norma nº 105/1991

LEI Nº 105/91
DATA: 19 DE DEZEMBRO DE 1.991.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERIODO DE 1.992 A 
1.994.
O Sr. GILBERTO JOÃO BRISOT, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O Plano Plurianual do Município de Tapurah, para o período de 1992 a 1994, constituído pelos anexos 
desta Lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes orçamentárias de cada exercício e de cada orçamento anual.
Art. 2º. O Plano Plurianual, objeto desta Lei foi elaborado observando as seguintes diretrizes:
I – Caberá ao Município instituir o programa de assistência ao menor desamparado, com o fim precípuo de 
dar-lhe o amparo necessário, bem como proporcionar-lhe as condições necessárias para tornar-se cidadão útil a sociedade;
II – Garantir o direito a população de baixa renda o acesso a programa de habitação, de modo a materializar￾0lhe a casa próprio;
III – Garantir melhores condições de trabalho aos funcionários Municipais;
IV – Garantir aumentos substanciais na arrecadação dos tributos municipais;
V – Garantir aos alunos das escolas Municipais melhores condições de ensino, no sentido inclusive de 
minimizar o absenteísmo;
VI – Criar condições para o desenvolvimento sócio-econômico do Município, inclusive com o aproveitamento 
da mão-de-obra gerando assim emprego;
VII – Realizar campanhas para a solução de problemas sociais de natureza temporária, cíclicas, ou 
intermitentes, que possam ser debelados ou erradicados por esse meio.
Art. 3º. O Poder Executivo esta autorizado a introduzir modificações no presente Plano Plurianuial, no que 
respeitar aos objetivos, as ações e metas programadas para o período por ele abrangido.
Art. 4º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, em 10 de Dezembro de 1991.
Registre-se e Afixe-se
Roberto A Krause Gilberto João Brisot
SETOR SOCIAL / EDUCAÇÃO
OBJETIVOS AÇÕES 1.992 METAS 1.993 METAS 1.994 METAS
Atender ao crescimento 
da demanda escolar
Minimizar o absenteísmo 
nas unidades escolares.
Melhorar o ensino de 12º 
grau
Construção e reformas de 
unidades escolares.
Construções de parques 
infantis.
Equipamentos das 
unidades escolares e 
veículos.
Distribuição de merenda 
escolar.
Construção de centro 
comunitário.
Construção de praças 
esportivas.
Construção de ginásio de 
esportes
200.000.000,00
10.000.000,00
200.000.000,00
500.000.000,00
60.000.000,00
80.000.000,00
400.000.000,00
20.000.000,00
400.000.000,00
100.000.000,00
100.000.000,00
130.000.000,00
800.000.000,00
40.000.000,00
600.000.000,00
200.000.000,00
150.000.000,00
200.000.000,00
SETOR ADMINISTRATIVO / FINANÇAS
OBJETIVOS AÇÕES 1.992 METAS 1.993 METAS 1.994 METAS
Produzir maior 
arrecadação do IPTU
Melhorar os serviços de 
controle financeiro.
Aquisição de um 
computador para agilizar o 
serviço de cadastro de 
IPTU
Aquisição de 
equipamentos eletrônicos.
10.000.000,00
10.000.000,00
20.000.000,00
20.000.000,00
30.000.000,00
30.000.000,00
SETOR SOCIAL / SAÚDE
OBJETIVOS AÇÕES 1.992 METAS 1.993 METAS 1.994 METAS
Promover o controle e 
erradicação das doenças 
transmissíveis.
Promover a assistência 
hospitalar em geral para 
2.000 pessoas por ano. 
Lançamento de campanha 
de profilaxia das moléstias 
infecto contagiosos com 
aplicações de vacinas.
Construir hospital no 
sentido de proporcionar 
leitos a comunidade.
Equipar hospital e postos 
de Saúde.
Construir e ampliar postos 
de saúde.
40.000.000,00
30.000.000,00
30.000.000,00
80.000.000,00
70.000.000,00
60.000.000,00
160.000.000,00
130.000.000,00
120.000.000,00
SETOR ADMINISTRATIVO / GABINETE DO PREFEITO
OBJETIVOS AÇÕES 1.992 METAS 1.993 METAS 1.994 METAS
Instalar adequadamente 
vários setores da 
administração, dado-lhe 
melhores condições de 
trabalho.
Construção do paço 
Municipal.
Aquisição de móveis para 
os órgãos da 
administração.
20.000.000,00
72.000.000,00
80.000.000,00
90.000.000,00
160.000.000,00
130.000.000,00
SETOR SOCIAL / SANEAMENTO BÁSICO
OBJETIVOS AÇÕES 1.992 METAS 1.993 METAS 1.994 METAS
Promover obras de 
retificação para efeito de 
drenagem de área 
adjacente.
Obras de infraestrutura 
básica.
Asfaltamento e drenagem 
das vias urbanas da cidade 
de Tapurah.
Ajardinamento das ruas e 
avenidas e construção de 
viveiros.
Aquisição de 
equipamentos.
Aplicação da rede elétrica.
Construção de estradas e 
pontes.
Construção de oficina e 
garagem.
30.000.000,00
10.000.000,00
300.000.000,00
200.000.000,00
60.000.000,00
40.000.000,00
500.000.000,00
20.000.000,00
600.000.000,00
300.000.000,00
120.000.000,00
60.000.000,00
800.000.000,00
30.000.000,00
800.000.000,00
350.000.000,00
150.000.000,00
80.000.000,00