urbano
05.002.17.512.0233.2014 – Manutenção e Estruturação do DAE
05.002.17.512.0233.2014.3390.36.00.00.00 (170) Outros Serv. Terc. Pess, Física..................R$: 8.000,00
05.002.17.512.0233.2014.449052.00.00.00 (173) Equip.e Material Permanente.......................R$: 20.000,00
06- SECRETARIA MUN. DE DESENVOLV. ECONOMICO E SUSTENTÁVEL
06.001 – Gabinete do Secretário
06.001.18 – Gestão Ambiental
06.001.18.542 – Controle Ambiental
06.001.18.542.0221 – Gestão da Política Agropecuária e Ambiental
06.001.18.542.0221.2058 – Manut. Encargos Secret. De Desenvolv. Economico
06.001.18.542.0221.2058.319004.00.00.00 (174) Contrato por tempo Determ..........................R$: 5.000,00
06.001.18.542.0221.2058.449052.00.00.00 (180) Equip. e Material Permanente.......................R$ 30.000,00
06- SECRETARIA MUN. DE DESENVOLV. ECONOMICO E SUSTENTÁVEL
06.001 – Gabinete do Secretário
06.001.20 – Agricultura
 ESTADO DE MATO GROSSO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
PRAÇA DA JUVENTUDE, 1.100 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT 
 TEL:. (66) 3547-3600
7
06.001.20.601 – Promoção da Produção Vegetal
06.001.20.601.0224 – Desenvolvimento Cooperat. E Associativismo
06.001.20.601.0224.2054 – Manut. de Programas de Apoio Assentamentos
06.001.20.601.0224.2054.339039.00.00.00(183) Outros Serv. Terc. Pess. Jurídica...................R$ 10.000,00
06- SECRETARIA MUN. DE DESENVOLV. ECONOMICO E SUSTENTÁVEL
06.001 – Gabinete do Secretário
06.001.20 – Agricultura
06.001.20.602 – Promoção da Produção Animal
06.001.20.602.0226 – Desenvolvimento da Criação de Pequenos Animais
06.001.20.602.0226.2056 – Incentivo a Pecuária de Pequeno Porte
06.001.20.602.0226.2056.339030.00.00.00(185) Material de Consumo....................................R$ 20.000,00
06.001.20.602.0226.2056.339036.00.00.00(186) Outros Serv.Terc.Pess Fisíca........................R$ 10.000,00
06- SECRETARIA MUN. DE DESENVOLV. ECONOMICO E SUSTENTÁVEL
06.001 – Gabinete do Secretário
06.001.20 – AGRICULTURA
06.001.20.605 – ABASTECIMENTO
06.001.20.605.0221 – Gestão da Política Agropecuária e Ambiental
06.001.20.605.0221.1018 – Construção e Reforma da Feira do Produtor
06.001.20.605.0221.1018.449051.00.00.00(188) Obras e Instalações......................................R$ 20.000,00
06- SECRETARIA MUN. DE DESENVOLV. ECONOMICO E SUSTENTÁVEL
06.002 – Fundo Municipal de Meio Ambiente
06.002.18 – Gestão Ambiental
06.002.18.541 – Preservação e Conservação Ambiental
06.002.18.541.0221 – Gestão da Política Agropecuária e Ambiental
06.002.18.541.0221.2042 – Manut. e Encargos do Fundo Municip. de meio Ambiente
06.002.18.541.0221.2042.33903600.00.00(192) Outros Sev. Terc. Pess. Física........................R$ 5.000,00
06.002.18.541.0221.2042.449052.00.00.00(193) Equip. e Material Permanente.........................R$:10.000,00
06- SECRETARIA MUN. DE DESENVOLV. ECONOMICO E SUSTENTAVEL
06.003 – Departamento de Ind. Com. E Turismo
06.003.20 – AGRICULTURA
06.003.20.602 – Promoção DA Produção Animal
06.003.20.602.0224 – Desenvolv. Do Coop. E do Associativismo
06.003.20.602.0224.1029 – Const. Casa de Mel, Despop. De Frutas e Agroindust.
06.003.20.602.0224.1029.449051.00.00.00 (197) Obras e Instalações........................................R$30.000,00
06- SECRETARIA MUN. DE DESENVOLV. ECONOMICO E SUSTENTAVEL
06.003 – Departamento de Ind. Com. E Turismo
06.003.22 – INDÚSTRIA
06.003.22.661 – Promoção Industrial
06.003.22.661.0247 – Valorize o que é Nosso
06.003.22.661.0247.1040 – Apoio a Inst. Novas Empresas e Dist. Industrial 
06.003.22.661.0247.1040.449051.00.00.00 (200) Obras e Instalações.......................................R$120.000,00
06- SECRETARIA MUN. DE DESENVOLV. ECONOMICO E SUSTENTAVEL
06.003 – Departamento de Ind. Com. E Turismo
06.003.22 – INDÚSTRIA
06.003.22.661 – Promoção Industrial
06.003.22.661.0248 – Emprego para Todos
06.003.22.661.0248.1048 – Cursos de Capacitação Senai, Senar, Senac e Outros
06.003.22.661.0248.1048.339036.00.00.00 (203) Outros Serv. Terc. Pess.Física.........................R$ 5.000,00
 ESTADO DE MATO GROSSO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
PRAÇA DA JUVENTUDE, 1.100 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT 
 TEL:. (66) 3547-3600
8
08 – SEC. MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
08.002 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.002.08 – Assistência Social
08.002.08.244 – Assistência Comunitária
08.002.08.244.0235 – Gestão da Política do Fundo Munic. Assist. Social
08.002.08.244.0235.2072 – Manut. Estrurt.das Atividades do Cras, Creas.
