norma nº 114/1992

LEI MUNICIPAL Nº. 114/1992, DE 01 DE ABRIL DE 1992.
 SUMULA:“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR 
ODONTÓLAGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
 
O Senhor GILBERTO JOAO BRISOT Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de 
Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte:
 
 L E I
 
Art. 1º - Fica o chefe do poder executivo municipal autorizado a contratar odontólago (a)para 
atender no Posto de Saúde Municipal.
Art 2º– O vencimentos será de acordo com o anexo 05 da Lei 081/90.
Art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, MT, em 01 de abril de 1992. 
Registre-se Publique-se
Data supra
 
 
GILBERTO JOAO BRISOT
 Prefeito Municipal