norma nº 1120/2016

 
LEI MUNICIPAL Nº 1.120/2016
DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR 
CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO TOTAL, 
OU PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, 
EFETUANDO TRANSFERÊNCIAS ENTRE FONTES DE 
RECURSOS NO VALOR DE R$ 2.670.000,00 E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS. 
O Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, SR. LUIZ UMBERTO 
EICKHOFF, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal
aprovou, sanciona e promulga a seguinte Lei. 
 Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Suplementar 
por Anulação de dotação orçamentária, efetuando transferências entre Fontes de 
Recursos até o valor de R$ 2.670.000,00 (Dois Milhões Seiscentos e Setenta Mil Reais)
conforme dotações descriminadas a seguir; 
Descrição Valores R$ 
04 Secretaria de Infraestrutura e Obras 
001 Gabinete do Secretario 
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
0209 Administração de Obras e Serviços Públicos 
2010 Manutenção e Encargos Gabinete Sec. Infraestrutura e Obras 
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo 
01.00.000000 – Recursos Ordinários 50.000,00
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.00.000000 – Recursos Ordinários 100.000,00
 Dotações suplementadas por Ação 150.000,00
Descrição Valores R$ 
04 Secretaria de Infraestrutura e Obras 
002 Departamento de Obras e Serviços Públicos
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
0209 Administração de Obras e Serviços Públicos 
2011 Manutenção/Encargos com Dpto de Obras e Serviços Públicos
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo 
01.00.000000 – Recursos Ordinários 130.000,00
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.00.000000 – Recursos Ordinários 230.000,00
 Dotações suplementadas por Ação 360.000,00
 Secretaria de Infraestrutura e Obras 510.000,00
 
Descrição Valores R$
05 Secretaria de Educação, Esportes, Lazer e Cultura 
001 Gabinete do Secretario
12 Educação
361 Ensino Fundamental
0212 Acesso a Educação e Qualidade de Ensino
2013 Manutenção e Encargos Gabinete Sec. de Educação 
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo 
01.01.000000 – Receitas de Impostos e Transferências - Educação 20.000,00
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.01.000000 – Receitas de Impostos e Transferências – Educação 30.000,00
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente 
01.01.000000 – Receitas de Impostos e Transferências – Educação 20.000,00
 Dotações suplementadas por Ação 70.000,00
Descrição Valores R$
05 Secretaria de Educação, Esportes, Lazer e Cultura
002 Fundo Municipal de Educação 
12 Educação
361 Ensino Fundamental
0213 Acesso a Educação e Qualidade de Ensino
2014 Manutenção e Encargos Fundo Municipal de Educação 
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas
01.01.000000 – Receitas de Impostos e Transferências – Educação 40.000,00
 Dotações suplementadas por Ação 40.000,00
Descrição Valores R$ 
05 Secretaria de Educação, Esportes, Lazer e Cultura 
003 Fundo Mun Desenv da Educação Básica - FUNDEB-60%
12 Educação
365 Educação Infantil 
0214 Acesso a Educação e Qualidade do Ensino - FUNDEB-60%
2024 Manutenção e Encargos FUNDEB-60% - Infantil 
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas
01.18.000000 – Transferência do Fundeb-60% Remuneração dos 
profissionais do Magistério 80.000,00
 Dotações suplementadas por Ação 80.000,00
Descrição Valores R$ 
05 Secretaria de Educação, Esportes, Lazer e Cultura 
003 Fundo Mun Desenv da Educação Básica - FUNDEB-60%
12 Educação
361 Ensino Fundamental
0214 Acesso a Educação e Qualidade do Ensino - FUNDEB-60%
2025 Manutenção e Encargos FUNDEB-60% - Ensino Fundamental
3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado 
01.18.000000 – Transferência do Fundeb-60% Remuneração dos 
profissionais do Magistério 40.000,00
3.1.91.13.00.00 – Obrigações Patronais – Previdência Própria 
01.18.000000 – Transferência do Fundeb-60% Remuneração dos 
profissionais do Magistério 30.000,00
 
