| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 116 / 1992 |
| Date | 1992-04-01 |
| Ementa | Cria cargos em comissão e dá outras providências |
| native_id | 155 |
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LEI Nº. 116/92 DATA: 01 DE ABRIL DE 1992. SUMULA: “CRIA CARGOS EM COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. O Senhor GILBERTO JOAO BRISOT Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte: L E I Art. 1º - Fica criado no Anexo VI da Lei 081/90 de 07 de dezembro de 1990, os seguintes cargos no item I Grupo Direção, Assessoramento e Hierarquia Superior Comissionados: CARGO NIVEL VENCIMENTO Diretor de Escola CC-13 à CC-09 Coordenadora da Creche CC-15 à CC-11 Art 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, MT, em 01 de abril de 1992. Registre-se Publique-se Data supra GILBERTO JOAO BRISOT Prefeito Municipal