norma nº 1002/2013

 
MUNICÍPIO DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
 
PRAÇA DA JUVENTUDE, 1.100 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT 
 TEL:. (66) 3547-3600
LEI MUNICIPAL nº 1002/2013.
 De 18 de dezembro de 2013
SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TAPURAH, 
ESTADO DE MATO GROSSO, CONTRATAR PESSOAL
POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER 
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O prefeito municipal de Tapurah, estado de mato grosso, Senhor Luiz Umberto 
Eickhoff, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal 
aprovou e sanciona a seguinte lei. 
Art. 1º - Por força da presente Lei fica o Município de Tapurah, Estado de Mato 
Grosso, autorizado a contratar pessoal por prazo determinado para atender excepcional 
interesse público, nas condições e prazos previstos nesta Lei.
Art. 2°- O pessoal será contratado de acordo com a remuneração e carga horária 
descrita na tabela descrita no anexo I desta lei:
Art. 3° - O prazo de contratação será até 31 de dezembro de 2014.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta da 
dotação orçamentária consignada no Orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 05º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 06º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias 
do mês de dezembro do ano de dois mil e treze.
Registre-se.
Publique-se.
Cientifique-se.
CUMPRA-SE:
LUIZ UMBERTO EICKHOFF
Prefeito Municipal
 
MUNICÍPIO DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
 
PRAÇA DA JUVENTUDE, 1.100 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT 
 TEL:. (66) 3547-3600
ANEXO I
As vagas são as denominadas abaixo:
Cargo Habilitação/
Especialidade
CH Vagas Requisito obrigatório 
escolaridade mínima
Atribuições sumárias Vencimento 
base (R$)
Professor 
20 horas
Professor de 
língua 
portuguesa 
20h 3
Curso superior￾Licenciatura Plena 
em Letras com 
habilitação para 
língua Portuguesa e 
Inglesa
Ministra aulas de Língua 
Portuguesa no ensino 
fundamental II, anos /séries 
priorizando o aprendizado e ao 
desenvolvimento Educacional do 
Aluno
1.230,31
Professor 
20 horas
Professor de 
língua 
Portuguesa e 
Inglesa
20h 2
Curso superior –
Licenciatura Plena 
em letras com 
habilitação para 
língua portuguesa e 
Inglesa
Ministra aulas de Língua 
Portuguesa no ensino 
Fundamental II ,anos/séries finais 
e de língua Inglesa e lingua 
portuguesa no ensino fundamental 
I e II, anos /séries iniciais e finais 
respectivamente priorizando o 
aprendizado e ao 
desenvolvimento educacional do 
aluno.
1.230,31
Professor 
20 horas
Professor de 
Geografia 20h 1
Curso Superior 
Licenciatura Plena 
em Geografia
Ministra aulas de Geografia no 
ensino fundamental II anos/série 
finais priorizando o aprendizado e 
o desenvolvimento educacional do 
aluno.
1.230,31
Professor 
20 horas
Professor de 
História 20h 2
Curso Superior 
Licenciatura Plena 
em História
Ministra aulas de História no 
ensino fundamental II anos/série 
finais priorizando o aprendizado e 
o desenvolvimento educacional do 
aluno.
1.230,31
Professor 
20 horas
Professor de 
Educação Física
Séries Iniciais e 
finais
20h 8
Curso superior 
Licenciatura Plena 
em Educação Física 
e Registro no 
conselho regional de 
Educação Física￾CREF
Ministra aulas de Educação Física 
no ensino fundamental I e II 
anos/série finais respectivamente, 
priorizando o aprendizado e o 
desenvolvimento educacional do 
aluno.
1.230,31
Professor 
20 horas
Professor de 
Pedagogia 20h 26
Curso Superior 
Licenciatura Plena 
em Pedagogia com 
habilitação ou curso 
Superior em Normal 
Superior
Ministra aulas na Educação 
Infantil e no Ensino Fundamental I 
e II anos séries iniciais 
respectivamente, priorizando o 
aprendizado e o desenvolvimento 
educacional do aluno.
1.230,31
Professor 
20 horas
Professor de 
Pedagogia 20h 4
Nível médio 
profissionalizante￾Magistério
Pedagogia 
Cursando
Ministra aulas na Educação 
Infantil e no Ensino Fundamental I 
e II anos séries iniciais 
respectivamente, priorizando o 
aprendizado e o desenvolvimento 
educacional do aluno.
820,21
Professor 
20 horas
Professor de 
Matemática 20h 4
Curso Superior 
Licenciatura Plena 
em Matemática
Ministra aulas de matemática no 
ensino fundamental II anos/série 
finais priorizando o aprendizado e 
o desenvolvimento educacional do 
aluno.
1.230,31
 
Motorista 
de ônibus
40 8 Nível Elementar
Atividade de conduzir veículos 
pertencentes a secretaria de 
educaçãode acordo com as 
disposiçoes Contidas no Código 
Nacional de Trânsito, manter os 
veículos sob sua responsabilidade 
em condições adequadas de uso 
e detectar, registrar e relatar ao 
superior hierárquico todos os 
eventos mecânicos, elétricos e de 
funilaria anormais que ocorram 
com o veículo durante o uso.
1.275,00