norma nº 934/2012

 ESTADO DE MATO GROSSO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
PRAÇA DA JUVENTUDE, 1.100 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT 
 TEL:. (66) 3547-3600
1
LEI Nº 934/2012.
De 21 de novembro de 2.012.
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Senhor MILTON GELLER, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato 
Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de 
Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
 
 Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional 
Suplementar, até o valor de R$. 1.189.153,02 (Hum milhão cento e oitenta e nove mil, 
cento e cinqüenta e três reais e dois centavos), nos termos do Artigo 43, Parágrafo 1º, 
Inciso 3º da Lei Federal nº. 4.320/64, para reforço das dotações consignadas no 
Orçamento vigente, e nas seguintes dotações orçamentárias.
02-GABINETE DO PREFEITO
02.001– Gabinete do Prefeito
02.001.04 – ADMINISTRAÇÃO
02.001.04.122 – Administração Geral
02.001.04.122.0202 – Gestão d Política da Administração Municipal
02.001.04.122.0202.2004 – Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito
02.001.04.122.0202.2004.319011.00.00.00(011)Venc.Vantagens Fixas-Pess.Civil....................R$: 18.000,00
02.001.04.122.0202.2004.339039.00.00.00(016)Outros Serv. Terc. Pess. Jurídica....................R$: 10.000,00
02.001.04.122.0202.2004.449051.00.00.00(017) Obras e Instalações.......................................R$: 47.200,00
03-SEC. ADM. PLANEJAMENTO E FAZENDA
03.001- Gabinete do Secretário
03.001.04 – ADMINISTRAÇÃO
03.001.04.122 – Administração Geral
03.001.04.122.0205 – Gestão da Política Financeira e Administrativa
03.001.04.122.0205.2008 – Manut. e Encargos Sec. Adm. Planej e Fazenda
03.001.04.122.0205.2008.339039.00.00.00 (028) Outros Sec. Terc. Pess. Jurídica.................R$: 118.190,00
04-SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04.002 – Fundo Municipal de Educação
04.002.12 - EDUCAÇÃO
04.002.12.361 – ENSINO FUNDAMENTAL 
04.002.12.361.0208 – Gestão das Políticas de Educação e Cultura
04.002.12.361.0208.2016 – Manut. de Ativ. da Sec. Educ. Cultura e Desportos
04.002.12.361.0208.2016.339030.00.00.00 (043) Material de Consumo...................................R$: 10.000,00
04-SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04.002 – Fundo Municipal de Educação
04.002.12 - EDUCAÇÃO
04.002.12.361 – ENSINO FUNDAMENTAL
04.002.12.361.0211 – Acesso a Educação
04.002.12.361.0211.2030 – Manutenção e Encargos Transporte Escolar
04.002.12.361.0211.2030.339030.00.00.00 (066) Material de Consumo...................................R$: 60.000,00
 ESTADO DE MATO GROSSO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
PRAÇA DA JUVENTUDE, 1.100 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT 
 TEL:. (66) 3547-3600
2
04.002.12.361.0211.2030.339039.00.00.00 (068) Outros Serv. Terc. Pess. Jurídica..................R$: 15.000,00
04-SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04.004 – Fundo da Manutenção da Educ. Básica FUNDEB 40 %
04.004.12 – EDUCAÇÃO
04.004.12.361 – ENSINO FUNDAMENTAL
04.004.12.361.0210 – Educação Básica de Qualidade
04.004.12.361.0210.2027 – Manutenção de Encargos – FUNDEB 40 %
04.004.12.361.0210.2027.319011.00.00.00 (087) Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil.................R$: 17.000,00
04.004.12.361.0210.2027.319113.00.00.00 (089) Obrig. Patronais Prev. Própria......................R$: 20.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
05.002 – Fundo Municipal de Saúde
05.002.10 – SAÚDE
05.002.10.301 – Atenção Básica
05.002.10.301.0229 – Gestão das Políticas do Fundo Municipal de Saúde
05.002.10.301.0229.2060 – Manut. das Ativ.do Fundo Munic. de Saúde
05.002.10.301.0229.2060.319011.00.00.00 (127) Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil................R$: 127.603,02
05002.10.301.0229.2060.319113.00.00.00 (129) Obrig. Patronais- Previdência Própria...........R$: 30.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
05.002 – Fundo Municipal de Saúde
05.002.10 – SAÚDE
05.002.10.302 – Assit. Hospitalar e Ambulatorial
05.002.10.302.0231 – Atenção Especializada em Saúde
05.002.10.302.0231.2069 – Const. Ref. Ampl.Estrut. Postos de Saúde, PSFs
05.002.10.302.0231.2069.449051.00.00.00 (154) Obras e Instalações......................................R$: 21.310,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