 Dotações suplementadas por Ação 70.000,00
Descrição Valores R$ 
05 Secretaria de Educação, Esportes, Lazer e Cultura 
003 Fundo Mun Desenv da Educação Básica - FUNDEB-60%
12 Educação
365 Educação Infantil 
0214 Acesso a Educação e Qualidade do Ensino - FUNDEB-60%
2026 Manutenção e Encargos FUNDEB-60% - Infantil 
3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado 
01.18.000000 – Transferência do Fundeb-60% Remuneração dos 
profissionais do Magistério 180.000,00
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas
01.18.000000 – Transferência do Fundeb-60% Remuneração dos 
profissionais do Magistério 300.000,00
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – INSS 
01.18.000000 – Transferência do Fundeb-60% Remuneração dos 
profissionais do Magistério 70.000,00
3.1.91.13.00.00 – Obrigações Patronais – Previdência Própria 
01.18.000000 – Transferência do Fundeb-60% Remuneração dos 
profissionais do Magistério 40.000,00
 Dotações suplementadas por Ação 590.000,00
Descrição Valores R$ 
05 Secretaria de Educação, Esportes, Lazer e Cultura 
004 Fundo Mun Desenv da Educação Básica - FUNDEB-40%
12 Educação
361 Ensino Fundamental 
0215 Acesso a Educação e Qualidade do Ensino - FUNDEB-40%
2029 Manutenção e Encargos FUNDEB-40% - Ensino Fundamental
3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado 
01.19.000000 – Transferência do Fundeb-40% - Outras Despesas da 
Educação Básica 40.000,00
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas
01.19.000000 – Transferência do Fundeb-40% - Outras Despesas da 
Educação Básica 180.000,00
3.1.91.13.00.00 – Obrigações Patronais – Previdência Própria 
01.19.000000 – Transferência do Fundeb-40% - Outras Despesas da 
Educação Básica 40.000,00
 Dotações suplementadas por Ação 260.000,00
Descrição Valores R$ 
05 Secretaria de Educação, Esportes, Lazer e Cultura 
004 Fundo Mun Desenv da Educação Básica - FUNDEB-40%
12 Educação
365 Educação Infantil 
0215 Acesso a Educação e Qualidade do Ensino - FUNDEB-40%
2030 Manutenção e Encargos FUNDEB-40% - Infantil 
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas
01.19.000000 – Transferência do Fundeb-40% - Outras Despesas da 
Educação Básica 340.000,00
 
3.1.91.13.00.00 – Obrigações Patronais – Previdência Própria 
01.19.000000 – Transferência do Fundeb-40% - Outras Despesas da 
Educação Básica 80.000,00
 Dotações suplementadas por Ação 420.000,00
 Secretaria de Educação Esp. Lazer e Cultura 1.530.000,00
Descrição Valores R$ 
06 Secretaria de Assistência Social 
001 Gabinete da Secretaria de Assistência Social 
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
0218 Fortalecimento das Ações de Proteção – Básica
2037 Manutenção e Encargos Gabinete Secretaria Assistência Social 
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas 
01.00.000000 – Recursos Ordinários 20.000,00
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – INSS 
01.00.000000 – Recursos Ordinários 25.000,00
3.1.91.13.00.00 – Obrigações Patronais – Previdência Própria
01.00.000000 – Recursos Ordinários 18.000,00
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo 
01.00.000000 – Recursos Ordinários 27.000,00
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.00.000000 – Recursos Ordinários 40.000,00
 Dotações suplementadas por Ação 130.000,00
 Secretaria de Assistência Social 130.000,00
Códigos Descrição Valores R$
08 Secretaria de Saúde 
001 Gabinete do Secretario de Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
0234 Acesso a Saúde e Qualidade no Atendimento 
2093 Manutenção e Encargos Gabinete Secretario de Saúde 
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas
01.02.000000 – Receitas de Impostos e Transferências – Saúde 20.000,00
 Dotações suplementadas por Ação 20.000,00
Códigos Descrição Valores R$ 
08 Secretaria de Saúde 
002 FMS – Fundo Municipal de Saúde 
10 Saúde
301 Atenção Básica
0235 Acesso a Saúde e Qualidade no Atendimento - Fortalecimento
2094 Manutenção e Encargos com Fundo Municipal de Saúde 
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo 
01.02.000000 – Receitas de Impostos e Transferências – Saúde 60.000,00
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
01.02.000000 – Receitas de Impostos e Transferências – Saúde 50.000,00
 Dotações suplementadas por Ações 110.000,00
 