08.002.08.244.0235.2072.449051.00.00.00 (231) Obras e Instalações.......................................R$: 30.000,00
08 – SEC. MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
08.002 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.002.08 – Assistência Social
08.002.08.243 – Assistência a Criança e ao Adoloescente
08.002.08.243.0240 – Proteção Social Básica 
08.002.08.243.0240.2079 – Serviços de Conv. E Fortalecimento de Vínculo
08.002.08.243.0240.2079.339039.00.00.00 (236) Outros Srv. Terc. Pess. Juridica....................R$: 10.000,00
08 – SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
08.002 – Fundo Munic. Dos Direitos da Criança e do Adolescente
08.001.08 – Assistência Social
08.001.08.243 – Assistência a Criança e Adolescente
08.001.08.243.0234 – Gestão da Política de Assistência Social
08.001.08.243.0244 – Inclusão Digital
08.001.08.243.0244.2089.449052.00.00.00 (241) ) Equipamentos e Mat. Permanente.................R$: 8.000,00
09 – SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. PÚBLICOS
09.001. – Gabinete do Secretário
09.001.04 – ADMINISTRAÇÃO
09.001.04.122 – Administração Geral
09.001.04.122.0216 – Gestão da Política de Obras, Serv. Públicos
09.001.04.122.0216.2041 – MANUT. DE Encargos de Sec. De Obras e Sev. Públicos
09.001.04.122.0216.2041.319004.00.00.00 (242) Contratação pó Tempo Determ....................R$: 30.000.00
09.001.04.122.0216.2041.319113.00.00.00 (244) Obrigações Patronais – Previdência.............R$: 30.000,00
09.001.04.122.0216.2041.339036.00.00.00 (247) Outros Serv. Terc. Pess. Física....................R$: 40.000,00
09 – SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. PÚBLICOS
09.001. – Gabinete do Secretário
09.001.15 – URBANISMO
09.001.15.451 – Infra-Estrutura Urbana
09.001.15.451.0219 – Cidade Urbanizada
09.001.15.451.0219.1010 – Aquisição de Equip. e Mat. Permanente
09.001.15.451.0219.1010.449052.00.00.00 (251) Equip. e Material Permanente.......................R$: 10.000,00
09 – SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. PÚBLICOS
09.001. – Gabinete do Secretário
09.001.15 – URBANISMO
09.001.15.451 – Infra-Estrutura Urbana
09.001.15.451.0219 – Cidade Urbanizada
09.001.15.451.0219.1017 – Construção de Praças, Parques e Jardins
09.001.15.451.0219.1017.449051.00.00.00 (255) Obras e Instalações....................................R$:101.000.00
09 – SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. PÚBLICOS
09.001. – Gabinete do Secretário
09.001.15 – URBANISMO
09.001.15.451 – Infra-Estrutura Urbana
09.001.15.451.0219 – Cidade Urbanizada
09.001.15.451.0219.2048 – Manut. da Coleta e Destinação e Limp. Urbana
 ESTADO DE MATO GROSSO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
PRAÇA DA JUVENTUDE, 1.100 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT 
 TEL:. (66) 3547-3600
9
09.001.15.451.0219.2048.339030.00.00.00 (257) Material de Consumo................................ R$: 30.000.00
09.001.15.451.0219.2048.339034.00.00.00 (258) Outras Desp. Pessoal- Tercerização..........,R$: 20.000,00
09 – SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. PÚBLICOS
09.001. – Gabinete do Secretário
09.001.15 – URBANISMO
09.001.15.452 – Serviços Urbanos
09.001.15.452.0218 – Defesa e Segurança no Trânsito
09.001.15.452.0218.1009 – Reest. E Reformulação Transito e Sinalização
09.001.15.452.0218.1009.339030.00.00.00 (264) Material de Consumo...................................R$:20.000,00
09 – SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. PÚBLICOS
09.001. – Gabinete do Secretário
09.001.15 – URBANISMO
09.001.15.452 – Serviços Urbanos
09.001.15.452.0221 – Gestão da Política Agropecuária e Ambiental
09.001.15.452.0221.2051 – Manut. do Viveiro de Mudas do Horto Florestal
09.001.15.452.0221.2051.339036.00.00.00 (270) Outros Serv. Pess. Física............................R$: 5.000,00
90.001.15.452.0221.2051.449051.00.00.00 (272) Obras Instalações .....................................R$: 30.000,00
09 – SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. PÚBLICOS
09.001. – Gabinete do Secretário
09.001.26 – TRANSPORTE
09.001.26.782 – Transporte Rodoviário
09.001.26.782.0253 – Gestão da Política de Transporte
09.001.26.782.0253.2104 – Const. Manut. Recuperação Pontes, Bueiros
09.001.26.782.0253.2104.339036.00.00.00 (280) Outros Serv. Pess. Física.............................R$: 10.000,00
09.001.26.782.0253.2104.449051.00.00.00 (282) Obras e Instalações.....................................R$: 35.000,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, aos vinte e três dias do mês de Julho do ano de dois mil e doze.
Registre-se.
Publique-se.
Cientifique-se
CUMPRA-SE: 
 MILTON GELLER
 Prefeito Municipal