05.002 – Fundo Municipal de Saúde
05.002.10 – SAÚDE
05.002.10.304 – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
05.002.10.304.0230 – Atenção Básica e m Saúde
05.002.10.304.0230.2065 – Bloco III _ Vigilância Sanitária
05.002.10.304.0230.2065.319011.00.00.00 (161) Venc. Vant. Fixas – Pess. Civil.....................R$: 11.000,00
05-SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E SANEAMENTO
05.003 – Departamento de Agua e Esgoto - DAE
05.003.17 – SANEAMENTO
05.003.17.512 – Saneamento Básico Urbano
05.003.17.512.0233 – Saneamento Ambiental Urbano
05.003.17.512.0233.2014 – Manut. e Estruturação do DAE
05.003.17.512.0233.2014.319011.00.00.00 (165) Venc. Vant. Fixas – Pess. Cívil.....................R$: 12.000,00
08 – SECRETARIA MIUNICIPAL DE TRABALHO E ACÃO SOCIAL
08.001 – Gabinete do Secretário
08.001.08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.08.244 – Assistência Comunitária
08.001.08.244.0234 – Gestão da Política de Assist. Social
08.001.08.244.0234.2070 – Manut. das Ativ. da Sec. de Ação Social
08.001.08.244.0234.2070.319011.00.00.00 (210) Venc. Vant. Fixas – Pess. Civil.......................R$: 9.000.00
08.001.08.244.0234.2070.339030.00.00.00 (212) Material de Consumo....................................R$: 10.000,00
08 – SECRETARIA MIUNICIPAL DE TRABALHO E ACÃO SOCIAL
08.002 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.002.08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.002.08.244 – Assistência Comunitária
 ESTADO DE MATO GROSSO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
PRAÇA DA JUVENTUDE, 1.100 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT 
 TEL:. (66) 3547-3600
3
08.002.08.244.0235 – Gestão da Política do Fundo Municipal de Assistência Social 
08.002.08.244.0235.2072 – Manut. das Estrutura das Atividades do CRAS, CREAS.
08.002.08.244.0235.2072.449052.00.00.00 (232) Equip. e Material Permanente.......................R$: 15.000.00
08 – SECRETARIA MIUNICIPAL DE TRABALHO E ACÃO SOCIAL
08.003 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - FMDCA
08.003.08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.003.08.243 – Assistência A Criança e ao Adolescente
08.003.08.243.0244 – Inclusão Digital – Projetos Sociais
08.003.08.243.0244.2088 – Manut. das Ativ.do Fundo Munc. Da Criança e Adolescente.
08.003.08.243.0244.2088.339030.00.00.00 (238) Material de Consumo....................................R$: 20.000.00
09 – SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. PÚBLICOS
09.001. – Gabinete do Secretário
09.001.04 - ADMINISTRAÇÃO
09.001.04.122 – Administração Geral
09.001.04.122.0216 – Gestão da Política de Obras, Serv. Públicos e 
09.001.04.122.0216.2041 – Manut. e Encargos da Serv.. Obras e Serv. Públicos
09.001.04.122.0216.2041.319011.00.00.00 (243) Venc. Vant. Fixas – Pess. Civíl.....................R$: 35.000,00
09.001.04.122.0216.2041.339039.00.00.00 (246) Material de Consumo..................................R$: 20.000,00
09.001.04.122.0216.2041.339039.00.00.00 (248) Outros Serv. Terc. –Pess. Jurídica...............R$:200.000,00
09.001.04.122.0216.2041.449051.00.00.00 (249) Obras e Instalações.....................................R$: 10.000,00
09 – SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. PÚBLICOS
09.001. – Gabinete do Secretário
09.001.15 – URBANISMO
09.001.15.451 – Infra Estrutura Urbana
09.001.15.451.0219 – Cidade Urbanizada
09.001.15.451.0219.1016 – Drenagem de Aguas Fluviais e Pavimentação Asfaltica
09.001.15.451.0219.1016.449051.00.00.00 (252) Obras e Instalações.....................................R$: 200.000,00
09 – SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. PÚBLICOS
09.001. – Gabinete do Secretário
09.001.15 - URBANISMO
09.001.15.451– Infra- Estrutura Urbana
09.001.15.451.0219 – Cidade Urbanizada
09.001.15.451.0219.2048 – Manut. da Coleta e Destinação e Limpeza Urbana
09.001.15.451.0219.2048.319011.00.00.00 (256) Venc. Vant. Fixas – Pess. Civíl.....................R$: 24.000,00
09 – SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. PÚBLICOS
09.001. – Gabinete do Secretário
09.001.15 - URBANISMO
09.001.15.452– SERVIÇOS URBANOS
09.001.15.452.0216 – Gestão da Política de Obras, Serv. Públicos 
09.001.15.452.0216.2049 – Manut. e Ampliação de Iluminação Pública
09.001.15.452.0216.2049.449051.00.00.00 (263) Obras e Instalações.....................................R$:128.850,00