Códigos Descrição Valores R$ 
08 Secretaria de Saúde 
002 FMS – Fundo Municipal de Saúde 
10 Saúde
301 Atenção Básica
0235 Acesso a Saúde e Qualidade no Atendimento - Fortalecimento
2103 Manutenção e Encargos com PSF 1
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
01.02.000000 – Receitas de Impostos e Transferências – Saúde 30.000,00
 Dotações suplementadas por Ação 30.000,00
Códigos Descrição Valores R$ 
08 Secretaria de Saúde 
002 FMS – Fundo Municipal de Saúde 
10 Saúde
301 Atenção Básica
0235 Acesso a Saúde e Qualidade no Atendimento - Fortalecimento
2105 Manutenção e Encargos com PSF 3 
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas
01.02.000000 – Receitas de Impostos e Transferências – Saúde 11.000,00
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
01.02.000000 – Receitas de Impostos e Transferências – Saúde 30.000,00
 Dotações suplementadas por Ação 41.000,00
Códigos Descrição Valores R$ 
08 Secretaria de Saúde 
002 FMS – Fundo Municipal de Saúde 
10 Saúde
301 Atenção Básica
0235 Acesso a Saúde e Qualidade no Atendimento - Fortalecimento
2106 Manutenção e Encargos com PSF 4 
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
01.02.000000 – Receitas de Impostos e Transferências – Saúde 30.000,00
 Dotações suplementadas por Ação 30.000,00
Códigos Descrição Valores R$ 
08 Secretaria de Saúde 
002 FMS – Fundo Municipal de Saúde 
10 Saúde
301 Atenção Básica
0235 Acesso a Saúde e Qualidade no Atendimento - Fortalecimento
2100 Manutenção e Encargos Consorcio Intermunicipal de Saúde 
3.3.70.41.00.00 – Contribuições 
01.02.000000 – Receitas de Impostos e Transferências – Saúde 
01.14.000000 – Transf. de Recursos Sistema Único de Saúde – SUS 
40.000,00
20.000,00
 Dotações suplementadas por Ação 60.000,00
Códigos Descrição Valores R$ 
08 Secretaria de Saúde 
002 FMS – Fundo Municipal de Saúde 
 
 Secretaria de Saúde 500.000,00
Art. - 2º Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar por Anulação e 
Transferências entre Fontes de Recursos serão disponibilizados das anulações conforme o 
parágrafo, III do Art. 43 da Lei Federal Nº 4.320/64, detalhamento de dotações e Fonte de 
Recursos a seguir;
Códigos Descrição Valores R$
04 Secretaria de Infraestrutura e Obras 
002 Departamento de Obras e Serviços Públicos
15 Urbanismo
451 Infraestrutura Urbana 
0210 Obras e Serviços Públicos 
1008 Pavimentação Asfaltica Ruas e Avenidas da Cidade 
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações 
01.24.000000 – Transferência de Convênios – Outros 197.000,00
Códigos Descrição Valores R$ 
04 Secretaria de Infraestrutura e Obras 
002 Departamento de Obras e Serviços Públicos
15 Urbanismo 
451 Infraestrutura Urbana 
0210 Obras e Serviços Públicos 
1011 Implantação da Infraestrutura no Parque Industrial
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações 
01.24.000000 – Transferência de Convênios – Outros 148.000,00
 