Art. 2º. Para atender o Artigo Anterior, serão utilizados os recursos Orçamentários 
decorrentes da Anulação Parcial das seguintes contas:
02-GABINETE DO PREFEITO
02.001– Gabinete do Prefeito
02.001.04 – ADMINISTRAÇÃO
02.001.04.122 – Administração Geral
02.001.04.122.0202 – Gestão d Política da Administração Municipal
 ESTADO DE MATO GROSSO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
PRAÇA DA JUVENTUDE, 1.100 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT 
 TEL:. (66) 3547-3600
4
02.001.04.122.0202.2004 – Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito
02.001.04.122.0202.2004.339014.00.00.00 (012) Diária Cívil.....................................................R$. 5.000,00
02.001.04.122.0202.2004.339030.00.00.00 (013) Material de Consumo....................................R$. 7.000,00
02.001.04.122.0202.2004.339036.00.00.00 (015) Outros Serv. Terc. Pess. Física....................R$: 1.100,00
02.001.04.122.0202.2004.449052.00.00.00 (018) Equip. e Material Permanente...................... R$: 15.000,00
03-SEC. ADM. PLANEJAMENTO E FAZENDA
03.001- Gabinete do Secretário
03.001.04 – ADMINISTRAÇÃO
03.001.04.122 – Administração Geral
03.001.04.122.0205 – Gestão da Política Financeira e Administrativa
03.001.04.122.0205.2008 – Manut. e Encargos Sec. Adm. Planej e Fazenda
03.001.04.122.0205.2008.319013.00.00.00 (021) Obrigações Patronais - INSS........................R$: 38.000,00
03.001.04.122.0205.2008.319113.00.00.00 (022) Obrig. Patronais – Previdência Própria.........R$: 18.000,00
03001.04.122.0205.2008.339091.00.00.00 (029) Sentenças Judiciais.......................................R$: 4.152,74
03-SEC. ADM. PLANEJAMENTO E FAZENDA
03.001- Gabinete do Secretário
03.001.04 – ADMINISTRAÇÃO
03.001.04.123 – Administração Financeira
03.001.04.123.0207 – Fiscalização Vigilante
03.001.04.123.0207.2013 – Campanha p/ Melhorar a Arrec. e Fisc. Vigilante
03.001.04.123.0207.2013.339030.00.00.00 (032) Material de Consumo....................................R$: 5.000,00
03.001.04.123.0207.2013.339039.00.00.00 (034) Outros SErv. Terc. Pess. Jurídica..................R$: 2.589,43
03.001.04.123.0207.2013.449052.00.00.00 (035) Equip. e Material Permanente.......................R$: 5.000,00
03-SEC. ADM. PLANEJAMENTO E FAZENDA
03.001- Gabinete do Secretário
03.001.04 – ADMINISTRAÇÃO
03.001.04.128 – Formação de Recursos Humanos
03.001.04.128.0251 – Gestão Pública Eficiente e Transparente
03.001.04.128.0251.1052 – Reforma Adm. E Realização de Concursos Públicos 
03.001.04.128.0251.1052.339030.00.00.00 (036) Material de Consumo.....................................R$: 5.000,00
03-SEC. ADM. PLANEJAMENTO E FAZENDA
03.001- Gabinete do Secretário
03.001.28 – ENCARGOS ESPECIAIS
03.001.28.846 – Outros Encargos Especiais
03.001.28.846.0206 – Fortalec. Da Gestão Financeira e Fiscal
03.001.28.846.0206.2012 – Manutenção e Encargos da Dívida Pública
03.001.28.846.0206.2012.339021.00.00.00 (039) Juros s/ a Dívida por Contrato........................R$: 1.000,00
03.001.28.846.0206.2012.469071.00.00.00 (040) Principal da Dívida Contratual Resgatado.......R$: 2.000,00
04-SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04.002 – Fundo Municipal de Educação
04.002.12 - EDUCAÇÃO
04.002.12.361 – ENSINO FUNDAMENTAL 
04.002.12.361.0209 – Gestão das Políticas do Fundo Municip. de Educação
04.002.12.361.0209.2017 – Manut. e Encargos do Fundo Municip. de Educação
04.002.12.361.0209.2017.319004.00.00.00 (047) Contrato por Tempo Determinado ................R$: 2.000,00
04.002.12.361.0209.2017.319013.00.00.00 (049) Obrig. Patronais – INSS...............................R$: 30.000,00
04.002.12.361.0209.2017.319113.00.00.00 (050) Obrig. Patronais – Previdência Própria........R$: 22.000,00
04.002.12.361.0209.2017.339092.00.00.00 (054) Despesas de Exercícios Anteriores..............R$: 5.000,00
04.002.12.361.0209.2017.449052.00.00.00 (055) Equip.e Material Permanente.......................R$: 1.393,00
04-SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
 ESTADO DE MATO GROSSO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
PRAÇA DA JUVENTUDE, 1.100 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT 
 TEL:. (66) 3547-3600
5
04.002 – Fundo Municipal de Educação
04.002.12 - EDUCAÇÃO
04.002.12.361 – ENSINO FUNDAMENTAL 
04.002.12.361.0209 – Gestão das Políticas do Fundo Municip. de Educação
04.002.12.361.0209.2018 – Manut. de Cursos de Capac. e Formação Continuada
04.002.12.361.0209.2018.339014.00.00.00 (057) Diárias Cívil....................................................R$: 1.050,00
04-SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04.002 – Fundo Municipal de Educação
04.002.12 - EDUCAÇÃO
04.002.12.361 – ENSINO FUNDAMENTAL 
04.002.12.361.0209 – Gestão das Políticas do Fundo Municip. de Educação
04.002.12.361.0209.2025 – Programas – PDDE, PROERD, PNATE E OUTROS
04.002.12.361.0209.2025.339039.00.00.00 (062) Outros Serv. Terc. Pess. Jurídica................R$: 10.000,00
04-SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04.002 – Fundo Municipal de Educação
04.002.12 - EDUCAÇÃO
04.002.12.361 – ENSINO FUNDAMENTAL 
04.002.12.361.0211 – Acesso a Educação
04.002.12.361.0211.1004 – Const., Ref. E Ampliação de Escolas Educ. Básica
04.002.12.361.0211.1004.339039.00.00.00 (064) Equip. e Material Permanente.....................R$: 6.912,00
04-SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04.002 – Fundo Municipal de Educação
04.002.12 - EDUCAÇÃO
04.002.12.361 – ENSINO FUNDAMENTAL 
04.002.12.361.0211 – Acesso a Educação
04.002.12.361.0211.2030 – Manut. e Encargos Transporte Escolar
04.002.12.361.0211.2030.329021.00.00.00 (065) Juros Sobre a Dívida por Contrato.............R$: 26.000,00
04-SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04.002 – Fundo Municipal de Educação
04.002.12 - EDUCAÇÃO
04.002.12.361 – ENSINO FUNDAMENTAL 
04.002.12.361.0214 – Vida Saudável
04.002.12.361.0214.2033 – Manut. de Prog. Alimentação. Escolar – PNAE, PNAC, PNA.
04.002.12.361.0214.2033.339030.00.00.00 (071) Material de Consumo.................................R$: 40.000,00
04-SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04.002 – Fundo Municipal de Educação
04.002.12 - EDUCAÇÃO
04.002.12.363 – ENSINO FUNDAMENTAL 
04.002.12.363.0209 – Gestão das Políticas do Fundo Munic. De Educação
04.002.12.363.0209.2019 – Manut. e Encargos c/ Educ. Tec., Univers. e Profissional.
04.002.12.363.0209.2019.339036.00.00.00 (074) Outros Serv. Terc. Pess. Física...................R$: 5.000,00
04.002.12.363.0209.2019.339039.00.00.00 (075) Outros Serv. Terc. Pess. Jurídica.................R$: 8.000,00
04-SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04.002 – Fundo Municipal de Educação
04.002.12 - EDUCAÇÃO
04.002.12.365 – ENSINO INFANTIL
04.002.12.365.0210 – Educação Básica de Qualidade
04.002.12.365.0210.1005 – Const. Reforma e Ampliação Escolas Educação Infantil
04.002.12.365.0210.1005.449061.00.00.00 (077) Aquisição de Imóveis...................................R$: 1.000,00
 ESTADO DE MATO GROSSO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
PRAÇA DA JUVENTUDE, 1.100 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT 
 TEL:. (66) 3547-3600
6
04-SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04.002 – Fundo Municipal de Educação
04.002.12 - EDUCAÇÃO
04.002.12.366 – Educação de Jovens e Adultos
04.002.12.366.0209 – Gestão das Políticas do Fundo Munic. De Educação
04.002.12.366.0209.2023 – Manut. e Encargos das Ações da Educ. de Jovens e Adultos
04.002.12.366.0209.2023.339036.00.00.00 (079) Outros Serv. Terc. Pess. Física...................R$: 5.000,00
04-SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04.002 – Fundo Municipal de Educação
04.002.12 - EDUCAÇÃO
04.002.12.367 – Educação Especial
04.002.12.367.0209 – Gestão das Políticas do Fundo Munic. De Educação
04.002.12.367.0209.2024 – Manut. e Encargos das Ações da Educ. Especial
04.002.12.367.0209.2024.335043.00.00.00 (081) Subvenções Sociais...................................R$: 40.000,00
04-SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04.002 – Fundo Municipal de Educação
04.002.12 - EDUCAÇÃO
04.002.12.361 – ENSINO FUNDAMENTAL
04.002.12.361.0210 – Educação Básica de Qualidade
04.002.12.361.0210.2026 – Manut. e Encargos FUNDEB 60%
04.002.12.361.0210.2026.319004.00.00.00 (082) Contrato por Tempo Determinado................R$: 5.037,00
04.002.12.361.0210.2026.319013.00.00.00 (084) Obrigações Patronais – INSS.......................R$: 10.000,00
04-SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04.002 – Fundo Municipal de Educação
04.002.12 - EDUCAÇÃO
04.002.12.361 – ENSINO FUNDAMENTAL
04.002.12.361.0210 – Educação Básica de Qualidade
04.002.12.361.0210.2027 – Manut. e Encargos FUNDEB 40 %
04.002.12.361.0210.2027.319013.00.00.00 (088) Obrigações Patronais – INSS........................R$: 45.000,00