Códigos Descrição Valores R$ 
04 Secretaria de Infraestrutura e Obras 
002 Departamento de Obras e Serviços Públicos
15 Urbanismo 
451 Infraestrutura Urbana 
0210 Obras e Serviços Públicos 
1012 Pavimentação Asfaltica Perimetral ao Parque Exposição
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações 
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0235 Acesso a Saúde e Qualidade no Atendimento - Fortalecimento
2114 Manutenção e Encargos com o Hospital 
3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado
01.14.000000 – Transf. de Recursos Sistema Único de Saúde - SUS 10.000,00
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo 
01.02.000000 – Receitas de Impostos e Transferências – Saúde 54.000,00
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
01.14.000000 – Transf. de Recursos Sistema Único de Saúde – SUS 145.000,00
 Dotações suplementadas por Ação 209.000,00
 Dotações Anuladas/reduzidas por Ação 197.000,00
 Dotações Anuladas/reduzidas por Ação 148.000,00
 
01.24.000000 – Transferências de Convênios – Outros 199.000,00
Códigos Descrição Valores R$ 
04 Secretaria de Infraestrutura e Obras 
002 Departamento de Obras e Serviços Públicos
15 Urbanismo 
451 Infraestrutura Urbana 
0210 Obras e Serviços Públicos 
1014 Recapagem e Conservação de Avenidas e Ruas 
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações 
01.24.000000 – Transferências de Convênios – Outros 93.000,00
Códigos Descrição Valores R$ 
04 Secretaria de Infraestrutura e Obras 
002 Departamento de Obras e Serviços Públicos
15 Urbanismo 
451 Infraestrutura Urbana 
0210 Obras e Serviços Públicos 
1016 Abertura, Recuper. Cascalhamento e Levantamento de Estradas
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações 
01.24.000000 – Transferência de Convênios – Outros 148.000,00
Códigos Descrição Valores R$ 
04 Secretaria de Infraestrutura e Obras 
002 Departamento de Obras e Serviços Públicos
15 Urbanismo 
451 Infraestrutura Urbana 
0210 Obras e Serviços Públicos 
1019 Implantação de Calçamentos em Áreas Públicas 
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações 
01.24.000000 – Transferência de Convênios – Outros 64.000,00
Códigos Descrição Valores R$ 
04 Secretaria de Infraestrutura e Obras 
002 Departamento de Obras e Serviços Públicos
15 Urbanismo 
451 Infraestrutura Urbana 
0210 Obras e Serviços Públicos 
1102 Pavimentação Asfaltica em Ruas do Distrito - Ana Terra
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações 
01.24.000000 – Transferência de Convênios – Outros 148.000,00
 Dotações Anuladas/reduzidas por Ação 199.000,00
 Dotações Anuladas/reduzidas por Ação 93.000,00
 Dotações Anuladas/reduzidas por Ação 148.000,00
 Dotações Anuladas/reduzidas por Ação 64.000,00
 Dotações Anuladas/reduzidas por Ação 148.000,00
 
Códigos Descrição Valores R$ 
04 Secretaria de Infraestrutura e Obras 
002 Departamento de Obras e Serviços Públicos
15 Urbanismo 
451 Infraestrutura Urbana 
0210 Obras e Serviços Públicos 
1103 Pavimentação Asfaltica em Ruas do Distrito – Novo Eldorado 
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações 
01.24.000000 – Transferência de Convênios – Outros 148.000,00
Códigos Descrição Valores R$ 
04 Secretaria de Infraestrutura e Obras 
003 DAE - Departamento de Água e Esgoto 
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano 
0211 Cidade Abastecida com Água Potável 
1093 Construção de Reservatório de Água 
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações 
01.24.000000 – Transferência de Convênios – Outros 245.000,00
Códigos Descrição Valores R$ 
04 Secretaria de Infraestrutura e Obras 
003 DAE - Departamento de Água e Esgoto 
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano 
0211 Cidade Abastecida com Água Potável 
1095 Construção de Poços Artesianos
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações 
01.24.000000 – Transferência de Convênios – Outros 35.000,00
 Dotações Anuladas Sec. Infraestrutura e Obras 1.425.000,00
Códigos Descrição Valores R$ 
05 Secretaria de Educação, Esportes, Lazer e Cultura 
002 Fundo Municipal de Educação 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
0212 Acesso a Educação e Qualidade de Ensino 
1035 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações 
01.22.000000 – Transferência de Convênios – Educação 30.000,00
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações 
01.92.000000 – Alienação de Bens 80.000,00
 Dotações Anuladas/reduzidas por Ação 148.000,00
 Dotações Anuladas/reduzidas por Ação 245.000,00
 Dotações Anuladas/reduzidas por Ação 35.000,00
 Dotações Anuladas/reduzidas por Ação 110.000,00
 