04.002.12.361.0210.2027.337041.00.00.00 (090) Contribuições...............................................R$: 63.000,00
04.002.12.361.0210.2027.339036.00.00.00 (092) Outros Serv. Terc. Pess.Física....................R$: 3.900,00
04.002.12.361.0210.2027.449052.00.00.00 (095) Equip. e Material Permanente......................R$: 4.680,00
04-SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04.005 – Departamento de Cultura
04.005.13 - CULTURA
04.005.13.392 – Difusão Cultural
04.005.13.392.0215 – Difusão Cultural
04.005.13.392.0215.1008 – Const. e Estrut. De Centros de Múltiplos Usos
04.005.13.392.0215.1008.449051.00.00.00 (096) Obras e Instalações.....................................R$: 7.000,00 
04-SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04.005 – Departamento de Cultura
04.005.13 - CULTURA
04.005.13.392 – Difusão Cultural
04.005.13.392.0215 – Difusão Cultural
04.005.13.392.0215.2038 – Realizações de Eventos e Festas Culturais
04.005.13.392.0215.2038.339036.00.00.00 (102) Outros Serv. Terc. Pess. Física...................R$: 5.000,00 
04-SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04.006 – Departamento de Esportes e Lazer
04.006.27 – Desporto e Lazer
04.006.27.812 – Desporto Comunitário
 ESTADO DE MATO GROSSO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
PRAÇA DA JUVENTUDE, 1.100 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT 
 TEL:. (66) 3547-3600
7
04.006.27.812.0254 – Gestão da Políticas de Esportes e Lazer
04.006.27.812.0254.2105 – Manut. Enc. Do Depto de Esportes e Lazer
04.006.27.812.0254.2105.339014.00.00.00 (105) Diária Civil....................................................R$: 3.000,00
04.006.27.812.0254.2105.339036.00.00.00 (107) Outros Serv. Terc. Pess. Física...................R$: 2.725,00 
04-SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04.006 – Departamento de Esportes e Lazer
04.006.27 – Desporto e Lazer
04.006.27.812 – Desporto Comunitário
04.006.27.812.0258 – ESPORTES E VIDA
04.006.27.812.0258.1062 – Construção de Quadras, Ginásio Poliesportivos
04.006.27.812.0258.1062.449051.00.00.00 (110) Obras e Instalações......................................R$:170.000,00
 
04-SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04.006 – Departamento de Esportes e Lazer
04.006.27 – Desporto e Lazer
04.006.27.812 – Desporto Comunitário
04.006.27.812.0258 – ESPORTES E VIDA
04.006.27.812.0258.2109 – Manutenção de Programas de Praticas Desportivos
04.006.27.812.0258.2109.339036.00.00.00 (113) Outros Serv.Terc. Pess. Jurídica..................R$: 5.000,00
 
05-SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E SANEAMENTO
05.001 – Gabinete do Secretario
05.001.10 – SAÚDE
05.001.10.301 – Atenção Básica
05.001.10.301.0228 – Gestão das Políticas de Saúde
05.001.10.301.0228.2059 – Manut. das Ativ.de Saúde Saneamento
05.001.10.301.0228.2059.319013.00.00.00 (118) Obrigações Patronais - INSS.........................R$: 5.000,00
05.001.10.301.0228.2059.449051.00.00.00 (124) Obras e Instalações.......................................R$: 1.000,00
05-SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E SANEAMENTO
05.002 – Fundo Municipal de Saúde
05.002.10 – SAÚDE
05.002.10.301 – Atenção Básica
05.002.10.301.0229 – Gestão das Políticas do Fundo Municipal de Saúde
05.002.10.301.0229.2060 – Manut. das Ativ.do Fundo Municipal de Saúde
05.002.10.301.0229.2060.319013.00.00.00 (128) Obrigações Patronais - INSS........................R$: 70.000,00
05.002.10.301.0229.2060.339014.00.00.00 (130) Diárias – Civil...............................................R$:10.000,00
05-SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E SANEAMENTO
05.002 – Fundo Municipal de Saúde
05.002.10 – SAÚDE
05.002.10.301 – Atenção Básica
05.002.10.301.0230 – Atenção Básica em Saúde
05.002.10.301.0230.2063 – Bloco I – Atenção Básica
05.002.10.301.0230.2063.339932.00.00.00 (143) Material de Distrib. Gratuita............................R$: 2.000,00
05.002.10.301.0230.2063.3390.48.00.00.00 (146) Outros Aux. Financ. Pess..............................R$: 2.000,00
05-SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E SANEAMENTO
05.002 – Fundo Municipal de Saúde
05.002.10 – SAÚDE
05.002.10.302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
05.002.10.302.0231 – Atenção Especializada em Saúde
05.002.10.302.0231.1030 – Bloco I – Constr. E Estrut. Do Hosp., PA, Sala de Estabil.
05.002.10.302.0231.1030.449051.00.00.00 (149) Obras e Instalações........................................R$: 5.000,00
 ESTADO DE MATO GROSSO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
PRAÇA DA JUVENTUDE, 1.100 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT 
 TEL:. (66) 3547-3600
8
05-SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E SANEAMENTO
05.002 – Fundo Municipal de Saúde
05.002.10 – SAÚDE
05.002.10.302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
05.002.10.302.0231 – Atenção Especializada em Saúde
05.002.10.302.0231.2066 – Bloco II – Alta e Média Complexidade
05.002.10.302.0231.1030.339039.00.00.00 (152) Outros Serv. Terc. Pess. Jurídica.................R$: 15.000,00
05.002.10.302.0231.1030.449052.00.00.00 (153) Equip. e Material Permanente.......................R$: 3.736,00
05-SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E SANEAMENTO
05.002 – Fundo Municipal de Saúde
05.002.10 – SAÚDE
05.002.10.303 – Suporte Profilático e Terapêutico
05.002.10.303.0230 – Atenção Básica em Saúde
05.002.10.303.0230.2064 – Bloco IV – Assistência Farmacêutica
05.002.10.303.0230.2064.339033.00.00.00 (155) Material de Consumo...................................R$: 25.000,00
05.002.10.303.0230.2064.339032.00.00.00 (156) Material de Distrib. Gratuita...........................R$: 5.000,00
05-SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E SANEAMENTO
05.002 – Fundo Municipal de Saúde
05.002.10 – SAÚDE
05.002.10.303 – Suporte Profilático e Terapêutico
05.002.10.303.0231 – Atenção Especializada em Saúde
05.002.10.303.0231.2067 – Implant.Manut. Centro Real. CAPS, CEO e Outros
05.002.10.303.0231.2067.449052.00.00.00 (160) Equip. e Material Permanente.......................R$: 2.000,00
05-SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E SANEAMENTO
05.002 – Fundo Municipal de Saúde
05.002.10 – SAÚDE
05.002.10.304 – Vigilância Sanitária
05.002.10.304.0230 – Atenção Básica em Saúde
05.002.10.304.0230.2065 – Bloco III – Vigilância Sanitária
05.002.10.304.0230.2065.3390396.00.00.00 (163) Outros Serv. Terc. Pess. Jurídica................R$: 15.000,00
05-SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E SANEAMENTO
05.003 – Departamento de Àgua e Esgoto - DAE
05.003.17 – SANEAMENTO
05.003.17.512 – Saneamento Básico Urbano
05.003.17.512.0233 – Saneamento Ambiental Urbano
05.003.17.512.0233.2014 – Manut. e Estruturação do DAE
05.003.17.512.0233.2014.319013.00.00.00 (166) Obrigações Patronais – INSS.......................R$: 10.000,00
05.003.17.512.0233.2014.319113.00.00.00 (167) Obrigações Patronais – Prev. Própria...........R$: 5.000,00
05.003.17.512.0233.2014.339014.00.00.00 (168) Diárias Civil...................................................R$: 2.000,00
05.003.17.512.0233.2014.449051.00.00.00 (172) Obras e Instalações.....................................R$: 84.276,85
06- SECRETARIA MUN. DE DESENVOLV. ECONOMICO E SUSTENTÁVEL
06.001 – Gabinete do Secretário
06.001.18 – Gestão Ambiental
06.001.18.542 – Controle Ambiental
06.001.18.542.0221 – Gestão das Políticas Agropecuária e Ambiental
06.001.18.542.0221.2058 – Manut. Encar. SEc. Desenvolv. Econômico
06.001.18.542.0221.2058.319011.00.00.00(175) Venc. Vant. Fixas – Pess. Civil.......................R$ 30.000,00
06.001.18.542.0221.2058.339014.00.00.00 (176) Diárias Civil..................................................R$: 3.500,00
06.001.18.542.0221.2058.339036.00.00.00 (178) Outros Serv. Terc. Pess. Física.....................R$: 3.000,00
06.001.18.542.0221.2058.449052.00.00.00 (180) Equip. e Material Permanente........................R$: 4.143,00
 ESTADO DE MATO GROSSO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
PRAÇA DA JUVENTUDE, 1.100 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT 
 TEL:. (66) 3547-3600
9
06- SECRETARIA MUN. DE DESENVOLV. ECONOMICO E SUSTENTAVEL
06.001 – Gabinete do Secretário
06.001.20 – AGRICULTURA
06.001.20.601 – Promoção da Produção Vegetal
06.001.20.601.0224 – Desenvol. Do Cooperativismo e Associativismo
06.001.20.601.0224.2054 – Manut. de Programas de Apoio a Assentamentos
06.001.20.601.0224.2054.339036.00.00.00 (182) Outros Serv. Terc. Pess. Física.......................R$. 4.000,00
06- SECRETARIA MUN. DE DESENVOLV. ECONOMICO E SUSTENTAVEL
06.001 – Gabinete do Secretário
06.001.20 – AGRICULTURA
06.001.20.602 – Promoção da Produção Animal
06.001.20.602.0226 – Desenvol. Da Criação de Pequenos Animais
06.001.20.602.0226.2056 – Incentivo a Pecuária de Pequeno Porte
06.001.20.602.0226.2056.339036.00.00.00 (184) Contribuições..............................................R$. 27.600,00
06.001.20.602.0226.2056.339030.00.00.00 (185) Material de Consumo...................................R$: 15.000,00
06.001.20.602.0226.2056.339036.00.00.00 (186) Outros Serv. Terc. Pess. Física.....................R$: 2.000,00
06- SECRETARIA MUN. DE DESENVOLV. ECONOMICO E SUSTENTAVEL
06.001 – Gabinete do Secretário