Códigos Descrição Valores R$ 
05 Secretaria de Educação, Esportes, Lazer e Cultura 
004 Fundo Municipal de Educação 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
0215 Acesso a Educação e Qualidade do Ensino – FUNDEB-40% 
2029 Manutenção e Encargos FUNDEB-40% - Ensino Fundamental
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – INSS 
01.19.000000 – Transferência do Fundeb-40% - Outras Despesas da 
Educação Básica 30.000,00
3.3.90.14.00.00 – Diária Civil 
01.19.000000 – Transferência do Fundeb-40% - Outras Despesas da 
Educação Básica 4.000,00
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo 
01.19.000000 – Transferência do Fundeb-40% - Outras Despesas da 
Educação Básica 12.000,00
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.19.000000 – Transferência do Fundeb-40% - Outras Despesas da 
Educação Básica 60.000,00
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
01.19.000000 – Transferência do Fundeb-40% - Outras Despesas da 
Educação Básica 5.000,00
Códigos Descrição Valores R$ 
05 Secretaria de Educação, Esportes, Lazer e Cultura 
004 Fundo Municipal de Educação 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
0215 Acesso a Educação e Qualidade do Ensino – FUNDEB-40% 
2028 Manutenção e Encargos FUNDEB-40% - CRECHE
3.3.90.14.00.00 – Diária Civil 
01.19.000000 – Transferência do Fundeb-40% - Outras Despesas da 
Educação Básica 3.000,00
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo 
01.19.000000 – Transferência do Fundeb-40% - Outras Despesas da 
Educação Básica 5.000,00
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.19.000000 – Transferência do Fundeb-40% - Outras Despesas da 
Educação Básica 22.000,00
Códigos Descrição Valores R$ 
05 Secretaria de Educação, Esportes, Lazer e Cultura 
004 Fundo Municipal de Educação 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
0215 Acesso a Educação e Qualidade do Ensino – FUNDEB-40% 
2030 Manutenção e Encargos FUNDEB-40% - INFANTIL
 Dotações Anuladas/reduzidas por Ação 111.000,00
 Dotações Anuladas/reduzidas por Ação 30.000,00
 
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – INSS 
01.19.000000 – Transferência do Fundeb-40% - Outras Despesas da 
Educação Básica 30.000,00
3.3.90.14.00.00 – Diária Civil 
01.19.000000 – Transferência do Fundeb-40% - Outras Despesas da 
Educação Básica 4.000,00
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo 
01.19.000000 – Transferência do Fundeb-40% - Outras Despesas da 
Educação Básica 7.000,00
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.19.000000 – Transferência do Fundeb-40% - Outras Despesas da 
Educação Básica 30.000,00
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
01.19.000000 – Transferência do Fundeb-40% - Outras Despesas da 
Educação Básica 5.000,00
Códigos Descrição Valores R$ 
05 Secretaria de Educação, Esportes, Lazer e Cultura 
004 Fundo Municipal de Educação 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
0215 Acesso a Educação e Qualidade do Ensino – FUNDEB-40% 
1039 Construção, Reforma e Ampliação Escolas – Fundeb-40% 
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações 
01.19.000000 – Transferência do Fundeb-40% - Outras Despesas da 
Educação Básica 175.000,00
 Dotações Anuladas/reduzidas por Ação 175.000,00
 Dotações Anuladas Sec. de Educação 502.000,00
Códigos Descrição Valores R$ 
06 Secretaria de Assistência Social 
002 Fundo Municipal de Assistência Social 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
0218 Fortalecimento das Ações de Proteção Social – Básica
1085 Construção de Centros de Múltiplo Uso
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações 
01.21.000000 – Transferência de Convênios – Assistência Social 9.000,00
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações 
01.92.000000 – Alienação de Bens 31.000,00
Códigos Descrição Valores R$ 
06 Secretaria de Assistência Social 
002 Fundo Municipal de Assistência Social 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
0221 Fortal. das Ações de Proteção Social – Minha Casa Minha Vida
 Dotações Anuladas/reduzidas por Ação 76.000,00
 Dotações Anuladas/reduzidas por Ações 40.000,00
 