06.001.20 – AGRICULTURA
06.001.20.605 – ABASTECIMENTO
06.001.20.605.0221 – Gestão da Política Agropecuária e Ambiental
06.001.20.605.0221.1018 – Const. e Reforma da Feira do Produtor
06.001.20.605.0221.1018.449051.00.00.00 (188) Obras e Instalações....................................R$. 7.000,00
06.001.20.605.0221.1018.449061.00.00.00 (189) Aquisição de Imóveis..................................R$: 1.000,00
06- SECRETARIA MUN. DE DESENVOLV. ECONOMICO E SUSTENTAVEL
06.002 – Fundo Municipal do Meio Ambiente
06.002.18 – GESTÃO AMBIENTAL
06.002.18.541 – Prevenção e Conservação Ambiental
06.002.18.541.0221 – Gestão da Política Agropecuária e Ambiental
06.002.18.541.0221.2042 – Manut. e Encar. Do Fundo Munic. Do Meio Ambiente
06.002.18.541.0221.2042.319011.00.00.00 (190) Venc. Vant. Fíxas – Pess. Civil.....................R$. 5.000,00
06- SECRETARIA MUN. DE DESENVOLV. ECONOMICO E SUSTENTAVEL
06.001 – Gabinete do Secretário
06.001.20 – AGRICULTURA
06.001.20.602 – Promoção da Produção Animal
06.001.20.602.0224 – Desenvol. Do Cooperativismo e Associativismo
06.001.20.602.0224.1029 – Constr. Casa de Mel, Desp. De Frutas e Agroindústria
06.001.20.602.0224.1029.449051.00.00.00 (197) Obras e Instalações......................................R$. 5.000,00
06.001.20.602.0224.1029.449052.00.00.00 (198) Equip.e Mat. Permanente.............................R$: 1.000,00
06- SECRETARIA MUN. DE DESENVOLV. ECONOMICO E SUSTENTAVEL
06.003 – Departamento de Indústria, Comércio e Turismo
06.003.22 – INDÚSTRIA
06.003.22.661 – Promoção Industrial
06.003.22.661.0247 – Valorize o que é Nosso
06.003.22.661.0247.1040 – Apoio a Instalações de novas Empresas e Dist. Indust.
06.003.22.661.0247.1040.449051.00.00.00 (200) Obras e Instalações......................................R$. 5.000,00
06- SECRETARIA MUN. DE DESENVOLV. ECONOMICO E SUSTENTAVEL
06.003 – Departamento de Indústria, Comércio e Turismo
06.003.22 – INDÚSTRIA
06.003.22.661 – Promoção Industrial
 ESTADO DE MATO GROSSO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
PRAÇA DA JUVENTUDE, 1.100 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT 
 TEL:. (66) 3547-3600
10
06.003.22.661.0248 – Emprego para Todos
06.003.22.661.0248.1048 – Cursos de Capacitação: SENAI, SENAR, SENAC E OUTROS
06.003.22.661.0248.1048.339030.00.00.00 (202) Material de Consumo....................................R$. 5.000,00
06- SECRETARIA MUN. DE DESENVOLV. ECONOMICO E SUSTENTAVEL
06.003 – Departamento de Indústria, Comércio e Turismo
06.003.23 – Comércio e Serviços
06.003.23.695 – TURISMO
06.003.23.695.0247 – Valorize o que é Nosso
06.003.23.695.0247.2094 – Manut. De Eventos: carnaval, exposições, motocross
06.003.23.695.0247.2094.339030.00.00.00 (206) Material de Consumo...................................R$. 7.570,50
06.003.23.695.0247.2094.339036.00.00.00 (207) Outros Serv. Terc. Pess. Física....................R$: 1.000,00
06.003.23.695.0247.2094.449051.00.00.00 (209) Obras e Instalações.....................................R$: 1.000,00
08 – SEC. MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
08.001 – Gabinete do Secretário
08.001.08 – Assistência Social
08.001.08.244 – Assistência Comunitária
08.001.08.244.0234 – Gestão da Política de Assistência Social
08.001.08.244.0234.2070 – Manut. Ativ. da SEc. de Ação Social
08.001.08.244.0234.2070.339014.00.00.00 (211) Diárias Cívil...................................................R$. 3.000,00
08 – SEC. MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
08.002 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.002.08 – Assistência Social
08.002.08.241 – Assistência ao Idoso
08.002.08.241.0240 – Proteção Social Básica
08.002.08.241.0240.2082 – Serv. Proteção Social Básica. Domic. p/ Deficientes e Idosos
08.002.08.241.0240.2082.339036.00.00.00 (219) Outros Serv. Terc. Pess. Física....................R$: 5.000,00
08.002.08.241.0240.2082.339048.00.00.00 (221) Outros Aux. Financ. A Pessoas Físicas.........R$: 5.000,00
08 – SEC. MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
08.002 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.002.08 – Assistência Social
08.002.08.244 – Assistência Comunitária
08.002.08.244.0238 – Minha Casa Minha Vida
08.002.08.244.0238.1033 – Construção de Casas Populares – Minha Casa Minha Vida e Outros
08.002.08.244.0238.1033.449051.00.00.00 (233) Obras e Instalações.......................................R$: 80.700,00
08 – SEC. MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
08.003 – Fundo Municipal dos Direitos Criança e Adolec. FMDCA
08.003.08 – Assistência Social
08.003.08.243 – Assistência a Criança e ao Adolescente
08.003.08.243.0240 – Proteção Social Básica
08.003.08.243.0240.2079 – Serv. de Convivência e Fort. De Vínculo
08.003.08.243.0240.2079.449052.00.00.00 (237) Equip. e Material Permanente......................R$: 3.000,00
08 – SEC. MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL.
08.003 – Fundo Municipal dos Direitos Criança e Adolec. FMDCA
08.003.08 – Assistência Social
08.003.08.243 – Assistência a Criança e ao Adolescente
08.003.08.243.0244 – Inclusão Digital – Projetos Sociais
08.003.08.243.0244.2088 – Manut. das Ativ. do Fundo Munip. Criança e Adolescente
08.003.08.243.0244.2088.339039.00.00.00 (240) Outros Serv. Trec. Pess. Jurídica................R$: 10.000,00
08.003.08.243.0244.2088.449052.00.00.00 (241) Equip. e Material Permanente.......................R$: 2.000,00
 ESTADO DE MATO GROSSO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
PRAÇA DA JUVENTUDE, 1.100 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT 
 TEL:. (66) 3547-3600
11
09 – SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. PÚBLICOS
09.001. – Gabinete do Secretário
09.001.04 – ADMINISTRAÇÃO
09.001.04.122 – Administração Geral
09.001.04.122.0216 – Gestão da Política de Obras, Serv. Públicos e 
09.001.04.122.0216.2041 – Manut. e Encargos da SEc. de Obas e Serv. Pùblicos
09.001.04.122.0216.2041.339014.00.00.00 (245) Diárias Cívil................................................R$: 1.500,00
09.001.04.122.0216.2041.339036.00.00.00 (247) Outros Serv. Terc. Pess. Física....................R$: 5.000,00
09.001.04.122.0216.2041.449052.00.00.00 (250) Equip. e Material Permanente.......................R$: 15.000,00
09 – SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. PÚBLICOS
09.001. – Gabinete do Secretário
09.001.15 – URBANISMO
09.001.15.451 – Infra-Estrutura Urbana
09.001.15.451.0219 – Cidade Urbanizada 
09.001.15.451.0219.2048 – Manut. da Coleta Dest. E Limpeza Urbana
09.001.15.451.0219.2048.449052.00.00.00 (260) Equip. e Material Permanente.....................R$: 3. 000,00
09 – SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. PÚBLICOS
09.001. – Gabinete do Secretário
09.001.15 – URBANISMO
09.001.15.452 – Serviços Urbanos
09.001.15.452.0221 – Gestão das Políticas Agropecuária e Ambiental 
09.001.15.452.0221.2051 – Manut. de Viveiros de Mudas e Horto Florestal
09.001.15.452.0221.2051.339036.00.00.00 (270) Outros Serv. Terc. Pess. Física...................R$: 7. 000,00
09 – SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. PÚBLICOS
09.001. – Gabinete do Secretário
09.001.26 – TRANSPORTE
09.001.26.782 – Transporte Rodoviário
09.001.26.782.0253 – Gestão das Políticas de Transportes
09.001.26.782.0253.2103 – Manut. Recup. da Malha Viária do Município
09.001.26.782.0253.2103.449051.00.00.00 (278) Obras e Instalações....................................R$: 17. 587,50
09 – SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. PÚBLICOS
09.001. – Gabinete do Secretário
09.001.26 – TRANSPORTE
09.001.26.782 – Transporte Rodoviário
09.001.26.782.0253 – Gestão das Políticas de Transportes
09.001.26.782.0253.2104 – Const. Manut. Recuperação de Pontes, Bueiros
09.001.26.782.0253.2104.449051.00.00.00 (282) Obras e Instalações.....................................R$: 5. 000,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze.
Registre-se.
Publique-se.
Cientifique-se
CUMPRA-SE: 
 MILTON GELLER
 Prefeito Municipal