1052 Construção de Casas Populares 
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações 
01.21.000000 – Transferência de Convênios – Assistência Social 18.000,00
Códigos Descrição Valores R$ 
06 Secretaria de Assistência Social 
002 Fundo Municipal de Assistência Social 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
0225 Fortal. das Ações de Proteção Social – Proteção Social Especial
1055 Const. de sedes CRAS/CREAS-Cons. Tutelar, Casa Lar 
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações 
01.21.000000 – Transferência de Convênios – Assistência Social 59.000,00
 Dotações Anuladas Sec. de Assistência Social 117.000,00
Códigos Descrição Valores R$ 
07 Secretaria do Meio Ambiente, Desenvolvimento e Turismo 
006 Departamento de Desenvolvimento Urbano 
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos 
0240 Ações de Desenvolvimento Urbano 
1100 Execução de Barragem p/ Conter Erosão – Buracão 
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações 
01.24.000000 – Transferências de Convênios – Outros 305.000,00
 Dotações Anuladas Sec. Meio Ambiente Desenv. Turismo 305.000,00
 Dotações Anuladas/reduzidas por Ação 18.000,00
 Dotações Anuladas/reduzidas por Ação 59.000,00
 Dotações Anuladas/reduzidas por Ação 305.000,00
Códigos Descrição Valores R$ 
08 Secretaria de Saúde 
001 Gabinete do Secretario de Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
0234 Acesso a Saúde e Qualidade no Atendimento 
2093 Manutenção e Encargos Gabinete Secretario de Saúde 
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.23.000000 – Transferências de Convênios – Saúde 34.000,00
 Dotações Anuladas/reduzidas por Ação 34.000,00
Códigos Descrição Valores R$ 
08 Secretaria de Saúde 
002 FMS – Fundo Municipal de Saúde 
10 Saúde
301 Atenção Básica
0235 Acesso a Saúde e Qualidade no Atendimento – Fortalecimento
1072 Construção, Reformas e Ampliação de postos de Saúde PSFs 
 
 Dotações Anuladas Sec. de Saúde 321.000,00
Art. – 3° Fica autorizado a Atualização do PPA-2014/2017, LDO-2016 e inclusão na LOA￾2016, os valores, ações e Fontes de Recursos alteradas conforme determina o art. 05 da LRF. 
Art. – 4º - Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias 
do mês de agosto de dois mil e dezesseis.
LUIZ UMBERTO EICKHOFF 
Prefeito Municipal
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.23.000000 – Transferências de Convênios – Saúde 40.000,00
 Dotações Anuladas/reduzidas por Ação 40.000,00
Códigos Descrição Valores R$ 
08 Secretaria de Saúde 
002 FMS – Fundo Municipal de Saúde 
10 Saúde
301 Atenção Básica
0235 Acesso a Saúde e Qualidade no Atendimento – Fortalecimento
1075 Aquisição de Ambulância e Veiculos Utilitários 
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
01.23.000000 – Transferências de Convênios – Saúde 227.000,00
 Dotações Anuladas/reduzidas por Ação 227.000,00